direito trabalhista greve
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 882-02.2012.5.09.0022) 05-09-2018
... SUPRESSÃO DO DIREITO AO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS. IMPOSSIBILIDADE. 1 ... de acordo fixado em dissídio coletivo de greve, ficou pactuado que, se o trabalhador se ... ário avulso ajuizar reclamação trabalhista em face do OGMO, dos operadores portuários ou de ...
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Acórdão nº 2010/0091947-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... GREVE DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL EM ... 3. O direito de greve no âmbito da Administração Pública ... públicos tutelados pela Justiça Trabalhista, sem obstar, por completo, o exercício do ...
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A Greve no Direito Brasileiro
... 14, parágrafo único) ... A responsabilidade pelos atos abusivos é apurada segundo a lei trabalhista, civil e penal (art. 15). O Ministério Público pode requisitar a abertura de inquérito e processar criminalmente aqueles que praticaram ilícitos ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000392-85.2018.5.07.0034), 2020-08-31
... ção, por reclamante-recorrente, de direito social constitucionalmente assegurado; ... IV - ... da interpretação da legislação trabalhista ... § 2o Poderá o relator, monocraticamente, ... coletiva e o livre exercício do direito de greve." (disponível em: ...
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Agentes públicos
Manual de DIREITO ADMINISTRATIVO 407 ... Capitulo XVI ... não se dá somente com a deflagração de greve, que é medida extrema ... Na verdade o ... - PT, pelo Partido Democrático Trabalhista PDT, pelo Partido Comunista do Brasil - PC do ...
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A 'reforma' trabalhista e a violação do direito fundamental de acesso à tutela jurídica justa do cidadão trabalhador
... ção precípua de direitos a prestações, podendo ser, na verdade, reconduzidos ao grupo dos direitos de defesa, como ocorre com o direito de greve (art. 9 o , da CF), a liberdade de associação sindical (art. 8 o , da CF), e as proibições contra discriminações nas relações trabalhistas ...
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Redução de indenização em demissão e enfraquecimento de sindicatos: entenda as mudanças trabalhistas do decreto de Milei na Argentina
... parece ser uma proposta de reforma trabalhista. Entre as propostas esto ampliao do chamado ... Direito greve ... A reforma trabalhista proposta por ...
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Questões subjetivas
... , Flávio ajuizou reclamação trabalhista postulando adicional de insalubridade. Em defesa, ... na petição inicial, mas negou o direito ao adicional desejado por não haver agente ... ária alegou que Percival participou de uma greve nas instalações da empresa e, em que pese não ...
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Decisão da Presidência nº 5794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... regras introduzidas pela reforma trabalhista (eDOC 232, p. 3). A Central Única dos ... de assisti-los juridicamente e que tal direito ficaria desatendido ... Aduz, por fim, que ... as eleições sindicais, bem como proibiu a greve e o lockout, considerando-os antissociais, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000750-75.2017.5.07.0037), 2019-03-13
... relação ao abono de falta por adesão à greve do dia 28/04/2017, independente da ... compensação, sob pena de ofensa ao direito de greve, inserto no art. 09° da Constituição ... de um movimento contra as reformas trabalhista e previdenciária, portanto, movimento político; ...
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Direito Constitucional
... ção Pública, é correto afirmar que (A) o direito de greve é assegurado ao servidor público civil, devendo ser exercido nos termos ... (D) no Tribunal Superior do Trabalho, se houver matéria trabalhista ... As ações contra o CNJ e o CNMP são sempre julgadas pelo STF, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1001856-05.2020.5.02.0000)
... processo de Dissídio Coletivo de Greve nº 1000087-16.2020.5.00.0000, perante o C ... Federal de 1988 e que tal direito é concretizador do Princípio Democrático no ... Nesse diapasão, o parquet trabalhista manifestouse em ID. d1d3ca8, a saber: ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... consiste numa ação de rito especial trabalhista, de jurisdição contenciosa destinada a pôr fim ... ção por escrito à Junta ou Juízo de Direito, dentro de 30 dias, contados da data da ... greve que são um misto de interesse coletivo e ...
