Edição
- A recondução do servidor público: doutrina e jurisprudência à luz da Lei 8.112/1990 e da constituição federal - 2ª Edição por: Editora Processo, 2021
- Condomínio - 2ª edição por: Editora Processo, 2019
- Curso de direito empresarial - 2ª edição (revista, atualizada e ampliada) por: Editora Processo, 2019
- Curso de direito financeiro e tributário - 20ª edição Revista e atualizada até a EC 95/16 e de acordo com o NCPC por: Editora Processo, 2018
- Danos À Pessoa Humana - Uma Leitura Civil-Constitucional dos Danos Morais. 2ª Edição por: Editora Processo, 2017
- Direito Civil - Parte Geral 5ª Edição por: Editora Processo, 2022
- Direito Constitucional Regulatório. Elementos para uma interpretação institucionalmente adequada da Constituição econômica brasileira - 2ª edição por: Editora Processo, 2018
- Direito e(m) Verdade - Os Novos Caminhos da Hermenêutica Jurídica. 3ª Edição por: Editora Processo, 2018
- Estado e ordem econômica e social. A experiência constitucional da República de Weimar e a Constituição Brasileira de 1934 - 2ª edição por: Editora Processo, 2019
- Execução de medidas socioeducativas - 2ª edição por: Editora Processo, 2020
- Hermenêutica e direito. A hermenêutica de Heidegger na (re)fundamentação do pensamento jurídico - 2ª edição por: Editora Processo, 2018
- Introdução ao estudo do direito - 3ª edição por: Editora Processo, 2021
- Fundamentos do Direito Privado: uma Teoria da Justiça e da Dignidade Humana - 2ª Edição por: Editora Processo, 2019
- Locação e despejo. Comentários à Lei 8.245/91 com as alterações das Lei 12.112/09 e Lei 12.744/12 - 3ª edição por: Editora Processo, 2018
- Manual de direito do consumidor. Tópicos & Controvérsias - 2ª edição por: Editora Processo, 2020
- Prova Penal. Doutrina e Jurisprudência - 3° edição por: Editora Processo, 2017
- Dos delitos contra o patrimônio cultural e o ordenamento urbano na lei dos crimes ambientais - 2ª Edição – Revista e ampliada por: Editora del Rey, 2022
- Da proteção ao patrimônio cultural. O tombamento como principal instituto - 2ª edição, revista, ampliada e atualizada por: Editora del Rey, 2022
- Curso de direito eleitoral 11ª edição - Revista e Atualizada por: Editora del Rey, 2022
- A prova ilícita no processo civil. Revisado, atualizado e ampliado - 2ª edição por:
- Direito das coisas - 7ª Edição revista e atualizada por: Editora del Rey, 2019
- Recurso especial no CPC. Doutrina, Prática e Jurisprudência - 5ª edição por: Editora del Rey, 2019
- Estatuto da advocacia e processo constitucional 2ª ª edição por: Editora del Rey, 2016
- Introdução crítica ao processo penal - 2ª edição por: Editora del Rey, 2016
- Manual de direito administrativo. Revista, ampliada e atualizada - 3ª edição por: Editora del Rey, 2016
- Prefácio à 2ª edição
- Prefácio da 2ª edição
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LEI ORDINÁRIA Nº 11464, DE 28 DE MARÇO DE 2007. da Nova Redação Ao Artigo 2 da Lei 8.072, de 25 de Julho de 1990, que Dispõe Sobre os Crimes Hediondos, Nos Termos do Inciso Xliii do Artigo 5 da Constituição Federal.
... LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA ... Tarso Genro ... Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.3.2007- edição ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12527-0, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Regula o Acesso a InformaÇÕes Previsto No Inciso Xxxiii do Artigo 5, No Inciso Ii do Paragrafo 3 do Artigo 37 e No Paragrafo 2 do Artigo 216 da ConstituiÇÃo Federal; Altera a Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990; Revoga a Lei 11.111, de 5 de Maio de 2005, e Dispositivos da Lei 8.159, de 8 de Janeiro de 1991; e da Outras Providencias.
... ou às informações neles contidas utilizados como fundamento da tomada de decisão e do ato administrativo será assegurado com a edição do ato decisório respectivo ... § 4 º A negativa de acesso às informações objeto de pedido formulado aos órgãos e entidades referidas no ...
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Em vigor
Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996. Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma prevista no art. 60, § 7º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... #Redação dada pela Lei nº 10.832, de 29.12.2003 ... § 3º Os alunos regularmente atendidos, na data da edição desta Lei, como beneficiários da aplicação realizada pelas empresas contribuintes, no ensino fundamental dos seus empregados e dependentes, à ...
- Apresentação da 1.ª edição
- Apresentação à segunda edição
- LEI Nº 14.663, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
- LEI Nº 14.690, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 3. O art. 62, caput , da Constituição Federal autoriza a edição de medida provisória somente em casos de relevância e urgência. 4. Depreende-se que o art. 4 o da Medida Provisória n. 2.180/2001 não preenche ...
- Nota à segunda edição
- Nota do autor à 1ª edição
- Nota à 6ª Edição
- LEI COMPLEMENTAR Nº 198, DE 28 DE JUNHO DE 2023
- DECRETO Nº 11.632, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
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LEI COMPLEMENTAR Nº 140, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011. Fixa Normas, Nos Termos Dos Incisos Iii, Vi e Vii do Caput e do Paragrafo Unico do Artigo 23 da ConstituiÇÃo Federal, para a CooperaÇÃo Entre a UniÃo, os Estados, o Distrito Federal e os Municipios Nas AÇÕes Administrativas Decorrentes do Exercicio da Competencia Comum Relativas a ProteÇÃo das Paisagens Naturais Notaveis, a ProteÇÃo do Meio Ambiente, ao Combate a PoluiÇÃo em Qualquer de Suas Formas e a PreservaÇÃo das Florestas, da Fauna e da Flora; e Altera a Lei 6.938, de 31 de Agosto de 1981.
... § 2o Na hipótese de que trata a alínea “a” do inciso XIV do art. 9o, a aplicação desta Lei Complementar dar-se-á a partir da edição da decisão do respectivo Conselho Estadual ... § 3o Enquanto não forem estabelecidas as tipologias de que tratam os §§ 1o e 2o deste artigo, ...
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Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... IV - analisar propostas de edição ...
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Decreto nº 10.586 de 18/12/2020. Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
... Art. 2º Compete ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a edição dos atos e normas complementares previstos neste Decreto ... CAPÍTULO I ... DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ... Art. 3º Para fins do disposto neste ...
- Apresentação à 1ª edição
- Prefácio à 1ª edição
- Apresentação à 4ª edição
- Segundo Prefácio - 3ª Edição
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... § 1º As propostas de edição ou de alteração dos atos normativos a que se refere o caput deste artigo serão objeto de consulta pública prévia e da análise de impacto ...
- Apresentação à Segunda Edição
- Apresentação da edição brasileira