Dissolução e liquidação das sociedades cooperativas
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A sociedade cooperativa no Código Civil de 2002: uma análise histórico-legislativa
... maior quanto ao tratamento das sociedades cooperativas no Código Civil, para enfatizar ... ao disposto no nº 8 [sic], sendo a liquidação de tais organizações regida pela lei comum das ... e do acervo remanescente em caso de dissolução. Tais consórcios, dotados de personalidade ...
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Acórdão Nº 0112400-51.2006.5.04.0020 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 12-11-2018
CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. A correção monetária dos débitos trabalhistas em geral deve observar a TR/FACDT até 25.03.2015 e o IPCA-E a partir de 26.03.2015, resguardadas as relações jurídicas estabilizadas pela coisa julgada ou pela ocorrência da preclusão, bem como as obrigações extintas pelo pagamento, vedada de qualquer sorte a reformatio in pejus.
... a impugnação à sentença de liquidação, determinou " o retorno dos autos ao perito do ... aprovada em assembleia geral a sua dissolução, permanecendo o reclamante como liquidante, ou ... que sejam eleitos diretores de sociedades cooperativas pelos mesmos criadas, gozarão das ... -
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... As empresas públicas e sociedades" de economia mista , apesar de seu caráter public\xC3" ... limitada no tempo, sua extinção ou dissolução estarão prefixadas no seu ato constitutivo ... á tão somente para fins de liquidação , até que esta seja concluída ... REGISTRO ... Quanto às cooperativas, assim preceituou o Código Civil de 2002: ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1602, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC, para títulos federais, ... dissolução da sociedade conjugal ou da unidade familiar ... Art. 64 - As sociedades cooperativas que tenham por objeto a compra de ...
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Acórdão Nº 0005743-46.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE UM ANO. EMPRESA EM FASE DE LIQUIDAÇÃO. ARTIGO 76, DA LEI Nº 5.764/71. ESGOTADO O PRAZO PREVISTO OS AUTOS DEVEM SEGUIR O CURSO NORMAL. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Segundo dispõe o artigo 76, da Lei nº 5.764/71, a publicação no Diário Oficial, da ata da Assembléia Geral da sociedade, que...
... UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO OESTE E TOCANTINS ( EM ... EMPRESA EM FASE DE LIQUIDAÇÃO. ARTIGO 76, DA LEI Nº 5.764/71. ESGOTADO O PRAZO ... Pois bem ... As sociedades cooperativas são disciplinadas, essencialmente, ... regulamentando sua constituição, dissolução e liquidação ... A mencionada legislação, ... -
Acórdão Nº 0006939-51.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-09-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE UM ANO. EMPRESA EM FASE DE LIQUIDAÇÃO. ARTIGO 76, DA LEI Nº 5.764/71. ESGOTADO O PRAZO PREVISTO OS AUTOS DEVEM SEGUIR O CURSO NORMAL. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Segundo dispõe o artigo 76, da Lei nº 5.764/71, a publicação no Diário Oficial, da ata da Assembléia Geral da sociedade, que...
... UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO OESTE E TOCANTINS ( EM ... EMPRESA EM FASE DE LIQUIDAÇÃO. ARTIGO 76, DA LEI Nº 5.764/71. ESGOTADO O PRAZO ... Pois bem ... As sociedades cooperativas são disciplinadas, essencialmente, ... regulamentando sua constituição, dissolução e liquidação ... A mencionada legislação, ... -
Acórdão Nº 0005590-47.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE UM ANO. EMPRESA EM FASE DE LIQUIDAÇÃO. ARTIGO 76, DA LEI Nº 5.764/71. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Segundo dispõe o artigo 76, da Lei nº 5.764/71, a publicação no Diário Oficial da ata da Assembleia Geral da sociedade, que deliberou acerca da sua liquidação ou da decisão do órgão executivo federal quando a...
... UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO OESTE E TOCANTINS ( EM ... EMPRESA EM FASE DE LIQUIDAÇÃO. ARTIGO 76, DA LEI Nº 5.764/71. RECURSO NÃO ... Pois bem ... As sociedades cooperativas são disciplinadas, essencialmente, ... regulamentando sua constituição, dissolução e liquidação ... A mencionada legislação, ... -
Acórdão Nº 0010349-20.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE UM ANO. EMPRESA EM FASE DE LIQUIDAÇÃO. ARTIGO 76, DA LEI Nº 5.764/71. ESGOTADO O PRAZO PREVISTO OS AUTOS DEVEM SEGUIR O CURSO NORMAL. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Segundo dispõe o artigo 76, da Lei nº 5.764/71, a publicação no Diário Oficial, da ata da Assembléia Geral da sociedade, que...
... UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO OESTE E TOCANTINS ( EM ... EMPRESA EM FASE DE LIQUIDAÇÃO. ARTIGO 76, DA LEI Nº 5.764/71. ESGOTADO O PRAZO ... Pois bem ... As sociedades cooperativas são disciplinadas, essencialmente, ... regulamentando sua constituição, dissolução e liquidação ... A mencionada legislação, ... -
Acórdão Nº 0001529-12.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-09-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE UM ANO. EMPRESA EM FASE DE LIQUIDAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ ENFRENTADA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. 1. Inexiste omissão quando o acórdão recorrido enfrenta todas as matérias devolvidas na apelação, tampouco contradição se expõ
... FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MÉDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ADVOGADO : ... EMPRESA EM FASE DE LIQUIDAÇÃO. O MISSÃO INEXISTENTE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA ... As sociedades cooperativas são disciplinadas, essencialmente, ... regulamentando sua constituição, dissolução e liquidação ... A mencionada legislação, ... -
Acórdão Nº 0013598-47.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE UM ANO. EMPRESA EM FASE DE LIQUIDAÇÃO. ARTIGO 76, DA LEI Nº 5.764/71. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. Segundo dispõe o artigo 76, da Lei nº 5.764/71, a publicação no Diário Oficial, da ata da Assembléia Geral da sociedade, que deliberou sua liquidação, ou da decisão do órgão executivo federal quando a
... cumprimento de sentença), diante da liquidação extrajudicial da agravante. ... Pois bem ... As sociedades cooperativas são disciplinadas, essencialmente, ... regulamentando sua constituição, dissolução e liquidação ... A mencionada legislação, ... -
Acórdão Nº 0015165-79.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE UM ANO. EMPRESA EM FASE DE LIQUIDAÇÃO. ARTIGO 76, DA LEI Nº 5.764/71. ESGOTADO O PRAZO PREVISTO OS AUTOS DEVEM SEGUIR O CURSO NORMAL. IMPOSSIBILIDADE DE NOVA PRORROGAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Segundo dispõe o artigo 76, da Lei nº 5.764/71, a publicação no Diário Oficial, da ata da...
... FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MÉDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ADVOGADO : ... EMPRESA EM FASE DE LIQUIDAÇÃO. ARTIGO 76, DA LEI Nº 5.764/71. ESGOTADO O PRAZO ... Pois bem ... As sociedades cooperativas são disciplinadas, essencialmente, ... regulamentando sua constituição, dissolução e liquidação ... A mencionada legislação, ... -
Acórdão Nº 0001529-12.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE UM ANO. EMPRESA EM FASE DE LIQUIDAÇÃO. ARTIGO 76, DA LEI Nº 5.764/71. ESGOTADO O PRAZO PREVISTO OS AUTOS DEVEM SEGUIR O CURSO NORMAL. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Faz jus ao benefício da justiça gratuita a...
... FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MÉDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ADVOGADO : ... EMPRESA EM FASE DE LIQUIDAÇÃO. ARTIGO 76, DA LEI Nº 5.764/71. ESGOTADO O PRAZO ... As sociedades cooperativas são disciplinadas, essencialmente, ... regulamentando sua constituição, dissolução e liquidação ... A mencionada legislação, ... -
Acórdão Nº 0009455-78.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE UM ANO. EMPRESA EM FASE DE LIQUIDAÇÃO. ARTIGO 76, DA LEI Nº 5.764/71. ESGOTADO O PRAZO PREVISTO OS AUTOS DEVEM SEGUIR O CURSO NORMAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. NÃO CONCESSÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Apesar de estar em liquidação extrajudicial e, conquanto seja certo que cada Unimed constitua
... UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO OESTE E TOCANTINS ( EM ... EMPRESA EM FASE DE LIQUIDAÇÃO. ARTIGO 76, DA LEI Nº 5.764/71. ESGOTADO O PRAZO ... Por outro lado, as sociedades cooperativas são disciplinadas, essencialmente, ... regulamentando sua constituição, dissolução e liquidação ... A mencionada legislação, ... -
Acórdão Nº 0003104-55.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE UM ANO. EMPRESA EM FASE DE LIQUIDAÇÃO. ARTIGO 76, DA LEI Nº 5.764/71. ESGOTADO O PRAZO PREVISTO OS AUTOS DEVEM SEGUIR O CURSO NORMAL. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Segundo dispõe o artigo 76, da Lei nº 5.764/71, a publicação no Diário Oficial, da ata da Assembléia Geral da sociedade, que...
... UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO OESTE E TOCANTINS ( EM ... EMPRESA EM FASE DE LIQUIDAÇÃO. ARTIGO 76, DA LEI Nº 5.764/71. ESGOTADO O PRAZO ... Pois bem ... As sociedades cooperativas são disciplinadas, essencialmente, ... regulamentando sua constituição, dissolução e liquidação ... A mencionada legislação, ... -
Acórdão Nº 0000607-68.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE UM ANO. EMPRESA EM FASE DE LIQUIDAÇÃO. ARTIGO 76, DA LEI Nº 5.764/71. ESGOTADO O PRAZO PREVISTO OS AUTOS DEVEM SEGUIR O CURSO NORMAL. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Segundo dispõe o artigo 76, da Lei nº 5.764/71, a publicação no Diário Oficial, da ata da Assembléia Geral da sociedade, que...
... UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO OESTE E TOCANTINS ( EM ... EMPRESA EM FASE DE LIQUIDAÇÃO. ARTIGO 76, DA LEI Nº 5.764/71. ESGOTADO O PRAZO ... Pois bem ... As sociedades cooperativas são disciplinadas, essencialmente, ... regulamentando sua constituição, dissolução e liquidação ... A mencionada legislação, ... -
Acórdão Nº 0006833-26.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE UM ANO. EMPRESA EM FASE DE LIQUIDAÇÃO. ARTIGO 76, DA LEI Nº 5.764/71. ESGOTADO O PRAZO PREVISTO OS AUTOS DEVEM SEGUIR O CURSO NORMAL. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Segundo dispõe o artigo 76, da Lei nº 5.764/71, a publicação no Diário Oficial, da ata da Assembleia Geral da sociedade, que...
... UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO OESTE E TOCANTINS ( EM ... EMPRESA EM FASE DE LIQUIDAÇÃO. ARTIGO 76, DA LEI Nº 5.764/71. ESGOTADO O PRAZO ... Pois bem ... As sociedades cooperativas são disciplinadas, essencialmente, ... regulamentando sua constituição, dissolução e liquidação ... A mencionada legislação, ... -
Acórdão Nº 0009648-93.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE UM ANO. EMPRESA EM FASE DE LIQUIDAÇÃO. ARTIGO 76, DA LEI Nº 5.764/71. TRANSCORRIDO O PRAZO, OS AUTOS DEVEM SEGUIR O CURSO NORMAL. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Segundo dispõe o artigo 76, da Lei nº 5.764/71, a publicação no Diário Oficial, da ata da Assembléia Geral da sociedade, que deliberou
... UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO OESTE E TOCANTINS ( EM ... EMPRESA EM FASE DE LIQUIDAÇÃO. ARTIGO 76, DA LEI Nº 5.764/71. TRANSCORRIDO O ... Pois bem ... As sociedades cooperativas são disciplinadas, essencialmente, ... regulamentando sua constituição, dissolução e liquidação ... A mencionada legislação, ... -
Acórdão Nº 0000920-29.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE UM ANO. EMPRESA EM FASE DE LIQUIDAÇÃO. ARTIGO 76, DA LEI Nº 5.764/71. ESGOTADO O PRAZO PREVISTO OS AUTOS DEVEM SEGUIR O CURSO NORMAL. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Segundo dispõe o artigo 76, da Lei nº 5.764/71, a publicação no Diário Oficial, da ata da Assembléia Geral da sociedade, que...
... UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO OESTE E TOCANTINS ( EM ... EMPRESA EM FASE DE LIQUIDAÇÃO. ARTIGO 76, DA LEI Nº 5.764/71. ESGOTADO O PRAZO ... Pois bem ... As sociedades cooperativas são disciplinadas, essencialmente, ... regulamentando sua constituição, dissolução e liquidação ... A mencionada legislação, ... -
Acórdão Nº 0008930-96.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE UM ANO. EMPRESA EM FASE DE LIQUIDAÇÃO. ARTIGO 76, DA LEI Nº 5.764/71. ESGOTADO O PRAZO PREVISTO OS AUTOS DEVEM SEGUIR O CURSO NORMAL. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Segundo dispõe o artigo 76, da Lei nº 5.764/71, a publicação no Diário Oficial, da ata da Assembléia Geral da sociedade, que...
... EMPRESA EM FASE DE LIQUIDAÇÃO. ARTIGO 76, DA LEI Nº 5.764/71. ESGOTADO O PRAZO ... Pois bem ... As sociedades cooperativas são disciplinadas, essencialmente, ... regulamentando sua constituição, dissolução e liquidação ... A mencionada legislação, ... -
Decreto nº 47.373 de 07/12/1959. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
... e de economia mista, pelas firmas e sociedades ou por particulares (Lei nº 2.354, art. 10) ... 101) ... II - No caso de dissolução da sociedade conjugal em virtude de desquite ou ... c) as sociedades cooperativas de caráter mercantil, bem como as de natureza ... provisão para atender a perdas na liquidação de dívidas ativas, tendo-se em vista sua ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... ção pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar uma sociedade nova” 26 ... da massa falida ou sociedade em liquidação mediante leilão, quando se adquire todo o acervo ... tipo societário, não acarretando a dissolução e liquidação da entidade societária. Não se ... públicas não federais, bem como as cooperativas de crédito, encontram-se sujeitas à ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... tomadora ficará responsável pela liquidação de sentença e pela discussão que se travará ... primeiros, encontram-se os grupos de sociedades, também chamados konzerns , os consórcios, os ... à participação no capital de cooperativas de crédito, bem como em centrais de compras, ... do contrato ou dois anos após a dissolução. Disso resulta que se a ação for ajuizada antes ...
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DECRETO LEI Nº 59, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966. Define a Politica Nacional de Cooperativismo, Cria o Conselho Nacional de Cooperativismo e da Outras Providencias.
... Das Cooperativas ... Art. 3º As cooperativas ... falência, distinguindo-se das demais sociedades palas normas e princípios estabelecidos na ... e) dissolução e liqüidação; ... f) administração e ...
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Direito Empresarial
... , em sociedade, exceto nos tipos de sociedades por ações ... (C) não é permitida a ... ção de pai e curador, promover a liquidação do estabelecimento ... (C) É possível a ... , mas apenas para decidir por sua dissolução, total ou parcial, nos casos de fraude relativa ... não sejam constituídas na forma de cooperativas (art. 3º, § 4º, VI, da LC 123/2006) ou ...
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DECRETO Nº 57651, DE 19 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei 4.726, de 18 de Julho de 1965, que Dispõe Sobre os Serviços do Registro do Comercio e Atividades Afins, e da Outras Providencias.
... , o cadastro dos comerciantes e das sociedades mercantis existentes ou em funcionamento no ... distratos sociais, dos documentos de liquidação de sociedades, e quaisquer outros relacionados ... ão, de incorporação, de fusão, de dissolução ou distrato e de liquidação das sociedades ... de constituição das sociedades cooperativas, das suas alterações estatutárias e de sua ...