elemento e espécies
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08122410920214058100), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0812241-09.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ATLANTIS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA ADVOGADO: Joyce Lima Marconi Gurgel APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides...
... ingressa no patrimônio do contribuinte na qualidade de elemento novo e positivo, sem reservas ou condições (RE 606.107 - Relatora ROSA ... 74 da Lei nº. 9.430/96, isto é, entre tributos de espécies distintas e envolver quaisquer tributos ou contribuições administrados ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008426220214058300), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800842-62.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ROTTA DO SOL HOTELARIA E TURISMO LTDA e outro ADVOGADO: Gustavo De Freitas Cavalcanti Costa e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marina Cofferri EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONSTITUCIONAL. MANDADO DE...
... ingressa no patrimônio do contribuinte na qualidade de elemento novo e positivo, sem reservas ou condições (RE 606.107 - Relatora ROSA ... 74 da Lei nº. 9.430/96, isto é, entre tributos de espécies distintas e envolver quaisquer tributos ou contribuições administrados ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08119481220214058400), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0811948-12.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: PROSENG PROJETOS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: Ubaldo Onésio De Araújo Silva Filho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONSTITUCIONAL....
... ingressa no patrimônio do contribuinte na qualidade de elemento novo e positivo, sem reservas ou condições (RE 606.107 - Relatora ROSA ... 74 da Lei nº. 9.430/96, isto é, entre tributos de espécies distintas e envolver quaisquer tributos ou contribuições administrados ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08026370620214058300), 29-07-2021
PROCESSO Nº: 0802637-06.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GOUVEIA, MAGALHAES E MOURY FERNANDES ADVOGADOS ADVOGADO: Joao Otavio Rodrigues Ferreira APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONSTITUCIONAL. MANDADO DE...
... ingressa no patrimônio do contribuinte na qualidade de elemento novo e positivo, sem reservas ou condições (RE 606.107 - Relatora ROSA ... 74 da Lei nº. 9.430/96, isto é, entre tributos de espécies distintas e envolver quaisquer tributos ou contribuições administrados ... -
Cognitivismos interpretativos: de Pufendorf a Windscheid
... próprios fundamentos; se está, com isto, na presença de um elemento constitutivo da doutrina da Escola da Exegese, e não simplesmente de seu ... Não são, portanto, quatro espécies de interpretação, entre as quais se possa escolher ao próprio gosto e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08034268420214058500), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0803426-84.2021.4.05.8500 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: QS COMPONENTES E CONDUTORES ELETRICOS EIRELI ADVOGADO: Alexssandra Franco De Campos Bosque PARTE RÉ: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Jantsch EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. PIS. COFINS....
... econômicas da empresa impetrante, por se constituir como elemento estrutural e indissociável do seu processo produtivo, ressoa nítida a ... 74 da Lei nº. 9.430/96, isto é, entre tributos de espécies distintas e envolver quaisquer tributos ou contribuições administrados ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08020334520214058300), 22-07-2021
PROCESSO Nº: 0802033-45.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FARMACIA HOMEOPATICA PIRAMIDE LTDA ADVOGADO: Augusto Cézar Tenório Moura e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. NÃ
... ingressa no patrimônio do contribuinte na qualidade de elemento novo e positivo, sem reservas ou condições (RE 606.107 - Relatora ROSA ... 74 da Lei nº. 9.430/96, isto é, entre tributos de espécies distintas e envolver quaisquer tributos ou contribuições administrados ... -
Decadência e prescrição: antecedentes teóricos
... o surgimento do sistema, sem o qual não há norma, que é um elemento dele; assim, sistema e norma são elementos entrelaçados. 32 A norma ... Um sistema construído de proposições jurídicas de diversas espécies, dentre as quais se encontram as normas, que seriam apenas mais um ...
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Tributos no sistema constitucional brasileiro
... base de cálculo possível e a alíquota possível, das várias espécies e subespécies de tributos. Em síntese, o legislador, ao exercitar a ... Vem de há muito a discussão na doutrina sobre o elemento causal ou fundamento do tributo e, por consequência, da obrigação ...
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Acórdão Nº 0001294-83.2015.8.24.0013 do Primeira Câmara Criminal, 20-05-2021
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME AMBIENTAL. DANIFICAÇÃO DE VEGETAÇÃO SECUNDÁRIA EM ESTÁGIO AVANÇADO DE REGENERAÇÃO DO BIOMA MATA-ATLÂNTICA (LEI 9.605/1998, ART. 38-A, CAPUT). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. (1) PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE ELEMENTO CONSTITUTIVO DO TIPO PENAL.DESCLASSIFICAÇÃO PARA TIPO PENAL DIVERSO. AUSÊNCIA DE INTERESSE
... Em relação aos pedidos de absolvição por ausência de elemento constitutivo do tipo referente à existência ou não de floresta no local ... espécies vegetais pertencentes ao Bioma Mata Atlântica, assim como que a ... -
Acórdão Nº 5007597-91.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 14-04-2020
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGA.O fato de o agente, em tese, possuir considerável quantidade de distintas espécies de entorpecentes (cerca de 15g de crack, quase 30g de cocaína, 30 comprimidos de MDA e pouco mais de 70g de maconha) é elemento revelador de sua periculosidade social, a impor sua segregação...
