Dissolução e liquidação das sociedades cooperativas
10249 resultados para Dissolução e liquidação das sociedades cooperativas
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Cooperativas
... sociedades cooperativas ... Art. 174. Como agente ... VII – os casos de dissolução voluntária da sociedade; VIII – o modo e o ... o modo de formação, aplicação e liquidação ... § 2 o Os serviços a serem atendidos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12058, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Prestação de Apoio Financeiro pela União Aos Entes Federados que Recebem Recursos do Fundo de Participação Dos Municipios - Fpm, No Exercicio de 2009, Com o Objetivo de Superar Dificuldades Financeiras Emergenciais; Altera as Leis 11.786, de 25 de Setembro de 2008, 9.503, de 23 de Setembro de 1997, 11.882, de 23 de Dezembro de 2008, 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 11.941, de 27 de Maio de 2009, 10.925, de 23 de Julho de 2004, 9.636, de 15 de Maio de 1998, 8.036, de 11 de Maio de 1990, 8.212, de 24 de Julho de 1991, 10.893, de 13 de Julho de 2004, 9.454, de 7 de Abril de 1997, 11.945, de 4 de Junho de 2009, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, 11.326, de 24 de Julho de 2006, 8.427, de 27 de Maio de 1992, 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 5.917, de 10 de Setembro de 1973, 11.977, de 7 de Julho de 2009, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 9.703, de 17 de Novembro de 1998, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 9.984, de 17...
... IV - por meio de ações de sociedades de economia mista federais excedentes ao ... de cotas, total ou parcial, ou na dissolução do Fundo.¿ ... Art. 4o A Lei no 9.503, de ... pela decretação de intervenção, liquidação extrajudicial ou falência da instituição ... de operações contratadas com cooperativas, associações de produtores rurais e ...
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Decreto-Lei nº 59 de 21/11/1966. DEFINE A POLITICA NACIONAL DE COOPERATIVISMO, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE COOPERATIVISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Das Cooperativas ... Art. 3º As cooperativas constituem-se sem o ... falência, distinguindo-se das demais sociedades palas normas e princípios estabelecidos na ... dissolução e liqüidação; ... f) administração e ...
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Decreto nº 10.173 de 13/12/2019. Altera o Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
... os empresários individuais e as sociedades empresárias, independentemente de seu objeto ... à constituição, alteração, dissolução e extinção de empresas, de cooperativas, das ... ária, supervenientes ou não à liquidação, a guarda dos livros e os motivos da ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL ... Art. 8° No caso de ... sociedades domiciliadas fora do País de cujo capital ... XX - a indenização recebida por liquidação de sinistro, furto ou roubo, relativo ao objeto ... Subseção II ... Sociedades Cooperativas ... Art. 168. As sociedades cooperativas que ...
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A sociedade cooperativa no Código Civil de 2002: uma análise histórico-legislativa
... maior quanto ao tratamento das sociedades cooperativas no Código Civil, para enfatizar ... ao disposto no nº 8 [sic], sendo a liquidação de tais organizações regida pela lei comum das ... e do acervo remanescente em caso de dissolução. Tais consórcios, dotados de personalidade ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... As empresas públicas e sociedades" de economia mista , apesar de seu caráter public\xC3" ... limitada no tempo, sua extinção ou dissolução estarão prefixadas no seu ato constitutivo ... á tão somente para fins de liquidação , até que esta seja concluída ... REGISTRO ... Quanto às cooperativas, assim preceituou o Código Civil de 2002: ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1602, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC, para títulos federais, ... dissolução da sociedade conjugal ou da unidade familiar ... Art. 64 - As sociedades cooperativas que tenham por objeto a compra de ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... ção pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar uma sociedade nova” 26 ... da massa falida ou sociedade em liquidação mediante leilão, quando se adquire todo o acervo ... tipo societário, não acarretando a dissolução e liquidação da entidade societária. Não se ... públicas não federais, bem como as cooperativas de crédito, encontram-se sujeitas à ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... tomadora ficará responsável pela liquidação de sentença e pela discussão que se travará ... primeiros, encontram-se os grupos de sociedades, também chamados konzerns , os consórcios, os ... à participação no capital de cooperativas de crédito, bem como em centrais de compras, ... do contrato ou dois anos após a dissolução. Disso resulta que se a ação for ajuizada antes ...
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DECRETO LEI Nº 59, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966. Define a Politica Nacional de Cooperativismo, Cria o Conselho Nacional de Cooperativismo e da Outras Providencias.
... Das Cooperativas ... Art. 3º As cooperativas ... falência, distinguindo-se das demais sociedades palas normas e princípios estabelecidos na ... e) dissolução e liqüidação; ... f) administração e ...
