direitos da personalidade venosa
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Direito Civil
...ão parcial de bens, respeitados os direitos de terceiros e dada esta adoção ao competente ... as regras sobre começo e o fim da personalidade, nome, capacidade e os direitos de família. . ... aberta, conforme o entendimento de Sílvio Venosa “os direitos são bens imateriais e, destarte, ...
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Da sucessão
... destinados a regular a transmissão de direitos e obrigações deixados pelo de cujus. No ...Para Venosa", trata-se de direito eventual que se materializar\xC3"...Ainda que lhe falte personalidade, o nascituro adquire, de imediato, a propriedade ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... e assumem, no todo ou em parte, os direitos e as obrigações de um dos contratantes, e sobre ...personalidade pode acarretar algumas consequências para o ... 715 Assim, VENOSA, Sílvio de Salvo, Direito civil: teoria geral ...
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Anexo IV. Modelos de petições. Petição inicial e contestação
..., enquanto que a decadência atinge direitos potestativos pelo seu não exercício no prazo ...íduo, integrado por direito da personalidade (direitos à vida, integridade física, ... esta possui problemas de insuficiência venosa, já sofreu embolia pulmonar, tem bronquite ...
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Acordão nº 20110038970 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28 de Enero de 2011
... o dano moral atinge os direitos da personalidade da pessoa, ou ...1 VENOSA, Sílvio de Salvo. ...
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Do Direito Urbanístico ao Direito à Moradia e sua Interpretação Jurisprudencial
... urbanística integra a categoria dos direitos" difusos que são resguardados pela ação civil p\xC3"... mas no bem (moradia) pertencente à personalidade" do indivíduo, e é nesse contexto que o direito \xC3"...1228.º do Código Civil, Venosa (2010, p. 170) leciona: “Há que se preservar ...
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Sentença com número 5259267-74.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 19-01-2023
?A prova destina-se a formar a convicção do julgador, que pode estabelecer com o objeto do conhecimento uma relação de certeza ou dúvida. Diante das dificuldades próprias da reconstrução histórica, contenta-se o Magistrado em não alcançar a verdade absoluta, mas a possibilidade máxima; a dúvida conduziria o julgador ao estado de non liquet, caso não fosse elaborada uma teria de distribuição do ônu
..., atenta contra a boa fé contratual e os direitos do. consumidor a elaboração de contrato sem a ...personalidade, provocando dor, humilhação e constrangimento ... do comportamento humano universal (VENOSA, Silvio de. Salvo. Direito civil: ... -
Sentença com número 5227214-11.2020.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 10-10-2022
?A prova destina-se a formar a convicção do julgador, que pode estabelecer com o objeto do conhecimento uma relação de certeza ou dúvida. Diante das dificuldades próprias da reconstrução histórica, contenta-se o Magistrado em não alcançar a verdade absoluta, mas a possibilidade máxima; a dúvida conduziria o julgador ao estado de non liquet, caso não fosse elaborada uma teria de distribuição do ônu
..., atenta contra a boa fé contratual e os direitos do. consumidor a elaboração de contrato sem a ...personalidade, provocando dor, humilhação e constrangimento ... do comportamento humano universal (VENOSA, Silvio de. Salvo. Direito civil: ... -
A mitigação da personalidade jurídica na constrição do bem de família
Alessandro Orico: Personalidade e constrição do bem de família
...ção legal, ou seja, uma criação artificial da lei para exercer direitos patrimoniais e facilitar a função de certas entidades[2]”. Para a ..., sempre necessário destacar os ensinamentos de Sílvio de Salvo Venosa:. “Assim, quando a pessoa jurídica, ou melhor, a personalidade ... -
O pedido implícito
...Com esse pensar: VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil . v. 2. 13. ed. ... de perceberem alimentos, pois estes são direitos inerentes à sua própria personalidade (CC, art. ...
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Aborto: inviolabilidade do direito à vida e a garantia da autonomia da Mulher
O aborto clandestino é uma realidade em nosso país e tem sido causa de morte de grande quantidade de mulheres que se submetem aos procedimentos precários, enquanto o nosso Código Penal ainda criminaliza tal conduta. Diante desse quadro, existe um forte movimen-to de parte da sociedade, que vem pressionando a revisão da censura legal à interrupção da gravidez. De outro lado, também existe uma...
... : 1 Introdução; 2 O milagre da vida; 3 Direitos inerentes à personalidade do nasci-turo; 4 ...Venosa 18 . . Para a segunda teoria, a condicionalista ... -
O idoso com demência senil ou deficiente mental na relação jurídica médico-paciente: consentimento informado e responsabilidade civil
...Coordenadora da Comissão de Direitos Fundamentais do IASP. Líder do Grupo de Pesquisa ... do sujeito em gerir sua vida, sua personalidade, de forma digna. É nesse ponto que se encontram ... . 37. VENOSA", Silvio. Direito Civil : parte geral. 19ª Ed. S\xC3"...
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Responsabilidade civil por Sharenting
...Do direito da personalidade da imagem e seu uso – 2. Dever parental; 2.1 O ..., sem o consentimento do envolvido, fere direitos fundamentais os quais reverberam em danos morais ...Venosa enfatiza que “a . EBOOK MANUAL DE DIREITO ...
