doutrina medicina legal
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Contrato profissional médico-paciente. Reflexões sobre obrigações básicas
Contrato médico-paciente, seus requisitos e natureza jurídica do vínculo. Relação contratual e relação de confiança. Dever moral, ético e legal do sigilo médico. Atendimento na urgência e na emergência. Serviços intuitu personae e em equipes médicas. Medicina socializada e interesse público. Responsabilidades objetiva e subjetiva. Planos de saúde e seguro privado. Código Civil e direito do...
... 7 – Dificuldades da medicina socializada. 8 – A especialização excessiva e ... na emergência.15 – Dever moral, ético e legal do sigilo médico. 16 – A guarda e o sigilo ... 47 – Visão da doutrina e da jurisprudência. 48 – O contrato ... -
Bens digitais
... , até o presente momento, qualquer conceito legal no Brasil em relação a estes bens. O Marco ... É comum encontrar em doutrina que o patrimônio seria o complexo de relações ... das ciências humanas, a biologia, a medicina, no âmbito das ciências biológicas, dentre ...
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Acórdãos nº 2188894-33.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Octubre de 2017
... não recepção) de determinada norma legal, em 2ª Instância, faz-se necessária a ... Inteligência da doutrina de Almir de Oliveira e Ingo Wolfgang ... pelo Conselho Federal de Medicina, sejam de obediência obrigatória ...
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Responsabilidade civil na área médica
... A medicina do século XXI: avanços e perspectivas; 3. Os ... , mas também não se prende ao literalismo legal. O direito é lido sob uma perspectiva ética, ... A única diferença, para parcela da doutrina e da jurisprudência, seria o fato do Estado ...
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Atos Médicos - Reflexões sobre suas Responsabilidades
Responsabilidade dos atos médicos. Obrigações de meios e obrigações de resultado., contratuais e extracontratuais. Erro médico e relação de causalidade. Negligência, imprudência e imperícia. Apuração judicial de danos e de prejuízos. Equipes médicas. Responsabilidade de hospitais e de clínicas. Independência técnica e científica do médico. Força maior e caso fortuito. Culpa do paciente. Fatos de...
... SUMÁRIO: 1 – Medicina como alvo de melhor avaliação ética e ... 15 – Serviços prestados com culpa legal e os seus efeitos. 16 – Inadmissível recusa do ... contratos entre médico e paciente, a doutrina e a jurisprudência acatam a distinção entre ... -
Eutanásia, ortotanásia e distanásia - reflexões básicas em face da ciência médica e do direito
A Eutanásia, a Ortotanásia e a Distanásia em face da ciência médica, do Direito, da Justiça e dos Direitos Humanos. Antecedentes históricos. Enfoque penal. Legislação definida. Consentimento para a conduta eutanásica. Cuidados paliativos. Organização Mundial de Saúde. Eutanásia e suicídio assistido. Eutanásia e a formação acadêmica. Testamento vital. Fator de onerosidade terapêutica. Estado...
... 39 – Medicina paliativa, medicina da dor, medicina do sono e ... nº 1.805/2006 e a ultrapassagem da reserva legal. 69 – O STF na discussão dos projetos sobre ... Eutanásia”, da Congregação para a Doutrina da Fé. 71 – Habilidade nas comunicações ... -
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... revogação da norma legal só foi arguida depois, em embargos de ... Carlos Velloso, destacou, com base na doutrina de ... Roque Carraza, que o espaço de operação ... (…) 4.22 – Planos de medicina ... de grupo ou individual e convênios para ...
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Artigos 154 a 201
... CAPÍTULO V ... DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHO (Redação dada pela Lei n. 6.514, de ... Trabalho e Emprego, que tem a competência legal de fiscalizar, poderá, mediante convênio, ... Nessa linha, já vem se firmando a doutrina, como, por exemplo, em obra que aborda a Reforma ...
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Sexologia forense
... A Sexologia Forense é o capítulo da Medicina Legal que estuda questões relacionadas aos ... A doutrina médico-legal e bioeticista tem diferenciado essa ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... , entrementes, o liberalismo surge como doutrina hegemônica para garantia do direito de ... , por exemplo, pela força física, estatal, legal ou de autoridade. Desta sorte, “poder significa ... para o seu exercício (advocacia, medicina, engenharia etc.); outras atividades preveem ...
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Exercícios prácticos
... citação ou transcrição do dispositivo legal não confere pontuação ... GABARITO ... , num primeiro momento, polêmica na doutrina, uma vez que, para uns, teria havido ... , e a inexistência de profissionais de medicina no local, os pais dos adolescentes procuram ...
