direitos da personalidade venosa
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Referências
... Direitos sociais são exigíveis ... Tradução de Luís ... Direitos da personalidade ... 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1995 ... 3, p. 111-135, jul./set. 2011 ... VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil – direitos ...
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Novos danos da responsabilidade civil no direito brasileiro
... Civil Brasileiro pela PUC-SP e em Direitos Difusos e Coletivos pela Escola Superior do ... ão a um ou a vários atributos da personalidade que ofendem a dignidade da pessoa humana ... 147 ... 7 VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil : parte geral ...
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Acórdão nº 0013645-47.2013.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 08-05-2023
... dano moral, preleciona o Jurista Sílvio Venosa: “Dano moral consiste em lesão ao patrimônio ... , enfim, que se traduz nos modernos direitos da personalidade”. (Direito civil: ...
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Guarda compartilhada com base no princípio da afetividad e no direito das famílias
... ao progresso de um cidadão cumpridor de direitos e deveres, enfim, solidários uns para com os ... Personalidade no Direito das Famílias no Mestrado do Centro ... Venosa 13 diz que “[ ... ] a essência do acordo da ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0011959-60.2019.8.19.0207 (Cível), 15-12-2022
DIREITO TRIBUTÁRIO E DIREITO DO CONSUMIDOR. RECOLHIMENTO A MENOR DO ITBI REFERENTE À TRANSAÇÃO IMOBILIÁRIA INTERMEDIADA PELO PRIMEIRO RÉU. LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL OBJETIVANDO O PAGAMENTO DO SALDO REFERENTE AO TRIBUTO INADIMPLIDO. AÇÃO COM PRETENSÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO EM...
... jurídico extrapatrimonial contido nos direitos da personalidade ( ... ) ou nos atributos ... da ssoa". Já Sílvio de salvo Venosa, em Direito Civil: Responsabilidade Civil, 3ª ... -
Acórdão de TJRJ - DECIMA NONA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª , Processo nº 0002439-76.2019.8.19.0207 (Cível), 29-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO AUTORAL DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DO RÉU, CONSISTENTE NA DEMORA PARA ENTREGA DO VEÍCULO COM OS REPAROS NECESSÁRIOS, E MUDANÇAS NO ORÇAMENTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 10.000,00. RECURSOS DE...
... jurídico extrapatrimonial contido nos direitos da ... personalidade ( ... ) ou nos atributos da ssoa". Já Sílvio de salvo ... Venosa, em Direito Civil: Responsabilidade Civil, 3ª ... -
Acórdão nº 50747309720218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 05-05-2022
... a dignidade da pessoa humana ou os direitos da personalidade, consoante lições de Sílvio e Salvo Venosa: ... "O dano moral é prejuízo que afeta o ...
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Acórdão nº 50002182120218210074 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 14-04-2022
APELAÇÕES NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. PRESCRIÇÃO. INOCORRENTE. Aplica-se o prazo prescricional de 10 anos, nas ações em que a parte autora busca a conversão do empréstimo na modalidade RMC para empréstimo pessoal consignado e a repetição do indébito, na forma do art. 205 do CC. Precedentes do STJ e deste Tribunal. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. RESTITUIÇÃO DE VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE...
... a dignidade da pessoa humana ou os direitos da personalidade, consoante lições de Sílvio e Salvo Venosa: ... "O dano moral é prejuízo que afeta o ... -
Acórdão nº 50048137620188210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 14-04-2022
... a dignidade da pessoa humana ou os direitos da personalidade, consoante lições de Sílvio e Salvo Venosa: ... "O dano moral é prejuízo que afeta o ...
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Os direitos do nascituro e a jurisprudência do superior tribunal de justiça
O Código Civil dispõe que a aquisição da personalidade ocorre com o nascimento com vida, mas coloca a salvo os direitos do nascituro. Este trabalho, com o objetivo de compreender a proteção jurídica do nascituro no Brasil, parte das divergências doutrinárias sobre o início da personalidade, marcadas por três teorias principais, para alcançar a análise da jurisprudência, notadamente, do Superior...
