e o preconceito social
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Decisão monocrática Nº 233871 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-10-2023
... ícios de que a abordagem ocorreu por perseguição pessoal ou preconceito de raça ou classe social, motivos que, obviamente, conduziriam à ...
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Decisão monocrática Nº 233577 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
... ícios de que a abordagem ocorreu por perseguição pessoal ou preconceito de raça ou classe social, motivos que, obviamente, conduziriam à ...
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Equidade em saúde para pessoas trans: análise do processo transexualizador brasileiro
O artigo tem por objeto a equidade de gênero. O problema de pesquisa re- side em saber se, no Brasil, a população trans recebe acesso ao processo transexualiza- dor mediante patologização (ICD-10/WHO) ou se, ao contrário, o acesso decorre do respeito às supostas identidades de gênero, avançando na disposição da ICD-11/2018/ WHO. A hipótese oferecida sugere que o acesso ao processo...
... que a subjetividade de cada um é vivida em “um contexto social no qual a linguagem e a cultura dão significado à experiência que ... na saúde das pessoas (o processo de adoecimento decorrente do preconceito e estima social), busca promover a saúde integral da população LGBT, ... -
Reflexões sobre o direito à autodeterminação existencial da pessoa idosa
... Notas introdutórias: o envelhecimento do corpo e a vulnerabilidade social. A tutela da pessoa idosa com deficiência – 2. Personalidade, ... e envelhecimento do corpo, mas, sobretudo, em razão do preconceito social ainda presente ... 6. Segundo Pesquisa do IBGE, publicada na ...
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Ethics and human rights in the work of social workers in healthcare/ Etica e direitos humanos no trabalho de assistentes sociais na Saude.
... Uma das campanhas que mais repercutiu no ambito profissional foi O amor fala todas as linguas: assistente social na luta contra o preconceito. O objetivo e sensibilizar a categoria profissional e a sociedade em torno do debate acerca da livre orientacao e expressao sexual como um direito ...
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Transexualidade e educação em direitos humanos: trajetórias e conquistas no Brasil
A transexualidade é uma realidade existente em nossa sociedade contemporânea e que ainda sofre com alta carga de preconceito por parte dos setores mais conservadores. Caracteriza-se pela oposição entre identidade de gênero e sexo biológico. Estudos recentes demonstram que a determinação da identidade sexual decorre de critério morfológico, enquanto que o papel do gênero se apresenta como expressão
... sociedade contemporânea e que ainda sofre com alta carga de preconceito por parte dos setores mais conservadores. Caracterizase pela oposição ... heterogêneos, caracterizando-se pela multiplicidade e pluralidade social. Assim, a suposta “normalidade”, representada pela heteronormatividade ... -
Prescrição extintiva nos vinte anos de vigência do Código Civil
... acentuada funcionalização da autonomia privada à solidariedade social não parece alterar essa identidade. 8 Nessa linha, por muito tempo ... textualmente que as pessoas com deficiência mental sofriam preconceito e segregação social em decorrência direta ... ao regime original da ...
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O ativismo judicial e a tutela jurídica do direito de adoção por casais homoafetivos
O presente trabalho estudará a temática da adoção por casais homoafetivos, sob a ótica dos princípios norteadores do Estado Democrático de Direito instituído em nosso país. Buscar-se-á uma análise interdisciplinar do tema, considerando a legislação brasileira, a jurisprudência e doutrina que versam a respeito deste assunto, de modo a se constatar que não existem óbices legais que impedem a...
... encontra forte resistência tanto no meio jurídico quanto no meio social. Além do preconceito, há um medo exacerbado de que devido à ... -
Apresentação
... trabalho interno que, depois, permitam ao reeducando uma inserção social com expertisse necessária para garantir subsistência sua e de sua ... Não podemos esquecer ainda outro estigma: o preconceito para com ex-egressos do sistema penitenciário é enorme ... Se há uma ...
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Decisão monocrática Nº 1453888 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2023
... ção do sentimento de pertencimento a um determinado grupo social estigmatizado pelo preconceito. ( ... ) a primazia da autodeclaração busca ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000167-58.2018.5.07.0004), 2019-07-17
... em relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica ... Art. 896-A. [ ... ] ... § 1o São indicadores de ... , cabendo na definição de enfermidade causadora de estigma ou preconceito social, evidenciada na Súmula nº 443 do C. TST." ... Argumenta ainda que ...
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A Justiça do Trabalho como instrumento de Democracia
Este artigo investiga em que medida o Direito do Trabalho desempenha uma função conformadora da realidade e, ao mesmo tempo, transformadora. Para isso, além de um breve resgate da história do Direito do Trabalho, o artigo analisa os limites da democracia em uma realidade capitalista. A partir disso, iremos examinar a função que a Justiça do Trabalho tem para a manutenção/construção de uma...
... social que realmente elimine desigualdades, produza distribuição de riqueza e ... , da eliminação de toda forma de discriminação e preconceito e da justiça social sejam, obrigatoriamente, respeitados por todos os ... -
Responsabilidade civil nos sites de redes sociais
... moral após deixar de retirar material ofensivo do site de rede social, mesmo depois de notificado. Reafirmando a aplicação do CDC ao caso, ... , eles praticaram, induziram ou incitaram a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional por intermédio ...
