doação sangue clt
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Acordão nº 20160521992 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Julio de 2016
... GONÇALVES RODRIGUES e COLSAN ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE COLETA DE SANGUE : JULIANA CAMAROTTO S. GONÇALVES RODRIGUES e COLSAN ASSOCIAÇÃO ... , trabalhando na coleta e distribuição de bolsas de sangue para doação ... não se realizava exame de urina no local ... entende que não havia ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... nascimento de filho — licença-paternidade; um dia por ano para doação voluntária de sangue; até 2 dias para alistar-se eleitor; período de ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... nascimento de filho — licença-paternidade; um dia por ano para doação voluntária de sangue; até 2 dias para alistar-se eleitor; período de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10812-17.2018.5.15.0006)
RECURSO DE REVISTA DA AUTORA . LEI Nº 13.467/2017. PRÊMIO ASSIDUIDADE. NATUREZA SALARIAL. LIMITAÇÃO. CONTRATO DE TRABALHO EXTINTO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI N° 13.467/2017. APLICAÇÃO DA NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 457, § 2°, DA CLT . AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA.
... do poder judiciário e doação de sangue). Referido decreto foi alterado pelo Decreto n ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1147-87.2018.5.08.0000)
DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO PROPOSTA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. BANCO DA AMAZÔNIA S.A. 1) PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO SUSCITADA PELO RECORRENTE. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DAS REIVINDICAÇÕES NA ATA DA ASSEMBLEIA DE FORMA FUNDAMENTADA. Trata-se de inovação recursal, tendo em vista que o...
... V- DOAÇÃO DE SANGUE - 01 dia ... VI - INTERNAÇÃO HOSPITALAR - para ... -
Parcelas Integrantes
... A licença à paternidade, bem como os dias de nojo, gala, doação de sangue, alistamento eleitoral e serviço militar obrigatório são ...
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Cultura e Economia Criativa - Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico
... – CG 06/2022 ... FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE - ... HEMOCENTRO DE SÃO PAULO ... DESPACHO DO GESTOR DE SUPRIMENTOS DE ... DE GESTÃO, bem como de acervo adquirido ou recebido em ... doação destinada ao objeto contratual ou às atividades do ... CONTRATO DE ...
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Legislação
... XIV — doação — fornecimento gratuito de produto em quantidade superior à ... dispensado gratuitamente, exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue, que são facultativos. (Redação dada pela Lei n. 9.032, de 28.4.95, ...
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Acórdão Nº 0020711-43.2020.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 03-12-2021
EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. A despedida por justa causa, em razão da sua natureza e consequências severamente prejudiciais ao trabalhador, exige prova irrefutável. Ao empregador cabe demonstrar a veracidade das alegações, ao enquadrar a atitude do empregado nas hipóteses do art. 482 da CLT, conforme art. 818, inc. II, daquele mesmo diploma legal. Caso em que é...
... e uma calabresa), e, acreditando estarem disponíveis para doação, colocou os referidos alimentos na bolsa para levá-los para consumo ... contato, durante a limpeza de containers e pisos, com vísceras e sangue de animais; 4) a simples exposição a agentes biológicos é fato gerador ... -
Índice Alfabético Remissivo
... 779/69 ... DOAÇÃO DE SANGUE ... Falta justificada: art. 473, IV ... DOCUMENTOS ...
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Férias Anuais Remuneradas
... ; 1 dia em caso de nascimento de filho; 1 dia a cada 12 meses para doação de sangue; 2 dias em função de alistamento eleitoral e 3 dias para ...
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Da Audiência Trabalhista
... – por um dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada; (Inciso incluído pelo ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000253-21.2017.5.07.0018), 2018-03-12
... ço no dia 07.01.2017, deu-se em razão do seu comparecimento para doação de sangue, sendo que ao retornar ao trabalho, a empresa recusou-se a ...
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Acórdão Nº 0020594-60.2019.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 16-07-2020
EMENTA Indenização por danos morais. A inexistência de prova do preenchimento do suporte fático do artigo 5º, X, da Constituição Federal, sem produção de prova do alegado dano na esfera moral do empregado, inviabiliza o deferimento da indenização por dano moral pleiteada.
