direitos da personalidade venosa
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 205-73.2015.5.17.0141) 27-09-2017
... , por si só, representa agressão aos direitos da personalidade e, por conseguinte, dano moral ... 94). Sílvio de Salvo Venosa, nesse contexto, afirma que " sua atuação ...
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Direito tributário e processual tributário
... mortis e doação de quaisquer bens ou direitos - ITCMD ... @@SEÇÃO 3.1: ICMS ... @@@1ª ... recordar que tradição, segundo Sílvio Venosa, significa entregar, ceder, fazer passar a ... ço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para ...
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Direito Civil
... Define o alcance dos direitos da personalidade previstos no Código Civil. O ... , vale citar a lição de Sílvio de Salvo Venosa (Código Civil Interpretado, SP: Ed. Atlas, p ...
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Planejamento sucessório
... A sucessão, que é a transmissão de direitos 6 , pode ocorrer em vida ( inter vivos ) ou após ... importância dos ‘interesses da personalidade no direito privado’; é preciso predispor-se a ... In: VENOSA, Sílvio de Salvo; GAGLIARDI, Rafael Villar; ...
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O problema da validade do contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise sobre afetividade
O presente trabalho tem como objetivo analisar a validade e ecácia do contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro. A problemática se dá em razão da precária distinção entre união estável e relação de namoro. Assim, o contrato de namoro poderia ser uma solução para este problema. Ocorre que sua validade é posta em dúvida. Para dirimir esta controvérsia, será analisado o princípio da...
... principal o desenvolvimento e a personalidade dos seus agentes, baseada no afeto e na ... O Estado intervirá somente para tutelar direitos ou assegurar a proteção de indivíduos, em ... (VENOSA", 2017. p. 50) ... A continuidade diz respeito \xC3" ... -
A desconsideração da pessoa jurídica
... ídica, como visto alhures, detém personalidade jurídica própria e autonomia patrimonial sendo ... o abuso e a fraude que poderiam ferir os direitos de terceiros e o fisco” 111 ... 3.6 A L ... Silvio Venosa prefere entender como uma gradação da ...
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Acórdão Nº 0002560-50.2022.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 04-08-2023
... direitos do proprietário do veículo sinistrado". (TJMG - ... (Silvio de Salvo ... Venosa, in "Direito Civil: Responsabilidade Civil", 4ª ... autora atinge os direitos da personalidade, como a integridade ... física e psíquica, ...
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Acórdão nº0053419-74.2019.8.17.2990 de Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira, 23-01-2024
... sade que a acompanha (antibioticoterapia venosa em internamento hospitalar). 6. No que tange ... ocorre quando verificada leso aos direitos da personalidade e presentes os requisitos ...
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Acórdão nº 50012136120188210002 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 23-02-2022
... 1. A teor do contido no rol de direitos básicos do consumidor, mais precisamente no ... ou abusivo, violando os direitos de personalidade do indivíduo, não podendo ser confundido com ... a liça o entendimento de Sílvio de Salvo Venosa: ... O dano moral abrange também e ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... Na sociedade feudal, os direitos dos senhores feudais eram apenas uma extensão ... ínio é um ente coletivo com sua personalidade, ou se é simplesmente um ente de gestão, direto ... Venosa 211 , ou, ainda, de núcleos unitários, no dizer ...
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Acórdão Nº 0011723-51.2022.8.16.0025 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 24-11-2023
... (Silvio de Salvo Venosa, in "Direito Civil: Responsabilidade Civil", 4ª ... que a situação vivenciada atinge os direitos da ... personalidade, como a integridade física ...
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Sentença com número 5027304-32.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 10-10-2022
... alijados de intentar a garantia de seus direitos em sede ... Por sua vez, o artigo 98 do Código ... personalidade, provocando dor, humilhação e constrangimento ... Sílvio de Salvo Venosa" leciona neste sentido: ... \"Dano moral é o preju\xC3" ...
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Acordao N° 1419189 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Civil e processual civil. Apelação. Obrigação de fazer. Plano de saúde. Autorização para internação. Tratamento de antibioticoterapia venosa. Paciente portadora de nefrolitíase bilateral, com processo infeccioso e inflamatório/pieloueterite e pielonefrite. Negativa do plano de saúde. Carência. Intervenção médica de urgência. Inaplicabilidade para o atendimento emergencial. Restrição às primeiras 1
... TRATAMENTO DE ... ANTIBIOTICOTERAPIA VENOSA. PACIENTE PORTADORA DE NEFROLITÍASE ... atingindo a esfera dos direitos da personalidade, porquanto restou caracterizado ... -
Acordao N° 1271787 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Civil. Processual civil. Duas apelações. Ação de indenização por danos morais. Ajuizamento de ação penal. Violência doméstica. Insuficiência de provas. Absolvição. Alegações aparentemente verossímeis. Initimação de testemunha por aplicativo de mensagem. Ausência de ato ilícito. Danos morais. Não caracterizado. Recursos improvidos. 1. Apelações interpostas contra sentença proferida na ação de...
