dumping definição
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RESOLUÇÃO Nº 91, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020
... no Brasil, protocolou pedido de abertura de investigação de dumping nas exportações para o Brasil de fenol, classificadas no item 2907.11.00 ... 8.3.4.1 e 8.3.4.2 infra para a determinação final quanto à definição do preço provável das exportações de ambas as origens objeto do ...
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RESOLUÇÃO Nº 64, DE 23 DE JUNHO DE 2020
... 2013, foi iniciada investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de filtros cerâmicos refratários, ... Ministério do Trabalho do Japão pelo motivo de não haver definição dos termos elencados nas colunas da planilha de estatísticas ("total cash ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010039-43.2013.5.06.0023), 03-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. LEI 9.472/97. TELECOMUNICAÇÕES. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. À luz da Lei n. 9.472/97, a questão das terceirizações no âmbito do setor das telecomunicações passa ao largo da necessidade de definição do que seja atividade-meio ou atividade-fim. A decisão do legislador foi no sentido de autorizar a transferência de uma ou outra espécie de atividade, mediante contrato de...
... setor das telecomunicações passa ao largo da necessidade de definição do que seja atividade-meio ou atividade-fim. A decisão do legislador foi ... Também resta improcedente o pedido de indenização por "dumping social", fundamentado na alegada terceirização ilícita, matéria já ... -
Sentença nº 1000866-47.2023.5.02.0052 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-09-2023
... O artigo 428, da CLT, por seu turno, traz a definição do contrato de aprendizagem, estipulando que essa modalidade de labor ... Conforme magistério do Ministro Maurício Godinho Delgado, o “dumping social” caracteriza-se pela:“ ... situação de profundo, generalizado ...
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A organização internacional do trabalho, a globalização e o trabalho decente
... se instaurou, portanto, na década de 1990 sobre a questão do dumping social 2 e as cláusulas sociais, especialmente para saber qual ... Vemos, portanto, que a OIT não fornece uma definição fechada, uma minuciosa descrição do que deva ser considerado como ...
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Acordão nº 20160177027 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Abril de 2016
... de horas extras e reflexos e afirma não caracterizado o dumping social, incorrendo o Juízo de Origem, neste ponto, em violação aos ... 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93, mas da definição do alcance das normas inscritas nessa Lei, com base na interpretação ...
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CIRCULAR Nº 39, DE 19 DE JUNHO DE 2020
... levaria, muito provavelmente, à continuação ou retomada do dumping e do dano à indústria doméstica dele decorrente, decide: 1. Iniciar ... Dessa forma, considerando a definição do produto, foram consideradas como importações do produto em questão ...
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CIRCULAR Nº 40, DE 19 DE JUNHO DE 2020
... levaria, muito provavelmente, à continuação ou retomada do dumping e do dano à indústria doméstica dele decorrente, decide: 1. Iniciar ... elaborados, considerando as seguintes perspectivas para a definição do preço provável e consequente cálculo da subcotação: (i) preço ...
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RESOLUÇÃO Nº 50, DE 12 DE JUNHO DE 2020
... 2013, foi iniciada investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de pirofosfato ácido de sódio (SAPP), ... elaborados, considerando as seguintes perspectivas para a definição do preço provável e consequente cálculo da subcotação: (i) preço ...
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CIRCULAR Nº 33, DE 21 DE MAIO DE 2020
... levaria, muito provavelmente, à continuação ou retomada do dumping e do dano à indústria doméstica dele decorrente, decide: 1. Iniciar ... produção, criando distorções nos custos de produção e a definição das políticas industriais seria preponderantemente afetada pelo ...
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CIRCULAR Nº 44, DE 16 DE JULHO DE 2020
... determinação preliminar positiva de probabilidade de retomada do dumping nas importações brasileiras de porcelanato técnico, comumente ... em 19 de dezembro de 2014, a definição do produto objeto da revisão abrange apenas as peças não esmaltadas. O ...
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CIRCULAR Nº 44, DE 16 DE JULHO DE 2020(*)
... determinação preliminar positiva de probabilidade de retomada do dumping nas importações brasileiras de porcelanato técnico, comumente ... em 19 de dezembro de 2014, a definição do produto objeto da revisão abrange apenas as peças não esmaltadas. O ...
