direitos e garantias individuais e coletivos
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Democracia, constituição principiológica e concorrência entre princípios jurídicos.
... ção ao interesse privado, observados os direitos, garantias e deveres fundamentais dos ... realização possíveis dos interesses coletivos da sociedade, historicamente contextualizados ... , garantias e deveres fundamentais individuais e coletivos ... Neste texto, analisamos, de ...
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Penhora de Salário: Uma Hipótese de Controle de Convencionalidade Positivo
... e Convenções internacionais de Direitos Humanos e o uso da jurisprudência da Corte ... no Título I, dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição Federal, que são ... Federal no que se refere aos direitos individuais, coletivos e sociais, havendo necessidade de ...
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Ação civil pública
... 347/1985, para a hipótese de tutela de direitos transindividuais, não de direitos individuais ... pública, seja para direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos. 3 1. MAZILLI, Hugo ... garantias individuais e coletivos, à semelhança da ação ...
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Decisão monocrática Nº 192800 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-10-2020
... ), são garantidos ao preso diversos direitos que devem ser respeitados pelas autoridades ... No rol dos Direitos e Garantias Fundamentais (Título II), mais especificamente os capítulos dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos e dos Direitos Sociais (Capítulos I ...
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Processo nº 1997.050.02196 de Primeira Câmara Criminal, 17 de Febrero de 1998
Apelacao. Juri. Decisao contraria `a prova dos autos. Legitima defesa putativa. A decisao dos jurados so' pode ser cassada quando nao tiver apoio em nenhuma prova dos autos, uma vez que, ao contrario do que ocorre nos demais procedimentos, onde prevalece o principio do livre convencimento, no Juri vigora o principio da intima conviccao, tendo os jurados a mais ampla liberdade na apreciacao da...
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Previdenciária entre o Estado Mínimo e Estado Justiça
... Ao campo dos direitos do homem, o liberalismo político moderno (que ... da liberalismo econômico: direitos individuais à vida, à liberdade, à segurança e à ... quando, no capítulo dos direitos e garantias individuais, assegura à época o direito ao ... sociais fundamentais individuais, e coletivos, pois destinadas ao custeio dos benefícios e ...
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Acórdão, Processo nº 0011537-84.2012.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 10-05-2022
... pressuposto importante: o respeito aos direitos e garantias individuais e coletivos, dentre eles ...
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Análise do direito ao acesso à justiça à luz das ondas renovatórias propostas por Cappelletti e Garth
Analisa o direito humano fundamental ao acesso à justiça à luz das ondas renovatórias de acesso à justiça pensadas pelos autores Mauro Cappelletti e Bryant Garth na obra “Acesso à justiça”. Tratam-se de reformas de amplo alcance e de nova criatividade, propostas de acordo com alterações e demandas da sociedade, que culminaram no maior alcance dos cidadãos aos instrumentos jurisdicionais....
... Cândido Mendes (UCAM) e mestranda em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Pernambuco ... representação de interesses difusos, coletivos e grupais; 2.3 A terceira onda, mudanças ... garantir a produção de resultados individuais e socialmente justos, respeitando-se ... ável por assegurar a efetivação de garantias no Estado Democrático de Direito ... Neste ... -
O empregado
... Direitos e Garantias Fundamentais (Título II), os bra em direitos e deveres individuais e coletivos (Capítulo I do Título II), ao lado ...
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Introdução
... as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... do trabalho, convenções e acordos coletivos. As normas jurídicas disciplinadoras das ... resguardar as liberdades individuais, os direitos fundamentais do cidadão, contra eventuais e ... ção, de vários de seus institutos, a garantias constitucionais: o salário mínimo, trabalho da ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... 1) ... do trabalho, convenções e acordos coletivos. As normas jurídicas disciplinadoras das ... resguardar as liberdades individuais, os direitos fundamentais do cidadão, contra eventuais e ... ção, de vários de seus institutos, a garantias constitucionais: o salário mínimo, trabalho da ...
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Os Direitos Sociais como Limites ao Poder Constituinte de Reforma: Dignidade Humana, Trabalho e Justiça Social
... , a consagração dos direitos individuais, civis e políticos 7 ... A segunda dimensão ... ção da República, "os direitos e garantias individuais" não podem ser objeto de emenda ... Coletivos"). Deve-se ressaltar, entretanto, que o § 2º, ...
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Direitos fundamentais dos trabalhadores
... 5º a 7º, ou seja, os direitos e garantias fundamentais, os deveres e direitos individuais e coletivos e os direitos dos trabalhadores ... Ainda no ...
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Da fundamentação sucinta à exauriente: necessária superação da insuficiência da decisão judicial firmada na tese de repercussão geral Nº 339
... Direitos fundamentais. Overruling ... Abstract: This ... reserva seu Título II aos direitos e garantias fundamentais. Especificamente neste título são ... referentes aos direitos e deveres individuais e coletivos, aos direitos sociais, à ...
