dou 23 julho 2008
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Direito individual do trabalho
... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. n. 1, p. 11 ... (11) Existem muitas ... a CLT, foi publicada no DOU em 14 de julho de 2017, estabelecendo que os seus dispositivos ... ÔNICO DJe-208 DIVULG: 22.10.2012 PUBLIC 23.10.2012).” ... Com efeito, ainda que o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805759-05.2021.8.19.0087 (Cível), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0805759-05.2021.8.19.0087 Recorrente: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE ANDRADE Recorridos: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A Origem: 1º Juizado Especial Cível - Alcântara - São Gonçalo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
... Aplicação do art. 23, do CDC (teoria do risco do empreendimento) ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart 23 que não é função do juiz reexaminar ... 142 – 3.8.09 – p. 3 – Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 – Janeiro de 2010) ... julho, fazendo-se o pagamento até o final do ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 418, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008. Altera as Leis 11.508, de 20 de Julho de 2007, que Dispõe Sobre o Regime Tributario, Cambial e Administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e 8.256, de 25 de Novembro de 1991, que Cria Areas de Livre Comercio Nos Municipios de Pacaraima e Bonfim, No Estado de Roraima, e da Outras Providen...
... 44 da Lei no 9.430, de 27 de dezembro de 1996.? (NR) ... Art. 2o Os arts. 2o, 3o, 4o, 8o, 9o, 12, 13, 15, 18, 22 e 23 da Lei no 11.508, de 2007, passam a vigorar com a seguinte redação: ... ?Art. 2o ...
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Medida Provisória nº 1.058 de 27/07/2021. Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.058, DE 27 DE JULHO DE 2021 ... Altera a Lei nº 13.844, de 18 de ... trata a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008 ... § 5º A gestão da folha de pagamento de ... a) os incisos XIV a XIX do caput do art. 23; ... b) do art. 24: ... 1. do caput: ... 1.1 o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08128605720194050000), 30-01-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... SOCIO-ADMINISTRADOR ... 21/07/2008 ... 13358049000162 ... CORSAL - ... 17/10/2003 ... 23/09/2010 ... 32884108000180 ... ASSOCIACAO ... , Avenida Beira Mar, nº 580, Bairro 13 de Julho, nesta Capital, imóvel também indicado como ... -
Medida Provisória nº 756 de 19/12/2016. ALTERA OS LIMITES DO PARQUE NACIONAL DO RIO NOVO, DA FLORESTA NACIONAL DO JAMANXIM E CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO JAMANXIM.
... § 5º e § 6º, da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, adota a seguinte Medida Provisória, com ... 56º 13' 49.91" W e 7º 23' 58.52" S, localizado na confluência do Rio ... , sem autorização, após 22 de julho de 2008 ...
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A previdência social brasileira - noções básicas
... Em 1977, a Lei 6.435, de 15 de julho de 1977, permitiu a criação da previdência ... 30 15 da CR/88. Para Amado (2015, p. 23): ... 13. CR/88, art. 22, com a redação ... ção que lhe foi conferida pela Lei 11.784/2008, preceitua: “Os proventos de aposentadoria e as ...
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Acordão nº (RO)0081800-62.2007.5.06.0018 (00818.2007.018.06.00.2) de 2º Turma, 24 de Febrero de 2010
CI 289/02. ALTERAÇÃO CONTRATUAL IMPLEMENTADA UNILATERALMENTE PELA EMPREGADORA PREJUDICIAL AO EMPREGADO. OFENSA AO ART. 468 DA CLT. INAPLICABILIDADE. As cláusulas do contrato individual não podem sofrer alteração unilateral in pejus, à luz da norma inserta no art. 468, da CLT, devendo ser observadas as condições mais benéficas. Trata-se do respeito ao princípio da proteção ao salário e ao direito...
... ``diferenças'' da verba CTVA, retroativas a julho de 2002. Em seguida, alega que apresentou ... Florianópolis, 04 de março de 2008 ... GISELE PEREIRA ALEXANDRINO, Relatora ... Publicado no D.O.E. em 23/09/2004 (grifos atuais) ... Ressalto que a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002937-49.2020.8.19.0075 (Cível), 12-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0002937-49.2020.8.19.0075 Recorrente (Réu): ENEL/AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Recorrido (autor): ROGÉRIO GONÇALVES DE LIMA Origem: cartório do Juizado Especial Cível - Comarca de Magé. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
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Lei nº 8.212/91 e comentários ao art. 28 (organização da seguridade)
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 ... Dispõe sobre a organização da ... ; (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008). b) a pessoa física, proprietária ou não, ... 23, é de: 6 I - vinte por cento sobre o total das ...
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Sentença nº 1001608-58.2021.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-03-2022
... - a priori , insta esclarecer que a Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, vigente a partir de 11 de novembro de 2017, trouxe profundas ... 23ª Edição. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 646). Alice Monteiro de Barros assim se manifesta: "empregado pode ser ...
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DECRETO Nº 7799, DE 12 DE SETEMBRO DE 2012. DispÕe Sobre o Remanejamento de Cargos em ComissÃo do GrupdireÇÃo e Assessoramento Superiores - das que Menciona; Altera o Anexo Ii ao Decreto No 4.740, de 13 de Junho de 2003, que Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em ComissÃo e das FunÇÕes Gratificadas da FundaÇÃo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - Ibge; e os Anexos I e Ii ao Decreto No 7.675, de 20 de Janeiro de 2012, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em ComissÃo e das FunÇÕes Gratificadas do Ministerio do Planejamento, OrÇamento e GestÃo.