... Resumo: O Código Civil dispõe que a aquisição da personalidade ocorre com o nascimento com vida, mas coloca a salvo os direitos do ... , Caio Mário da Silva Pereira, Santiago Dantas, bem como Silvio Venosa e Anderson Schreiber. Portanto, a maior parte dos autores clássicos do ... -
Acórdão nº 50005806220198210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 03-02-2022
APELAÇÃO. LOCAÇÃO DE VEÍCULO. APLICATIVO DE PASSAGEIROS. CARRO ROUBADO E POSTERIORMENTE RECUPERADO PELA LOCADORA. COBRANÇA ABUSIVA DA FRANQUIA DO SEGURO E DESPESAS ADMINISTRATIVAS. VERIFICADA. DANO MORAL. INOCORRENTE. SENTENÇA MANTIDA. 1. A prova coligida demonstra a abusividade na cobrança da franquia e despesas administrativas sobre o carro roubado do autor-locador, porque recuperado no dia...
... , portanto, não atingindo a esfera dos direitos da personalidade. ... Embora a locadora do ... , consoante lições de Silvio de Salvo Venosa (Direito Civil: responsabilidade civil - ... -
Acórdão nº 50079883520188210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 14-04-2022
APELAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE RMC. PRÁTICA ABUSIVA. NÃO VERIFICADA. USO DO CARTÃO DE CRÉDITO PELA CONSUMIDORA. HIPÓTESE QUE AFASTA A TESE INICIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. A utilização do cartão de crédito vinculado ao contrato de empréstimo com reserva de margem consignável (RMC) afasta a alegação de falha no...
... a dignidade da pessoa humana ou os direitos da personalidade, consoante lições de Sílvio e Salvo Venosa: ... "O dano moral é prejuízo que afeta o ... -
Acórdão nº 50113917620228210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 01-12-2022
... a dignidade da pessoa humana ou os direitos da personalidade, consoante lições de Sílvio e Salvo Venosa: ... "O dano moral é prejuízo que afeta o ...
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Acórdão nº 50764673820218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 11-08-2022
APELAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FRAUDE OPERADA POR TERCEIROS. FORTUITO INTERNO. A instituição financeira responde objetivamente pelos danos decorrentes de fortuito interno, ausente prova de qualquer das hipóteses excludentes de responsabilidade, previstas no art. 14, § 3º, do CDC. Súmula 479 do STJ. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. Ausente...
... a dignidade da pessoa humana ou os direitos da personalidade, consoante lições de Sílvio e Salvo Venosa: ... "O dano moral é prejuízo que afeta o ... -
Acórdão nº 50012649220148210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 09-02-2023
APELAÇÃO. MANDATOS. INDENIZATÓRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CARACTERIZADA. NÃO DEMONSTRADA QUALQUER ATO PARA O SERVIÇO CONTRATADO. RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA À PROFISSIONAL. CABÍVEL. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. A narrativa dos litigantes, somada à prova coligida, atribui verossimilhança à versão do autor, no sentido de que a advogada não realizou qualquer diligência no serviço para...
... , portanto, não atingindo a esfera dos direitos da personalidade ... O dano moral refere-se ao ... , consoante lições de Silvio de Salvo Venosa (Direito Civil: responsabilidade civil - ... -
Decisão Monocrática nº 50009018120218210034 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÃO CIVIL. COMPETÊNCIA INTERNA. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO BANCÁRIO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. SUBCLASSE “NEGÓCIO JURÍDICO BANCÁRIO”. ENUNCIADO DE COMPETÊNCIA Nº 05/2020 DO ÓRGÃO ESPECIAL. A competência para julgar questões que envolvem discussão com origem em relação de direito material HAVIDA entre as...
... a dignidade da pessoa humana ou os direitos da personalidade, consoante lições de Sílvio e Salvo Venosa: ... "O dano moral é prejuízo que afeta o ... -
Acórdão nº 50581900820208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. READEQUAÇÃO DE PARCELAS. POSSIBILIDADE. Os documentos acostados aos autos indicam a violação ao direito básico da informação clara e adequada, previsto no art. 6°, inc. III, do CDC, pois a contratação não observou os valores e condições inicialmente...
