direitos da personalidade venosa
- Acórdão Nº 0802920-23.2019.8.10.0153 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 07-06-2021
- Acórdão Nº 0800417-90.2021.8.10.0013 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 16-10-2021
- Acórdão Nº 0800358-22.2018.8.10.0009 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 14-05-2021
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Introdução
... resguardar as liberdades individuais, os direitos fundamentais do cidadão, contra eventuais e ... , tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, ... , havia instabilidade social” (Sílvio Venosa). Assim, entre o interesse particular no ...
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Aborto: inviolabilidade do direito à vida e a garantia da autonomia da Mulher
O aborto clandestino é uma realidade em nosso país e tem sido causa de morte de grande quantidade de mulheres que se submetem aos procedimentos precários, enquanto o nosso Código Penal ainda criminaliza tal conduta. Diante desse quadro, existe um forte movimen-to de parte da sociedade, que vem pressionando a revisão da censura legal à interrupção da gravidez. De outro lado, também existe uma...
... : 1 Introdução; 2 O milagre da vida; 3 Direitos inerentes à personalidade do nasci-turo; 4 ... Venosa 18 ... Para a segunda teoria, a ... -
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... ” e “amistosa” da lide, cujos direitos apresentados sofrem em muitas vezes renúncia ... APTIDÃO PARA VIOLAR DIREITOS DA PERSONALIDADE – AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS – SENTENÇA ... relações sociais. Para Sílvio Venosa: o exercício de um direito não pode ficar ...
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Dano moral
... e sofrimento, decorre da violação dos direitos da personalidade do indivíduo, que devem ser ... Sobre o assunto, Sílvio de Salvo Venosa leciona: ... Somente haverá possibilidade de ...
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Evolução histórica e aspectos controvertidos dos alimentos no Brasil
... -se do Poder Judiciário para ver seus direitos garantidos por meio do ajuizamento de ações ... partir da vigência do Código de 2002” (VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: direito de ... ção do nascituro (proteção à personalidade jurídica do nascituro 63 e veto ao art. 9º da ...
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Amorte digna como direito fundamental
O presente artigo tem como objetivo promover o debate sobre o direito à morte digna, pautado pelo respeito à autonomia de vontade do paciente, a manutenção da qualidade de vida até o fim, o dever de cuidado, a humanização da morte como processo natural, e a repercussão da dignidade humana que permeia toda a existência do homem
... legislação garante a proteção aos direitos da personalidade, conforme dispõe o parágrafo ... Acesso em 15 agosto de 2020 ... VENOSA ... -
A curatela
... é a efetiva proteção de seus direitos ... 17.2 A PERSONALIDADE JURÍDICA E A ... Na doutrina, Silvio de Salvo Venosa menciona que “se a dissipação da fortuna ...
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Direito à Identidade Genética Mediante Inseminação Heteróloga e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
O estudo sobre o direito à identidade genética de pessoas geradas através de uma das técnicas de reprodução humana assistida, a inseminação heteróloga é o escopo principal deste trabalho. Este tipo de reprodução se deu em virtude dos avanços biotecnológicos. Diante desta nova realidade social e da possibilidade de reprodução com material genético de um terceiro, estranho ao casal, surgem...
... genética é reflexo do direito da personalidade ... É notório que a relação entre os ... e demo-crático de direito preconiza os direitos fundamentais da pessoa gerada por RHA, ... ão se pode afastar da verdade científica (Venosa, 2005) ... Por linhas invertidas, a tutela legal ... -
Do Condomínio Edilício
... 1.331: Deve ser reconhecida personalidade jurídica ao condomínio edilício nas relações ... Embora os condôminos exerçam direitos sobre a coisa comum, a rigor, são proprietários ... Por fim, vale destacar as lições de VENOSA, ao dizer que “A questão da boa convivência ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... Nos direitos germânicos a denominação usual é Erbrecht ... legal que levou Sílvio de Salvo Venosa 6 a afirmar que “este artigo é, juntamente ... cit. direitos da personalidade nas relações de família. In: Atualidades do ...
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Trair e coçar, é só começar: breve análise acerca da responsabilidade civil nos casos de infidelidade virtual
... ânea: em homenagem a Sílvio de Salvo Venosa. São Paulo: Atlas, 2011. p. 23 ... 16. O dano ... , por sua natureza, risco para os direitos de outrem” ... 23. SCHREIBER, Anderson. A ... dos cônjuges, que são direitos da personalidade invioláveis” ... 56. Vale destacar trecho ...