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A constitucionalização do direito civil e suas consequências para a liberdade relacionada ao contrato
Este trabalho trata da constitucionalização do direito civil e tem como limitação temática as suas consequências para a liberdade relacionada ao contrato. É dividido em três tópicos. No primeiro deles é feito um resgate histórico sobre a importância do direito civil na sociedade e a construção da constitucionalização do direito civil, e uma abordagem dos direitos fundamentais entre os...
... relacionados ao tema e uma abordagem de direitos" fundamentais nas relações privadas. Aqui ganhar\xC3"... da dignidade humana ou direito de personalidade. Mas verificando no caso concreto a desigualdade ... de minimizar a inferioridade econômica (VENOSA, 2011). . Então, o contrato passa a ser ... -
Conceito, ontologia, evolução, características e classificação da garantia patrimonial geral
... com diversas cláusulas estabelecendo os direitos e deveres de ambos; direitos e deveres estes que ...São Paulo: Saraiva, 2005. v. 4., p. 200; VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil : ... seria uma emanação da própria personalidade, revelando que todos sujeitos são dotados de um ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-235400-84.2009.5.02.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DISPENSA. EMPREGADA PORTADORA DE DOENÇA GRAVE. CÂNCER. DISCRIMINAÇÃO. Embora a dispensa sem justa causa seja direito potestativo do empregador, em algumas circunstâncias pode-se configurar o abuso desse direito, principalmente quando o empregado é acometido de doença grave. No caso dos autos, o Regional registrou que houve dispensa...
..., conforme ensinamento de Sílvio de Salvo Venosa. Nesse sentido o dano moral atinge os direitos da personalidade da pessoa, ou seja, resulta da violação à ... -
Recuperação judicial de associações
...); ii) somente a sociedade estabelece direitos e obrigações recíprocos entre os sócios, ao ... para com terceiros.” 11 Silvio de Salvo Venosa retoma os conceitos já repetidos por outros ...personalidade jurídica e as comissões especiais; d) As ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-42800-71.2006.5.02.0254 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado.
..., conforme ensinamento de Sílvio de Salvo Venosa. Nesse sentido o dano moral atinge os direitos da personalidade da pessoa, ou seja, resulta da violação à ... -
Regime não cumulativo
... não sinalagmáticos de transmissão de direitos patrimoniais de uma pessoa física ou jurídica ...(VENOSA, Silvio de Salvo . Direito civil : teoria geral ... as sociedades que se revestem de personalidade jurídica, entre elas, as sociedades simples, as ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... Capítulo II, às penas restritivas de direitos e no Capítulo IV à pena de multa. O Capítulo ... elemento informador para o exame de personalidade ou criminológico a que será submetido. . Deve ... 43. VENOSA...
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Proteção ambiental e personificação dos animais
Este trabalho busca fazer uma análise da questão da proteção aos animais, bem como de algumas teorias que explicam esta proteção. Afinal, é necessário atribuir-se personalidade aos animais para fins de proteção? Que animais devem ser protegidos? O paradigma pode ser outro que não o antropocêntrico? É possível aplicar-se a teoria da não maleficência na escolha dos animais a proteger? A partir da...
...Afinal, é necessário atribuir-se personalidade aos animais para fins de proteção? Que animais ... de tutela por si sós, sujeitos dos direitos garantidos pelas normas? Poderiam ser ...141; PEREIRA, 1996, p. 161; VENOSA, 2007, p. 131. . Veredas do Direito, Belo ... -
Acórdão nº 0306035-31.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 5 de Septiembre de 2014
APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. AUTORIZAÇÃO PARA ATENDIMENTOS MÉDICOS. INJUSTA RECUSA DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. AUTOR QUE É PAI DA PACIENTE E TITULAR DO CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE QUE SOFREU DIVERSOS CONSTRANGIMENTOS AO SOLICITAR E VER NEGADAS AS AUTORIZAÇÕES QUESTIONADAS. PREFACIAL REJEITADA. PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA. DEMANDAS DISTINTAS, COM
...ilegal ou abusivo, violando os direitos de personalidade do indivíduo,. não podendo ser ... o assunto a lição de Sílvio de Salvo Venosa,. verbis:. "O dano moral abrange também e ... -
Acórdão nº 0306035-31.2013.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 25 de Septiembre de 2014
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO. FUNDAMENTAÇÃO. DEMONSTRAÇÃO. DISPOSITIVOS LEGAIS. ALUSÃO. DESNECESSIDADE. VÍCIO. DESCARACTERIZAÇÃO. EMBARGANTE. OBJETIVO. PREQUESTIONAMENTO. ACLARATÓRIO. UTILIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO. DESACOLHIMENTO. ( Classe: Embargos de Declaração,Número do Processo: 0306035-31.2013.8.05.0001/50000, Relator(a): Emílio Salomão Pinto Resedá,
... ilegal ou abusivo, violando os direitos de. personalidade do indivíduo, não podendo ser ...Venosa, verbis:. "O dano moral abrange também e ...