doação sangue clt
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ART. 473
... – por um dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada; ... V – até 2 (dois) dias ...
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Sucessão legítima: evolução, transformações e perspectivas futuras
... as propriedades se conservavam dentro do mesmo ramo da família de sangue do de cujus; pelo já exposto, resta claro que, antes do código de 1916, ... é de terceira doadora; c) Heteróloga a patre, quando houver doação de espermatozoide ... de terceiro; ... d) Heteróloga bilateral, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000142-44.2019.5.06.0002), 09-07-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente e de ofício, não conhecer do recurso da reclamada quanto ao tema relativo à condenação da parte autora ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, por ausência de interesse jurídico-processual. No mérito, por igual votação, dar provimento parcial ao recurso...
... Ocorre que a própria reclamada juntou atestado que comprova doação de sangue (fls. 192) no citado dia, de modo que a obreira estava ... -
A Reforma Trabalhista como violação do direito fundamental à saúde e à sustentabilidade humana
... libero destinato 57 , a saber, as atividades de voluntariado, doação de sangue e, poderíamos acrescer, a interrupção do contrato de trabalho ...
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2022.1 - XXXIV Exame de ordem
... Em 2020, seu tio resolveu realizar, em favor de Maria, a doação do automóvel, sob condição suspensiva, por escritura pública. O evento ... em Ricardo para apurar a concentração de álcool por litro de sangue, sendo 0 (zero) o resultado de miligrama de álcool. Diante da situação ...
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Jurisprudência e Ementário
Seleção de decisões judiciais brasileiras e latinas sobre questões relacionadas ao direito à saúde.
... DIREITO PÚBLICO SANITÁRIO ... REMESSA PARA EXTERIOR DE SANGUE DE CORDÃO UMBILICAL. ARMAZENAGEM DE CÉLULAS TRONCO. FINALIDADE ... execução adequada dessas atividades, dispõe que “É vedada a doação ou exportação de sangue, componentes e hemoderivados, exceto em casos de ... -
Da Audiência Trabalhista
... – por um dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada; (Inciso incluído pelo ...
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Consolidação das leis do trabalho
... — por um dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada; ... V — até 2 (dois) ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.303 do Mato Grosso do Sul, 25-10-2023
... objeto o fornecimento de serviços especializados em Hemoterapia, sangue e ou ... hemocomponentes, e a realização de procedimentos que visem ... EXTRATO DE TERMO ADMINISTRATIVO DE DOAÇÃO 015/2023 ... PROCESSO N. 71/012.516/2022 ... PARTES: O Governo do estado ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... I — por 1 (um) dia, para doação de sangue; II — pelo período comprovadamente necessário para ...
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Lei 8.112/1990 - estatuto do servidor público federal
... se ausentar sem justificativa durante o expediente, exceto para doação de sangue (um dia); alistamento eleitoral(dois dias); casamento, ...
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Acórdão Nº 0020804-65.2017.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 22-11-2019
EMENTA CLINITEST. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A base de cálculo do adicional de insalubridade permanece sendo o salário mínimo nacional enquanto não sobrevier lei dispondo de forma diversa, salvo disposição contratual ou normativa prevendo base de cálculo mais benéfica ao trabalhador. Inteligência da Súmula 62 deste Tribunal. Recurso ordinário a que se dá provimento no ponto.
... ção de lei, da doutrina ou da jurisprudência que determine a doação do salário mínimo regional para cômputo do adicional de insalubridade ... sangue, podendo ter contato com tais pacientes antes mesmo de ter tais doenças ... -
Direito Constitucional
... tem que estar estabelecido no edital do concurso; IV – Doador de sangue – Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei que pode estabelecer a doação de órgão como critério de desempate. Se aprovada essa lei, em caso de ...
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Artigos 471 a 476
... – por um dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada; (Inciso incluído pelo ...
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Faltas ao trabalho (e tabela de férias proporcionais)
... : um dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação de sangue comprovada por atestado; até 2 (dois) dias consecutivos ou ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... 1.3.6); ... • doação de sangue – a cada doze meses, o empregado pode faltar um dia de ...
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Sentença nº 1001277-57.2023.5.02.0063 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-12-2023
... ção de descontos por faltasO reclamante alegou que em julho fez doação de sangue voluntária e mesmo apresentando atestado comprovando a doação ...
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Sentença nº 1001654-89.2022.5.02.0054 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-08-2023
... reclamação trabalhista, em 25/11/2022, contra FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE HEMOCENTRO DE SÃO PAULO, também qualificada nos autos, formulando os ... O local é composto pela recepção, sala de triagem, salão de doação (sangue e plaquetas), salas administrativas, sala de armazenamento das ...
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Da Audiência - Arquivamento - Revelia
... — por um dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada;V — até 2 (dois) dias ...
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Sentença nº 1001209-49.2022.5.02.0029 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-05-2023
... Que o atestado de doação de sangue apresentado em 05.03.2022 não era justificado, uma vez que no ...
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Direitos e garantias fundamentais na constituição de 1988
... de- monstrasse que a pena de morte preveniria os chamados crimes de sangue, com mai s ecácia do que as outras penas. Neste caso, ter-se-ia que ... POSITIVO 57 sexualismo; controle do sistema nervoso; doação e transplante de órgãos; relação p rossio- nal-paciente, verdade ao ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... — por um dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada; ... V — até 2 (dois) ...
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Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos
... 6º a 11) ... de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada; e) até dois dias ...
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Acórdão Nº 0021073-33.2017.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 14-05-2020
INDENIZAÇÃO PELA LAVAGEM DE UNIFORME. Inexiste o direito de indenização pelos valores gastos com lavagem de uniforme quando não há prova de que seja necessária limpeza diferenciada em relação às roupas comuns.
... executando suas atividades, regra geral, no setor de transfusão de sangue. Pugna pela reforma da sentença ... Estabelece o art. 195 da CLT que a ... doador, puncionava o doador fazendo a preparação, acompanhava a doação, fazia o fechamento manual da bolsa e passava a bolsa ao fracionamento; ... -
Acórdão Nº 0021721-61.2017.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 26-04-2020
EMENTA INTERVALOS INTRAJORNADA. FRUIÇÃO PARCIAL. A não concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo para repouso e alimentação resulta no pagamento total do período correspondente, com acréscimo legal ou convencional sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, nos termos do artigo 71 da CLT. Aplicação da Súmula n. 437 do TST.
... 's pertinentes a sua proteção, não mantendo contato cutâneo com sangue ou secreção dos pacientes. Diz que não há condição técnica ou ... , o reclamante não mantinha contato cutâneo com sangue, pois a doação e a transfusão ocorrem em sistema fechado ... Quando questionado, o ...