doutrina medicina legal
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Os Arcos Dentários na Identificação
... Medicina" Legal e Forense, de aplicar procedimentos odontol\xC3" ...
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Cálculo do 'Post Mortem Interval
... ção das atividades cerebrais como morte legal, mesmo que o corpo permaneça vivo com auxílio ...
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Fenômenos Cadavéricos Abióticos
... A primeira concepção, clássica na Medicina desde tempos imemoriais, é igualmente a mais ... -se em outro campo ou capítulo médico-legal, o da tanatologia. Aliás, conforme a etimologia ...
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A Experiência de Desastres em Massa no Peru
... No Peru, a Odontologia Legal ou Forense inicia-se tardiamente em relação a ... -se à disposição do Instituto de Medicina Legal, apoiando-o com recursos humanos, ...
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A Ética do Perito no Exame Necroscópico
... uma avaliação necroscópica médico-legal, ou odonto-legal, com a ética ou com a moral ? ... , no Curso “Consciência Jurídica na Medicina”, realizado em conjunto com a UNIFESP - Escola ...
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Morte Súbita na Infância
... epidemiológico e patológico como médico-legal. Além do mais, por tratar-se de um evento ...
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Versão original
Decreto nº 9.489 de 30/08/2018. Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
... institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação, de modo a lhes garantir ... VIII - desenvolver a doutrina de inteligência policial ... § 1º A autonomia ...
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Conceito Jurídico de Morte
... “E não poderia fazê-lo, pois cabe à Medicina, notadamente à Medicina Legal, estabelecer a sua ... , seja reposta ao centro do debate na doutrina ...
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Conceito Médico de Morte
... , como nos diz ROJAS (1966): “é o termo legal da existência civil da pessoa” ... estabelecidos pelo Conselho Federal de Medicina através da Resolução nº 1480/97, foi adotada ...
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A Estimativa da Estatura
... essa busca constante que levou a Medicina e a Odontologia Legais a se aliarem para ... preocupação dos profissionais da Medicina Legal e da Antropologia Forense ... Seguindo essa ...
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Os Mecanismos da Morte
... Do ponto de vista médico-legal, os mecanismos da morte podem manifestar-se de ...
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O Exame Necroscópico de Ossadas
... Entende-se por ossada, em Medicina Legal, um “amontoado de ossos, restos ou partes ...
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O Papel da Antropologia Forense: Uma Introdução
... com seus consequentes benefícios para a medicina preventiva ... Também poderemos ter clara ...
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O Exame Criminalístico nas Mortes Pós-tortura e Execuções Sumárias
... em laboratório e/ou em engenharia legal, deve ser solicitado apoio ao IC. A conferência ...
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As Lesões Associadas - Lesões 'intra vitam' e lesões 'post mortem
Neste capítulo se comprovou que o aumento de uma mais do que ampla bateria de marcadores permitiu uma considerável redução do período de incerteza diagnóstica, postulado por Tourdes. Das 6 horas antes e depois da morte, passamos a um período de 5 minutos. Poderíamos afirmar, inclusive, que o limite atualmente se encontra em 3 minutos, porém na Patologia Forense devemos ter em conta que o exame...
... Todos os autores clássicos da Medicina Legal, como Thoinot, davam já uma especial ... -
Versão original
Lei nº 13.675 de 11/06/2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
... - institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação; ... XI - Secretaria ... VIII - desenvolver a doutrina de inteligência policial ... Art. 14. É de ...
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Acordão da , 08-06-2022
PENAL. RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. ESTUPRO DE VULNERÃVEL (ART. 217-A DO CP). DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL (ART. 215-A DO CP). EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES. DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. TRATADOS INTERNACIONAIS. CONFLITO APARENTE DE NORMAS. PRINCÃPIOS DA ESPECIALIDADE E DA SUBSIDIARIEDADE....