... 23 ... 1° do Decreto n° 6.521, de 30 de julho de 2008; ... V - o item 5 da alínea "e" do ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 23/09/2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-199 DIVULG ... ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO EM 13.8.2008. A jurisprudência desta Corte irmou-se no ... de 15 de Julho de 2009; certiicado emitido pelo Conselho ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000709-44.2021.8.19.0212 (Cível), 09-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº:: 0000709-44.2021.8.19.0212 Recorrente (réu): AMPLA S/A. Recorrida (autora): MARIA MADALENA RODRIGUES ALEXANDER Origem: Juizado Especial Cível da Região Oceânica - Niteroi - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
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Análise comparativa das exposições de motivos dos códigos de processo civil brasileiros
... PROCESSUAL CIVIL CONTEMPORÂNEO.indb 325 23/03/2020 18:44:25 ... 23/03/2020 18:44:25 ... de julho de 1939 e o texto normativo final adveio ... 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, p. 390. 48. “A visão instrumental do ...
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O uso dos selos cruelty-free pela indústria de cosméticos
Além de funcionar como um guia para os profissionais das áreas médica, farmacêutica e de cosméticos, o estudo da bioética auxilia na compreensão de questões relacionadas aos testes em animais. Este artigo visa analisar o papel da bioética nas pesquisas envolvendo animais como cobaias em empresas de cosméticos no Brasil, e como a mudança no olhar da sociedade impacta o setor, mais especificamente...
... Atualmente está em vigor a Lei n. 11.794/2008, apelidada de Lei Arouca, instrumento em que foi ... 7.814/2017; • Minas Gerias – Lei n. 23.050/2018; • Pernambuco – Lei n ... BRASIL. Decreto n. 6.899 de 15 de julho de 2009. Dispõe sobre a composição do Conselho ... -
Acórdãos nº 0021798-96.2008.8.26.0564 de 16ª Câmara de Direito Público, 10 de Septiembre de 2013
Acidente do trabalho Lesões por esforços repetitivos em ombros Incapacidade laborativa e nexo causal comprovados Segurado aposentado por tempo de contribuição desde 10 de julho de 2008 - Comprovação da consolidação das lesões após a vigência da Lei nº 9.528/97 Inteligência do artigo 23, da Lei nº 8.213/91 - Impossibilidade de cumulação do auxílio acidente pretendido com a aposentadoria que o...
... :22.494720px;}.ls94{letter-spacing:22.974720px;}.ls87{letter-spacing:23 ... aposentado por tempo de contribuição desde 10 de julho de 2008 - Comprovação da consolidação das lesões ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... Como destaca Wilson de Souza Campos Batalha 23 : ... “O CPC/39, art. 810, dispunha que, ... 23 – Processo n. 791/2008.004.14.00-2) (RDT n. 7 – julho de 2009) ...
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Contribuições sociais
... 149 e 195; Lei n. 8.212/91, arts. 11, 23 e 26; Decreto n. 3.048/99, arts. 194 a 197 ... 9.311/96). A contar de janeiro de 2008, contudo, tendo em vista a extinção da referida ... 94 da Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, deverá complementar a contribuição ...
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Acórdão, Processo nº 0014790-85.2009.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
... ( ... ) Em 19.05.2008 detectou-se um vazamento de gás, tendo sido ... a rede secundária entre os Blocos 8 e 9, e em 23.05.2008 aprovou a rede secundária entre estes ... agendamentos: 1º Agendamento, do dia 28 de julho" de 2017 (sexta feira), às 15:00, na Alameda Tasm\xC3" ...
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Decreto nº 11.496 de 19/04/2023. Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, a Comissão Tripartite Paritária Permanente, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e o Fórum Nacional de Microcrédito.
... 2º da Lei nº 11.648, de 31 de março de 2008, observado o disposto no art. 3º da referida ... 23, sem direito a voto ... Art. 22. O regimento ... do disposto no Decreto nº 10.416, de 7 de julho de 2020, e os membros que se encontrarem em ...
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DECRETO Nº 6258, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2007. Altera e Acresce Dispositivos Aos Decretos 4.307, de 18 de Julho de 2002 e 5.992, de 19 de Dezembro de 2006, que Dispõem Sobre Pagamento de Diarias.
... 47 do Decreto no 93.872, de 23 de dezembro de 1986.? (NR) ... Art. 2o O Decreto no 5.992, de 2006, ... deverão estar adaptados ao disposto no caput até 31 de dezembro de 2008.?(NR) ... Art. 3o O Anexo ao Decreto no 5.992, de 2006, passa a vigorar ...
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Arranjos institucionais e estrutura sindical: o que há de novo no sistema jurídico sindical brasileiro?
... vinte anos da Constituição cidadã (1988-2008) que definem nosso arranjo institucional se ... ção dos múltiplos interesses de classe, 23 se constituiu apesar da lei e contra a lei ... BRASIL. Decreto-lei n. 1.402, de 5 de julho de 1939. Regula a associação em sindicato ...