direito individual e coletivo do trabalho
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A matriz da constituição de 1988
... de um Estado Democrático de Direito; a arquitetura principiológica humanística e ... ão, de reunião, de contratação, de trabalho (“liberdade de trabalhar”); ... à vida; princípio do bem-estar individual e social; princípio da justiça social; ... e Princípios de Direito Individual e Coletivo do Trabalho ... 5. ed. São Paulo: LTr, 2017, ...
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Os princípios do direito do trabalho na Constituição de 1988
... trabalhistas como um dos elementos nucleares ao Direito Individual do Trabalho, uma categoria mais ampla que a da irrenunciabilidade, já que ... DELGADO, Mauricio Godinho. Princípios de direito individual e coletivo do trabalho ... 4. ed. São Paulo: LTr, 2013 ... Direitos fundamentais na ...
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Versão original
Decreto nº 9.311 de 15/03/2018. Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
... por qualquer interessado de forma individual, que indicará os titulares e os demais ... V - ao trabalhador rural vítima de trabalho" análogo à escravidão, identificado pelo Minist\xC3" ... Uso - CCU, do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso - CDRU e do Título de Domínio - TD ... por meio de CDRU, individual ou coletivo, ou por meio de TD coletivo somente será ...
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A Inclusão Real das Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho
... ça do Trabalho (TST-CSJT), mestre em Direito pela ... ȱGodinhoǯȱ Princípios de direito individual ... ǯȱ Princípios de direito individual e coletivo ...
- Em vigor Lei nº 5.811, de 11 de outubro de 1972. Dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de exploração, perfuração, produção e refinação de petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e transporte de petróleo e seus derivados por meio de dutos.
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O sentido da reforma trabalhista de 2017 em comparação com a matriz constitucional de 1988
... 13.467 na Consolidação das Leis do Trabalho e demais diplomas normativos correlatos ... das mudanças relacionadas ao campo do Direito Individual do Trabalho ... Em um segundo ... vinculadas ao campo do Direito Coletivo do Trabalho ... Ademais, em um terceiro ...
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A matriz da constituição de 1988 como parâmetro para a análise da reforma trabalhista
... de um Estado Democrático de Direito; a arquitetura principiológica humanística e ... Professora-Associada de Direito do Trabalho da UnB (Doutorado, Mestrado e Graduação) ... “direitos necessários à liberdade individual” – ob. cit., p. 63) despontaram mais ... e Princípios de Direito Individual e Coletivo do Trabalho ... 5. ed. São Paulo: LTr, 2017, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... desta Lei, em função do desempenho individual do servidor e do alcance de metas de desempenho ... o desempenho profissional, individual, coletivo ou institucional ou a produção ou superação ... do término do afastamento, assegurado o direito" à opção a partir de 14 de maio de 2008. ... \xC2" ...
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Apresentação
... fazer a apresentação da obra coletiva Direito Ambiental e Meio Ambiente do Trabalho: Desafios ... do trabalho; III – Direito individual e coletivo do trabalho; IV – Direito processual ...
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Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... registrados em outubro de 2018, o direito de contratar na modalidade Contrato de Trabalho ... , desde que estabelecido por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de ...
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Definição do Direito do Trabalho, Divisão e Organização do Curso
... , destina-se a cumprir outras finalidades, entre as quais o bem individual e o progresso da humanidade. Assim, os homens não vivem isoladamente, mas ... ou introdução, o direito individual do trabalho e o direito coletivo do trabalho ... O direito individual do trabalho é, por alguns, ...
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Princípios especiais do direito coletivo do trabalho
@I. Introdução ... O Direito do Trabalho, como já exposto, engloba dois segmentos, um individual e um coletivo, cada um deles contando com regras, institutos e princípios próprios 1 ... Conforme visto, toda a estrutura normativa do ...
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Terceirização trabalhista
... ção de empresas, fora da cultura do Direito, visando enfatizar a descentralização ... Para o Direito do Trabalho terceirização é o fenômeno pelo qual se ... grave enfraquecimento do poder pessoal e coletivo dos trabalhadores nesse mesmo âmbito. Por isso, ... do Trabalho e Princípios de Direito Individual e Coletivo do Trabalho ... 5. ed. São Paulo: LTr, ...
