elemento e espécies
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Acórdãos nº 0130027-23.2013.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 20 de Agosto de 2013
... JUSTIÇA GRATUITA ADVOGADO CONSTITUÍDO ELEMENTO INCOMPATÍVEL COM A ALEGADA MISERABILIDADE - ...
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Premissas de teoria geral do direito - para o estudo da teoria geral do processo e da teoria do processo civil brasileiro
... que uma norma jurídica imponha conduta a uma pessoa jurídica, o elemento humano se vislumbra nesse contexto, pois atos de uma pessoa jurídica ... 3.2. Espécies de norma jurídica: princípios e regras ... “O debate que mobiliza a ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... O procedimento, por assim dizer, é o elemento exterior do processo, as suas vestes formais, sendo constituído por um ... No campo dessa cumulação, todavia, podemos isolar, como espécies distintas, as cumulações: a) homogêneas; b) heterogêneas; c) ...
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Iter criminis
... Sabe-se que o Dolo como elemento subjetivo da conduta humana é decomposto em dois momentos, e formado por ... do agente em um planejamento longo e duradouro com certas espécies" de dolo (dolo direto e indireto), e certas classificações como dolo de \xC3" ...
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A extrafiscalidade e a tributacao dos servicos de fornecimento de água potável: possibilidades e alternativas
Sem a água o corpo humano não sobrevive. Não apenas a espécie humana, mas todos os seres vivos necessitam de água para o funcionamento do seu organismo, seja ele animal ou vegetal. À vista disso, e considerando a problemática atual da escassez de água no país e o recente reconhecimento pela ONU do direito à água potável como um direito humano, fica evidente a urgência na busca por meios de...
... evidente a urgência na busca por meios de preservação deste elemento indispensável para a manutenção da vida. A tributação com inalidade ... , indispensável uma análise mais aprofundada sobre as espécies de tributos possíveis para cumprir esta função, principalmente no que ... -
Espécies tributárias
... Todavia, a consideração de apenas um elemento ... 285. MARQUES, Márcio Severo. Classificação constitucional dos tributos. São Paulo: Max Limonad, 2000 ... CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO ...
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Responsabilidade civil
... elemento distintivo é o prejuízo a ser reparado. Aquele que causa dano se obriga ... Gonçalves 19 aponta para as seguintes diferenças entre as duas espécies de responsabilidade: a primeira se refere ao ônus da prova, a segunda às ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... - As plantas partes de plantas frutos e grãos item 12-07 - de espécies diferentes, quando em mistura, são classificados nos Capítulos 30 ou 38, ... a) o elemento químico e seu composto de constituição química definida, apresentado ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... da mesma, nomeadamente da análise de cromossomas, ácido desoxirribonucleico (ADN) ou ácido ribonucleico (ARN) ou da análise de um outro elemento que permita obter informações equivalentes. Em seguida, no Art. 4º, 13, da norma europeia, dispõe-se que os dados genéticos são os dados ...
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Disciplina Jurídica da Flora Brasileira
... em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade. [grifo nosso] ... Na redação do ... Além do elemento objetivo, no conceito de flora deve-se considerar também o elemento ...
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Proteção de dados de crianças e adolescentes em redes sociais: uma leitura do artigo 14 da lgpd para além do mero controle parental
... da capacidade negocial: “ambas podem ser consideradas como espécies de uma capacidade genérica de praticar ato jurídico ( lato sensu ), mas ... em ambas as espécies se leva em conta a vontade relevante como elemento nuclear do suporte fáctico. Note-se, inclusive, que se defere, em certos ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... conformar estruturas diversas, a sua identificação como espécies do mesmo gênero deve-se à função conservativocautelar comum que ... 240, “sinalagma é um elemento imanente estrutural do contrato, é a dependência genética, condicionada ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... 178 ... Das Espécies dos Créditos ... SUBSEÇÃO I ... Dos Créditos Básicos ... Art. 164. Os ... ) a placa do veículo, no caso de transporte rodoviário, ou outro elemento identificativo, nos demais casos; ... d) a Unidade Federada de registro do ...
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Conceito e fontes do direito
... apontar as fontes diretas, as indiretas e as complementares como espécies de fontes formais. As primeiras seriam aquelas que primeiro revelam o ... comum entre as hipóteses previstas e não previstas tenha sido o elemento determinante na implantação da regra concernente à questão apreciada ...