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Projetos de lei podem dificultar combate ao trabalho escravo
Opinião: PLs podem dificultar combate ao trabalho escravo
... De acordo com Weber, “[a] definição conceitual proposta na Portaria afeta as ações e políticas públicas do ... manutenção contribuiria decisivamente para acentuar esquemas de dumping social e prejudicar o próprio equilíbrio das relações comerciais ... -
Precisamos de uma lei contra a retenção dolosa de salários
Renato Janon: A retenção dolosa de salários
... ", aprovada em 9 de Setembro de 2020, alterou a seção 391 ("Definição de roubo") do Código Penal estadual para tipicar como um crime o ... honestos, vítimas da concorrência predatória que resulta do "dumping social". A lei não pode prosseguir punindo os pequenos infratores com ... -
RESOLUÇÃO GECEX Nº 554, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
... Comum do Mercosul - NCM, foram objeto de investigações de dumping anteriores conduzidas pelo Departamento de Defesa Comercial (DECOM). 1.1 ... revisão, não incluíram expressamente o filme PVdC na definição do produto similar, apenas fazendo menção de que a peticionária produz ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 450, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
... ércio Exterior (MDIC) petição de início de investigação de dumping nas exportações para o Brasil de vidros automotivos temperados e ... outra parte interessada, pudesse se manifestar sobre a definição" do escopo. 26. Em seguida, a Fuyao destacou que apenas após a determinaç\xC3" ...
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RESOLUÇÃO Nº 63, DE 23 DE JUNHO DE 2020
... (MDIC) petição solicitando a abertura de investigação de dumping nas exportações para o Brasil de vidros de segurança para uso em ... os dados de produção do produto tomado como parâmetro para definição dos coeficientes de produção para construção do valor normal, obtidos ...
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Escravidão Contemporânea: Trabalho em Condições Degradantes
O trabalho escravo é um fenômeno que não se restringe somente ao Brasil, nem a países pobres, mas alcança diversos países, até mesmo os mais desenvolvidos. A redução à condição análoga a de escravo é caracterizado pela supressão do status libertais do ser humano. Além disso, atinge diretamente a dignidade da pessoa humana do trabalhador, aos valores sociais do trabalho, tornando vulneráveis os...
... o trabalho degradante, é relevante o conflito acerca de sua definição. Apesar disso, é consolidado que este existe, pois se diferencia do ... ção de concorrência desleal, essa prática é conhecida como “dumping social” ... Esse ganho de mercado com custas de recursos que não ... -
CIRCULAR Nº 64, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019
... levaria, muito provavelmente, à continuação ou retomada do dumping e do dano à indústria doméstica dele decorrente, decide: 1. Iniciar ... ferro gusa são adicionados sucata, fundentes e ligas para a definição da composição do aço. O consumo de sucata por tonelada de tubo ...
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Resolução
... à determinação de probabilidade de retomada da prática de dumping, metodologia alternativa que não se baseia em nos preços ou custos ... Para a definição da margem de lucro ( mark up ) a ser considerada na construção do valor ...
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CIRCULAR Nº 63, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019
... levaria, muito provavelmente, à continuação ou retomada do dumping e do dano à indústria doméstica dele decorrente, decide: 1. Iniciar ... não abrangidos pelo escopo da investigação, conforme definição constante do item 3.1. Preço de Exportação - Coreia do Sul Valor FOB ...
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RESOLUÇÃO Nº 73, DE 14 DE AGOSTO DE 2020
... 53, de 20 de setembro de 2007, foi iniciada investigação de dumping nas exportações para o Brasil de resina de policloreto de vinila obtida ... ários elaborados consideram as seguintes perspectivas para a definição do preço provável e consequente cálculo da subcotação: (i) preço ...
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Há espaço para se ampliar a proteção social trabalhista eficiente do trabalhador em plataforma?
... (40) para obter sua renda” e que não correspondem à definição tradicional de empregado. (41) ... O próprio trabalho em domicílio, ... ocupação efêmera, descartável, ou mesmo de um subemprego com dumping de preço.” (49) Para Amauri Mascaro Nascimento, a grande inovação ...
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CIRCULAR No 28, DE 20 DE ABRIL DE 2021
... levaria, muito provavelmente, à continuação ou retomada do dumping e do dano à indústria doméstica dele decorrente, decide: 1. Iniciar ... ária foi questionada a respeito da metodologia utilizada na definição dos volumes considerados substanciais. Em sua resposta, informou que o ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 449, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
... protocolaram petição de início de investigação de dumping nas exportações para o Brasil de tecido de malhas de viscose, com ou sem ... praticados pela China esses destinos como parâmetros para a definição do preço provável nas exportações para o Brasil. 277. Conforme já ...