Dote regulamentar
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Entrevista com o ministro Carlos Ayres Britto
... Deus, com o Criador, sem a mediação de nenhuma seita e nenhum sacer-dote. É como o coração da gente: ele mantém uma linha dire-ta com a vida ... está aplicando princípios sem que venha lei ordinária para regulamentar esses princípios. Ora, não há necessidade, nesses dois casos, ...
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Capítulo VI
... eco-nômico (o dote da princesa espanhola era muito alto): casou-se com Catarina, viúva de ... qualquer forma”, no item 20 deixou a cargo de lei especial regulamentar o “exercício de liberdade de pensamento”. Famoso se tornou o ...
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Formação da Sociedade do Consumo no Brasil
... Estes, como podem dar em dote às filhas muita terra, índios e pretos – diz um cronista – na ... Não foi bem sucedida a experiência, mas o Estado passou a regulamentar o mercado financeiro ... Caio Prado Júnior, quando escreveu História ...
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O patrimônio garantidor
... um viés sacrossanto herdado do direito romano, e assim regulamentar a aquisição e a transmissibilidade da propriedade ... Nesse passo, a ... , do seu patrimônio geral, uma parte dos bens que o compõem, como o dote e o espólio. A ideia de afetação explica a possibilidade de existência ...
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O beato rabula: tracos de um imaginario juridico no Arraial de Canudos/The devotee self-taught lawyer: Traces of a legal Imaginary in the Camp of Canudos.
... base estrutural da sociedade, tendo no casamento sua fundação e no dote sua capitalização. Era a base da realização de empreendimentos como as ... Levanta os muros na altura regulamentar, alinha as ruas, reparte simetricamente o terreno para cada sepultura e ...
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A nova agenda urbana e a política fundiária no Brasil entre o horizonte e o abismo: considerações sobre a proposta de emenda constitucional nº. 80/2019 e o esvaziamento da função social da propriedade / The new urban agenda and land policy in Brazil between horizon and the abysm: considerations on the constitutional amendment proposal nº 0/2019 and the emptying of the propritty's social function
Os avanços em torno do Direito à Cidade no Brasil, mesmo após o advento da Nova Agenda Urbana, resultante da conferência Habitat III, se encontram ameaçados por propostas legislativas que visam retirar o condicionamento do direito de propriedade ao cumprimento da função social. Analisou-se, primeiramente, a consolidação do direito à cidade enquanto norteador a política urbana nacional, a partir...
... investimentos, cabendo a ele, sob a forma de poder local, regulamentar e controlar seu uso e a ocupação do solo, seguindo os planos diretores e ... para las necesidades de su población, tendrán derecho a que se los dote de ellas, tomándolas de las propiedades inmediatas, respetando siempre 1a ... -
Instrumentos da política urbana à luz da proteção ambiental
... das unidades regionais, de características essencialmente urbanas, dote o País de uma normatização que, de forma dinâmica e continuada, ... 77 Como forma de regulamentar essa questão e evitar possíveis inconstitucionalidades, a Lei nº ...
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Responsabilidade civil nas relações conjugais
... Débito conjugal: o corpo como dote. Disponível em “http://www.jusnavegandi.com.br”. Acessado em ... Até que ponto a lei deve regulamentar direitos e deveres entre os cônjuges inerentes ao casamento e às ...
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O beato rábula: traços de um imaginário jurídico no Arraial de Canudos
O presente artigo aborda o imaginário jurídico brasileiro no início da República Velha tomando como chave-interpretativa a insurreição popular do Arraial de Canudos. Utilizando como metodologia de interpretação das fontes a relação entre imaginação e direito, a análise de elementos da cultura jurídica no período e dos escritos de Antônio Conselheiro revela indícios da permanência, às portas do...
... base estrutural da sociedade, tendo no casamento sua fundação e no dote sua capitalização. Era a base da realização de empreendimentos como as ... Levanta os muros na altura regulamentar, alinha as ruas, reparte simetricamente o terreno para cada sepultura e ... -
A 'Sociedade Comercial do Mercosul': um projeto em pauta, uma conexão jurídica a definir
A fim de oferecer às empresas da região meios mais eficazes de ação em escala regional, a criação de uma “sociedade comercial do Mercosul” é prevista desde 2003 pelas autoridades mercosurenhas. Ela é igualmente plebiscitada pela doutrina. Embora diferentes, todas as proposições doutrinárias recorrem à mesma ideia: a criação, pelo direito do Mercosul, de uma forma de sociedade comercial autônoma,...
... cette méthode contribuera de surcroît à bâtir un ordre juridique doté d’une plus grande e൶ cacité dans ses rapports avec les ordres ... A conexão jurídica é uma peça central da engrenagem regulamentar das empresas supranacionais. Ela está no coração das escolhas não ...