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Os deveres fundamentais e a solidariedade nas relações privadas
Este artigo tem por escopo a compreensão dos deveres de solidariedade nas relações privadas. O estudo pretende investigar a temática dos deveres fundamentais diante da autonomia privada e avaliará algumas questões ligadas ao individualismo versus solidarismo sob o enfoque da horizontalidade dos deveres fundamentais.
... A autora divide tal elemento em duas espécies, a saber: a solidariedade fática e a solidariedade como ... -
Direito Tributário
... referem ao aspecto subjetivo do contribuinte; e as isenções, ao elemento objetivo do fato gerador ... (E) as isenções se referem ao aspecto ... RB Gabarito “B” ... 4. DEFINIÇÃO DE TRIBUTO E ESPÉCIES" TRIBUTÁRIAS ... (Procurador do Estado/AC – 2017 – FMP) A tributaç\xC3" ...
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Acórdão nº 745-1/2010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 13 de Abril de 2010
... processo, necessita motivação idônea não pautada em qualquer elemento contemporâneo ao interrogatório ou na gravidade abstrata do delito. A ... prisão para recorrer é uma das espécies de prisão cautelar que passou a ter validade quando motivada nos mesmos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0016015-02.2020.8.19.0208 (Cível), 19-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0016015-02.2020.8.19.0208 Recorrente: JULYANA TAYNARA FAUSTINO SILVA. Recorridos: CENTRO OFTAMOLÓGICO ALBERT SABIN e ISABELA MICELI MAGALHÃES. Origem: 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MÉIER. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00004001620134058202), 10-09-2020
PROCESSO Nº: 0000400-16.2013.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA APELADO: MAGNO DEMYS DE OLIVEIRA BORGES ADVOGADO: Paulo Ítalo De Oliveira Vilar RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto E M E N T A CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA....
... ato de improbidade administrativa com a necessária presença do elemento subjetivo na conduta dos réus ... Diante disso, penso que não ... , não constituindo pressuposto para a configuração das demais espécies. Para a caracterização da improbidade, deve ser comprovada, ainda, a ... -
O direito de voto nas associações: possibilidade de aplicação das regras de Direito Societário quanto ao seu exercício
... ção, a sociedade (simples ou empresária) e a fundação são espécies do gênero pessoas jurídicas de direito privado (artigo 44) ... Aqui, não mais se utilizaria o critério econômico como elemento de distinção entre as duas espécies de sociedades, mas, sim, o elemento ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Penal, ou a possibilidade de sua aplicação, não pode ser elemento constitutivo , isto é, estar dentro do conceito de crime”. 213 ... 1.3. Do objeto do delito ... Espécies: a) Objeto jurídico ... 214 Bitencourt, Cezar Roberto. Tratado de ...
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Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
... ção divina e casa universal destinado à acolhida de todas as espécies, não pode afastar de seu manto protetor os animais que também vivem na ... ção da vida, em todos os níveis e, com ela, a desse outro elemento referido como Mente ou Psique" ( A Alma dos Animais , p. 61) ... Não ...
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Acordão da Corte Especial, 02-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL.AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO SINGULAR PROFERIDA PORMINISTRO DO STJ. POSSIBILIDADE DE IMPUGNAÇÃO PARCIAL DE CAPÍTULOSAUTÔNOMOS (ART. 1.002 DO CPC). EFEITO DEVOLUTIVO. CAPÍTULOS NÃOIMPUGNADOS. PRECLUSÃO. REQUISITOS DO AGRAVO INTERNO (ART. 1.021, §1º, DO CPC). ENTENDIMENTO PACIFICADO PELA CORTE ESPECIAL DO STJ(ERESP 1.424.424/S
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Imunidade sobre entidades religiosas
... ín-dole política na imunidade tributária, apresentando esta um elemento de infraestrutura do ordenamento constitucional tributário” (morAes, ... cabe mencionar que existe um elemento de conexão entre as espécies mencionadas, qual seja: o conceito de instituição. dessa forma, o ...
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Dos crimes contra a administração pública
... (fato atípico) pela ausência do animus de apropriação ( elemento subjetivo específico ) ... Há algumas espécies de peculato ...