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Direito de imagem versus liberdade de expressão
Garantido pela CF ou pelo estado democrático de direito, No caso das celebridades o embate tem levado os tribunais a resguardar a intimidade do indivíduo.
... ão e o direito à imagem na tutela de direitos de pessoas públicas – as celebridades ... humana, mas a tutela a seus direitos individuais não se fazia presente como na atualidade. Diogo ... como espécies do gênero direitos e garantias fundamentais, no título II, entre outros, os eitos individuais e coletivos (capítulo 1, art. 5). Em função dos direitos ... -
Decisões Monocráticas nº 151057 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... ), são garantidos ao preso diversos direitos que devem ser respeitados pelas autoridades ... No rol dos Direitos e Garantias Fundamentais (Título II), mais especificamente os capítulos dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos e dos Direitos Sociais (Capítulos I ...
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Decisões Monocráticas nº 32267 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Noviembre de 2018
... ), são garantidos ao preso diversos direitos que devem ser respeitados pelas autoridades ... No rol dos Direitos e Garantias Fundamentais (Título II), mais especificamente os capítulos dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos e dos Direitos Sociais (Capítulos I ...
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Decisão da Presidência nº 32267 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Noviembre de 2018
... ), são garantidos ao preso diversos direitos que devem ser respeitados pelas autoridades ... No rol dos Direitos e Garantias Fundamentais (Título II), mais especificamente os capítulos dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos e dos Direitos Sociais (Capítulos I ...
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Decisão da Presidência nº 151057 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... ), são garantidos ao preso diversos direitos que devem ser respeitados pelas autoridades ... No rol dos Direitos e Garantias Fundamentais (Título II), mais especificamente os capítulos dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos e dos Direitos Sociais (Capítulos I ...
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O futuro dos métodos alternativos de solução de conflitos no Brasil
... no país e pelo amplo reconhecimento dos direitos fundamentais ... Importante deixar consignado, ... º da Constituição traz os direitos e garantias fundamentais, individuais e coletivos, ...
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Violações de direitos na sociedade do espetáculo
Marco Aurélio: Violações de direitos na sociedade do espetáculo
... , além da destruição de direitos individuais, configuram desrespeito a um conjunto de leis ... e na garantia de direitos individuais e coletivos ... Pasmem, até mesmo um ministro da Suprema ... atentassem para a violação de suas garantias profissionais, jornalistas e advogados foram ... -
Consciência da importância do Judiciário evita ativismo, diz Dias Toffoli
Consciência da importância do Judiciário evita ativismo, diz Toffoli
... magistratura à defesa dos interesses coletivos da corporação; e a que entende a atividade do ... de resolução de conflitos individuais entre os particulares ou entre os cidadãos e o ... Justiça -, elencou um extensivo rol de direitos" e garantias individuais, coletivos, sociais, econ\xC3" ... -
Brasil, Alemanha e Áustria: um panorama dos direitos fundamentais sociais como direitos subjetivos individuais
Nesse trabalho, estabelece-se um panorama entre o Brasil, a Alemanha e a Áustria para realizar um estudo dos direitos fundamentais sociais, com o fim de responder dois grandes questionamentos: os direitos sociais são direitos fundamentais garantidos constitucionalmente? Os direitos (fundamentais) sociais são compreendidos como direitos subjetivos (individuais) e/ou apenas na ordem de direito...
... fundamentais no seu Título II, que compreende “Dos Direitos e Garantias Fundamentais”, encontrando-se, no Capítulo I, “Dos Direitos e res Individuais e Coletivos”; no Capítulo II, “Dos Direitos Sociais”; no Capítulo III, “Da ... -
Democracia brasileira: breve histórico dos avanços, conquistas e retrocessos
O objetivo deste artigo é explicar sucintamente a formação histórica do país em quatro momentos fundamentais na construção de uma democracia justa e igualitária, o Estado novo, a Ditadura Militar, a Redemocratização e o Golpe de Estado em 2016, em que este O trabalho baseia-se nas Constituições da época e nos governos em vigor A intenção é apresentar os avanços dos direitos fundamentais e...
... intenção é apresentar os avanços dos direitos fundamentais e garantias à sociedade, bem como ... ção a direitos sociais, políticos e individuais ... E o último ponto pesquisado relata o ... coletivos e andamento dos sindicatos profissionais ... -
Decisão monocrática Nº 229503 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-07-2023
... ), são garantidos ao preso diversos direitos que devem ser respeitados pelas autoridades ... No rol dos Direitos e Garantias Fundamentais (Título II), mais especificamente os capítulos dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos e dos Direitos Sociais (Capítulos I ...