direitos civis e politicos
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000280-91.2018.5.02.0017)
RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... Direitos Civis e Políticos de 1966 (PIDCP). . . . ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10344-15.2020.5.03.0007)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DIFERENÇAS SALARIAIS . PRETENSÃO BASEADA EM PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS NÃO MAIS
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... Direitos Civis e Políticos de 1966 (PIDCP). . . . ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11813-59.2021.5.15.0094)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. PRESTAÇÃO HABITUAL DE HORAS EXTRAS. PERÍODO ANTERIOR E POSTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . O Tribunal a quo confirmou a sentenç
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... Direitos Civis e Políticos de 1966 (PIDCP). . . . ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20765-11.2018.5.04.0006)
DISPENSA POR JUSTA CAUSA. VERBAS RESCISÓRIAS. INDEVIDO O PAGAMENTO DE FÉRIAS PROPORCIONAIS E 13º SALÁRIO PROPORCIONAL . Cinge-se a controvérsia sobre o direito da empregada, demitida por justo motivo, ao pagamento proporcional do 13º salário e das férias acrescidas do terço constitucional. Em relação às férias...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001383-38.2018.5.02.0372)
RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. TRATAMENTO DESRESPEITOSO. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). MAJORAÇÃO INDEVIDA.
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 493-57.2019.5.09.0673)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. DISCOPATIA CERVICAL E BURSITE. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDEVIDO. O Regional deu provimento ao recurso...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000598-39.2018.5.02.0255)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... Direitos Civis e Políticos de 1966 (PIDCP). . . . ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 774-80.2020.5.09.0122)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 . BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. COMPROVAÇÃO. AÇÃO AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DECLARAÇÃO PROFERIDA POR PESSOA NATURAL . Discute-se se apenas a...
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... Direitos Civis e Políticos de 1966 (PIDCP). . . . ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1002202-08.2017.5.02.0049)
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N º 13.467/2017. 1. A proteção jurídica e judiciária dos...
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... Direitos Civis e Políticos de 1966 (PIDCP). . . . ... -
DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... derecho de sufragio y a otros derechos políticos. Artículo 3. Para el ejercicio de los derechos ..., no territorio dos demais, dos mesmos direitos civis que se concedam aos nacionaes. Cada Estado ...
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Decisão Monocrática Nº 0018988-64.2017.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 01-08-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Recurso Especial n. 0018988-64.2017.8.24.0023/50002, da Capital Recorrente : Henrique da CunhaAdvogados : Gabriel Annoni Cardoso (OAB: 42940/SC) e outroRecorrido : Ministério Público do Estado de Santa CatarinaProc. de Just. : Abel Antunes de Mello (Procurador de Justiça)Interessado : Leandro Cenerval Padilha de OliveiraDECISÃO MONOCRÁTICAHenrique da...
... 7.2, 9º, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, 9.1 e 15.1 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e 11, §§ 1º e 2º, da ... -
O habeas corpus nº 87.585-8/to e o atual posicionamento do supremo tribunal federal sobre a prisão civil do depositário infiel no ondenamento jurídico brasileiro
O presente trabalho consiste em saber se ainda subsiste, no plano infraconstitucional do direito positivo brasileiro, a prisão civil do depositário infiel, considerado o que dispõem a Convenção Americana sobre Direitos Humanos/Pacto de São José da Costa Rica e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.
... dispõem a Convenção Americana sobre Direitos Humanos/Pacto de San José da Costa Rica e o o Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, ainda será permitida a prisão ... -
Acórdão nº 50540536420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 14-04-2022
HABEAS CORPUS. CRIMES PREVISTOS NA LEI DE DROGAS. TRÁFICO DE DROGAS. FUMUS COMMISSI DELICTI E PERICULUM LIBERTATIS EVIDENCIADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA QUE IMPÕE A SEGREGAÇÃO CAUTELAR DO PACIENTE. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. NULIDADE NÃO VERIFICADA. PRESCINDIBILIDADE. Embora não se desconheça do disposto no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e na Convenção Americana de
...7 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, bem como o Art. 9 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos nas Nações. Assevera que a ... -
Decisão Monocrática Nº 0007099-18.2015.8.24.0045 do Segunda Vice-Presidência, 24-05-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Recurso Especial n. 0007099-18.2015.8.24.0045/50001, de Palhoça Recorrente : Paulo Henrique Araujo SantosAdvogado : Marlom Formigheri (OAB: 43978/SC)Recorrido : Ministério Público do Estado de Santa CatarinaProc. de Just. : Fábio Strecker Schmitt (Procurador de Justiça)DECISÃO MONOCRÁTICAPaulo Henrique Araujo Santos, com fulcro no art. 105, III, "a" e "c
...", e 9º, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, 9.1, 14.3, "a", e 15.1 do Pacto ional sobre Direitos Civis e Políticos e 11, §§ 1º e 2º, da ... -
Decisão Monocrática Nº 0000444-25.2019.8.24.0163 do Segunda Vice-Presidência, 28-01-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Recurso Especial n. 0000444-25.2019.8.24.0163/50000, de Capivari de Baixo Recorrente : Jhonathan Bernardino da SilvaAdvogado : Felipe Nicoladelli de Souza (OAB: 31953/SC)Recorrido : Ministério Público do Estado de Santa CatarinaProc. de Just. : Abel Antunes de Mello (Procurador de Justiça)DECISÃO MONOCRÁTICAJhonathan Bernardino da Silva, com fundamento...