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Constituição de 1988 e conquistas dos direitos da população LGBT por via do poder judiciário
... excelência, cuja função primeira é a de impedir a emancipação social e manter a ordem e o status quo – tenha papel de destaque no ... principal objetivo da República defender o bem de todos, sem preconceito de sexo (art. 3º, IV). Proíbe qualquer discriminação relativa a ...
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A tipicidade dos direitos reais e os novos instrumentos de regularização fundiária urbana: Legitimação fundiária e legitimação da posse
... século XX, diversas leis foram promulgadas para atender ao clamor social, impactado com a demanda por novas regras que se coadunassem ao modelo ... A irregularidade de acesso à terra não tem preconceito, não exige padrão de riqueza. Esta é a realidade urbana atual ...
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Decisões Monocráticas nº 1165482 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Julio de 2019
... fato ofensivo à sua honra, qual seja, a prática de preconceito racial e social ... O animus difamandi conduz, nesta fase, ao recebimento ...
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Decisão da Presidência nº 1165482 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Julio de 2019
... fato ofensivo à sua honra, qual seja, a prática de preconceito racial e social ... O animus difamandi conduz, nesta fase, ao recebimento ...
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O Dever da Empresa de Não Discriminação 'Axs Trabalhadorxs' Transgêneros
O artigo tem a finalidade de problematizar questões relativas à discriminação no local de trabalho, direcionada aos parâmetros da identidade de gênero. A sexualidade humana é complexa e plural, de forma que o comportamento discriminatório se mostra frequente por estar arraigado no meio social em que vivemos, em virtude da heteronormatividade que nos foi imposta. Também tem por objetivo abordar a...
... discriminatório se mostra frequente por estar arraigado no meio social em que vivemos, em virtude da heteronormatividade que nos foi imposta ... saúde, no processo de sofrimento e adoecimento decorrente do preconceito e do estigma social reservado às populações de lésbicas, gays, ... -
Discriminação ambiental: da proteção das minorias excluídas pela sociedade contemporânea / Environmental discrimination: protection of minorities excluded by contemporary society
As pessoas, em suas existências, lutam para ser aceitas, ter reconhecimento na família, na sociedade ou em qualquer relação interpessoal. Na sociedade atual, como resultado do capitalismo e da globalização, há um padrão hegemônico em razão do qual muitos seres humanos estão excluídos socioambientalmente. Pessoas que já estavam em situação de desamparo, agora também sofrem uma nova exclusão,...
... Ela vai além do preconceito e do racismo, ante as ações ou omissões com fim de prejudicar, e que ... ção ambiental sofrida pelas pessoas que se encontram em situação social de vulnerabilidade, discriminação esta decorrente de fatores culturais, ... -
Acórdão Nº 1410145 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTIGOS 2º; 5º, CAPUT, 37, CAPUT E I, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTO NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL PERTINENTE. COMPREENSÃO DIVERSA. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO MERECE TRÂNSITO. NEGATIVA DE
... social e de aceleração do ... processo de igualdade material. 5. Havendo ... a um determinado grupo social vitimado pelo preconceito. 6 ... Prova acostada com a exordial que demonstra que a impetrante ... -
O desvio da injúria racial como suporte à intolerância no Brasil
Vera Araújo: O desvio da injúria racial como suporte à intolerância
... futebol constitucionalizar toda e qualquer manifestação de preconceito racial, que se materializa com os crimes de racismo e de injúria racial ... da escravidão regulam o funcionamento econômico, político e social de um país que conta com uma população negra majoritária, ... -
Acórdão Nº 0020592-75.2019.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-06-2021
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CARACTERIZADA. A responsabilização do empregador por doença ocupacional depende da existência de nexo causal ou concausal entre a patologia desenvolvida pelo reclamante e as atividades realizadas em favor da reclamada. Ausente o nexo, não há falar em dever de indenizar.
... pelo autor não se caracteriza como provocadora de estigma ou preconceito social, não sendo hipótese de presunção de despedida discriminatória ... -
O cuidador em serviço residencial terapêutico (SRT) no município de Salvador-BA
O Serviço Residencial Terapêutico é um instrumento imprescindível de direitos humanos no processo de desinstitucionalização psiquiátrica e retorno do individuo com transtorno mental ao meio social, para existir como ser de direitos e deveres. A casa se torna o núcleo das relações interpessoais e o ponto de partida ao início de vidas que foram tombadas por um modelo hegemônico e opressor. Um...
... psiquiátrica e retorno do indivíduo com transtorno mental ao meio social, para existir como ser de direitos e deveres. A casa se torna o núcleo ... íquico não pode ter a sua vida pré-estabelecida por conta do preconceito e da intolerância. A rotina de um lar, a ida à feira, a união dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000226-45.2020.5.06.0411), 14-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. DOENÇA GRAVE. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não há, nos autos, elementos de prova que respaldem o enquadramento da demissão da autora na previsão da Súmula n. 443 do TST, que trata da dispensa discriminatória aos portadores de doença grave, tampouco remanesce amparo jurídico para a pretensão de indenização por danos...
... de empregado portador de doença grave que suscite estigma ou preconceito", o que não se aplica à situação destes autos. Logo, se a inversão do \xC3" ... posiciona o ser humano no centro da ordem jurídica, econômica e social ... Destacou, também, que a demissão da autora viola a garantia da ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 333. Atendidos os pressupostos da relevância social e da dificuldade de formação do litisconsórcio, o juiz, a requerimento ... valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceito, fundada na harmonia social ... ” (destacamos). O que consta deste ...