... a dignidade da pessoa humana ou os direitos da personalidade, consoante lições de Sílvio e Salvo Venosa: ... "O dano moral é prejuízo que afeta o ... -
Acórdão nº 50012676720198210042 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 14-04-2022
APELAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO E PRÁTICA ABUSIVA. VERIFICADAS. SENTENÇA ALTERADA. 1. Reconhecida excessiva onerosidade dos descontos realizados no benefício previdenciário do consumidor, referentes ao pagamento do valor mínimo da fatura do cartão de crédito RMC. 2. Não há falar em...
... a dignidade da pessoa humana ou os direitos da personalidade, consoante lições de Sílvio e Salvo Venosa: ... "O dano moral é prejuízo que afeta o ... -
Acórdão de TJRJ - DECIMA OITAVA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15, Processo nº 0855435-49.2022.8.19.0001 (Cível), 26-09-2023
APELAÇÕES CIVIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONSUMIDOR. COBRANÇA INDEVIDA. NEGATIVAÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. RELAÇÃO DE CONSUMO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA CONCESSIONÁRIA RÉ REQUERENDO A REFORMA INTEGRAL DA SENTENÇA PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, SUBSIDIARIAMENTE A REDUÇÃO DO VALOR...
... extrapatrimonial contido nos direitos da personalidade ( ... ) ou nos ... atributos da ssoa”. Já Sílvio de salvo Venosa, em Direito Civil: ... Responsabilidade Civil, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 205-73.2015.5.17.0141) 27-09-2017
... , por si só, representa agressão aos direitos da personalidade e, por conseguinte, dano moral ... 94). Sílvio de Salvo Venosa, nesse contexto, afirma que " sua atuação ...
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Acordao N° 1731424 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2023
Direito civil. Processual civil. Apelação. Ação de obrigação de fazer com indenização por danos morais. Reiteração da cobrança indevida após coisa julgada. Sentença anterior transitada em julgado. Dano moral configurado. Precedente. Stj. Quantum devido. Sentença mantida. Honorários de sucumbência. Majorados. Recurso improvido. Sinopse fática: trata-se de ação em que a parte autora pleiteia...
... moral se trata de violação a um dos direitos da personalidade, como, por exemplo, a violação ... ser quantificada economicamente; ( ... )” (Venosa, Sílvio de Salvo. Direito Civil, ... -
Direito tributário e processual tributário
... mortis e doação de quaisquer bens ou direitos - ITCMD ... @@SEÇÃO 3.1: ICMS ... @@@1ª ... recordar que tradição, segundo Sílvio Venosa, significa entregar, ceder, fazer passar a ... ço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para ...
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Direito Civil
... Define o alcance dos direitos da personalidade previstos no Código Civil. O ... , vale citar a lição de Sílvio de Salvo Venosa (Código Civil Interpretado, SP: Ed. Atlas, p ...
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Planejamento sucessório
... A sucessão, que é a transmissão de direitos 6 , pode ocorrer em vida ( inter vivos ) ou após ... importância dos ‘interesses da personalidade no direito privado’; é preciso predispor-se a ... In: VENOSA, Sílvio de Salvo; GAGLIARDI, Rafael Villar; ...
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O problema da validade do contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise sobre afetividade
O presente trabalho tem como objetivo analisar a validade e ecácia do contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro. A problemática se dá em razão da precária distinção entre união estável e relação de namoro. Assim, o contrato de namoro poderia ser uma solução para este problema. Ocorre que sua validade é posta em dúvida. Para dirimir esta controvérsia, será analisado o princípio da...
... principal o desenvolvimento e a personalidade dos seus agentes, baseada no afeto e na ... O Estado intervirá somente para tutelar direitos ou assegurar a proteção de indivíduos, em ... (VENOSA", 2017. p. 50) ... A continuidade diz respeito \xC3" ...