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Tutela do direito à intimidade de adolescentes nas consultas médicas
... e, por isso, depende de um representante legal para tomar decisões a priori ... Em ... da UFPR e MPPR, especialista em Medicina do Trabalho (UNIVALI), mestre em Saúde Coletiva ... perspectiva foucaultiana, e a partir da doutrina bioética-jurídica ... Esse caminho foi ...
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O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... (org.). I diritti in medicina ... Milano: Giuffrè Editore, 2011. p. 191-288, ... sob o aspecto jurisprudencial, a doutrina costuma referir como grandes marcos do ... em experimentos; a necessária capacidade legal para consentir; a imprescindível autonomia do ...
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Conceito de Morte
VADE MECUM DE MEDiCinA LEgAL & ODOntOLOgiA LEgAL 163 ... CAPÍTULO 17 ... , seja reposta ao centro do debate na doutrina ...
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Relação médico-paciente
... de saúde fez com que o profissional da Medicina se distanciasse de seu paciente. Modifica-se, ... do paciente ou de seu representante legal após esclarecê-lo sobre o procedimento a ser ... , em se tratando de menores e incapazes, doutrina e jurisprudência vêm entendendo que se houver ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... se estabelece uma duração legal do trabalho e se define um modelo de vida laboral ... A doutrina sempre tem afirmado que a limitação da jornada ... em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT -, "com a finalidade de ...
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Acordão da , 08-06-2022
PENAL. RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. ESTUPRO DE VULNERÃVEL (ART. 217-A DO CP). DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL (ART. 215-A DO CP). EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES. DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. TRATADOS INTERNACIONAIS. CONFLITO APARENTE DE NORMAS. PRINCÃPIOS DA ESPECIALIDADE E DA SUBSIDIARIEDADE....
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Acordão da , 08-06-2022
PENAL. RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. ESTUPRO DE VULNERÃVEL (ART. 217-A DO CP). DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL (ART. 215-A DO CP). EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES. DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. TRATADOS INTERNACIONAIS. CONFLITO APARENTE DE NORMAS. PRINCÃPIOS DA ESPECIALIDADE E DA SUBSIDIARIEDADE....
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Eutanásia no Brasil: entre o Código Penal e a dignidade da pessoa humana
... situações fáticas do exercício da medicina, não raros são os casos em que tais ... [ ... ] uma doutrina" hostil à reprodução dos “pobres e indolentes\xE2" ... para situações distintas, o paradigma legal reforça condutas de obstinação terapêutica e ...
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A autonomia na relação médico-paciente
... na própria evolução histórica da Medicina. É realmente “difícil compreender as coisas ... legal” (MCEWAN, 2014, p. 100). Adam, assim, ... Tanto a legislação quanto a doutrina cuidam, de maneira pormenorizada, acerca do ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... de direitos fundamentais, vimos que a doutrina mais tradicional costuma dividi-los em 3 (três) ... medicina moderna, aponta a denominada morte encefálica ... O dispositivo legal supracitado, contudo, foi expressamente revogado ...
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Cuidados paliativos e a responsabilidade penal do médico por omissão em casos de suspensão de suporte artificial de vida
... relativa às bases do Direito Penal da Medicina: qual o fundamento que atribui legitimidade às ... tradicional, adotada amplamente pela doutrina brasileira, as intervenções médicas seriam ... do caso, pelo estrito cumprimento do dever legal. Nesse sentido, cf. por todos BRUNO, Aníbal ...
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Inteligência artificial e responsabilidade civil pelos riscos do desenvolvimento: um estudo comparado entre as propostas de regulamentação da matéria na união europeia e o ordenamento vigente brasileiro
... No entanto, a doutrina questiona sobre os riscos de que no futuro essas ... No Brasil, a ferramenta “ELI ( Enhanced Legal Intelligence ) oferece assistência automatizada ... A IA também é utilizada na medicina, campo que se mostra muito eiciente pela ...
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Embrião, Nascituro e Prote ção da Vida Humana
... Nesse sentido, a doutrina considera que os direitos personalíssimos são ... não exista, ou que não goze de proteção legal”. 52 ... Diante de tal importância, é ... a incerteza e novas promessas para a medicina do futuro. Caxias do Sul: Educs, 2009, p. 17 ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... doutrina menos avisada, associa com facilidade a noção ... legal para ser sujeito de direitos, ... 194 NERY, ... à autorização do Conselho Regional de Medicina" [ ... ] a doação temporária de útero não poder\xC3" ...