dumping definição
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CIRCULAR Nº 27, DE 28 DE JULHO DE 2023
... , e por terem sido apresentados indícios que indicam a prática de dumping nas exportações de Malásia, Tailândia e China para o Brasil do produto ... 21. Nesse sentido, destaca-se que não estão englobadas na definição do produto investigado as luvas para uso em cirurgia, em que pese também ...
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Direito Internacional
... (3) A definição de jus cogens que consta tanto na Convenção de Viena sobre o Direito dos ... , as regras estabelecidas para se investigar a existência de dumping e de subsídio visam combater práticas desleais de comércio, ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-49300-51.2009.5.15.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... Incidência da Súmula 126/TST ... Recurso não conhecido ... DUMPING SOCIAL. DANO SOCIAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. As 1ª e 4ª Turmas do TST ... Além disso, vale lembrar que os direitos sociais, conforme definição do art. 6º. e aos quais se integrou a especificação dos direitos de ...
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CIRCULAR Nº 77, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021
... sido apresentados elementos suficientes que indicam a prática de dumping nas exportações dos Estados Unidos da América (EUA) e do México para o ... 53. Após esta definição, barras de pinos são dispostas em seus respectivos lados da máquina e os ...
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CIRCULAR Nº 53, DE 14 DE AGOSTO DE 2020
... sido apresentados elementos suficientes que indicam a prática de dumping nas exportações da República Popular da China, da República do ... , chamados CODPRODs, com as características elencadas na definição dos CODIPs. Esta classificação deverá então ser seguida pelos ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 419, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
... Público - SDCOM), petição de início de investigação de dumping nas exportações para o Brasil de poli (tereftalato de etileno), ou ... de etileno) com viscosidade igual ou superior a 78 ml/g - e a definição do produto objeto - o poli(tereftalato de etileno) com viscosidade ...
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PORTARIA No 474, DE 28 DE JUNHO DE 2019
... 1994, foi iniciada investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de ventiladores de mesa, com motor ... ão é produtora do produto similar e, por isso, não integra a definição de indústria doméstica. Contudo, como sua função é revender o produto ...
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CIRCULAR Nº 47, DE 14 DE JULHO DE 2021
... sido apresentados elementos suficientes que indicam a prática de dumping nas exportações da França para o Brasil do produto objeto desta ... ária foi questionada a respeito da metodologia utilizada na definição dos volumes considerados substanciais. Em sua resposta, informou que o ...
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Economía
... 2: Correto : esta é a própria definição da «lei dos rendimentos marginais decrescentes» apresentada por David ... (4) Políticas de dumping adotadas por empresas que vendem seus produtos nos mercados ...
- Acórdão Nº 5058998-95.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 13-09-2022
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PORTARIA Nº 494, DE 12 DE JULHO DE 2019
... PROCESSO 1.1 Do histórico 1.1.1 Da investigação de prática de dumping nas importações brasileiras de aço GNO originárias da China, da Coreia ... A definição do tipo de revestimento a ser aplicado ao aço GNO varia conforme a ...
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Resolução
... to this dispute do not disagree in this regard." (Mexico - Anti-Dumping Duties on Steel Pipes and tubes from Guatemala) "6.21 We recall that ... ção financeira em que a empresa se encontra seria a definição mais cristalina de "futuro incerto". Ademais, alterações relevantes nas ...
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Resolução
... qual o produto investigado seria vendido ao Brasil na ausência de dumping, as importações brasileiras das origens investigadas seriam internadas ... seriam, por sua própria natureza, públicas, conforme definição de tal documento constante de sítio eletrônico da Associação dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000879-68.2015.5.06.0008), 09-03-2017
EMENTA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM. ILICITUDE. ISONOMIA. - A contratação irregular de trabalhador mediante empresa interposta não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional (Súmula 331, II, do TST). No caso de terceirização ilícita, a impossibilidade de se formar o vínculo de emprego, contudo,
... do apelo da autora, quanto ao pedido de indenização por dumping social, por inovação recursal/supressão de instância, suscitada pela ... a essência dessa dinâmica e contribuindo inclusive para a definição do seu posicionamento e classificação no contexto empresarial e ... -
Das disposições gerais
... De outra parte, é inquestionável que a definição legal de contrato de trabalho é sobremodo imperfeita ... Se o contrato ... Min. Guilherme Augusto Caput o Bastos, DEJT 27.11.09 ... 11) Dumping social. A “teoria do dumping social” teve origem no contexto de ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 366, DE 18 DE JULHO DE 2022
... ércio Exterior (MDIC) petição de início de investigação de dumping nas exportações para o Brasil de magnésio em pó, com o mínimo de 90% ... , que nenhuma normativa, internacional ou nacional, exige que a definição de produto objeto da investigação atente para a gama de produção da ...
