Edição
- Manual de Direito Processual do Trabalho 13a Edição 2018 por: LTR, 2018
- Tratado das verbas trabalhistas. Lógica e cálculos trabalhistas de acordo com a reforma trabalhista. 4a edição por: LTR, 2018
- Manual de iniciação do advogado trabalhista. 5ª edição por: LTR, 2018
- Direitos humanos. 2ª edição por: LTR, 2018
- Recursos no novo código de processo civil. 3ª edição por: LTR, 2018
- Novo processo do trabalho e sua força dominante versus novo CPC como força auxiliar. 2ª edição por: LTR, 2018
- Direito sindical. 7ª edição por: LTR, 2018
- Manual prático de direito das construções. 4ª edição por: LEUD - Livraria e Editora Universitária de Direito, 2018
- Manual de Direito Processual do Trabalho. 14a Edição por: LTR, 2018
- CLT comentada pelos juízes do trabalho da 4ª região. 3ª edição por: LTR, 2018
- Guia de Bibliotecas Jurídicas Rio. 7a edição Grupo de de Profissionais em Informação e Documentação Jurídica do Rio do Janeiro, 2018
- Reforma trabalhista. Reflexões e críticas. 2ª edição por: LTR, 2018
- A reforma trabalhistata e o processo do trabalho. 3ª edição por: LTR, 2018
- Guia Prático do Advogado Trabalhista - 2ª Edição por: Editora Mundo Jurídico, 2017
- Lei maria da penha 2ª edição por: Editora Mundo Jurídico, 2018
- Prática de direito imobiliário 3ª Edição por: Editora Mundo Jurídico, 2017
- Manual de processo do trabalho. 4ª Edição por: LTR, 2019
- Recursos em Matéria Eleitoral. 10.ª edição revista, atualizada e ampliada por: Letras Jurídicas Editora, 2015
- Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores 6.ª edição revista, atualizada e ampliada por: Letras Jurídicas Editora, 2015
- A tributação dos serviços de comunicação. 2ª edição revista e atualizada por: Editora Noeses, 2016
- Manual prático de avaliação e controle de poeira e outros particulados - PPRA - 10ª edição por: LTR, 2019
- Manual prático de avaliação e controle de ruído - PPRA - 11ª edição por: LTR, 2019
- Compliance Trabalhista. Ampliada e atualizada - 2a Edição por: LTR, 2020
- Comentários ao Código de Processo Civil. Sob a perspectiva do processo do trabalho - 3ª edição por: LTR, 2019
- A recondução do servidor público: doutrina e jurisprudência à luz da Lei 8.112/1990 e da constituição federal - 2ª Edição por: Editora Processo, 2021
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Em vigor
Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999. Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
... § 1º O Ministério Público e as pessoas jurídicas de direito público responsáveis pela edição do ato questionado, se assim o requererem, poderão manifestar-se no incidente de inconstitucionalidade, observados os prazos e condições fixados ...
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Em vigor
Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004. Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
... § 2º A extensão de prazo de que trata o caput deste artigo será efetivada em até 90 (noventa) dias após a edição de ato pela Aneel que especifique os períodos de extensão de outorga calculados conforme o § 1º deste artigo ... #Incluído pela Lei nº ...
- DECRETO Nº 10.282, DE 20 DE MARÇO DE 2020
- Prefácio à segunda edição
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.181, DE 18 DE JULHO DE 2023
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Lei nº 13.488 de 06/10/2017. Altera as Leis nºs 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e revoga dispositivos da Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral.
... MICHEL TEMER ... Eliseu Padilha ... Antonio Imbassahy ... Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.10.2017 - Edição extra ... LEI Nº 13.488, DE 6 DE OUTUBRO DE 2017 ... Altera as Leis nos 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... Parágrafo único. Previamente à edição das normas complementares de que trata o caput, os Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e do Planejamento, ...
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Em vigor
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
... a que alude o inciso II deste artigo será menor que a taxa de juros dos respectivos financiamentos para os contratos celebrados a partir da edição desta Lei ... ARTIGO 34 ... Os programas anuais de aplicação dos recursos do FMM serão aprovados pelo Ministro de Estado dos ...
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Decreto nº 9.094 de 17/07/2017. Dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário.
... XII - outras informações julgadas de interesse dos usuários ... CAPÍTULO III ... DA RACIONALIZAÇÃO DAS NORMAS ... Art. 12. A edição e a alteração das normas relativas ao atendimento dos usuários dos serviços públicos observarão os princípios da eficiência e da ...
- Edição gênica e os limites da responsabilidade civil
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Súmula nº 541 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Súmula: A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada.
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal, deverão, previamente à sua edição, ser encaminhadas aos órgãos a seguir para que se manifestem sobre a compatibilidade e a adequação orçamentária e financeira: ... I - no ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... § 1o O Ministério Público e as pessoas jurídicas de direito público responsáveis pela edição do ato questionado, se assim o requererem, poderão manifestar-se no incidente de inconstitucionalidade, observados os prazos e condições fixados ...
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Em vigor
Lei nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000. Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências.
... § 10. Para fins do disposto no inciso II deste artigo, os casos de alteração de dados referentes a produtos ou a operadoras, até edição da norma correspondente aos seus registros definitivos, conforme o disposto na Lei nº 9.656, de 1998, ficam isentos da respectiva Taxa de Saúde ...
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Direitos da Personalidade
... ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 59 ... 2 AMARAL, Francisco, Direito civil: introdução ... Disponível em: Minha Biblioteca, (10th edição). São Paulo: Saraiva, 2018, p.362 ... tes aos seus caracteres essenciais: físicos, psíquicos e morais, incluindo suas projeções sociais ...
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Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
... de medida provisória editada anteriormente à Emenda Constitucional nº 32, de 11 de setembro de 2001, será realizada por meio da edição de novo ato e da revogação dos dispositivos relacionados ao tema que constem da referida medida provisória ... § 2º Não será realizada ...
- Nota à Décima Terceira Edição
- Prefácio à 1ª edição
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LEI ORDINÁRIA Nº 11464, DE 28 DE MARÇO DE 2007. da Nova Redação Ao Artigo 2 da Lei 8.072, de 25 de Julho de 1990, que Dispõe Sobre os Crimes Hediondos, Nos Termos do Inciso Xliii do Artigo 5 da Constituição Federal.
... LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA ... Tarso Genro ... Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.3.2007- edição ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12527-0, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Regula o Acesso a InformaÇÕes Previsto No Inciso Xxxiii do Artigo 5, No Inciso Ii do Paragrafo 3 do Artigo 37 e No Paragrafo 2 do Artigo 216 da ConstituiÇÃo Federal; Altera a Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990; Revoga a Lei 11.111, de 5 de Maio de 2005, e Dispositivos da Lei 8.159, de 8 de Janeiro de 1991; e da Outras Providencias.
... ou às informações neles contidas utilizados como fundamento da tomada de decisão e do ato administrativo será assegurado com a edição do ato decisório respectivo ... § 4 º A negativa de acesso às informações objeto de pedido formulado aos órgãos e entidades referidas no ...
- LEI Nº 14.663, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
- LEI Nº 14.690, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 3. O art. 62, caput , da Constituição Federal autoriza a edição de medida provisória somente em casos de relevância e urgência. 4. Depreende-se que o art. 4 o da Medida Provisória n. 2.180/2001 não preenche ...
- Apresentação da 7ª Edição
- Prefácio da 16ª Edição