... 4.2. Nesse sentido, Silvio de Salvo Venosa ensina: “Dano moral é o prejuízo que ... Sua atuação é dentro dos direitos da ... personalidade. Nesse campo, o prejuízo ... -
Sentença com número 5513249-19.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 31-03-2023
... alijados de intentar a garantia de seus direitos em sede ... Por sua vez, o artigo 98 do Código ... personalidade, a qual provoca dor, humilhação e ... Sílvio de Salvo Venosa" leciona neste sentido: ... \"Dano moral é o preju\xC3" ...
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A desconsideração da personalidade jurídica no Código Civil não se aplica à recuperação judicial
... existência distinta da de seus membros, sendo capaz de deveres e direitos próprios 3 ... Como consequência, possui também responsabilidade ... Sílvio de Salvo Venosa 26 bem denota que para que se configure a confusão patrimonial ...
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Valença - Vara cível, comercial, de fazenda pública e registro público
... ça Exequente: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Bizcapital Empirica Pme Advogado: ... é uma espécie dos Direitos da Personalidade e tem o nome como o principal elemento ... proteger a própria identidade da pessoa (Venosa, 2012). O Código Civil, na parte que trata dos ...
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Sentença com número 5184276-30.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 01-12-2022
... De fato, ao adquirir os direitos relativos aos contratos de compra e venda, o ... personalidade, provocando dor, humilhação e constrangimento ... Sílvio de Salvo Venosa" leciona neste sentido: ... \"Dano moral é o preju\xC3" ...
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Aspectos registrais
... O direito de propriedade e os outros direitos reais precisam ser inscritos em algum lugar ... ários e notariais, não detêm personalidade" jurídica, de modo que o titular do cartório à \xC3" ... (VENOSA, Silvio de Sálvo. Lei do Inquilinato Comentada ...
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Valença - Vara cível, comercial, de fazenda pública e registro público
... à identidade é uma espécie dos Direitos da Personalidade e tem o nome como o principal ... proteger a própria identidade da pessoa (Venosa, 2012). O Código Civil, na parte que trata dos ...
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Alienação parental e suas consequênciais para as crianças de zero a seis anos
O presente capítulo tem por objetivo elucidar acerca da alienação parental e suas consequências para crianças na faixa etária definida. Diante do pressuposto, constitui-se a seguinte problemática: Quais os reflexos da alienação parental e as consequências jurídicas geradas pelas decisões judiciais para as crianças de 0 a seis anos? Utilizou-se como metodologia a pesquisa qualitativa de cunho...
... ça, garantindo a sua identidade, seus direitos mesmo que haja o rompimento familiar. E o quanto ... íduos em plena construção da sua personalidade, pode torná-los adultos jovens amedrontados em ... Ao seguir esta perspectiva, Venosa (2016) frisa que: ... Não raro os filhos ... -
Acórdão Nº 0000934-98.2010.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 13-06-2018
... que diz respeito ao conflito entre os direitos à informação e à ... imagem, não resta ... de Alagoas On line Ltda, que tem personalidade jurídica própria e distinta da ... empresa ... Nas palavras de Silvio de Salvo Venosa: ... “[ ... ] para fins de indenização deve ser ...
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Cabimento de compensação por danos morais nos casos de abandono afetivo de filhos
O presente artigo tem como escopo analisar o cabimento das ações de compensação por danos morais nos casos de abandono afetivo de filhos. A Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Civil preveem direitos e deveres que os pais têm e devem exercer perante os seus filhos, advindos do chamado poder familiar. O descumprimento do exercício desse poder perante a prole pode
... Adolescente e o Código Civil preveem direitos e deveres que os pais têm e devem exercer ... personalidade e se integra ao meio social. É na família que, ... − Silvio de Salvo Venosa leciona que quatro são os elementos do dever de ... -
A vida do anencéfalo como direito humano
Os direitos da personalidade se consumam no momento da concepção, faltando apenas o momento necessário para que a pessoa, através do seu nascimento, possa corporificar os referidos direitos na condição de titular. O direito à vida é um imperativo, ante a necessidade para todo ser humano iniciar sua jornada de gozo dos demais direitos. Não adianta falar em democracia, personalidade e até em...
... 2º, primeira parte, que “a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com ... põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”. E, para dar relevo a este ... suscetível de direitos e obrigações” (Venosa, 2005, p. 140). Completando esta definição, ... -
A Adoção Internacional à Luz do Princípio do Melhor Interesse da Criança
... por meio do pleno exercício dos direitos humanos fundamentais por todos os indivíduos ... personalidade na adoção internacional ... A inserção ... ed. São Paulo: Atlas, 2012 ... VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: direito de ...