direitos da personalidade venosa
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Acordao Nº 83647 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-06-2016
APELAÇÃO CÍVEL. DANO MORAL. FALECIMENTO DO AUTOR. TRANSMISSÃO DO DIREITO AOS HERDEIROS. NATUREZA PATRIMONIAL. POSSIBILIDADE. 1) Apesar de a integridade moral ser um direito personalíssimo, a jurisprudência vem entendendo que o direito de ação por dano moral tem natureza patrimonial, razão pela qual pode ser defendido em juízo pelos herdeiros, mormente quando o evento morte deu-se no decorrer da aç
... direito indenizao quando h violao de direitos da personalidade, caracterizada pela dor e ... dentro dos direitos da personalidade (VENOSA, Slvio de Salvo. Direito Civil: responsabilidade ... -
Acordao Nº 83647 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-06-2016
APELAÇÃO CÍVEL. DANO MORAL. FALECIMENTO DO AUTOR. TRANSMISSÃO DO DIREITO AOS HERDEIROS. NATUREZA PATRIMONIAL. POSSIBILIDADE. 1) Apesar de a integridade moral ser um direito personalíssimo, a jurisprudência vem entendendo que o direito de ação por dano moral tem natureza patrimonial, razão pela qual pode ser defendido em juízo pelos herdeiros, mormente quando o evento morte deu-se no decorrer da aç
... direito indenizao quando h violao de direitos da personalidade, caracterizada pela dor e ... dentro dos direitos da personalidade (VENOSA, Slvio de Salvo. Direito Civil: responsabilidade ... -
Acordao Nº 83647 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-06-2016
APELAÇÃO CÍVEL. DANO MORAL. FALECIMENTO DO AUTOR. TRANSMISSÃO DO DIREITO AOS HERDEIROS. NATUREZA PATRIMONIAL. POSSIBILIDADE. 1) Apesar de a integridade moral ser um direito personalíssimo, a jurisprudência vem entendendo que o direito de ação por dano moral tem natureza patrimonial, razão pela qual pode ser defendido em juízo pelos herdeiros, mormente quando o evento morte deu-se no decorrer da aç
... direito indenizao quando h violao de direitos da personalidade, caracterizada pela dor e ... dentro dos direitos da personalidade (VENOSA, Slvio de Salvo. Direito Civil: responsabilidade ... -
Acordao Nº 83647 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-06-2016
APELAÇÃO CÍVEL. DANO MORAL. FALECIMENTO DO AUTOR. TRANSMISSÃO DO DIREITO AOS HERDEIROS. NATUREZA PATRIMONIAL. POSSIBILIDADE. 1) Apesar de a integridade moral ser um direito personalíssimo, a jurisprudência vem entendendo que o direito de ação por dano moral tem natureza patrimonial, razão pela qual pode ser defendido em juízo pelos herdeiros, mormente quando o evento morte deu-se no decorrer da aç
... direito indenizao quando h violao de direitos da personalidade, caracterizada pela dor e ... dentro dos direitos da personalidade (VENOSA, Slvio de Salvo. Direito Civil: responsabilidade ... -
Sentença Nº 0803948-67.2021.8.10.0052 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Juizado Especial Cível E Criminal Da Comarca de Pinheiro, 13-02-2023
... EXISTNCIA DE LESO AOS ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE DO AUTOR PELOS COMENTRIOS DA R. ATRIBUIO INJUSTA ... Segundo Slvio de Salvo Venosa: Dano moral consiste em leso ao patrimnio psquico ... enfim, que se traduz nos modernos direitos da personalidade (VENOSA, Slvio de Salvo. Direito ...
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Sucessões e herança digital. Reflexões
... REFLEXÕES ... Sílvio de Salvo Venosa* 1 Sumário: 1. Direito das sucessões. Noção; ... Herança digital; 1.3 Direitos da personalidade; 1.4 Direitos da personalidade ...
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Acórdão Nº 0022301-24.2023.8.16.00300005293-68.2022.8.16.0030Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 04-09-2023
... Segundo VENOSA, ... "Dano moral consiste em lesão ao ... enfim, que se traduz nos modernos direitos da personalidade" (VENOSA, ... Silvio de Salvo ...
