Dissolução e liquidação das sociedades cooperativas
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Direito Individual do Trabalho
... , às modalidades de contratação, dissolução do contrato, subcontratos etc.: a) inserção do ... prestadores de trabalho associativo (sociedades em conta de participação, membros de trabalho, ... IV) COOPERATIVAS: Cooperativismo não é terceirização, porque ... demanda e que vierem a comprovar em liquidação de sentença ... @15. Responsabilidade em ...
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Acórdão Nº 5033875-53.2013.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-04-2021
ementa 1. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA EXECUTADA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. HABILITAÇÃO DO CRÉDITO. INOCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DO FEITO. IMPOSSIBILIDADE. 1.1. Nos termos da Lei no 6.024, de 1974, decretada a liquidação extrajudicial suspender-se-á as ações e execuções iniciadas sobre direitos e interesses relativos ao acervo da entidade...
... UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO OESTE E TOCANTINS ( EM ... DO CENTRO OESTE E TOCANTINS (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) ... A ora apelante LUSIA ... , instituiu o regime jurídico das sociedades cooperativas, e deu as demais providências, com ... ção em assembleia geral para a dissolução da cooperativa ... Aduz que, naquela mesma ... -
Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)
... , estabelecendo que "as associações, sociedades e fundações, constituídas na forma das leis ... ária é ampla, abrangendo a liquidação e a execução dos créditos reconhecidos aos ... a) promover a fundação de cooperativas de consumo e de crédito; ... b) fundar e ... 2) Suspensão e dissolução judicial de associação: ... Consoante o ...
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De associação sem fins lucrativos à sociedade lucrativa: a legitimidade dos atos de transformação
... são especialmente: ( ... ) 5 — A dissolução da associação como sociedade. ( ... ). ” ... para a formação das outras sociedades, e pode provarse por todo o gênero de provas ... , independentemente de dissolução e liquidação, de um tipo para outro. ( ... ). ” ... É ... ção das associações ou sociedades cooperativas ; vi ) precedente no protocolado 656.572/06-1, ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... em que não será arbitrária a dissolução do contrato se resultar da comprovada ... da condenação, apurado na fase de liquidação de sentença, sem a dedução dos descontos ... por Bancos de Investimentos, Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento, ... social, os empregados de empresas, cooperativas ou firmas que explorem carros-restaurantes de ...
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Acórdão Nº 0004173-88.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-06-2023
EMENTA: DIRETIO CIVIL, PROCESSUAL CÍVEL E CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE VALORES PAGOS C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INDEFERIMENTO. REQUISITOS AUTORIZADORES NÃO COMPROVADOS. DECISÃO ACERTADA E MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A medida extrema de desconsideração da personalidade jurídica, que representa exceção à...
... UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MÉDICAS DO CENTRO OESTE E TOCANTINS (EM ... o encerramento das atividades ou sua dissolução, ainda que irregulares, por si sós, não ensejam ... ] ”, tendo enfatizado ainda que as sociedades controladas são subsidiariamente responsáveis ... -
CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... entidade de formação profissional, sociedades civis, sociedades cooperativas, órgãos e ... em caso de falência, concor-data ou dissolução da empresa ... § 1º Na falência ... proporcionalmente à respectiva liquidação ... § 2º A cessação das relações de ...
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Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005
... dos atos cooperativos praticados pelas sociedades cooperativas com seus cooperados, na forma do ... do que aquele que decorreria da liquidação na falência. (Incluído pela Lei n. 14.112, de ... IV — a dissolução do Comitê de Credores e a exoneração do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000807-71.2017.5.06.0021), 03-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS. IRREGULARIDADES DO FUNCIONAMENTO DE COOPERATIVA. VÍNCULO DE EMPREGO CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA AMINISTRAÇÃO. CULPA SUBJETIVAMENTE COMPROVADA. O acervo probatório é suficiente a demonstrar a irregularidade de atuação de uma Cooperativa de Trabalho. A prestadora de serviços simulou atos para tentar mascarar o liame empregatício com o Obreiro. O...