... pelo fato de ter exigido que retornasse ao trabalho após ter doado sangue. Salienta que no seu labor usava força ao movimentar as bandejas de ... , quando o senhor Juarez lhe disse que era para ela, após a doação de sangue, retornar às suas atividades laborativas, inclusive, verbalizou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000751-54.2017.5.06.0145), 13-04-2018
... referiram a um feriado, uma licença médica e uma licença por doação de sangue. Sendo assim, não se justifica a penalidade máxima. Tendo em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0002394-86.2017.5.07.0026), 2019-02-14
... IV - por um dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada; ... V - até 2 (dois) dias ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000777-85.2017.5.07.0028), 2019-06-05
... IV - por um dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada; ... V - até 2 (dois) dias ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000282-65.2016.5.06.0008), 28-11-2016
EMENTA: JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. VERBAS RESCISÓRIAS INDEVIDAS. Ressuma, do acerco probatório, que o reclamante já ostentava histórico de várias faltas cometidas e, a despeito das reiteradas punições adotadas, voltou a incidir no mesmo comportamento, resultando daí, que a ele pode ser atribuído, sim, o perfil do desidioso e indisciplinado incorrigível. A repetição de faltas apresenta contornos...
... que: " No dia 24 do mesmo mês e ano, foi o reclamante realizar doação de sangue no IHENE - Instituto de Hematologia do Nordeste, tendo sido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001647-43.2015.5.06.0121), 10-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO. COLETA DE LIXO DOS BANHEIROS DA RECLAMADA. EQUIPARAÇÃO AO LIXO URBANO. ANEXO XIV DA NR 15. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO EM GRAU MÁXIMO. O artigo 189 da CLT define o que seja atividade insalubre, estabelecendo que é aquela que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham o empregado a agentes nocivos à saúde, acima dos...
... o reclamante tinha um carro de mão; que não houve campanha para doação de fraldas na empresa; que a pessoa que tirou a pessoa que tirou o ... sangue, ossos, couros, pêlos e dejeções de animais portadores de doenças ... -
Repousos e férias
... e paternidade; por um dia em cada 12 meses de trabalho em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada; até 2 dias, consecutivos ou ...
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Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal
... ; IV — por um dia, em cada 12 meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada; V — até 2 dias ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 102-35.2015.5.03.0051) 02-05-2018
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. BANCÁRIO. SALÁRIO-HORA. DIVISOR. De conformidade com a redação da Súmula nº 124, I, do TST (alterada em razão do julgamento do processo TST-IRR 849-83.2013.5.03.0138) - Res. 219/2017, DEJT divulgado em 28, 29 e 30.06.2017 - Republicada - DEJT 14.07.2017), o divisor aplicável para o cálculo das horas extras do bancário será: a) 180,...
... vida do filho; ... IV - 1 (um) dia para doação de sangue, comprovada; ... V - 1 (um) dia para internação hospitalar, ... -
Férias
... ) ausência por um dia, em cada doze meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue; ... d) ausência por cinco dias úteis e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001251-85.2018.5.06.0016), 01-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. ÔNUS DA PROVA. ENCARGO DA PARTE RÉ DESINCUMBIDO A CONTENTO. O artigo 818 da CLT contém norma precisa sobre o ônus da prova, distribuindo-o de modo uniforme e equilibrado entre as partes, a quem incumbe evidenciar os fatos constitutivos, modificativos, impeditivos ou extintivos, sejam quais forem as respectivas alegações. Assim, competia à parte...
... doença ou acidente de trabalho (15 dias); ... doação voluntária de sangue (um dia por ano); ... alistamento como eleitor ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000137-33.2016.5.06.0000), 19-07-2016
DIREITO COLETIVO DO TRABALHO. DISSÍDIO COLETIVO COM GREVE. REALIZAÇÃO DE ACORDO. CLÁUSULAS PACTUADAS. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA À LEI. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 487, INCISO III, LETRA 'B', DO CPC de 2015. A autocomposição das partes, por intermédio de negociação entre os próprios interessados, é a forma ideal de solução de conflitos, e por isso deve...
... LIBERAÇÃO DO EMPREGADO DOADOR DE SANGUE ... 48. A EMPREL liberará seus empregados do trabalho, quando da orrência de doação de sangue pelos mesmos, sem perda de qualquer vantagem ou benefício, ...