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Condomínio em geral
... Comunhão de direitos e condomínio. 1.2 Breve notícia histórica ... : TEORIA E PRÁTICA • Sílvio de Salvo venoSa e lívia van Well ... O condomínio não é ... se atribui ao condomínio em geral personalidade" jurídica ou processual, como ocorre com o condom\xC3" ...
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Deep web: como proteger crianças e adolescentes
... ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente dentre outras ... Segundo Venosa 15 , o pátrio poder ou poder familiar decorre da ... , que causem danos aos direitos da personalidade. 21 Outro caso, que também ocorreu no Rio Grande ...
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Sentença com número 5523779-19.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 20-08-2022
... alijados de intentar a garantia de seus direitos em sede ... Por sua vez, o artigo 98 do Código ... personalidade, provocando dor, humilhação e constrangimento ... do comportamento humano universal (VENOSA, ... Silvio de Salvo. Direito civil: ...
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Responsabilidade civil
... 8 VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: obrigações ... pelo autor do dano gerar riscos para os direitos de terceiro. Nesses casos, o legislador ... ícios com capacidade se dividia em personalidade jurídica com existência necessária (como o ...
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Sentença com número 5268203-88.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 17-01-2023
... personalidade, provocando dor, humilhação e constrangimento ... Sílvio de Salvo Venosa" leciona neste sentido: ... \"Dano moral é o preju\xC3" ... ou foi impossibilitada de exercer seus direitos como ... consumidora em virtude da negativação ...
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Sentença com número 5252287-14.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 26-02-2023
... alijados de intentar a garantia de seus direitos em sede ... Por sua vez, o artigo 98 do Código ... personalidade, provocando dor, humilhação e constrangimento ... Sílvio de Salvo Venosa" leciona neste sentido: ... \"Dano moral é o preju\xC3" ...
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Sentença com número 5355864-08.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 31-03-2023
... alijados de intentar a garantia de seus direitos em sede ... Por sua vez, o artigo 98 do Código ... personalidade, provocando dor, humilhação e constrangimento ... Sílvio de Salvo Venosa" leciona neste sentido: ... \"Dano moral é o preju\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0027.11.007021-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. IMPUTAÇÃO INDEVIDA DE INFRAÇÃO CRIMINAL. PRESO EM FLAGRANTE QUE SE IDENTIFICOU COMO SENDO OUTRA PESSOA. OMISSÃO ESTATAL NA VERIFICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS. TEORIA DA CULPA DO SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. DANO MORAL. PROVAS ROBUSTAS. FATOS REINCIDENTES.
... nome é característica inerente a personalidade, sendo aquilo que nos diferencia dos demais da ... à capacidade civil, estado e outros direitos da personalidade ... Disciplina Sílvio de o Venosa que: "o nome é, portanto, uma forma de ... -
Acórdão nº 1.0027.11.007021-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. IMPUTAÇÃO INDEVIDA DE INFRAÇÃO CRIMINAL. PRESO EM FLAGRANTE QUE SE IDENTIFICOU COMO SENDO OUTRA PESSOA. OMISSÃO ESTATAL NA VERIFICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS. TEORIA DA CULPA DO SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. DANO MORAL. PROVAS ROBUSTAS. FATOS REINCIDENTES.
... nome é característica inerente a personalidade, sendo aquilo que nos diferencia dos demais da ... à capacidade civil, estado e outros direitos da personalidade ... Disciplina Sílvio de o Venosa que: "o nome é, portanto, uma forma de ... -
Acórdão nº 1.0027.11.007021-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. IMPUTAÇÃO INDEVIDA DE INFRAÇÃO CRIMINAL. PRESO EM FLAGRANTE QUE SE IDENTIFICOU COMO SENDO OUTRA PESSOA. OMISSÃO ESTATAL NA VERIFICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS. TEORIA DA CULPA DO SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. DANO MORAL. PROVAS ROBUSTAS. FATOS REINCIDENTES.
... nome é característica inerente a personalidade, sendo aquilo que nos diferencia dos demais da ... à capacidade civil, estado e outros direitos da personalidade ... Disciplina Sílvio de o Venosa que: "o nome é, portanto, uma forma de ...