efeitos da sentença penal absolutória
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Acordão da , 07-03-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. OPERAÇÃO CAIXA DE PANDORA. ABSOLVIÇÃO NA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. REPERCUSSÃO SOBRE A AÇÃO PENAL. INDEPENDÊNCIA DAS ESFERAS. 2. PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. AUSÊNCIA DO ELEMENTO SUBJETIVO DOS PARTICULARES. 3. CONSEQUÊNCIAS JURÃDICAS QUE RECAEM SOBRE O MESMO FATO. AUSÊNCIA DE DOLO. FATO TÃPICO NÃO CONFIGURADO. 4.
... TERRITÓRIOS ... PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS ... argumentos ... na decisão absolutória na via da improbidade administrativa como ... raciocínio, vale a pena recordar que a sentença absolutória por ... ato de improbidade não ... 41/2017 (E21/934137/2011) e de todos os efeitos dela decorrentes. (AgRg nos EDcl no ... HC n ... -
Acordao N° 1725513 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-07-2023
Apelação cível e recurso adesivo. Ação indenizatória por dano moral. Sentena absolutória criminal imprópria. Inimputabilidade. Actio civilis ex delicto. Responsabilização civil reconhecida. Majoração ou redução do valor da indenização. Descabimento. Fixação do ?quantum? segundo os critérios da razoabilidade e proporcionalidade. Recursos conhecidos e desprovidos. 1. Hipótese de responsabilidade...
... SENTENA ABSOLUTÓRIA CRIMINAL IMPRÓPRIA. INIMPUTABILIDADE. ACTIO ... por inimputabilidade do agente (sentença absolutória imprópria) ... produz reflexo na ... ório ser insuficiente para embasar a ação penal, ou seja, foi ... arquivado por não haver lastro ... efeitos da sentença penal absolutória oscilarão no ... -
Acórdão, Processo nº 5028468-92.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 14-12-2022
... no artigo 334, § 1°, "b", do Código Penal c.c. o artigo 3°, do Decreto Lei n° 399/68, na ... foi julgado desprovido, mantendo-se a sentença na íntegra, que transitou em julgado; ... d) por ... em uma única denúncia, a decisão absolutória a todos se estende, ainda que não tenham ... 580 CPP) dos efeitos da sentença absolutória transitada em julgado ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS. MATÉRIA ... sentença proferida. 4. Recurso conhecido e improvido ... de 10% (dez por cento), e o valor da multa penal, no percentual de 2%, bem como o valor do seguro, ... ério Público contra sentença absolutória, o paciente requerera juntada de peça em que ...
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Acórdão nº 0379523-53.2012.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 10 de Agosto de 2016
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES ... PROCESSO PENAL. APELAÇÕES ... DEFENSIVAS NESTA SEGUNDA INSTÂNCIA. SENTENÇA ... ABSOLUTÓRIA VINCULADA AO ART. 386, INCISO ...
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Acórdão Nº 0848401-64.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 26-03-2018
... PRECEDENTES DO STJ E TJCE. SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA MANTIDA ... ACÓRDÃO: ... Dessa forma, requereu a antecipação dos efeitos da tutela, para anular a ... decisão do Conselho ... 42, II, do Código Penal Militar ... Condenou o promovido, ainda, ao ... “Se a sentença absolutória na ação penal reconhecer ter sido o ato ...
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Capital - 1� vara criminal especializada
... ÓRIO 8082038-12.2023.8.05.0001 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Salvador ... 421764575 ), nos efeitos legais, uma vez que tempestivo. Verifica-se que o réu não foi intimado da sentença de ID. 419353834, conforme certidão negativa ... ão dos efeitos da sentença penal absolutória exarada nos autos de n° 0513750- ...
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Acórdão nº 1026063-96.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Órgão Especial, 16-11-2023
ÓRGÃO ESPECIALRECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122) Nº 1026063-96.2022.8.11.0000 E M E N T ARECLAMAÇÃO – TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL – INEXISTÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO MÍNIMO DO COMETIMENTO DE INFRAÇÕES PENAIS – RECEBIMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELA PRÁTICA DOS MESMOS ATOS – INDEPENDÊNCIA MITIGADA ENTRE DIFERENTES ESFERAS SANCIONADORAS – VEDAÇÃO AO NE BIS IN...