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Direito do Trabalho
... você, como advogado(a), para ajuizar uma reclamação trabalhista. Sobre a hipótese, segundo o texto legal da CLT em vigor, assinale a ... decidem entrar em greve para reivindicar aumento de salário. A greve foi deliberada e votada em ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , cujos efeitos estarão vinculados ao direito material que se esteja procurando ver reconhecido ... se fala, todavia, em jurisdição trabalhista e em processo do trabalho não se está ... Nos casos de greve, por exemplo, em que os participantes do ...
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O trabalho nas Constituições Sociais
... do Brasil que, para o desenvolvimento do direito constitucional, é de suma importância a ... , liberdade de profissão, direito de greve etc.). Ernst-Wolfgang Böckenförde, porém, ra que o primeiro direito trabalhista reivindicado pelo movimento socialista foi o ...
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O trabalho nas Constituições Sociais
... do Brasil que, para o desenvolvimento do direito constitucional, é de suma importância a ... , liberdade de profissão, direito de greve etc.). Ernst-Wolfgang Böckenförde, porém, mbra que o primeiro direito trabalhista reivindicado pelo movimento socialista foi o ...
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Das penalidades - (arts. 722 a 733)
@SEÇÃO I. Do lockout e da greve ... Art. 722 ... Os empregadores que, ... , pelo prazo de dois anos a cinco anos, do direito de serem eleitos para cargos de representação ... antecedente obrigatório, a natureza trabalhista do motivo do litígio ... Se o antecedente for ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... consiste numa ação de rito especial trabalhista, de jurisdição contenciosa destinada a pôr fim ... ção por escrito à Junta ou Juízo de Direito, dentro de 30 dias, contados da data da ... greve que são um misto de interesse coletivo e ...
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O sistema Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista: o diálogo e a concertação interinstitucionais (governança e tripartismo local/setorial), na interpretação, na aplicação e na conformação da Lei n. 13.467/17 à Constituição da República
... Direito adotado na Constituição Federal que tem por fundamento a dignidade da ... de proteção contra a dispensa, jornada de trabalho, direito de greve, representação sindical) não têm relação com os índices de ...
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Decisão da Presidência nº 18862 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2014
... ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa ... trabalhista e sindical, visa obstruir o acesso físico à ...
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Os Direitos de Solidariedade
... das obrigações solidárias (noção de direito civil). Poderíamos sofrer a tentação de supor ... ão o sindicato, a negociação coletiva e a greve. A estes institutos vêm agregar-se outros, deles ... trabalhista interna e de relações isoladas com a OIT ...
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A Garantia do Núcleo Essencial do Direito ao Meio Ambiente do Trabalho Saudável
... Com análise crítica da Reforma Trabalhista – Lei n. 13.467/2017 – Teletrabalho, Novas tecnologias e Dano ... BARROS, Cássio Mesquita. Responsabilidade civil do sindicato na greve ... In : Revista Síntese Trabalhista , n. 98, ago. 1997. BENJAMIN, ...
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Organização Sindical
... Representação sindical e a reforma trabalhista de 2017 (Lei n. 13.467). 1) Trabalho temporário; ... 4.4. Negociação coletiva. 4.5. Greve. 4.6. Dissídio coletivo. 5. Sindicato dos ... 6076.7 Curso Básico de Direito Sindical.indd 73 12/11/2018 11:41:31 ...
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Das penalidades
@Seção I. Do Lockout e da greve ... @@Art. 722 ... Os empregadores que, ... , pelo prazo de dois anos a cinco anos, do direito de serem eleitos para cargos de representação ... obrigatório, a natureza trabalhista do motivo do litígio ... Se o antecedente for ...