eleição indireta para presidente
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Acórdão Nº 630898 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
EMENTA Recurso extraordinário. Repercussão geral. Tributário. Contribuição ao INCRA incidente sobre a folha de salários. Recepção pela CF/88. Natureza jurídica. Contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE). Referibilidade. Relação indireta. Possibilidade. Advento da EC nº 33/01, incluindo o § 2º, III, a, no art. 149 da CF/88. Bases econômicas. Rol exemplificativo. Contribuições...
... Referibilidade. Relação indireta. Possibilidade ... Advento da EC nº 33/01, ... eleição do fato gerador e da base de cálculo de tais ... Senhor Presidente, o presente recurso apresenta debate sobre a ... -
Direito processual civil
... e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... entre as partes, seja pelo foro de eleição (art. 63, NCPC), seja pela não alegação de ... 06.1964, cabe, somente, do despacho do Presidente do Supremo Tribunal Federal que defere a ...
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Perguntas e respostas
... , ou seja, dentro do mandato de Pezo, o presidente da Alerj assumir o governo do estado. Pela norma, ele convocar eleio indireta, dentro da Alerj, para escolher um novo ...
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Lei nº 5.988 de 14/12/1973. REGULA OS DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO ... - a comunicação ao público, direta ou indireta, por qualquer forma ou processo, como: ... a) ... que encabeçarem a chapa que, na eleição, houver alcançado o segundo lugar ... Art. 111 ...
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Acórdão Nº 3530 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
AGRAVO INTERNO NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. CONVÊNIO ENTRE ESTADO E UNIÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. POTENCIALIDADE OFENSIVA AO PACTO FEDERATIVO. PRORROGAÇÃO DE CONVÊNIO. LEGITIMIDADE. OBSERVÂNCIA, PELO ESTADO, DO PRAZO. ATRASO ATRIBUÍVEL EXCLUSIVAMENTE À UNIÃO. LEALDADE FEDERATIVA. HONORÁRIOS. ADVOCATÍCIOS. VALOR DA CAUSA ÍNFIMO. APRECIAÇÃO EQUITATIVA. REDUÇÃO....
... sobrepõe às clausulas de eleição de foro, porquanto deriva de comando ... indireta;” ... É firme a jurisprudência deste SUPREMO ... Composição: Ministros Luiz Fux (Presidente ... -
Dos Direitos Políticos
... de seu País, intervenção direta ou indireta, mais ou menos ampla, segundo a intensidade do ... trinta dias 98 após a realização da eleição incorrerá na multa de três a dez por cento ... Não sendo candidato a presidente ou vice-presidente da República, quando deve ser ...
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Risco temer em nível máximo
... Joesley Batista gravou o prprio presidente Michel Temer em dilogo suspeito. Um deles o da ... Isso leva a uma eleio indireta pelo Congresso, sem que as regras para esta ...
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Decisão monocrática Nº 0601803-37.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 15-10-2022
... , posto que este último é o atual Presidente da Assembleia Legislativa e foi um dos apoiadores da eleição indireta de DANTAS ao Governo do Estado bem como ...
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Decisão monocrática Nº 0601803-37.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 12-10-2022
... , posto que este último é o atual Presidente da Assembleia Legislativa e foi um dos apoiadores da eleição indireta de DANTAS ao Governo do Estado bem como ...
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Decisão monocrática Nº 65548 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-03-2024
... Assim, conforme de costume, o presidente da Câmara Municipal de Candeias assumiu ... a questão, ou seja, ocorrência de eleição, uma vez que não pode o presidente da Câmara, ... ção de eleição suplementar de forma indireta pela Câmara, considerando que já estamos no ...
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A verdadeira pec das diretas
... compromisso, golpista e farsesco, da presidente afastada, Dilma Rousseff, de convocar eleies ... , diz que a eleio para a Presidncia seja indireta a partir do 3 ano do mandato do presidente ...
