dote casamento
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Da doação
Doação por procuração - Da revogação da doação - Escritura de doação - Escritura de doação com cláusulas restritivas - Escritura de doação sujeita a encargo - Escritura de doação de direitos - Doação de direitos com constituição de renda e partilha amigável - Escritura de doação com fideicomisso - Escritura de doação de dote - Escritura de doação como adiantamento de legítima - Escritura de doação
...Art. 545. . A doação feita em contemplação de casamento futuro com certa e determinada pessoa, quer pelos nubentes entre si, quer ... ESCRITURA DE DOAÇÃO DE DOTE na forma abaixo: . SAIBAM quantos esta virem que, (Introdução de acordo ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...ficar a matéria, aliás, é aconselhável que, de lege ferenda , se dote" este processo de norma idêntica à do processo civil, cuja conveniência \xC3"... ou companheiro não valerá sem a do outro, salvo se o regime de casamento for o de separação absoluta de bens. . 615 . . Art. 392 . Código ...
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Acordao N° 1432760 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Apelação cível. Dano moral. Reparação. Adultério. Segredo de justiça. Obrigatoriedade. Gratuidade de justiça. Desvio de finalidade. Fidelidade conjugal. Obrigação natural. Princípio da intervenção mínima do estado nas relações conjugais. Aplicação. 1. As ações de reparação de dano moral por adultério, que tramitam em vara cível, tratam, na essência, de casamento civil, inclusive do que foi...
...essência, de casamento civil, inclusive do que foi dissolvido pelo divórcio. Também tratam de. ...metade de seu dote e um terço de seu patrimônio. No Brasil, a conduta, descrita no art. ... -
Direito egípcio
...O sacer-dote leitor ensina aos rapazes os sinais hieráticos básicos e, depois, lê ... de trabalho e recibos, emancipação de escravos, contratos de casamento, casos de repúdio, adoção, etc. Alan Bowman 25 nos apresenta um quadro ...
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Métodos alternativos de solução de conflitos no direito de família e sucessões e a sistemática das cláusulas escalonadas
... diritti reali (usufrutto legale sui beni dei figli, del marito sulla dote), ma in ambo i casi restano distinti per essenziale caratteristiche, per ...casamento, alimentos) –, aquelas atinentes ao direito de sucessão, as que têm ...
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O pensamento jusnaturalista no direito romano
Em Roma, o pensamento jusnaturalista é fortemente tributário da filosofia estoica. Todavia, os jurisconsultos romanos nunca puseram o problema da lei injusta, porque, para eles, o direito é sempre “ars boni ae aequi”. Não deixaram, todavia, de humanizar o direito romano, inspirando-se em valores como a aequitas, a bona fides, a pietas, a amicitia etc. Palavras-chave: Pensamento jusnaturalista....
... mulheres, os homens conseguiam, principalmente com promessas de casamento, que garantissem as suas dívidas que depois eram obrigadas a pagar. As ... quia civilis ratio naturalis iura corrumpere non potest, itaque “de dote” actio, quia in bonum et aequum concepta est, nihilo minus durat etiam ... -
B
...106. Bens parafernais. Bens que a mulher traz para o casamento, que não são incluídos no dote, e por ela administrados. São bens ...
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Quest?es de g?nero no processo de assistencialismo religioso: a viol?ncia contra a mulher e a Santa Casa de Miseric?rdia
Tomando como referência a prática caritativa de assistência às mulheres nas instituições religiosas, a pesquisa tem como objetivo mostrar como a história da Santa Casa de Misericórdia, desde sua criação, pode fornecer a compreensão do significado daquele estabelecimento enquanto expressão de anseio e de proteção para as mulheres capixabas (do Espírito Santo - Brasil) vítimas de agressão masculina.
... iam além de dotar jovens sem recursos, preparar mulheres para o casamento, guardálas para maridos ciumentos quando estivessem ausentes, punir ... Casa da Misericórdia em Portugal, “as donzelas infelizes recebiam dote para casar e as viúvas pobres, auxílio oportunos [..]”. . Gandelman ... -
Acórdãos nº 0292657-65.2009.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2013
RESPONSABILIDADE CIVIL Rompimento de Noivado Inexistência de Negócio Jurídico - Não há, na sociedade atual, reprovação pelo rompimento do noivado ou da promessa de casamento - Se não havia dever legal de casar, o rompimento, em si, do relacionamento de namoro, ou mesmo da promessa de casamento, não caracteriza o dano moral, que poderia se configurar, por exemplo, no abandono injurioso no altar,...
...ção pelo rompimento do noivado ou da promessa de casamento - Se não havia dever legal de casar, o ... 1.548, do primeiro, tenha disposto acerca do direito de dote da mulher agravada em sua honra, se for seduzida com ... -
Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... os bens pertencem a várias pessoas conjuntamente, como no casamento, na sociedade ou no inventário;. b) comunhão de bens : na propriedade ...Exemplos das segundas: a herança, o dote, os pecúlios do direito romano, como exemplos de relacções jurídicas ...
