direitos políticos negativos
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ções jurídicas relativas a faculdades, direitos, deveres e ônus processuais ... O ... ário conferiu aos magistrados, agentes políticos do Estado, poderes instrutórios amplos (CPC, ... litisconsortes, produzirá efeitos negativos 389 ... Quanto à extensão dos efeitos da ...
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Discurso de ódio (hate speech) e a liberdade de expressão: uma análise sobre um antigo dilema nas redes sociais
Esse trabalho é o resultado da investigação de como o crescimento das redes sociais na internet catalisou o discurso de ódio e trouxe um novo dilema ao nosso ordenamento jurídico. O presente projeto tem como objeto a discussão entre os limites da liberdade de expressão e o discurso de ódio na internet, demonstrando-se como nestas hipóteses, a noção da liberdade de expressão não poderá deixar de...
... ão, na hipótese de colisão com outros direitos fundamentais ... 1. Delimitando o Discurso ... internet é palco de diversos debates políticos, servindo como fomento da crescente polarização ... , reforçando estigmas e estereótipos negativos e estimulando discriminações. (SARMENTO, 2006, ... -
Direito individual do trabalho
... -se como verdadeira salvaguarda dos direitos dos trabalhadores empregados ... Ora, enquanto ... , assim como o Parlamento e os partidos políticos. Formam um tripé inseparável. Não há ... , é justificada pelos impactos negativos que a sobrejornada pode causar na saúde dos ...
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Corrupção e desigualdade
... , entendia que era fundamental que seus direitos fossem respeitados. Assim, travou uma luta ... , a linha entre direitos positivos e negativos, no direito contemporâneo, é selecionada por ... dominar os negócios e os setores políticos 352 ... Para ROBERT TILLMAN, como já ...
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Licitações
... Por envolverem conflitos de interesses e direitos daqueles que disputam um contrato ou um ato ... para orientar milhares de entes políticos (sobretudo locais) que não lograriam construir ... estabelecimento de limites positivos e negativos" acerca da aplicabilidade de suas normas. O art. 2\xC2" ...
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As constituições subnacionais e direitos fundamentais nas federações / Subnational constitutions and fundamental rights in federations
As federações diferenciam-se entre si quanto ao espaço de autonomia que as suas Constituições deixam aos textos constitucionais das unidades subnacionais, influenciando o nível de proteção normativa dos direitos fundamentais no âmbito do constitucionalismo subnacional. Naqueles em que é deixado um espaço maior ao trabalho constituinte, as declarações de direitos subnacionais tendem a ser mais...
... Sequer deveres positivos de proteção de direitos negativos são reconhecidos: DeShaney v Winnebago County Department of Social ... 745-746 ) 13 ... A ampliação dos direitos políticos com a adoção de mecanismos de controle social de gastos públicos, ... -
Direito ao meio ambiente e mudanças climáticas: o constitucionalismo brasileiro e o acordo de Paris
... a nível de sistemas jurídicos-políticos, internacionais e ... supranacionais, de ... ça de clima da Terra e seus efeitos negativos são uma preocupação comum da humanidade” e ... virtude do fato de que são considerados direitos fundamentais aqueles que surgem de processos ...
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Constitucionalismo transformador: entre casas de máquinas e "engenharia social judicial"/Transformative Constitutionalism: between engine rooms and "judicial social engineering".
... da região se expande para incluir direitos sociais e direitos a prestações positivas do ... para o debate a reforma de processos políticos decisórios e a criação de instituições ... implementação de direitos tipicamente negativos. É preciso preservar algum espaço para ...
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
... A conquista de direitos civis, políticos e sociais iria contribuir para ... por esse modelo estatal têm efeitos negativos ... (86) A contradição entre democracia ...
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Teoria geral da denúncia anônima
... por análises genéricas das teorias de direitos humanos ou fundamentais (a que se dedica o ... Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, ... isso, são destacados os propósitos negativos do anonimato, como apontado por Wallace (1999, p ...
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Os 70 anos da declaração universal dos direitos humanos: ecos do direito internacional dos direitos humanos na dinâmica de reconhecimento de direitos sociotrabalhistas na constituição federal de 1988
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é a base do direito internacional dos direitos humanos codificado a partir de 1945. Serve como um pilar ético, principiológico e normativo para constituições e legislações de vários Estados, bem como para os sistemas regionais e globais de proteção à pessoa humana. No âmbito brasileiro, seu conteúdo humanista e civilizatório estaria refletido nas...
... , no preâmbulo do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, de 1966, e do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e ... Nela se manifesta claro compromisso com os direitos negativos, das liberdades fundamentais, no paradigma conhecido como a primeira ... -
Direito Constitucional
... as instituições democráticas e os direitos da pessoa humana”. (grifo nosso); E: correta, ... ência de diversos fatores sociais, políticos, institucionais etc., seus limites vão além dos ... liberdade) sejam vistos como direitos negativos , porque exigiriam “apenas” uma abstenção ...
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Dignidade Humana nos Tratados e Convenções Internacionais de Direitos Humanos
... humana, e o “Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos” (1966), este, um dos três (21) instrumentos internacionais que ... o grau de credibilidade do Brasil no exterior, com efeitos negativos na economia e repercussão nefasta nos direitos sociais, por exemplo ao ...
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Noções gerais
... presente Constituição que reconhecem direitos aos indivíduos, assim como os que atribuem ... : de direito natural, tradicional e políticos. Entre estes últimos, inclui os princípios de ... á-los em seus aspectos positivos e negativos ... Vejamos quais são os benefícios e os ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... são passíveis de conciliação os direitos patrimoniais disponíveis ... No nosso ... e 2.160) ajuizadas por quatro partidos políticos e pela Confederação Nacional dos ... os denomina de pressupostos processuais negativos, quais sejam, a inexistência de perempção, ...
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Neutralidade da rede, o zero-rating e o Marco Civil da Internet
... de 2016, abordam a proteção de vários direitos fundamentais no ambiente online e regulam a ... Por fim, explora os possíveis efeitos negativos dessas práticas e aponta caminhos futuros para ... políticos, comerciais, religiosos, culturais, ou qualquer ...
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Relação médico-paciente
... , cada vez mais consciente de seus direitos e mais exigente quanto aos resultados ... O ... e de seus efeitos, positivos e negativos. A decisão deve ser revestida do maior número ... paciente, não se cogita inserir dados políticos e sindicais, mas, even-tualmente, pode ser ...
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Decisão monocrática Nº 0600450-18.2020.6.11.0020 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 20-12-2022
... jurídico continuem a gerar efeitos negativos aos indivíduos, principalmente no campo dos itos políticos, ramo diretamente relacionado ao exercício da ...
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A ampliação do conceito de dano moral e a superação da tese do 'mero aborrecimento'
O dano moral e a superação da tese do 'mero aborrecimento'
... utilizada para designar a lesão aos direitos extrapatrimoniais, os danos morais em sentido ... direitos da personalidade, os direitos políticos e sociais, e os direitos ou situações ... resultado geralmente são sentimentos negativos como a dor e o sofrimento ... Ao estudar a ...