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Direito Internacional
... no momento da ratificação pelo presidente da República e, no segundo caso, o presidente da ... : a) aprovação do orçamento; b) eleição dos membros não permanentes do Conselho de ... E este direito indicado pela norma indireta do DIPr pode ser tanto o nacional como o ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... á como agente político reside na eleição" de um meio adequado de seleção e recrutamento\xE2\x80" ... Rei os nomeia e na Finlândia cabe ao Presidente a nomeação, após o parecer da Comissão de ... , nos termos de Gilberto Bercovici, indireta 412 (a partir da lógica de que os demais ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ... competente, considerando-se feita a eleição no caso da apresentação continuada das ... da administração pública, direta ou indireta, federal, estadual ou municipal; ... VIII - que ...
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Os tribunais da jurisdição constitucional
... presidente e vice-presidente, são repartidos mais ou menos ... tão incontrolado e anônimo como o da eleição dos juízes do TCF”. No entanto, “os juízes ... respectivas entidades da administração indireta" (art. 102, I, f ). Na Nicarágua, a Constituiç\xC3" ...
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DECRETO Nº 81402, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.435, de 15 de Julho de 1977, que Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, Na Parte Relativa as Entidades Abertas.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe ... comunicar à SUSEP os atos relativos à eleição ou designação de diretores, bem como a ... indireta, aliená-los ou onerá-los, até a apuração e ...
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Acórdão nº 11556 de Tribunal Superior Eleitoral, 31 de Mayo de 2016
... SUPRI-LOS PODERÁ SER FEITA NA FORMA INDIRETA - INTERPRETAÇÃO DOS ART. 81 DA CONSTITUIÇÃO ...
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Eunício diz que MP tem que cortar ‘na própria carne’
Agncia O Globo - ... BRASLIA - O presidente do Senado, Euncio Oliveira (PMDB-CE), disse nesta ... do Congresso e do Senado fazer a eleio indireta, portanto o senador Euncio Oliveria, conduzir o ...
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Análise histórico-constitucional da laicidade no Brasil
Este artigo leva a uma análise histórico-constitucional como forma de resgatar o itinerário da afirmação da secularidade nas constituições brasileiras desde a época do regime imperial de governo, a fim de destacar as principais disposições normativas que trataram de pontos chave da transição do estado confessional para o estado secular. A análise do desenvolvimento histórico dos dispositivos...
... O cargo de presidente da República foi interinamente ocupado pelo ... Em eleição indireta realizada no dia 15 de janeiro de 1985 ... -
DECRETO Nº 59820, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1966. Aprova o Regulamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (fgts).
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe ... , a dispensa sem justa causa, a despedida indireta, a término de contrato de trabalho a prazo ... § 3º A eleição de que se trata o § 2º será feita em reunião ...
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Direito Constitucional
... D: errada. O Presidente da República, através de seu veto à lei ... e à Administração Pública direta e indireta ... (D) Procurador-Geral da República ... 45, § 1º, CF); B: incorreta. A eleição para a Câmara dos Deputados segue o sistema ...
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Direito Administrativo
... Tanto a administração direta quanto a indireta se submetem aos princípios constitucionais da ... em tribunal de justiça no qual o vice-presidente" seja parente da nomeada ... (B) A administra\xC3" ... até o décimo dia seguinte ao da eleição, somente por 3 meses (art. 86, §. 2º, da Lei ...
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Poder legislativo
... amplo, cabe ao Senado Federal julgar o Presidente da República nos crimes de responsabilidade ... , incluídos os da administração indireta"; ... • Zelar pela preservação de sua compet\xC3" ... para a posse de seus membros e eleição" das respectivas Mesas ... 2ª. Nos termos do \xC2" ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... confisco tributário, lembra que o ex-Presidente da República Fernando Henrique Cardoso, quando ... 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, ... com a Constituição Federal de 1988 a eleição de meros detentores de terras públicas, isto é, ...
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Não vai ter golpe
... torno de um acordo para que a prpria presidente Dilma convoque eleio presidencial antecipada " a ... I Indireta, se a vacncia do cargo ocorrer a menos de seis ...