... agente, em tese, possuir considerável quantidade de distintas espécies de entorpecentes (cerca de 15g de crack, quase 30g de cocaína, 30 idos de MDA e pouco mais de 70g de maconha) é elemento revelador de sua periculosidade social, a impor sua segregação ... -
Acórdão Nº 5025133-81.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 01-06-2021
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGA.O fato de o agente, em tese, possuir considerável quantidade de distintas espécies de entorpecentes (10g de cocaína e 23g de crack), aliado à circunstância de que ele, em tese, empregava adolescentes na prática do narcotráfico, é elemento revelador de sua periculosidade social, a
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A ilicitude como requisito da responsabilidade civil no direito de família: o cotejo entre a doutrina e a jurisprudência
... a construção de um conceito, notadamente ao apresentarem um elemento comum a ambas espécies de ilicitude: a contrariedade ao direito. De um ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... espécies de usucapião: ordinário 11 , extraordinário 12 , 11 “ ... prossegue o estudo: "( ... ) a memória constitui elemento de significativa importância à reconstituição do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08032659220214058300), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0803265-92.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: SP PE GELATERIA LTDA ADVOGADO: Francisco Alexandre Dos Santos Linhares RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Augusto Cesar De Carvalho Leal EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DO ICMS DAS BASES DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS....
... ingressa no patrimônio do contribuinte na qualidade de elemento novo e positivo, sem reservas ou condições, conforme o entendimento do ... 74 da Lei nº. 9.430/96, isto é, entre tributos de espécies distintas e envolver quaisquer tributos ou contribuições administrados ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00022688320094058100), 07-11-2019
PROCESSO Nº: 0002268-83.2009.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ARAUJO INDUSTRIAL DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO: José Mairton Magalhães De Almeida Filho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DO ICMS DAS BASES DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPREMO TRIBUNAL...
... em julgado e não pode ser realizada com tributos de diferentes espécies em razão da vedação imposta pelo parágrafo único do art. 26 da Lei ... ingressa no patrimônio do contribuinte na qualidade de elemento novo e positivo, sem reservas ou condições (RE 606.107 - Relatora ROSA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08176937920214058300), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0817693-79.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: UNIDADE DE DIAGNOSTICO MEDICO POR IMAGEM LTDA ADVOGADO: Janinne Maciel Oliveira De Carvalho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONSTITUCIONAL....
... ingressa no patrimônio do contribuinte na qualidade de elemento novo e positivo, sem reservas ou condições (RE 606.107 - Relatora ROSA ... 74 da Lei nº. 9.430/96, isto é, entre tributos de espécies distintas e envolver quaisquer tributos ou contribuições administrados ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... - respeito ao principio federativo - o elemento básico de organização do sistema nacional de saúde será a unidade ... ao combate à pesca predatória, ao controle e proteção das espécies em seus locais de reprodução; ... - valorização da pesca artesanal, ...
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Art. 14º
... jurídico stricto sensu : “ambas podem ser consideradas como espécies de uma capacidade genérica de praticar ato jurídico (lato sensu), mas ... em ambas as espécies se leva em conta a vontade relevante como elemento nuclear do suporte fáctico. Note-se, inclusive, que se defere, em certos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08033527320204058400), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0803352-73.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: PONTO DOS BOTOES COMERCIAL LTDA ADVOGADO: Rodrigo Dantas Do Nascimento APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA: TRIBUTÁRIO. NÃO...
... ingressa no patrimônio do contribuinte na qualidade de elemento novo e positivo, sem reservas ou condições (RE 606.107 - Relatora ROSA ... 74 da Lei nº. 9.430/96, isto é, entre tributos de espécies distintas e envolver quaisquer tributos ou contribuições administrados ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08044550920204058500), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0804455-09.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: REAL DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: Wesley Ricardo Bento Da Silva APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. CONCEITO DE INSUMO. CREDITAMENTO....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08115027020204058100), 22-07-2021
PROCESSO Nº: 0811502-70.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EUROSERV BUSINESS & NEGOCIOS TERCEIRIZADOS LTDA ADVOGADO: Manuel Luís Da Rocha Neto e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA. NÃO INCLUSÃO DO...
... ingressa no patrimônio do contribuinte na qualidade de elemento novo e positivo, sem reservas ou condições (RE 606.107 - Relatora ROSA ... 74 da Lei nº. 9.430/96, isto é, entre tributos de espécies distintas e envolver quaisquer tributos ou contribuições administrados ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00097124720124058300), 06-07-2021
PROCESSO Nº: 0009712-47.2012.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ANDRE FELIPE MARTINS PEREIRA ADVOGADO: José Augusto Branco APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO DA DEFESA. SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA, ARTIGOS 337-A DO CÓDIGO E 168-A,...
... Do mesmo modo, o elemento subjetivo do delito de sonegação e apropriação de contribuição ... Independentemente da quantidade de espécies tributárias sonegadas em decorrência da conduta, o crime praticado é ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... E a doutrina moderna ressalta “ a superioridade do elemento psíquico sobre o físico, considerando suficiente a ... de setembro de 1997, que autoriza a realização destas espécies de cirurgia. A rigidez formal do registro pú blico passou, com isso, ...
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A Função Social da Posse no Código Civil / The Social Function of Possession in the Civil Code
No presente texto, os autores analisam os fundamentos teóricos da posse e da recepção da função social da posse, expressa pela idéia de posse-trabalho, no Código Civil. Abordando questões práticas, o texto demonstra como, através de diversos institutos disciplinados no Código Civil, a determinação do cumprimento da função social se tornou um pressuposto para o deslinde dos conflitos de...
... Para este autor, bastava o elemento objetivo corpus para a configuração da posse. São premissas distintas: ... , exigida, v.g., para o reconhecimento da ocorrência de algumas espécies de usucapião, esta sim, trás no elemento subjetivo a idéia de domínio, ...