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A culpa e o fim da conjugalidade: diálogo entre o Código Civil brasileiro e o português
A culpa e o fim da conjugalidade: diálogo entre Brasil e Portugal
..., parágrafo 6º da CF passou a ter a seguinte redação: “O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio”. Após um debate apaixonado e ... obrigações conjugais e cujas principais causas fazem relação ao dote e às obrigações alimentícias porventura desatendidas, denotando ... -
Lex domicilii: os estatutos pessoais no direito internacional privado brasileiro
..., as relações pessoais dos cônjuges e o regimen dos bens no casamento, sendo lícito quanto a este a opção pela lei brasileira”). . Tomando ...Não existindo mais o regime dotal (o dote). . Em regra, para o Direito Internacional Privado brasileiro, o regime ...
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Colação
... Ordenações conferia-se aos filhos a quem se atribuíra doação ou dote a possibilidade de abster-se da herança e ficar com o objeto da ... da necessidade de discussão de culpa em sede de dissolução do casamento, não será tal questão objeto de análise no presente trabalho, por não ...
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O giro linguístico
... herói fosse o ‘poeta vigoroso’ Bloom e não o guerreiro, o sacer-dote, o sábio ou o cientista ‘lógico’, ‘objetivo’, perseguidor da ... pelos destinatários da mensagem (o casal e as testemunhas do casamento). Porque um indivíduo não porta o estatuto de juiz ou sacerdote como uma ...
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Registros públicos
...: a) as sentenças que decidirem a nulidade ou anulação do casamento, o desquite e o restabelecimento da sociedade conjugal; b) as sentenças ...; 25) da arrematação e da adjudicação em hasta pública; 26) do dote; 27) das sentenças declaratórias de usucapião; 28) da compra e venda ...
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Decisão da Presidência nº 1056308 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2017
... terrenos de marinha não foram, incluídos na dação de pagamento do dote da Princesa Dona Francisca Carolina; a uma, porque nunca se confundiram m as terras devolutas, a duas, porque o próprio contrato de casamento ressalta que a dação observa a forma prevista de concessão de terras no ...
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Métodos alternativos de solução de conflitos no direito de família e sucessões e a sistemática das cláusulas escalonadas
... diritti reali (usufrutto legale sui beni dei figli, del marito sulla dote), ma in ambo i casi restano distinti per essenziale caratteristiche, per ...casamento, alimentos) –, aquelas atinentes ao direito de sucessão, as que têm ...
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Acórdãos nº 0321166-06.2009.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 12 de Noviembre de 2013
RESPONSABILIDADE CIVIL – Rompimento de Namoro – Se não havia dever legal de casar, o rompimento, em si, do relacionamento de namoro, não caracteriza o dano moral, que poderia se configurar, por exemplo, no abandono injurioso no altar, pelo não comparecimento à celebração, ou pela divulgação difamante de intimidades – Inexistência de prova de que o tratamento a que se submete a autora por...
... acreditando a autora que tinha o propósito de casamento, chegando a participar, em 06/01/2001, de Encontro de Noivos ... 1.548, do primeiro, tenha disposto acerca do direito de dote da mulher agravada em sua honra, se for seduzida com ... -
Os paradoxos do feminismo e o trabalho digno do gênero feminimo
... esposa e ele um péssimo marido, tendo a humilhado, ela pegará seu dote e voltará para a casa de seu pai. . Mas se ela foi uma péssima ... Tábua Quarta. Do pátrio poder e do casamento: 2- O pai terá sob os filhos nascidos de casamento legítimo o poder de ...
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Responsabilidade civil nas relações conjugais
... uma nova fase do direito de família e, consequentemente, do casamento, baseada na adoção de um explícito poliformismo familiar em que ...Débito conjugal: o corpo como dote. Disponível em “http://www.jusnavegandi.com.br”. Acessado em ...
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Mulheres: a revolução mais longa
... .. o casamento, a propriedade, a família permanecem inatacados, na teoria, porque se ...ão de três arestas: através do casamento forçado; através do dote e da poligamia, que aumenta o tempo de lazer dos homens e, ...
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Concursos - Desenvolvimento Econômico
...A família romana: conceito; histórico; pátrio poder. 18. Casamento: conceito; requisitos e impedimentos; efei- tos; esponsais; dissolução; dote; doações entre cônjuges . 19. Tutela e curatela. 20. Sucessão: ...
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Diário Oficial del 11-05-2022 - Poder Legislativo
...Do primeiro casamento teve dois filhos, Brayner Nogueira Macêdo e Hericka Luciana Macêdo. Tem ...Das terras que lhe sobraram, ele doou a metade como dote de casamento aos sobrinhos Julião. de Matos Mercês e Francisca dos ...