direitos da personalidade venosa
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Sucessões e herança digital. Reflexões
... REFLEXÕES ... Sílvio de Salvo Venosa* 1 Sumário: 1. Direito das sucessões. Noção; ... Herança digital; 1.3 Direitos da personalidade; 1.4 Direitos da personalidade ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1920-55.2013.5.02.0201)
... , conforme ensinamento de Sílvio de Salvo Venosa ... Nesse sentido o dano moral atinge s direitos da personalidade da pessoa, ou seja, resulta da ...
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Acórdão nº 1.0479.13.007001-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRISÃO INDEVIDA - MANDADO DE PRISÃO - USO DOS DADOS DO AUTOR POR TERCEIRO CONDENADO CRIMINALMENTE - CONFIGURAÇÃO - ESTADO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ARTIGO 37, §6º, CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA - DEVER DE INDENIZAR - CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - SENTENÇA MANTIDA.A norma trazida pelo artigo 37, §6º,...
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Acórdão nº 1.0344.13.005087-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - INSCRIÇÃO INDEVIDA - CADASTRO RESTRITIVO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO - FIXAÇÃO - PARÂMETROS - CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE - MULTA - FIXAÇÃO - VALOR RAZOÁVEL - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.Configura dano moral, passível de compensação financeira, a inscrição indevida do nome de cliente em cadastro...
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Acórdão nº 1.0432.14.001831-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - INSCRIÇÃO INDEVIDA - CADASTRO RESTRITIVO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO - FIXAÇÃO - PARÂMETROS - CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE -CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS MORATÓRIOS - TERMO INICIAL - RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL - EVENTO DANOSO - SÚMULA Nº 54 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SENTENÇA PARCIALMENTE...
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Acórdão nº 1.0481.15.004371-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - BEBÊ EM CRECHE MUNICIPAL - QUEIMADURA DE SEGUNDO GRAU - RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO CONFIGURADA - DEVER DE CUIDADO, GUARDA E INTEGRIDADE DO MENOR - INOBSERVÂNCIA - SENTENÇA MANTIDA.Se a queimadura de segundo grau no pé do bebê ocorreu dentro da creche municipal, configurada a responsabilidade do Município pelo evento danoso, pois...
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Acórdão nº 1.0467.15.000291-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-01-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO - DÉBITO DE IPVA - DÍVIDA QUITADA - PROTESTO - ILEGALIDADE - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - VALOR - ADEQUAÇÃO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.Configura ato ilícito, passível de indenização a título de danos morais, o protesto de título consistente em Certidão de Dívida Ativa - CDA, referente a débito do IPVA quando este já
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Acórdão nº 1.0467.15.000291-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-01-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO - DÉBITO DE IPVA - DÍVIDA QUITADA - PROTESTO - ILEGALIDADE - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - VALOR - ADEQUAÇÃO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.Configura ato ilícito, passível de indenização a título de danos morais, o protesto de título consistente em Certidão de Dívida Ativa - CDA, referente a débito do IPVA quando este já
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Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... do presente estudo, analisou-se como os direitos fundamentais, para além da certeza de que ... 57, asseverou Sílvio de Salvo Venosa: “esse dispositivo disse menos do que devia; ... globalmente o trabalhador na sua personalidade” (15) ... Com efeito, a lei não enfatiza a ...
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Acórdão nº 1.0188.11.001810-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - POLICIAL MILITAR - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA - AUXÍLIO-INVALIDEZ - INCONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA - PROMOÇÕES - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS - DANO MORAL - QUANTUM - PRETENSÃO INDEVIDA DE MAJORAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA.- Se o militar foi reformado por invalidez, em virtude de acidente de serviço, que o tornou
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Acórdão nº 1.0153.11.006442-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - DEMORA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE - ATRASO SUCESSIVO NO CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE DISPENSAÇÃO DE TRATAMENTO - CULPA EPISÓDICA DO AUTOR - PRESISTÊNCIA DA CULPA A CARGO DO ESTADO - CONCORRÊNCIA DE CULPAS - MANUTENÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR - SENTENÇA MANTIDA.- Os pressupostos necessários para a configuração da...
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Acórdão nº 1.0028.12.001933-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL ESTATAL - MUNICÍPIO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÃNSITO - AMBULÂNCIA MUNICIPAL - CONFIGURAÇÃO - ESTADO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ART.37, §6º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - DANO ESTÉTICO - INDENIZAÇÃO NOS LIMITES DA PROVA - DANO MATERIAL - INEXISTÊNCIA - PENSIONAMENTO...