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Pactuação Coletiva Transnacional
... Assim, a emancipação da classe trabalhadora, unida por definição, dependia das reivindicações coletivas, uniformes. Não obstante, agora ... (304) Conf. também em PREBIANCA, Letícia. União Europeia e dumping social: análise de Julgados do Tribunal de Justiça da União Europeia ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 367, DE 18 DE JULHO DE 2022
... Público - SDCOM), petição de início de investigação de dumping nas exportações para o Brasil de tubos de aço carbono não ligado, sem ... 172. Conforme estudo da OCDE (2018), a definição de empresas estatais (SOEs) é um desafio porque envolve determinar o grau ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 432, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
... 2010, foi iniciada investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações de n-butanol para o Brasil, originárias dos Estados ... Ou seja, a definição sobre o tipo de análise a ser realizada recai sobre a existência ou não ...
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CIRCULAR Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2024
... sido apresentados elementos suficientes que indicam a prática de dumping nas exportações da China e dos Estados Unidos da América para o Brasil ... 5. Outro aspecto digno de destaque é que a definição do produto investigado, conforme se verá no item 2.1, comporta elementos ...
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RESOLUÇÃO No 18, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019
... de 2011, petição solicitando a abertura de investigação de dumping nas exportações para o Brasil de pneumáticos novos de borracha, ... ), cruzadas entre si (bias belt), estão compreendidos pela definição do produto objeto da revisão. Por outro lado, estão excluídos do escopo ...
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CIRCULAR No 38, DE 28 DE JUNHO DE 2019
... DECOM Digital (SDD), petição de início de investigação de dumping" nas exportações para o Brasil de cilindros de laminação, de ferro ou a\xC3" ... sua resposta ao referido ofício, a peticionária retificou a definição da dimensão do diâmetro externo da mesa de trabalho para igual ou ...
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Desenvolvimento e tratamento especial e diferenciado na OMC: uma abordagem sob a perspectiva da doutrina do stare decisis
... dos países têm ocupado um espaço importante na definição de características do sistema multilateral de comércio internacional e ... ’dz utiliza como base para cálculo na determinação de dumping somente as vendas para exportação que poderiam ser classificadas como ...
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Sentença nº 1000856-58.2021.5.02.0315 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-03-2023
... ção, muitas empresas, para vencê-las, praticam o denominado “dumping social”, deixando de pagar direitos trabalhistas futuros para conseguir ... relevância, para diversos efeitos jurídicos, tais como, definição de rito processual, custas e, mormente a partir da edição da lei nº ...
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Suicídio e trabalho em empresas transnacionais: reflexões em prol da teoria da transnormatividade desde o caso ?Foxconn'
Com o avanço do neoliberalismo, analisado sob a nova divisão internacional do trabalho, tem-se as empresas transnacionais enquanto atores fundamentais do ordenamento internacional hodierno. Exemplo disso é a Foxconn, corporação situada na grande China responsável pela produção das peças para as maiores empresas de tecnologia do mundo como Apple, Dell, HP, Nintendo, Sony, Microsoft e Motorola....
... 2014 ... 14. KAWAY, Mina; VIDAL, Pedro Walter G. Tang. Dumping social: Relações das multinacionais e dos sujeitos de Direito interno e ... 19. Para uma definição desse modelo de produção, cf. RIBEIRO, Andressa de Freitas. Taylorismo, ...