Direito Tributário
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A Finalidade Constitucional das Contribuições Sociais e o Desvirtuamento na Efetiva Destinação
... sobre um tema que reputo relevantíssimo para a teoria geral do direito tributário. destarte, trarei alguns pontos para reflexão geral. São ...
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Conhecimento, verdade e direito tributário
@1. Nada existe onde faltam palavras O estudo1 lingüístico, nos tempos atuais, reveste-se de extraordinária importância, principalmente no que diz respeito ao conhecimento científico. Somente por meio da linguagem é possível o conh...
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Estamos preparados para os novos desafios do direito tributário atual?
Estamos preparados para os novos desafios do direito tributário?
Artigo produzido no âmbito das pesquisas desenvolvidas no NEF/FGV Direito SP. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores. Em 1º de Setembro passado, o Núcleo de Estudos Fiscais da Escola de Direito de S... -
Resgatando o elo entre direito tributário e gasto público
Resgatando o elo entre direito tributário e gasto público
Artigo produzido no âmbito das pesquisas desenvolvidas no NEF/FGV Direito SP. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores. Dentro das linhas de pesquisas do Núcleo de Estudos Fiscais da Escola de Direito ... -
Constituição do crédito tributário
... Nessa linha de ideias, o evento fenomênico faria o direito incidir sem a participação do ser humano, restando a ele a tarefa distinta de realizar a aplicação das normais gerais e abstratas produzindo as ...
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Livro sobre Estado Fiscal e STF é leitura obrigatória sobre Direito Tributário
Sérgio Victor: Livro sobre Estado Fiscal e STF é leitura obrigatória
O Tribunal Superior Eleitoral será, nesta quarta-feira (8/11), sede do lançamento da obra Estado Fiscal e Supremo Tribunal Federal, cujo autor é o professor doutor Luciano Felício Fuck. O livro é resultado de tese de doutorado defendida c... -
Autopoiese do sistema do direito positivo
... 165. 98. Marcelo Neves, Teoria da inconstitucionalidade das leis , p. 4 ... A PROVA NO DIREITO TRIBUTÁRIO ... Consiste a comunicação, segundo Lúcia Santaella 99 , na “transmissão de qualquer influência de uma parte de um sistema vivo ou ...
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Lei nº 13.586 de 28/12/2017. Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural; institui regime tributário especial para as atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos; altera as Leis nºs 9.481, de 13 de agosto de 1997, e 12.973, de 13 de maio de 2014; e revoga dispositivo do Decreto-Lei nº 62, de 21 de novembro de 1966.
... ... § 6o Sem prejuízo do disposto no § 5o deste artigo, fica assegurado ao contribuinte o direito de computar a quota efetivamente adequada às condições de depreciação das suas máquinas, equipamentos e instrumentos facilitadores aplicados ...
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Noções introdutórias
... 2. Receitas Públicas. 3. Diferenças entre Direito Tributário e Direito Financeiro. 4. Enquadramento teórico do Direito ...
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O preâmbulo e a prescritividade constitutiva dos textos jurídicos
... Filosofia do Direito e Filosofia no Direito. 3. Interpretação e semiótica do direito: texto ... DERIVAÇÃO E POSITIVAÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO" ... A primeira locução, utilizada para significar o conjunto de reflex\xC3" ...
- Direito Tributário
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº ... 6.763/75-MG e Lei Complementar Federal nº 87/96 ...
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Imposto sobre serviços de qualquer natureza. Delimitação dos serviços tributáveis pelos municípios
... 4. A determinação constante do art. 110 do Código Tributário Nacional. 5. O subsistema constitucional tributário, os princípios da ... DERIVAÇÃO E POSITIVAÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO ... e critérios muitas vezes desconcertantes para atingir ...
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PUC-SP reformula especialização em Direito Tributário e abre inscrições
PUC-SP reformula especialização em Direito Tributário
Apostando no modelo interdisciplinar de educação, a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo reformulou seu Curso de Especialização em Direito Processual Tributário. Segundo a universidade, a mudança busca conciliar o entendimento da realidad... -
Processo Judicial II
... Derzi; a professora Misabel Derzi é figura destacadíssima no Direito Tributário Brasileiro e, porque não diria, até internacional ... A ...
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Reflexões sobre autonomia do direito aduaneiro e seus princípios informadores
... Introdução e Premissas; 2. O Direito Aduaneiro e seus institutos próprios; 3. O Direito Tributário Aduaneiro e o Direito Administrativo Aduaneiro; 4. O Direito Aduaneiro e o princípio da supremacia do interesse nacional; 5. O exercício do ...
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Tributação sobre a propriedade de bem imóvel. Algumas considerações sobre as regras-matrizes do IPTU e do ITR
... 1. INTRODUÇÃO ... É sabido que, no domínio do direito tributário, uma exigência se faz presente: na lei há que se conter ...
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Grupo Econômico e Responsabilidade Tributária
... tema fascinante. as pessoas aqui presentes, que trabalham com direito tributário, devem concordar comigo que grupo econômico, hoje, é um dos ...
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Reorganização societária em face das hipóteses de incidência do PIS e da COFINS
... 5. Direito aos créditos de PIS e COFINS. 5.1. Vedações a créditos. 6 ... DERIVAÇÃO E POSITIVAÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO ... traçar as diferenças entre as figuras da elisão e evasão fiscal, ...
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Imunidades Tributárias e as Recentes Manifestações do STF
... prestigia a Federação e a autonomia das pessoas políticas de direito constitucional interno. todos concordam com esse tema ... A questão ... Vários livros de direito constitucional tributário apontam como pacificada essa questão, como sendo uma lei complementar, ...
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Abreviaturas
... Líquido CSRF Câmara Superior de Recursos Fiscais CTN Código Tributário Nacional DCOMP Declaração de Compensação de Tributos DCTF Declaração ... ça LC Lei Complementar LINDB Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro MC Medida Cautelar Min. Ministro NBM/SH Nomenclatura Brasileira ...
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Direito tributário ambiental: benefícios fiscais às empresas para proteção do direito fundamental ao meio ambiente
Demonstra que para a concretização do direito fundamental ao meio ambiente é necessário que o Estado intervenha na Ordem Econômica a fim de implementar políticas ambientais que redirecionem a racionalidade da iniciativa privada e consumidores a práticas ambientalmente desejáveis. Para tal finalidade, enfatiza-se a eficiência dos instrumentos econômicos por intermédio dos institutos do Direito...
Artigo extraído da Dissertação de Mestrado, apresentada ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade Estadual de Londrina, de autoria do primeiro, sob a orientação do segundo. Samia Moda Cirino. Mestr... -
Livro investiga enunciados que formam o Direito Tributário Brasileiro
Livro investiga enunciados que formam Direito Tributário Brasileiro
Servir de eixo temático para guiar estudos e demonstrar como o conhecimento do Direito Tributário Brasileiro depende, em grande medida, da compreensão de elementos de Filosofia no Direito Tributário e de Teoria Geral do Direito. Esse é um ... -
Associação promove evento para discutir passado e futuro do Direito Tributário
Associação promove evento para discutir o Direito Tributário
A Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT) promoverá entre esta segunda-feira (8/11) e a quinta-feira (11/11) o XXIV Congresso Internacional de Direito Tributário, evento online que colocará em discussão os principais desafios... -
Conferência
... os trabalhos desta manhã, deste XXVII Congresso Brasileiro de Direito Tributário, contando aqui, agora, com a honrosa presença do Min. Gilmar ...