elemento e espécies
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , passando a relação processual que, ao lado do procedimento, é elemento intrínseco ao processo justo, a atingir sua plenitude e emprestando a ... ção da singularidade de cada bem, pois), o CC trata de duas espécies de universalidade: a de fato, qualificada pela destinação unitária, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001173-64.2019.5.06.0143), 01-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DANOS MORAIS. ATO ILÍCITO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. De acordo com a jurisprudência pátria, para a caracterização do dano moral necessária se faz a comprovação do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado, ao qual compete trazer ao processo todos os dados necessários à sua identificação, tanto de intensidade de ânimo de ofender e causar prejuízo, quanto da gravidade e...
... Há duas espécies de responsabilidade extracontratual, a objetiva, na qual se extrai o ... civil, em que o dever de indenizar pressupõe a presença do elemento subjetivo da culpa. É sobre esta última que repousa o pedido formulado ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08082958420164058300), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0808295-84.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: KOMBOOGIE BRASIL LOGISTICA LTDA ADVOGADO: Andre Pericles Lucas Pinheiro e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Antunes De Aguiar EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DO ISS DAS BASES DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS.
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Acórdão nº 27663 de Primeira Turma, 29 de Junio de 2012
PROCESSUAL AGRAVO REGIMENTAL RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA DECISÃO MONOCRÁTICA DE RELATOR INADEQUAÇÃO RECURSO NÃO PROVIDO. Não se pode conhecer de recurso ordinário ajuizado contra decisão singular em que o relator de Tribunal Superior tenha denegado liminarmente o mandado de segurança. Nessas espécies recursais, a instauração da competência constitucional do Supremo...
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Empresa semiestatal de saneamento básico
[Propósito] Neste artigo, analisam-se os impactos causados pela Lei Federal 14.026/2020 sobre a atuação das companhias estaduais de saneamento básico (CESB) no setor, tendo em vista a proibição expressa para celebração de novos contratos de programa. [Metodologia/abordagem/design] Propõe-se a criação de empresas semiestatais entre as CESB e parceiros privados, segundo o regime de parceria...
... VÉRAS, Rafael. RIBEIRO, Leonardo Coelho. O prazo como elemento da economia contratual das concessões: as espécies de ... -
Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... o êxito das investigações policiais prende-se, em muito, ao elemento surpresa nas diligências realizadas e ao fato de que as provas colhidas ... , “de outra banda, e como, igualmente, salientado, as outras espécies de investigação, que não a policial, em voga, ostentam respaldo ...
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Processo nº 0043731-73.2016.8.19.0004 de Terceira Câmara Criminal, 3 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Criminal Defensiva. Condenação por Quatro Roubos Circunstanciados (emprego de Arma e Concurso de Agentes), Em Continuidade Delitiva, Além Dos Delitos de Corrupção de Menores e Receptação, Tudo Sob O Signo Do Concurso Material, Às Penas Finais de 10 Anos e 09 Meses de Reclusão, Regime Fechado, e Multa. Recurso Defensivo que Persegue a Solução Absolutória E, Subsidiariamente, a...
... Prova do elemento subjetivo que se aperfeiçoa, como no caso, a partir da análise ... 69 do CP, pois “ são infrações penais de espécies di ferentes, que têm definição legal autônoma e assim ... -
A proibição de bis in idem e a tributação
... É elemento da divisão territorial do Poder Político. Insere-se na técnica de ... segurança no âmbito tributário, ainda elencou cada uma das espécies tributárias passíveis de utilização, pelos três entes da federação, ...
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Atos administrativos
... D) competência, finalidade, motivo e objeto ... O elemento competência refere-se às atribuições, deveres, poderes do agente ... No tocante aos atos administrativos (elementos, atributos, espécies) e à delegação de competências, considerando o arcabouço doutrinário ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08060164820184058400), 31-08-2021
PJE 0806016-48.2018.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. PECULATO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. DÚVIDA QUANTO À MATERIALIDADE DELITIVA. PROVAS INSUFICIENTES. IN DUBIO PRO REO. MANUTENÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Trata-se de apelação criminal apresentada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de sentença proferida pelo juízo da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, que cuidou...