... A situação de dissolução e liquidação da Cooperativa, deliberação de ... da CLT, elevou-se a constituição de sociedades cooperativas, criadas com o objetivo de ... -
Atividade empresarial e empresa individual
... II – as sociedades; ... III – as fundações ... IV – as ... à constituição, alteração, dissolução e extinção das firmas mercantis individuais ou ... , as sociedades empresárias, as cooperativas exercem suas atividades e se obrigam nos atos a ... árias que estiverem em processo de liquidação, após a anotação no Registro de Empresas, ...
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Acórdão nº 70085451102 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores, 03-06-2022
AGRAVO INTERNO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO AO SÓCIO-GERENTE. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. PRESCRIÇÃO. RECURSO ESPECIAL. RECURSOS REPETITIVOS. TEMAS 444 E 630 DO STJ. RECURSO DESPROVIDO.
... REDIRECIONAMENTO AO SÓCIO-GERENTE. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. PRESCRIÇÃO. RECURSO ESPECIAL ... INTERESSADO ... UNIAO DE COOPERATIVAS DO SUL LTDA - UNICOOP ... INTERESSADO ... ... ?As sociedades cooperativas são consideradas: ... II ? ... 1996, e não procedeu à sua regular liquidação extrajudicial. Não há, contudo, prova nos autos ... -
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... em que não será arbitrária a dissolução do contrato se resultar da comprovada ... da condenação, apurado na fase de liquidação de sentença, sem a dedução dos descontos ... por Bancos de Investimentos, Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento, ... , os empregados de empresas, cooperativas ou firmas que explorem carros-restaurantes de ...
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Legislação
... sociedades de economia mista ocorrerá de forma direta, nos ... VI — liquidação ou amortização extraordinária do saldo devedor ... à Previdência Social (GFIP), pelas cooperativas de trabalho, referente a contribuição ... III — dissolução compulsória da pessoa jurídica; ... IV — ...
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Os efeitos da sentença falimentar quanto ao falido na Lei 11.101/2005
... entender, de tais efeitos sobre as sociedades empresárias - que, como se sabe, são ... jamais a árdua tarefa de liquidação do patrimônio nele abrangido." 64 ... Portanto, ... São Paulo: Ed. RT, 2009 ... _. "Dissolução, liquidação e extinção da sociedade ... legal, o tipo sociedade simples e as cooperativas" não são empresárias (ou seja, são simples - C\xC3" ...
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A legalidade das associações de proteção veicular como óbice ao regime fiscalizatório previsto no decreto-lei n. 73 de 1966
Este artigo tem por objetivo analisar a legalidade das Associações de Proteção Veicular e a incompetência da SUSEP para fiscalização, tendo em vista as diferenças existentes entre contrato de seguro e proteção automotiva, e ainda a necessidade de criação de uma autarquia para fiscalização das associações, tendo por base a legislação brasileira e decisão do STJ. Construída essa base, verificase...
... 73 de 1966, as sociedades constituídas devem submeter seu pedido de ... 211). 5 s cooperativas, normalmente, dedicam-se às mesmas atividades ... cabíveis; i) proceder à liquidação das Sociedades Seguradoras que tiverem cassada a ... disposições estatutárias e para a dissolução ... VII – a forma de gestão administrativa ... -
PORTARIA GM-MD Nº 5.175, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
... competitivo, inclusive nos casos de sociedades cooperativas, e estabeleçam preferências ou ... ção de insolvência civil; X - a dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado; XI - ... liquidação e para pagamento; VII - os prazos de início das ...