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Acórdão nº 1.0028.12.001933-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL ESTATAL - MUNICÍPIO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÃNSITO - AMBULÂNCIA MUNICIPAL - CONFIGURAÇÃO - ESTADO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ART.37, §6º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - DANO ESTÉTICO - INDENIZAÇÃO NOS LIMITES DA PROVA - DANO MATERIAL - INEXISTÊNCIA - PENSIONAMENTO...
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Acórdão nº 1.0024.11.208713-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2017
EMENTA - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO - LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - PROTESTO MANDATO - CADASTRO RESTRITIVO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM - FIXAÇÃO - PARÂMETROS- RECURSO PROVIDO.A instituição financeira portadora de duplicata recebida na modalidade de endosso
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Acórdão nº 1.0024.11.208713-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2017
EMENTA - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO - LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - PROTESTO MANDATO - CADASTRO RESTRITIVO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM - FIXAÇÃO - PARÂMETROS- RECURSO PROVIDO.A instituição financeira portadora de duplicata recebida na modalidade de endosso
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Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
O presente artigo objetiva perquirir uma análise dos direitos dos animais, no intuito de averiguar sua harmonia com a Constituição Federal de 1988. Nesse escopo, dá-se seguimento a uma apreciação filosófica, ética e jurídica dos conceitos que envolvem o Direito Animal, bem como das normas legais infraconstitucionais que auxiliam na consecução do objetivo da Lei Maior: o da vedação à crueldade...
... Sílvio Venosa 38 , Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona 39 , consideram a ... Ressaltese, ainda, que a personalidade não é uma característica inerente ao ser humano, ... -
Dos direitos da personalidade
... Todos nós o temos ... Tratando dos direitos da personalidade, com base em Maria Helena Diniz, Sílvio Venosa escreve o seguinte: "Para a satisfação de suas necessidades, o homem posiciona-se em um dos pólos da relação jurídica: compra, empresta, vende, ...
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Acórdão nº 1.0080.15.000251-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CADASTRO RESTRITIVO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DÉBITO - RELAÇÃO CONTRATUAL NÃO COMPROVADA - ÔNUS DA REQUERIDA - DANO MORAL PRESUMIDO - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM - FIXAÇÃO - PARÂMETROS - MULTA - ARBITRAMENTO - DESNECESSIDADE - OBRIGAÇÃO CUMPRIDA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.Tratando-se de ação com preceito declaratório/constitutivo
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Pessoa natural ? início e fim da personalidade
... por agrupamentos que ostentam a faculdade de serem titulares de direitos e deveres, como sói acontecer com as associações, fundações, ... Assim, entre nós, Sílvio de Salvo Venosa parece inclinado a entender que a morte encefálica pode ser considerada ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... agente que cria risco em potencial a direitos ou interesses alheios. Nesta teoria não se ... á que, neste caso, a proteção da personalidade adquire especial dimensão, tanto por sua ... do entendimento de Sílvio de Salvo Venosa 27 para quem “embora o notário exerça ...
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A interação entre direito e economia na desconsideração da personalidade jurídica
... Personalidade é a aptidão que possibilita ao seu titular obter direitos e contrair obrigações, atributo que é concedido à pessoa natural ou à ... Para Silvio de Salvo Venosa, esses requisitos resumem-se a: (a) vontade humana criadora; (b) ...
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Acordão nº 20160300376 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20 de Mayo de 2016
... Nesse sentido o dano moral atinge os direitos da personalidade da pessoa, ou seja, resulta da ... 1 VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: ...
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Barra do choça - Vara cível
... Sílvio Venosa, afirma acerca dos direitos da Personalidade: ...
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Acórdão Nº 0044409-18.2019.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 02-12-2022
... DEMONSTRAÇÃO DAS OFENSAS AO DIREITOS DA PERSONALIDADE ... FRAGILIDADE DAS PROVAS QUE ... , oportuno a lição de Silvio de Salvo Venosa: ... "Dano moral é o prejuízo que afeta o ...
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Acórdão nº 50194126620218210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 01-12-2022
APELAÇÃO. DIREITO PRIVADO NA ESPECIFICADO. INDENIZATÓRIA. AQUISIÇÃO DE PLACA DE VÍDEO COM DEFEITO. POSSIBILIDADE DE, ALTERNATIVAMENTE, EFETUAR A SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO POR OUTRO DA MESMA ESPÉCIE. POSSÍVEL. REFORMA NO PONTO. 1. Uma vez comprovado o vício no produto, pode o consumidor requerer, além da restituição da quantia paga já determinada na sentença, a substituição do bem por outro da...
... , que não atingindo a esfera dos direitos da personalidade ... Veja-se que dano moral ... , consoante lições de Silvio de Salvo Venosa (Direito Civil: responsabilidade civil - ...