eleição indireta para presidente
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Remédios constitucionais para tutela de direitos coletivos
..., no caso de a autoridade coatora ser o presidente da República, as Mesas da Câmara dos Deputados ... entidades da Administração Pública indireta com personalidade de direito público (autarquias ... prorrogação de competência e também eleição de foro para a propositura desta ação ...
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Colapso anunciado
..., isto é, a partir de 2017, haverá eleição" indireta pelo Congresso. É o que diz a Constitui\xC3"...presidente" e vice-presidente da República, far-se-á eleiç\xC3"...
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Emenda Constitucional nº 107 de 02/07/2020. Adia, em razão da pandemia da Covid-19, as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos
... respectivas entidades da administração indireta destinados ao enfrentamento à pandemia da ..., auditoria e fiscalização no dia da eleição, inclusive no tocante ao horário de ...Deputado RODRIGO MAIA Presidente. Senador DAVI ALCOLUMBRE Presidente. Deputado ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9100, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1996, e da Outras Providencias.
...O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Faço saber que o Congresso ...§ 1º A eleição do Prefeito importará a do Vice-Prefeito com ele ...ão da administração pública direta, indireta ou fundação instituída em virtude de lei ou ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... se submeterem à jurisdição nacional (eleição de jurisdição). . Art. 23. Compete à ... que integram a administração direta e indireta. . COMENTÁRIOS . Apesar de a Advocacia ... ou onde exercem sua função: I – o presidente e o vice-presidente da República; . II – os ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000791-73.2016.5.07.0038), 2019-05-15
...ÃOS, SEJAM DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA." (maiúsculos originais) . Finda aduzindo que ...eleição da prestadora de serviços (em decorrência da ... DESEMBARGADOR(A) VICE-PRESIDENTE...
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Devido Processo Legal na Relação de Emprego
..., pelo menos, dois entes, tendo-se a eleição de critérios estabelecidos previamente; c) o ... de trabalho pela denominada rescisão indireta, defendendo que o poder disciplinar do empregador ...49, I) e a do Presidente da República, que, além de poder celebrar esses ...
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Responsabilidade política e destituição de governos em Portugal e no Brasil
.... 1 Art. 28. A eleição do Governador e do Vice-Governador de Estado, ... Art. 82. O mandato do Presidente da República é de quatro anos e terá início ... (art. 195º/2), seja por decorrência indireta mediante dissolução da Assembleia da República ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
... Ministra Rosa Weber (Relatora): Senhor Presidente,. Trata-se de ação cível originária ajuizada ...hospitais de eleição; iii) realizou a capacitação de profissionais. ..., principalmente a da administração indireta,. o controle do comércio exterior e de câmbio, ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem ..., os autos serão apresentados ao presidente, que designará dia para julgamento, ordenando, ... e § 1º), sendo certo que o foro de eleição obriga os herdeiros e sucessores das partes ( ...
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Princípios do processo
... de segurança impetrado contra ato do Presidente da República, nos seguintes termos: . Curso de ...indireta indicados na lei – autarquias e fundações ... ; e a (iii) invalidade de cláusula de eleição de foro ou de cláusula compromissória podem e ...
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Condutas vedadas aos agentes públicos pela Lei no 9.504/97
... ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou ... da administração pública direta, indireta, ou fundacional. ". Aquele que desempenhar ... REPRESENTAÇÃO. ELEIÇÕES 2010. PRESIDENTE DA REPÚBLICA. PROPAGANDA ANTECIPADA. DISCURSO. ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Da improbidade e suas congêneres
...Com relação ao Presidente da República nossa Constituição é expressa ao ... o serviço é apenas tutelado de maneira indireta. Há que ficar clara essa diferença porque a ... nomeação, designação e, até mesmo, eleição. O particular (pessoa física ou jurídica) ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Beatriz Renck Presidente do TRT da 4ª Região Alexandre Corrêa da Cruz ... pertence à Administração Pública Indireta). Jurisprudência do STF . Ausência de ... Esta é a primeira eleição do Conselho a contar com ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... e à Administração Pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem ...ção da competência territorial e eleição de foro); II – art. 190 e parágrafo único ... da CLT: Aberta a audiência, o juiz ou presidente proporá a conciliação. § 1 o Se houver ...
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Direitos individuais e coletivos
... atrás, pois o guru intelectual do presidente da república eleito para o mandato de 2019 a ...eleição: “II – usar trucagem, montagem ou outro ... da administração pública direta e indireta, sendo legítima a utilização, além da ...
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DECRETO Nº 1817, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1996. Dispõe Sobre o Processo de Eleição Dos Representantes da Sociedade Civil No Conselho Nacional de Assistencia Social, e da Outras Providencias.
...O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso ... entidades de âmbito nacional aquelas cuja atuação, direta ou indireta, se dê em duas ou mais regiões do País e, no mínimo, em cinco Estados. ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000791-73.2016.5.07.0038), 2019-02-19
.... RESCISÃO INDIRETA. ATRASO NO PAGAMENTO DE VALORES DE CUNHO ...eleição da prestadora de serviços (em decorrência da ... José Antonio Parente da Silva (presidente...
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Direitos políticos
... de votação e de apuração de uma eleição. . Direito Instrumento de exercício do direito ... 81, da CF/88, que vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente nos dois últimos anos do ... eleição para ambos os cargos, de forma indireta, pelo Congresso Nacional. Ou seja, nesse caso, o ...
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Das limitações constitucionais ao poder de tributar
...ção não faz, de maneira rigorosa, a eleição de um critério para fins classificatórios, ..., IV, que “compete privativamente ao Presidente da República: (..) sancionar, promulgar e fazer ... redução ou eliminação, direta ou indireta, do respectivo ônus tributário, em matéria de ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... paz e da segurança internacionais; à eleição dos Membros não permanentes do Conselho de ... suas regras de processo e elegerá seu presidente para cada sessão. . Artigo 22. A Assembléia ..., a interferência ou pressão direta ou indireta sobre qualquer expressão, opinião ou ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... a administração pública, direta ou indireta, é o empregador. Tal se verifica, conforme ... estabilidade provisória (em virtude de eleição para cargo de direção sindical, ou eleição ... Roberto de Figueiredo Caldas, Juiz Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos:. ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
...á como agente político reside na eleição" de um meio adequado de seleção e recrutamento\xE2\x80"... Rei os nomeia e na Finlândia cabe ao Presidente a nomeação, após o parecer da Comissão de ..., nos termos de Gilberto Bercovici, indireta 412 (a partir da lógica de que os demais ...
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Jurisdição e competência
... e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... desse dissídio pelo próprio Presidente do Tribunal competente, no caso de greve. (245) . ... das outras duas, além do foro de eleição, do foro da Ação Civil Pública e do foro para ...