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Sistema de garantias salariais
... , em seu conjunto, a marca distintiva do Direito do Trabalho perante outros ramos jurídicos ... o disposto em convenção ou acordo coletivo” ... A ordem justrabalhista, entretanto, ... essenciais do trabalhador, como ser individual e ser social, respondendo, em substantiva medida, ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PLANO DE SAÚDE. TRABALHADORES ATIVOS. MODALIDADE AUTOGESTÃO. EX-EMPREGADOS. PLANO COLETIVO EMPRESARIAL. REGIME DE CUSTEIO DIVERSO. POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA COBERTURA ASSISTENCIAL. VALORES INFERIORES AOS DE MERCADO. DIVISÃO DE CATEGORIAS. ATIVOS E INATIVOS. OPÇÃO DA OPERADORA. REQUISITOS LEGAIS. OBSERVÂNCIA. 1. Discute-se se é possível à empresa que oferece...
... que oferece plano de saúde coletivo a seus ... empregatício o direito ... trabalho", ... desde que assuma o pagamento integral\xC2" ... contratação de plano individual ... -
A 'reforma' trabalhista e a violação do direito fundamental de acesso à tutela jurídica justa do cidadão trabalhador
No Brasil, a "reforma" trabalhista aprovada pela Lei n. 13.467/2017 alterou vários artigos da Consolidação das Leis do Trabalho, da Lei n. 6.019/74, da Lei n. 8.036/90 e da Lei n. 8.212/91 sob o argumento de que as normas trabalhistas devem ser modernizadas às "novas" relações de trabalho impostas pelo sistema capitalista. Entretanto, as alterações promovidas por esta lei, em sua larga maioria,...
... artigos da Consolidação das Leis do Trabalho, da Lei n. 6.019/74, da Lei n. 8.036/90 e da Lei ... no Direito Material do Trabalho (individual e coletivo) e no Direito Processual do Trabalho ... -
Lei nº 13.530 de 07/12/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e dá outras providências.
... : pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, com a qual o financiado pelo ... regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de ... regulares ou temporários, de caráter coletivo, conforme regulamento, ou decorrentes de ... Fies-Trabalhador, em caráter individual, ou por empresa, para custeio da formação ...
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Princípios especiais do direito coletivo do trabalho
@I. Introdução ... O Direito do Trabalho, como já exposto, engloba dois segmentos, um individual e um coletivo, cada um deles contando com regras, institutos e princípios próprios 1 ... Conforme visto, toda a estrutura normativa do ...
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Autonomia e natureza jurídica do direito do trabalho
... Já o Direito Individual do Trabalho constrói-se sob a ótica do credor trabalhista, o empregado, ... procedendo em razão do poder soberano e atuando na tutela de bem coletivo (ideia de interesse). Privado, por sua vez, será o Direito que discipline ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-85300-20.2007.5.02.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. ARBITRAGEM. INAPLICABILIDADE AO DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. Caracterizada a divergência jurisprudencial, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. 1. ARBITRAGEM. INAPLICABILIDADE AO DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. 1.1. Não há dúvidas, diante da expressa dicção constitucional (CF, art. 11
... ARBITRAGEM. INAPLICABILIDADE AO DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. Caracterizada a ... é aplicável na esfera do Direito Coletivo do Trabalho. O instituto encontra, nesse ... -
Princípios do Direito do Trabalho
... da atividade negocial, da qual resultam cláusulas do contrato individual e das convenções coletivas de trabalho ... O princípio ... entre princípios do Direito Individual e princípios do Direito Coletivo do Trabalho ... Para Plá Rodriguez, dos princípios especiais do ...
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Apresentação
Este curso de direito do trabalho está agora atualizado, em ... normativas e princípios do direito individual e coletivo do trabalho até os subitens ...
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Direito coletivo: aspectos gerais
@I. Introdução ... Direito do Trabalho é o complexo de regras, princípios e institutos jurídicos que regulam ... plano especificamente das obrigações contratuais de caráter individual, quer no plano mais largo dos vínculos estabelecidos entre os entes ...
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Colaboradores
... Simões Lindoso — Especialista em Direito e Processo do Trabalho. Advogado em Brasília ... pela PUC/Minas, Professor de Direito Individual e Coletivo do Trabalho, Advogado especialista em ...
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Noções gerais
... @5. Princípios gerais de direito aplicáveis ao Direito do Trabalho ... Em ... ão crítica; 10) aplicação ao direito coletivo; I I) sua relação com a globalização ... individual opõem a idéia da heteronomia ... c) De cunha ...