... -se, ainda, o intuito de auferir proveito próprio ou alheio como elemento essencial para a caracterização desse tipo penal ... Sobre a ... ário Elenildo Juvêncio da Câmara pudesse comercializar as espécies de peixe agulhões brancos e agulhões negros irregularmente, já que com ... -
A Gestão dos Recursos Hídricos e a Cobrança pelo seu Uso
A água é um dos temas ambientais mais discutidos em âmbito mundial. O que se percebe é que o uso dos recursos hídricos está sendo feito de forma descontrolada por múltiplos setores, prejudicando sua qualidade e sua quantidade. A presente pesquisa tem como objetivo analisar os principais instrumentos de gestão dos recursos hídricos e, dentre eles, há a cobrança pelo uso da água, que existe na...
... ímico de todos os seres vivos, como meio de vida de várias espécies, como elemento representativo de valores sociais e culturais, além de ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0249150-94.2019.8.19.0001 (Criminal), 20-07-2021
Apelação criminal defensiva. Condenação pelos crimes de desacato e resistência, em concurso material. Recurso persegue exclusivamente a absolvição, por alegada fragilidade probatória. Mérito que se resolve em favor da Acusação. Materialidade de autoria inquestionáveis. Instrução reveladora de que o Acusado praticou os crimes de desacato, ao chamar o GM Julio de "safado", "filha da puta" e "ladrão"
... positivado, ciente de que “o elemento material do delito de ... resistência cifra-se na oposição, mediante ... imputação, “são infrações penais de espécies diferentes, ... CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO:15624 Assinado em ... -
A esfera jurídica e o patrimônio geral
... -se conveniente o estudo dessa teoria após o estudo das diversas espécies de relações jurídicas concretamente consideradas, em especial das ... Somente os primeiros, contudo, compõem todas as espécies como elemento constante, sempre presente. Com efeito, o fato jurídico entra no mundo ...
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Imunidades tributárias
... Ao realizar a crítica a esse elemento utilizado para tratar a imunidade, Paulo de Barros Carvalho assevera que o ... cabe destacar que a figura da imunidade é extensiva a todas as espécies de tributo, não sendo restritiva apenas aos impostos ... Levando em ...
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Acórdão Nº 843989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2022
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. LEI 14.230/2021. APLICAÇÃO RETROATIVA DAS DISPOSIÇÕES SOBRE O DOLO E A PRESCRIÇÃO NA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. 1. Revela especial relevância, na forma do art. 102, § 3º, da Constituição, a definição de eventual (IR)RETROATIVIDADE das disposições da Lei 14.230/2021, em especial, em relação: (I) A necessidade da...
... da presença do elemento subjetivo dolo para a configuração do ato de ... improbidade ... A lei n° 8.429/92 contém três espécies de atos de ... improbidade administrativa: os que importam em ... -
A Normatividade dos Princípios
... inevitavelmente aos extremos de uma norma despida de qualquer elemento da realidade ou de uma realidade esvaziada de qualquer elemento normativo ... Segundo Aristóteles, a humanidade se dividida em duas espécies de seres. Primeiro, havia o grupo dos cidadãos, formado por pessoas do ...