...11.343/06, 14, 3, b, do Pacto dos Direitos Civis e Políticos, e 8º, 2, c, da Convenção ... -
Decisão Monocrática Nº 0010687-51.2014.8.24.0018 do Segunda Vice-Presidência, 14-05-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Recurso Extraordinário n. 0010687-51.2014.8.24.0018/50001, de Chapecó Recorrente : Osmar TresAdvogado : Eduardo Baldissera Carvalho Salles (OAB: 41629/SC) (Defensor Dativo)Recorrido : Ministério Público do Estado de Santa CatarinaProcs. de Just. : Fábio Strecker Schmitt (Procurador de Justiça) e outroDECISÃO MONOCRÁTICAOsmar Tres, com fundamento no art.
... 8.2, "g", da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, 14.1, 14.2 14.3, "g", do Pacto onal sobre Direitos Civis e Políticos e Súmula Vinculante n. 10 (fls. ... -
Algumas considerações sobre o direito fundamental ao desenvolvimento humano e o projeto de lei de responsabilidade fiscal e social
O direito ao desenvolvimento, apesar de estabelecido constitucionalmente, ainda gera inúmeros questionamentos quanto ao seu real significado e modos de efetivação. Pretende-se trazer uma definição a tal direito condizente com o sistema constitucional brasileiro e debater um dos modos de efetivação do mesmo, qual seja sua inclusão como parâmetro das políticas sociais brasileiras. Essa inserção se...
... Indo um pouco mais longe e analisando os direitos e garantias fundamentais, a ordem econômica e a ... nesse pressuposto: seriam todos os direitos civis, políticos, sociais e ambientais? Quais são ... -
Acórdão nº 1001869-57.2021.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 14-12-2021
APELAÇÃO CRIMINAL – POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. PRELIMINAR: NULIDADE DA PROVA OBTIDA POR MEIO DE BUSCA NA RESIDÊNCIA DO APELANTE – ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA E AUSÊNCIA DE MANDADO JUDICIAL DE BUSCA E APREENSÃO – VÍCIOS INEXISTENTES – BUSCA REALIZADA DURANTE O PERÍODO DA TARDE E APÓS O CUMPRIMENTO DE MANDADOS DE...
... COSTA RICA, AO PACTO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS E AO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ... -
Acórdão nº 51021214520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 23-06-2022
HABEAS CORPUS. CRIMES PREVISTOS NA LEI DE DROGAS. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. NULIDADE NÃO VERIFICADA. PRESCINDIBILIDADE. Embora não se desconheça do disposto no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e na Convenção Americana de Direitos Humanos, bem ainda do disposto nas resoluções nº 213/2015 do CNJ e nº 1143/2016- COMAG, as quais regulamentam a realizaç
... do disposto no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e na Convenção Americana de ... -
Teoria dos Direitos Fundamentais
... , na medida em que tal dimensão foca a proteção dos direitos civis e políticos dos cidadãos em relação ao Estado, que se vê então ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000569-98.2020.8.19.0000 (Criminal), 04-02-2020
EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E RESISTÊNCIA. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO. NÃO REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. A Convenção Americana de Direitos Humanos e o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, que integram o nosso ordenamento jurídico, estabelecem, respectivamente nos seus artigos 9º,...
...A Convenção Americana de Direitos Humanos e o Pacto Internacional de. Direitos s e Políticos, que integram o nosso ordenamento jurídico,. ...Direitos Civis e Políticos, que integram o nosso ordenamento ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0154288-05.2017.8.19.0001 (Criminal), 01-08-2018
DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ¿BALA PERDIDA¿. CONFRONTO ENTRE A POLÍCIA MILITAR E MELIANTES EM FAVELA. MORTE DE MORADOR. DANOS MORAL E MATERIAL CAUSADOS À VIÚVA E À PROLE. DEVER DE INDENIZAR. ORIGEM DO PROJÉTIL. IRRELEVÂNCIA. SEGURANÇA PÚBLICA. CRFB, ART. 144, CAPUT. INTELIGÊNCIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. RES
...6.º, 1, do Pacto. Internacional dos Direitos Civis e Políticos, a que chegou. a XXI Sessão ... -
Processo nº 0052574-39.2016.8.19.0000 de Segunda Câmara Criminal, 22 de Noviembre de 2016
Ementa: HABEAS CORPUS. Artigos 33 e 35, ambos da Lei 11.343/06. Prisão preventiva decretada em 16/09/2016. Revogação. Alegação de não realização da Audiência de Custódia. 1. Não se discute que a prisão é medida de exceção, a qual se justifica à vista da presença dos requisitos autorizadores previstos em lei,...
...Americana sobre Direitos" Humanos) e no Pacto de Direitos\xC2" Civis e . ...Direitos Civis e Políticos... -
Processo nº 0041077-28.2016.8.19.0000 de Segunda Câmara Criminal, 25 de Octubre de 2016
Ementa: HABEAS CORPUS. Artigos 35 c/c 40, IV, ambos da Lei 11.343/06. Prisão preventiva decretada em 18/06/2016. Revogação. Alegação de não realização da Audiência de Custódia. 1. Não se discute que a prisão é medida de exceção, a qual se justifica à vista da presença dos requisitos autorizadores previstos em...
...Americana sobre Direitos" Humanos) e no Pacto de Direitos\xC2" Civis e . ...Direitos Civis e Políticos... -
Acórdão nº 2012/0096011-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE ATOS INSTITUCIONAIS DE MUNICÍPIO SEM LICITAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. DANO AO ERÁRIO COMPROVADO. SÚMULA 7/STJ. 1. Trata-se, na origem, de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra Jo
...Ações Civis Públicas (improbidade/dano ao Erário). . ...dos direitos...políticos . ...