direitos da personalidade venosa
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Acórdão Nº 0044409-18.2019.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 02-12-2022
... DEMONSTRAÇÃO DAS OFENSAS AO DIREITOS DA PERSONALIDADE ... FRAGILIDADE DAS PROVAS QUE ... , oportuno a lição de Silvio de Salvo Venosa: ... "Dano moral é o prejuízo que afeta o ...
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Barra do choça - Vara cível
... Sílvio Venosa, afirma acerca dos direitos da Personalidade: ...
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Condomínio edilício. Denominação. Natureza jurídica. Personificação. Constituição. Convenção e regimento interno
... : TEORIA E PRÁTICA • Sílvio de Salvo venoSa e lívia van Well ... de mais de um pavimento ... nítida e distinta duplicidade dos direitos reais, unidades autônomas e áreas de uso comum ... tradicionais da personalidade jurídica. E, por outro lado, a lei não se ...
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Acórdão nº 50194126620218210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 01-12-2022
APELAÇÃO. DIREITO PRIVADO NA ESPECIFICADO. INDENIZATÓRIA. AQUISIÇÃO DE PLACA DE VÍDEO COM DEFEITO. POSSIBILIDADE DE, ALTERNATIVAMENTE, EFETUAR A SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO POR OUTRO DA MESMA ESPÉCIE. POSSÍVEL. REFORMA NO PONTO. 1. Uma vez comprovado o vício no produto, pode o consumidor requerer, além da restituição da quantia paga já determinada na sentença, a substituição do bem por outro da...
... , que não atingindo a esfera dos direitos da personalidade ... Veja-se que dano moral ... , consoante lições de Silvio de Salvo Venosa (Direito Civil: responsabilidade civil - ... -
Acórdão nº 1.0525.14.010152-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - AÇÃO ANTERIOR - REVISIONAL DE CONTRATO - ACORDO HOMOLOGADO - COISA JULGADA - INCIDÊNCIA PARCIAL - INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - DÍVIDA QUITADA - DANOS MORAIS - FIXAÇÃO - PARÂMETROS - CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO - MINORAÇÃO - POSSIBILIDADE - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.A formulação de pedido objeto de sentença homologatória de acordo em...
... consubstancia vulnerao a direitos da personalidade e reclama fixao indenizatria que ... , nas palavras de Silvio de Salvo Venosa, o prejuzo transita pelo impondervel.Atento, ... -
Acórdão nº 50086417220208210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 11-08-2022
... a dignidade da pessoa humana ou os direitos da personalidade, consoante lições de Sílvio e Salvo Venosa: ... "O dano moral é prejuízo que afeta o ...
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Decisão Monocrática nº 50762474020218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 27-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. COMPETÊNCIA INTERNA. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. PRETENSÃO AUTORAL DE RECONHECIMENTO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E DO DEVER DE INDENIZAR. PEDIDO ALTERNATIVO DE REVISÃO CONTRATUAL. MATÉRIA ATINENTE À SUBCLASSE DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. 1. CUMPRE REFERIR QUE A COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO NÃO É DESTA C. CÂMARA, POIS, EM QUE PESE A PRETENSÃO DA...
... a dignidade da pessoa humana ou os direitos da personalidade, consoante lições de Sílvio e Salvo Venosa: ... "O dano moral é prejuízo que afeta o ... -
Acórdão nº 50029610520218210009 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. PRESCRIÇÃO. INOCORRENTE. Aplica-se o prazo prescricional de 10 anos, nas ações em que a autora busca a conversão do empréstimo na modalidade RMC para empréstimo pessoal consignado e a repetição do indébito, na forma do art. 205 do CC. Precedentes do STJ e deste Tribunal. Contudo,...
... a dignidade da pessoa humana ou os direitos da personalidade, consoante lições de Sílvio e Salvo Venosa: ... "O dano moral é prejuízo que afeta o ... -
Acórdão nº 51398932420218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÕES. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. RESTITUIÇÃO DE VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE RMC. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO E PRÁTICA ABUSIVA. VERIFICADAS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Reconhecida excessiva onerosidade dos descontos realizados no benefício previdenciário do consumidor, referentes ao pagamento do valor mínimo da fatura do cartão de crédito RMC. 2. Não há...
... a dignidade da pessoa humana ou os direitos da personalidade, consoante lições de Sílvio e Salvo Venosa: ... "O dano moral é prejuízo que afeta o ... -
Acórdão nº 50021962620208210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. LIMITAÇÃO DE DESCONTOS. DANOS MORAIS. INOCORRENTES. A limitação dos descontos de parcelas de empréstimos em 30% dos rendimentos do autor, por si só, não gera dever de reparação por danos extrapatrimoniais. No caso, é descabida a reparação moral, pois não ficou demonstrado que a cobrança indevida ultrapassou o mero dissabor da vida...
... a dignidade da pessoa humana ou os direitos da personalidade, consoante lições de Sílvio e Salvo Venosa: ... "O dano moral é prejuízo que afeta o ... -
Acórdão nº 50094225220208210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 03-02-2022
APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO NA FORMA DOBRADA. IMPOSSIBILIDADE. Ausente a prova da má-fé na cobrança, é descabida a pretendida restituição em dobro. Mantida a restituição do indébito, na forma simples, como determinado na sentença, nos termos do art. 42, parágrafo único, do CDC. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. É descabida a reparação moral, pois não ficou demonstrado que a...
... a dignidade da pessoa humana ou os direitos da personalidade, consoante lições de Sílvio e Salvo Venosa: ... "O dano moral é prejuízo que afeta o ... -
Acórdão nº 50000663720188210119 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 14-04-2022
APELAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. REVISIONAL. LIMITAÇÃO DE DESCONTOS. DANOS MORAIS. INOCORRENTES. A limitação dos descontos de parcelas de empréstimos em 30% dos rendimentos da autora, por si só, não gera dever de reparação por danos morais. No caso, a parte não comprovou a existência de outros transtornos além daqueles inerentes a este tipo de litígio, logo, é inviável a indenização...