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Direito Empresarial
... , em sociedade, exceto nos tipos de sociedades por ações ... (C) não é permitida a ... ção de pai e curador, promover a liquidação do estabelecimento ... (C) É possível a ... , mas apenas para decidir por sua dissolução, total ou parcial, nos casos de fraude relativa ... não sejam constituídas na forma de cooperativas (art. 3º, § 4º, VI, da LC 123/2006) ou ...
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Lei nº 4.726 de 13/07/1965. DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DO REGISTRO DO COMERCIO E ATIVIDADES AFINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... o cadastro geral dos comerciantes e sociedades mercantis existentes ou em funcionamento no ... liquidação"; ... 5º) dos documentos relativos à constituiç\xC3"ão das sociedades cooperativas, às alterações dos seus estatutos e à sua ... ções dos seus estatutos e à sua dissolução; ... 7º) dos atos concernentes à ...
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Parte geral
... : extinção do poder familiar, dissolução do casamento, abertura da sucessão, extinção ... estatuto (nas associações e sociedades institucionais), escritura pública/testamento ... as expressões dissolução , liquidação e cancelamento da inscrição da pessoa ... ídicas com objetivo de lucro ; as cooperativas são consideradas sociedades simples; b) ...
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Decreto nº 52.093 de 04/06/1963. APROVA O REGULAMENTO DO BANCO NACIONAL DE CREDITO COOPERATIVO.
... ícia, financeira e técnica às cooperativas, Federações e Confederações de Cooperativas, ... h) saldos provenientes da liquidação das cooperativas; ... i) juros de seus depósitos ... provenientes da liquidação das sociedades cooperativas serão imediata e diretamente idas ao Banco, no ato da dissolução ou liquidação ... § 5º Compreende-se nos ...
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Recuperação judicial de cooperativas: interpretação da Lei 11.101/05 conforme a Constituição Federal
... ção judicial e extrajudicial, às sociedades cooperativas, haja vista os avanços decorrentes ... de falência judicial, mas sim à liquidação extrajudicial ... De fato, o Código Civil de ... Art. 65. Quando a dissolução for deliberada pela Assembléia Geral, esta ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Art. 108 ... CAPÍTULO III - Das Sociedades de Reduzida Receita ... CAPÍTULO VI - Das Sociedades Cooperativas ... Art. 128 ... CAPÍTULO III - Da Liquidação, Extinção e Sucessão ... Art. 6º - No caso de dissolução da sociedade conjugal, por morte de um dos ...
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A expansão do universo de sujeitos da recuperação judicial considerando a finalidade e princípios do instituto
... da sociedade empresária e na liquidação do patrimônio corporativo em partes 6 ... A ... que possível a recuperação das sociedades empresárias; ... d) Retirada do mercado de ... Com relação à exclusão das cooperativas, por sua vez, entendeu-se que estas, sendo ... os sócios, ainda que em caso de dissolução da sociedade ... As cooperativas possuem ainda ...
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(NOVA) Tendência Empresarial: A Holding Familiar
O ambiente dos negócios está propício ao surgimento de determinados acontecimentos, tendências e o conhecido “modismo”, que se muito utilizados, passam a se tornar regra para os grandes gestores. O presente trabalho trata de uma tendência, nova para alguns e conhecida para outros, uma inovação jurídica que utiliza métodos lícitos e assertivos com a finalidade de reduzir custos e proteger os bens...
... para designar pessoas jurídicas (sociedades) que atuam como titulares de bens e direitos, o ... liquidação das quotas, o que permite aos demais sócios ... @5. Dissolução da sociedade ... Como qualquer empresa a ... o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências. Diário Oficial da ... -
Parte geral, empresário e sociedades
... , e não somente para as sociedades cooperativas, conforme disposição dos Arts. 1.046, 1.040 e ... ção; em qualquer caso, ocorrendo liquidação da companhia, as ações amortizadas só ... (b) Requerer a dissolução parcial da sociedade, de modo a receber o valor ...
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Jurisdição e competência
... e regime privado, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista — é o celetista, razão pela ... 11 do FNPT. (188) ... 5.6.2.8 Dissolução de cooperativas de trabalho ... O Enunciado n ... do dia dois do mês seguinte ao da liquidação (art. 276, caput , do Decreto n. 3.048/1999) ...
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Sociedades cooperativas
... ídica própria, civil, não sujeita à falência, e sim à liquidação" judicial ou extrajudicial ... @@7.1.2. Características ... São caracter\xC3" ... g) os casos de dissolução voluntária da sociedade; ... h) o modo e o processo de alienação ou ...