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-142600-70.2009.5.03.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. CONTROVÉRSIA SOBRE CONTRATO CIVIL FIRMADO ENTRE A EMPREGADORA E A SEGURADORA. 1 - A OJ nº 227 da SBDI-1 do TST, inserida em 2001, consubstanciava o entendimento, firmado a partir da interpretação da legislação vigente à época, de que a denunciação da lide era incompatível com o processo do trabalho. 2 - Após a vigência da Emenda Constitucional
... do ônus de provar o cumprimento do dever legal de observância das normas de segurança e ... Precedentes. Doutrina. Recurso de revista de que não se conhece ... observância das normas de segurança e medicina do trabalho; ante o princípio da aptidão para a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08031769620214058000), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0803176-96.2021.4.05.8000 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE AFRA BARBOSA LTDA - EPP ADVOGADO: Renato Henrique Maranhão Santana e outros PARTE RÉ: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE ALAGOAS ADVOGADO: Yves Maia De Albuquerque RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a)...
... de 1957, ao dispor sobre os Conselhos de Medicina, não atribuiu a tais entes a possibilidade de ... Dispõe o art. 15 do referido diploma legal: ... "Art. 15: São atribuições dos Conselhos ... 7. Conforme registra a doutrina, em se tratando de restrições a direitos, ... - Em vigor Decreto Nº 9.489, de 30 de agosto de 2018. Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social
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Acordão da , 08-06-2022
PENAL. RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. ESTUPRO DE VULNERÃVEL (ART. 217-A DO CP). DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL (ART. 215-A DO CP). EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES. DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. TRATADOS INTERNACIONAIS. CONFLITO APARENTE DE NORMAS. PRINCÃPIOS DA ESPECIALIDADE E DA SUBSIDIARIEDADE....
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Acórdão Inteiro Teor nº DC-378/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 13 de Diciembre de 2001
CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - NATUREZA JURÍDICA - AUTARQUIA - DISSÍDIO COLETIVO - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA. Os suscitados, Conselho Regional de Administração de São Paulo e Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo, foram criados como autarquias dotadas de personalidade jurídica de direito público, com autonomia técnica, administrativa e financeira,...
... Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo, foram ... típicas de autarquias, consoante a doutrina, a saber: criação por lei; ... personalidade ... ainda, de ser imprescindível sua previsão legal ... Remessa oficial provida para extinguir o feito ... -
O Direito e a Medicina
O Direito (advogado) e a Medicina (médico) são ciências (profissões) tão antigas quanto o relacionamento humano com a dor. Desde que o mundo é mundo, o ser humano precisa se relacionar. E, com isso, cria normas, direitos e deveres, quase sempre com início nos costumes - com o fim do melhor convívio. Igualmente, a relação com a dor/doença, tem como início da cura, os costumes. Logo, em breve...
... A medicina na abordagem do direito traz à luz a Medicina Legal, que tem como finalidade precípua a investigação das mais diversas ... , no sentido de esclarecer os fatos à luz da legislação, doutrina e jurisprudência, fazendo surgir a Medicina Legal, estudada tanto na ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 2010, do Conselho Federal de Medicina ... A norma dispõe sobre a cirurgia de ... violência à literalidade do texto legal e ao significado que o legislador ... E a doutrina moderna ressalta “ a superioridade do ...
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O papel da regulação em aspectos sensíveis do biodireito: um estudo de caso do conselho federal de medicina
Atualmente mostra-se necessário refletir acerca dos limites da Administração Pública em normatizar questões sensíveis do biodireito. Tal situação pode ser evidenciada na atuação do Conselho Federal de Medicina (CFM), o qual vem editando inúmeras resoluções que passaram a ser questionadas em virtude de regularem matérias que deveriam ser tratadas por lei. Assim, com base no estudo de caso do CFM,...
... não poderia praticar qualquer ato que fosse contrário à norma legal (DIAS; OLIVEIRA, 2008). Porém, tal princípio sofreu modificação no seu ... , a ideia de delegação legislativa parecia impensável pela doutrina e jurisprudência brasileiras. Contudo, frente às modificações na ...