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Decisao Nº 0092200-13.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 03-02-2022
... de conhecimento contra empresas sob liquidação extrajudicial, concordata ou recuperação ... requerem os acionantes que as demais Cooperativas da UNIMED sejam obrigadas a prestar o ... principalmente, quando se constata a dissolução da rede credenciada da UNIMED NORTE NORDESTE, que ... - FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO, registro ANS ...
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Acórdão nº REsp 1278715 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E DIREITO SOCIETÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PENHORA DE COTAS DE SOCIEDADE COOPERATIVA EM FAVOR DE TERCEIRO ESTRANHO AO QUADRO SOCIETÁRIO. POSSIBILIDADE. 1. A penhora de cotas sociais, em geral, não é vedada por lei, ex vi da exegese dos arts. 591, 649, I, 655, X, e 685-A, § 4º, do CPC. Precedentes. 2. É possível a penhora de cotas pertencentes a sócio de cooperativa, por dívida...
... ória, o direito de requerer a dissolução parcial da sociedade, com a exclusão do sócio e consequente liquidação da respectiva cota ... 5. Em respeito ao art ... Aduz-se serem as sociedades cooperativas entidades diferentes das demais ... -
Consolidação das leis do trabalho
... a entidade de formação profissional, sociedades civis, sociedades cooperativas, órgãos e ... em caso de falência, concordata ou dissolução da empresa ... 8 TST: Súm. n. 173, 304, ... proporcionalmente à respectiva liquidação ... § 2º A cessação das relações de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... a entidade de formação profissional, sociedades civis, sociedades cooperativas, órgãos e ... em caso de falência, concordata ou dissolução da empresa ... 8 TST: Súm. n. 173, 304, ... proporcionalmente à respectiva liquidação ... § 2º A cessação das relações de ...
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Coordenadores e autores
... , deferi-lo na ação de dissolução" parcial ... (D) A decretação de falência n\xC3" ... , em sociedade, exceto nos tipos de sociedades por ações ... EBOOK SIMULADOS OAB 4ED.indb ... seus sucessores poderão promover a liquidação e a execução da sentença condenatória ... não sejam constituídas na forma de cooperativas (art. 3º, § 4º, VI, da LC 123/2006) ou ...
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Acórdão Nº 4032571-49.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 16-04-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO (ARTIGO 1.015, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/2015). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO FORMULADO POR SOCIEDADE COOPERATIVA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL.RECURSO DA EXECUTADA.SUSPENSÃO DE PROCESSO JUDICIAL. MEDIDA QUE SE FUNDA NO ARTIGO 76 DA LEI Nº 5.764/71, QUE DISCIPLINA A POLÍTICA NACIONAL DO COOPERATIVISMO. LIQUIDAÇÃO...
... POR SOCIEDADE COOPERATIVA EM LIQUIDAÇÃO ... EXTRAJUDICIAL ... DA EXECUTADA ... sociedades cooperativas, requer apenas a publicação, no ... 676) ... tocante à dissolução e liquidação ... das sociedade cooperativas, a ... -
Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... ão empregados de empresas públicas e sociedades controladas direta ou indiretamente pela União ... VI — liquidação ou amortização extraordinária do saldo devedor ... à Previdência Social (GFIP), pelas cooperativas de trabalho, referente a contribuição ... até final julgamento do processo de dissolução, a ser instaurado imediatamente. (Renumerado e ...
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Acórdão Nº 0009023-59.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-12-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE SOCIEDADE COOPERATIVA. DECISÃO QUE INDEFERIU A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. OMISSÃO VERIFICADA. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1- Havendo omissão passível de ser sanada, de rigor a alteração do julgado. 2- Apesar de não ter havido manifestação nos autos confirmando expressamente a...
... UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO OESTE E TOCANTINS ( EM ... LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE SOCIEDADE COOPERATIVA. DECISÃO ... sejam, a Lei 5.764/71, que trata das sociedades cooperativas e da Lei 6.024/74, que trata da ... interesse de todas sócias, pela dissolução voluntaria da sociedade e, para tanto, como ...