... RECLAMAÇÃO – TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL – INEXISTÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO MÍNIMO ... ou da negativa da autoria, seja por sentença de mérito ou por rejeição da denúncia, ... julgada decorrente de sentença absolutória de mérito é incompatível com a noção de ... de garantias impõe a extensão de efeitos da decisão penal desde que a instância penal ... -
Acórdão Nº 5000855-39.2020.8.24.0036 do Quinta Câmara Criminal, 24-06-2021
... dos autos cindidos), e sobreveio a sentença (evento n. 322), com o seguinte dispositivo: ... no artigo 120 do Código de Processo Penal". Nesse ponto, vale ressaltar que, ainda na senten\xC3" ... , de ofício, a suspensão dos seus efeitos, na forma referida pelo artigo 123 do Código de ... SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA. CRIME TIPIFICADO NO ART. 35, CAPUT, DA ...
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Processo nº 0181790-84.2015.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 30 de Noviembre de 2017
... Tese Absolutória. Atipicidade da conduta. Princí- ... Penal", bem como o bicicleta subtraí- ... da não\xC2" ... transitada em julgado, para efeitos de reincidência, ... sentença não merece ...
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Decisão da Presidência nº 121563 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Abril de 2014
... , em medida liminar, a suspensão dos efeitos da condenação até o julgamento final do ... No mérito, pugna seja restabelecida a sentença penal absolutória ... É o relatório ... O ...
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Decisões Monocráticas nº 121563 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Abril de 2014
... , em medida liminar, a suspensão dos efeitos da condenação até o julgamento final do ... No mérito, pugna seja restabelecida a sentença penal absolutória ... É o relatório ... O ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... ção da vontade apta a determinar efeitos jurídicos, ao passo que naquele os efeitos ... ilícito queira que penal, visando evitar o enriquecimento sem causa, que ... DANOS COMPROVADOS. MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA ... 108 Art. 936. O dono, ou detentor, do ... absolutória, por entender que “a Justiça Criminal, dentro ...
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Acórdão nº 1025927-02.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Órgão Especial, 16-11-2023
ÓRGÃO ESPECIALRECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122) Nº 1025927-02.2022.8.11.0000 E M E N T ARECLAMAÇÃO – TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL – INEXISTÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO MÍNIMO DO COMETIMENTO DE INFRAÇÕES PENAIS – RECEBIMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELA PRÁTICA DOS MESMOS ATOS – INDEPENDÊNCIA MITIGADA ENTRE DIFERENTES ESFERAS SANCIONADORAS – VEDAÇÃO AO NE BIS IN...
... RECLAMAÇÃO – TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL – INEXISTÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO MÍNIMO ... ou da negativa da autoria, seja por sentença de mérito ou por rejeição da denúncia, ... julgada decorrente de sentença absolutória de mérito é incompatível com a noção de ... de garantias impõe a extensão de efeitos da decisão penal desde que a instância penal ... -
Acórdão nº 50005557920168210043 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 09-05-2022
APELAÇÃO. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ART. 155, CAPUT. FURTO SIMPLES. EXISTÊNCIA DO FATO E AUTORIA. ABSOLVIÇÃO NA ORIGEM. Em que pese comprovada a existência do fato, restou duvidosa a autoria. A prova colhida apenas na fase policial não serve para fundamentar condenação na justiça criminal, com seus efeitos devastadores sobre a liberdade individual, na medida em que produzida...
... incurso no artigo 155, caput, do Código Penal ... O fato foi assim descrito na denúncia, ... Ultimada a instrução, foi proferida sentença de improcedência ... O MINISTÉRIO PÚBLICO ... ção na justiça criminal, com seus efeitos devastadores sobre a liberdade individual, na ... a manutenção da sentença absolutória. Hipótese em que não houve testemunha ... -
Título I - Do objeto e da aplicação da Lei de Execução Penal (Arts. 1 a 4)
... objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições ... ça condenatória ou a sentença absolutória em que foi imposta a medida de segurança e ... em julgado, enquanto durarem seus efeitos” (art. 15, III). Ao contrário do dispositivo ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0275208-03.2020.8.19.0001 (Cível), 10-11-2022
APELAÇÃO. ARTIGO 306 DA LEI Nº 9.503/1997 E ARTIGO 129, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL, AMBOS NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL. CRIMES DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA EM RAZÃO DA INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL (EMBRIAGUEZ AO VOLANTE) E DE LESÃO CORPORAL LEVE. RECURSO DEFENSIVO POR MEIO DO QUAL SE PLEITEIA: 1) ABSOLVIÇÃO ARGUMENTANDO-SE PRECARIEDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO E
... ARTIGO 129, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL, AMBOS ... NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CÓDIGO ... sentença de fls. 487/493, prolatada pela Juíza de Direito ... Tóxica ou Entorpecente de Efeitos Análogos, prévio e ... definitivo, de fls ... evidência, verifica-se que, a tese absolutória não se ... sustenta, eis mostrar completamente ... -
Acórdão Nº 0012199-42.2020.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 06-02-2023
... /2013 - PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA - ALEGADA ... INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA ... 68, ... PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL À HIPÓTESE DOS ... AUTOS - ALTERAÇÃO DO ... 33, § 2º, “A”, DO CÓDIGO PENAL - SENTENÇA MANTIDA ... RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO ... ... RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL POSSUI EFEITOS ... DEVOLUTIVO, EXTENSIVO E SUSPENSIVO, NO ...