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A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... voltado também para a defesa dos direitos" fundamentais ... Segundo Celso Bastos, ... \xE2" ... ém se inicia a formação de sua personalidade; é a fonte primeira de aquisição de seus ... Conforme mencionado por Silvio de Salvo Venosa: ... Há inúmeras questões que decorrem dos ...
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Direito processual civil
... · "( ... ) Sucessão da união federal nos direitos, obrigações e ações judiciais em que a rede ... CC/2002), pois a autarquia possui personalidade jurídica própria, distinta da entidade ... Nessa esteira, confira as lições de VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil. Vol. 3. 4ª ed ...
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O assédio moral laboral como fator de adoecimento no trabalho
... atuais, a nítida supressão da personalidade do trabalhador, que deve ser flexível o bastante ... Constituição Federal, no capítulo dos Direitos e Deveres individuais e coletivos. (CANDIDO, ... A esse respeito, destaca Venosa (2006): ... O patrão, ao se valer de um preposto ...
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Acórdão nº 1.0000.20.029948-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - COPASA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL - FORNECIMENTO DE ÁGUA - INTERRUPÇÃO/CORTE - DÍVIDA PRETÉRITA - IMPOSSIBILIDADE - PRECEDENTES - VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE - RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM - ADEQUAÇÃO AO CASO. À luz de entendimento firmado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, somente o...
... , por sua natureza, risco para os direitos de outrem." Nos dizeres de Silvio de alvo Venosa, o ato ilcito traduz-se em um comportamento ... sua atuao dentro dos direitos da personalidade. (in Direito Civil - Responsabilidade Civil. So ... -
Acórdão nº 1.0439.15.017907-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SUSPENSÃO DO SERVIÇO DE TELEFONIA - ÔNUS DA REQUERIDA - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - DANOS MATERIAIS - COMPROVAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM - FIXAÇÃO - PARÂMETROS - SENTENÇA MANTIDA. Configura dano moral, passível de indenização, a interrupção injustificada do serviço de telefonia. Na fixação do quantum indenizatório, deve o julgador se pautar nos...
... Nos dizeres de Silvio de Salvo Venosa, o ato ilcito traduz-se em um comportamento ... da vtima, sendo sua atuao dentro dos direitos da personalidade. (in Direito Civil - ... -
Acórdão nº 1.0313.12.030716-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DANO MORAL - DÍVIDA PAGA - CADASTRO RESTRITIVO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - INSCRIÇÃO - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - INDENIZAÇÃO - FIXAÇÃO - PARÂMETROS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.A inscrição em cadastro de inadimplentes fundada em dívida adimplida é ato ilícito que configura o dano moral.O valor da indenização a título de dano...
... , por sua natureza, risco para os direitos de outrem".Compulsando os autos verifico que a ... sua violao.Nos dizeres de Silvio de Salvo Venosa, o dano moral o prejuzo que a afeta o nimo ... sua atuao dentro dos direitos da personalidade. (in Direito Civil - Responsabilidade Civil. So ... -
Acórdão nº 1.0313.12.030716-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DANO MORAL - DÍVIDA PAGA - CADASTRO RESTRITIVO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - INSCRIÇÃO - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - INDENIZAÇÃO - FIXAÇÃO - PARÂMETROS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.A inscrição em cadastro de inadimplentes fundada em dívida adimplida é ato ilícito que configura o dano moral.O valor da indenização a título de dano...
... , por sua natureza, risco para os direitos de outrem".Compulsando os autos verifico que a ... sua violao.Nos dizeres de Silvio de Salvo Venosa, o dano moral o prejuzo que a afeta o nimo ... sua atuao dentro dos direitos da personalidade. (in Direito Civil - Responsabilidade Civil. So ... -
Acórdão nº 1.0671.13.002185-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - ALTERAÇÃO DO PRENOME - REGRA DA IMUTABILIDADE DO NOME - SITUAÇÃO EXCEPCIONAL - NÃO DEMONSTRADA- IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECURSO NÃO PROVIDO. -Não tendo sido comprovada situação excepcional devidamente justificada e tampouco demonstrado o alegado erro de grafia no prenome da apelante, deve ser desprovido o recurso, mantendo-se a...