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Jurisdição e competência
... Com base em tais elementos, o critério objetivo fixa três espécies" de competência, respectivamente consideradas: em razão da pessoa, em raz\xC3" ... ão é considerado empresário, salvo se sua atividade constituir elemento de empresa (art. 966, parágrafo único, do CC). Isso faz com que muitos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000324720174058003), 03-03-2020
PJE 0800032-47.2017.4.05.8003 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO DA ACUSAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1.Trata-se de apelação criminal interposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL tendo por objeto sentença proferida pelo juízo da 11ª Vara Federal de Alagoas, que cuidou de absolver WALTER PIRES DE CARVALHO
... acordo com suas tipificações, fundamentando a decisão pelas espécies de infração penal em persecução ... II. 1. 1. Delitos ambientais ... Decreto s/n.° de 05 de junho de 2009 [2] , de sorte a afastar o elemento subjetivo dos tipos in casu ... Assim, se houve dano ambiental - o que, ... -
Acórdão nº 0520283-13.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 9 de Noviembre de 2017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PLANO DE SAÚDE. NECESSIDADE DE CIRURGIA PARA RETIRADA DE CÂNCER. TRATAMENTO DE RADIOTERAPIA. CARÁTER DE EMERGÊNCIA. RISCO DE MORTE PARA O PACIENTE SEGURADO. DEMORA INJUSTIFICADA DA AUTORIZAÇÃO RESGUARDO DA SAÚDE. EMBATE ENTRE INTERESSES ECONÔMICOS DA SEGURADORA E DIREITO À MANUTENÇÃO DA VIDA DO PACIENTE. RESPONSABILIDADE DA
... Outro elemento essencial desta espécie contratual é a boa-fé, na ... forma do art. 422 ... algumas espécies de despesas, tendo em vista a necessidade das ... mesmas primarem pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Não identificado com clareza o elemento dissimulação ou ocultação, deve ser mantida a absolvição. 3.4 ... Nessa medida, não se há de falar em "espécies de dinheiro". Há corrupção mesmo que o corruptor utilize "dinheiro ...
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Acórdão nº 50049592420198213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 12-05-2022
APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DEFENSIVO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. OS POLICIAIS ESTAVAM EM PATRULHAMENTO DE ROTINA, EM LOCAL CONHECIDO COMO PONTO DE TRÁFICO, QUANDO VIRAM O RÉU SAINDO DE UM BECO EM "ATITUDE SUSPEITA". NA AVERIGUAÇÃO, APREENDERAM DROGAS QUE O RÉU TRAZIA EM UMA SACOLA. A VERSÃO DO RÉU ENCONTRA-SE ISOLADA NOS AUTOS. AS NARRATIVAS DOS POLICIAIS SÃO...
... fidedignidade ao panorama encontrado, não existindo qualquer elemento com força de fragilizar a versão por eles apresentada ... Consabido que ... especial pela variedade e pela natureza bastante lesiva de duas espécies ... O crime de tráfico de drogas, tipificado no artigo 33, caput, da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1353-53.2014.5.06.0144) 21-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. INDENIZAÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. CARACTERIZAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... Há duas espécies de responsabilidade extracontratual: a objetiva, na qual não se cogita do elemento culpa na justificação do dever de indenizar, e a subjetiva, que se funda ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000683-10.2015.5.06.0102), 12-12-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CONFIGURADA. É cediço que o acidente de trabalho é aquele ocorrido pelo exercício do labor, a serviço do empregador ou empresa, cujos efeitos atingem a saúde do trabalhador, comprometendo-lhe a capacidade laboral, de forma temporária ou permanentemente. In casu, não se vislumbra nexo de causalidade entre o "AVC" e as atividades laborais do obreiro,
... Pois bem ... Há duas espécies de responsabilidade extracontratual: a objetiva, na qual não se cogita do elemento culpa na justificação do dever de indenizar, e a subjetiva, que se funda ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001353-53.2014.5.06.0144), 03-07-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ATO ILÍCITO. INOCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INDEVIDA. De acordo com a jurisprudência pátria, para a caracterização do dano moral, necessária se faz a comprovação do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado, ao qual compete trazer ao processo todos os dados necessários à sua identificação, tanto de intensidade de ânimo de ofender e causar prejuízo, quanto da...
... espécies de responsabilidade extracontratual: a objetiva, na qual não se cogita do elemento culpa na justificação do dever de indenizar, e a subjetiva, que se funda ... -
Relação de emprego - caracterização
... apenas e tão somente a uma pessoa física, surge o primeiro elemento fático-jurídico da relação empregatícia ... B) Pessoalidade ... do arrendamento, que inclui o contrato empregatício entre as espécies de contratos de locação ou de arrendamento ... Trata-se de ...