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Processo nº 0013901-96.2015.8.19.0004 de Sétima Câmara Criminal, 23 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Criminal. Sentença Absolutória Com Aplicação de Medida de Segurança de Internação por Tempo Indeterminado, Perdurando Enquanto Não For Averiguada, Mediante Perícia, a Cessação Da Periculosidade, Nos Termos Do Artigo 97, § 1º, Do Código Penal. Recurso Defensivo que Busca Tão Somente a Fixação Do Prazo para Cumprimento Da Medida de Segurança Imposta À Apelante, Perquirindo O...
... APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA COM APLICAÇÃO ... PENAL ... efeitos" eternos de imposição de Medida \xC2" ... -
Direito Processual Penal
... natureza condenatória, é intimado da sentença condenatória de seu cliente. No curso do prazo ... ário da renúncia , somente produzirá efeitos, com a extinção da punibilidade, em relação ... extinta a punibilidade e a sentença absolutória que decidir que o fato imputado não constitui ...
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Acordão da Terceira Seção, 26-05-2021
REVISÃO CRIMINAL. PENAL. ROUBOS. AFASTAMENTO DA CONTINUIDADEDELITIVA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DO RESP N.1.389.450/SP, INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃOPAULO. INTERREGNO SUPERIOR A TRINTA DIAS ENTRE AS CONDUTASCRIMINOSAS (ROUBOS). AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA LITERALIDADE DODISPOSTO NO ART. 71 DO CÓDIGO PENAL. PEDIDO IMPROCEDENTE.1. O thema decidendum da...
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Direito Processual Penal
... A: incorreta, dado que a sentença absolutória, mesmo que nula em razão da ... haja recusa de um deles, não produzindo efeitos somente em relação a este ... (E) A ...
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Acórdão Nº 5064930-58.2022.8.24.0023 do Terceira Câmara Criminal, 11-07-2023
... II, c/c 14, inc. II, todos do Código Penal", e ainda contra Jordean Rodrigues Beleza pela pr\xC3" ... , consignando a parte dispositiva da sentença: "[ ... ] 3. CONCLUSÃO (art. 381, IV, CPP): 3.1 ... ção da reprimenda, com extensão dos efeitos ao corréu Ari Lioti, nos termos do disposto no ... 2. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA COMUM, POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA ...
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Decisao Nº 0500096-93.2018.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 17-11-2020
EMENTA: PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. DENÚNCIA ATRIBUINDO-SE AOS RÉUS CRIME DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO (ARTIGO 159, "CAPUT", DO CÓDIGO PENAL, C/C ART. 14, DA LEI Nº 10.826/2003). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO PLEITEANDO RESTITUIÇÃO, COM BASE NO ART. 91, INCISO II, ALÍNEAS A, B, DO CÓDIGO PENAL, QUE DISPÕE SOBRE O PERDIMENTO DE BENS NAS HIPÓTESES DE SENTENÇA PENAL...
... EMENTA: PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. DENÚNCIA ATRIBUINDO-SE AOS RÉUS ... 14, DA LEI Nº 10.826/2003). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO PLEITEANDO RESTITUIÇÃO, ... III - Não se desconhece que os efeitos jurídicos previstos no art. 91, inciso II, do ... -
Da Sentença Criminal (Arts. 381 a 393)
Tratado Doutrinário de processo Penal Arts. 381 a 393 ... Capítulo 22 ... Da ... órias se dividem em: a) Sentença absolutória própria ... São as sentenças que não ... efeitos secundários (lançamento do nome do réu no rol ...