... do indivduo, integrando o rol dos direitos da personalidade. Sobre o tema, SILVIO DE LVO VENOSA leciona que:O nome atribudo pessoa um dos ... -
Acórdão nº 1.0082.14.000039-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - ALTERAÇÃO DO SOBRENOME - ERRO NO REGISTRO DOS FILHOS - FUNDAMENTO - IRRELEVÂNCIA. -Considerando a regra da imutabilidade do nome, a teor do art. 57 da Lei 6015/73, e não demonstrada a motivação excepcional, sobretudo diante do fundamento apresentado na exordial, impõe-se a manutenção da sentença de improcedência do pedido.
... do indivduo, integrando o rol dos direitos da personalidade. Sobre o tema, SILVIO DE LVO VENOSA leciona que:O nome atribudo pessoa um dos ... -
Acórdão nº 1.0082.14.000039-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - ALTERAÇÃO DO SOBRENOME - ERRO NO REGISTRO DOS FILHOS - FUNDAMENTO - IRRELEVÂNCIA. -Considerando a regra da imutabilidade do nome, a teor do art. 57 da Lei 6015/73, e não demonstrada a motivação excepcional, sobretudo diante do fundamento apresentado na exordial, impõe-se a manutenção da sentença de improcedência do pedido.
... do indivduo, integrando o rol dos direitos da personalidade. Sobre o tema, SILVIO DE LVO VENOSA leciona que:O nome atribudo pessoa um dos ... -
Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... numa perturbação ao âmago da personalidade da vítima, aqui se inserindo a violação ... dos direitos fundamentais ao afeto, à afetividade e a ... 87 Sílvio de Salvo Venosa bem alude, a respeito: ... É fato que a ...
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A responsabilidade civil decorrente do vazamento de dados pessoais
... que os dados pessoais pertencem aos direitos da personalidade. De todo modo, ao nosso ver, ... VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil ...
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Alagoinhas - 2ª vara cível
... , atribuindo aos herdeiros todos os direitos sobre os bens ali mencionados, na forma como ... ídicas a proteção dos direito da personalidade, podendo sofrer dano moral, pois titular de honra ... (VENOSA, Silvio de Salvo.Direito Civil: Parte Geral 17 ...
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Referências
... Direitos fundamentais do direito de família ... Porto ... BOEIRA, José Bernardo Ramos. A personalidade psíquica como fundamento da filiação (sócio) ... GOZZO, Débora; VENOSA, Silvio de Salvo. Comentários ao Código Civil ...
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Acórdão nº 1.0344.15.006787-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PROVENTOS DE APOSENTADORIA - DESCONTOS INDEVIDOS - RELAÇÃO CONTRATUAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM - FIXAÇÃO - PARÂMETROS - RECURSO PROVIDO.Na fixação do quantum indenizatório, deve o julgador se pautar nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, atentando-se para as peculiaridades do caso concreto, de modo que o...
... , haja vista que, tratando-se de violao a direitos da personalidade, nas palavras de Silvio de Salvo Venosa, o prejuzo transita pelo impondervel ... -
Decisão monocrática nº 1000618-23.2021.8.11.0029 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 06-02-2023
... jurídico extrapatrimonial contido nos direitos da personalidade ou nos atributos da pessoa. Mais ... nos modernos direitos da personalidade” (VENOSA, Sílvio de Salvo Direito civil: obrigações e ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... privativas de liberdades, restritivas de direitos e multa; contravenções sancionadas com prisão ... como um simples sintoma de uma personalidade inimiga, ou hostil ao Direito. É uma das mais ... Segundo Venosa ...
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Acórdão Nº 0005939-61.2020.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 31-07-2023
... ou jurídica, no âmago de sua personalidade, em razão de investidas injustas de ... outrem, ... Segundo Silvio de Sálvio Venosa, “dano moral é o prejuízo que ... afeta o ... Sua atuação é dentro dos ... direitos da personalidade [1] ... Os direitos da ...