... a dignidade da pessoa humana ou os direitos da personalidade, consoante lições de Sílvio e Salvo Venosa: ... "O dano moral é prejuízo que afeta o ... -
Os Aspectos Jurídicos das Relações Trabalhistas entre Clubes e Atletas de Futebol
O presente trabalho tem por objetivo analisar e evidenciar as particularidades envolvidas no contrato de trabalho do jogador de futebol, para tanto foi adotada a pesquisa bibliográfica. O aspecto jurídico que rege o contrato de trabalho do jogador de futebol são as leis trabalhistas, as leis desportivas e pelos regulamentos da Federação Internacional do Futebol (FIFA), cabe ressaltar ainda que...
... a respeito dos contratos de trabalho, os direitos a repousos, seguros, viagens entre outros ... 1 VENOSA, S.S. Direito Civil: Teoria geral das ... Tal direito se refere à personalidade da pessoa humana, onde se resguarda o direito a ... -
Sentença com número 5493097-47.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 29-06-2023
... renúncia ou disposição de direitos.[…] ... Em relação ao pedido de dano moral ... personalidade, provocando dor, humilhação e constrangimento ... Sílvio de Salvo Venosa" leciona neste sentido: ... \"Dano moral é o preju\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - VIGESIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIG, Processo nº 0000201-79.2022.8.19.0207 (Cível), 29-06-2023
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. COMPANHIA AÉREA. ATRASO INJUSTIFICADO NOS VOOS. RIO DE JANEIRO ¿ SALVADOR ¿ SALVADOR ¿ FORTALEZA. FORTUITO INTERNO. NEXO CAUSAL ÍNTEGRO. DEVER REPARATÓRIO QUE SE IMPÕE. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. DANO MATERIAL E MORAL MANIFESTO. DANOS MORAIS FIXADOS EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) PARA CADA AUTOR. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. APLICAÇÃO DA...
... jurídico extrapatrimonial contido nos direitos da ... personalidade ( ... ) ou nos atributos da ssoa". Já Sílvio ... de salvo Venosa, em Direito Civil: Responsabilidade ... Civil, ... -
Acórdão Nº 0000364-14.2022.8.16.0152 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 28-04-2023
... de direitos da personalidade que justifique a indenização ... , oportuno a lição de Silvio de Salvo Venosa: ... "Dano moral é o prejuízo que afeta o ...
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Processo nº 0040189-58.2013.8.19.0002 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 25 de Octubre de 2017
... ídico extrapatrimonial contido nos direitos da personalidade ( ... ) ... ¿. Já Sílvio de salvo Venosa, em Direito Civil: ...
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O abandono afetivo deve ser indenizado? Reflexões jurídicas, psicológicas e sociais
A legislação brasileira preceitua que compete aos pais a criação, educação, companhia e guarda do filho menor. Ocorre que, em muitos casos, os pais não agem de acordo com o que é esperado de seu papel social e os possíveis resultados disso são a falta de convivência e de amparo afetivo. Discute-se, neste trabalho, se o abandono afetivo decorrente do descumprimento dos deveres inerentes ao poder...
... paterna) pode acarretar a violação de direitos próprios da personalidade humana, e, em razão ... 224 a 246 do Código Penal (VENOSA, 2013) ... Migrando para o segundo inciso do ... -
Processo nº 0009246-54.2015.8.19.0207 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 16 de Noviembre de 2016
... direitos ... Venosa ... personalidade ...
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Processo nº 0025352-38.2013.8.19.0021 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 28 de Febrero de 2018
Ementa: Embargos de Declaração Em Apelação Cível. Alegação de Omissão No Acórdão, que Não Se Verifica. Repetição Dos Fundamentos de Seu Apelo. Embargante que Pretende Revolver Matéria Fática, Com Consequente Modificação Do Resultado Do Julgado, Notadamente No que Concerne À Sua Condenação À Devolução Em Dobro Dos Débitos Indevidos. Inconformismo que Não Se Justifica, Ante a Clareza Do Voto. Ainda
... nos direitos ... Venosa ... também os direitos da personalidade, direito à ... -
Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... ço para o livre desenvolvimento da personalidade. Obedecendo aos princípios constitucionais, essa ... do Estado e do reconhecimento de plenos direitos ... A família passa a ser garantida, pela ... 419-443 ... VENOSA ...
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Os Requisitos para Configuração da Responsabilidade
... representará ofensa aos direitos imateriais, ou seja, aos direitos da pessoa meados na própria personalidade, os quais atribuem essencialidade e ... p. 89 ... VENOSA, Sílvio de Salvo. Código Civil interpretado ...
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A Teoria Geral da Responsabilidade Civil e Uma Perspectiva de Interpretação de seu Papel no Contexto das Relações de Trabalho
... O agir limita-se aos direitos do próximo, razão pela qual se mostra ... p. 45 ... VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: ... existenciais e dos direitos da personalidade do trabalhador icam submetidos ao comando da ...
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Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... , por sua natureza, risco para os direitos de outrem.” ... Assim sendo, na ausência de ... , tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, ... 10-11 ... Op. cit., p. 11 ... VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil ... 3. ed. São ...
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Considerações sobre a alienação parental
... família no tangente que se abrange os direitos das crianças e dos adolescentes, com a mudança ... núcleo da emoção é o caráter e personalidade. Deve ser enfatizado que o homem é uma constante ... Segundo, Silvio de Salvo Venosa, a conceituação de família consiste num ...