elemento e espécies
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Imunidade sobre entidades religiosas
... ín-dole política na imunidade tributária, apresentando esta um elemento de infraestrutura do ordenamento constitucional tributário” (morAes, ... cabe mencionar que existe um elemento de conexão entre as espécies mencionadas, qual seja: o conceito de instituição. dessa forma, o ...
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Dos crimes contra a administração pública
... (fato atípico) pela ausência do animus de apropriação ( elemento subjetivo específico ) ... Há algumas espécies de peculato ...
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Crimes de Perigo
... Elemento subjetivo ... O elemento subjetivo que informa os crimes de perigo, com ... dolo de perigo não apresentam distinção, pois não constituem espécies particulares de elemento subjetivo. Na verdade, na esfera psíquica do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08024193720194058400), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0802419-37.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: MAYCON MACHADO DE MEDEIROS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Mario Azevedo Jambo EMENTA
... ções de informações, da ocorrência de fatos geradores dessas espécies tributárias ... Em suas Razões recursais, o MPF requer a reforma da ... e sonegação de contribuições previdenciárias, por envolver o elemento" fraude, consistente na omissão de dados fiscais obrigatórios ou prestaç\xC3" ... -
Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... conformar estruturas diversas, a sua identificação como espécies do mesmo gênero deve-se à função conservativocautelar comum que ... 240, “sinalagma é um elemento imanente estrutural do contrato, é a dependência genética, condicionada ...
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Objeto Jurídico dos Tipos Legais Delitivos
... ção das classes de fatos criminosos deslocava-se de um elemento do tipo para um elemento da culpabilidade: substituía-se o objetivismo do ... e inteligente , características que o diferenciam das demais espécies animais. Donde a verificação da tipicidade no episódio ... Pessoa, por ...
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Meio ambiente
... tomar providências acerca das movimentações ecológicas das espécies e ecossistemas. Isto é, deve prover todo o desenvolvimento do conjunto ... 3.3. Água ... O elemento químico água está presente na vida da humanidade desde a criação do ...
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Das substituições
... 20.2 ESPÉCIES DE SUBSTITUIÇÃO ... No direito romano existiam várias espécies de ... ção vulgar, “não constitui modalidade independente, senão elemento acidental em qualquer das espécies próprias de substituição” (GOMES, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005751420174058403), 10-12-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0800575-14.2017.4.05.8403 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ASSISTENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE APELADO: IVAN DE SOUZA PADILHA ADVOGADOS: FÁBIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA E OUTRO SENTENÇA: JUIZ FEDERAL ARNALDO PEREIRA DE ANDRADE SEGUNDO REL.: DES. FEDERAL
... ípios da administração pública, bem como ficou demonstrado o elemento subjetivo do tipo ... Destaca a situação envolvendo o veículo Kombi, ... , não constituindo pressuposto para a configuração das demais espécies ... Para a caracterização da improbidade, deve ser comprovada, ainda, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00006745220144058102), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0000674-52.2014.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE LEONARDO MAGALHAES MELO ADVOGADO: Jose Nildo Rodrigues Da Cunha Filho APELANTE: JAMILLES DE FREITAS SANTOS APELANTE: FLAMAX AMBIENTAL SERVICOS E TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: Joao Paulo Dias Peixoto APELANTE: RENATO RAIMUNDO DE OLIVEIRA LOPEZ ADVOGADO: José Boaventura Filho APELANTE: ELIANE CHAGAS CONRADO ADVOGADO: José Boaventura
... a prática de ato de improbidade e procura afastar a presença de elemento subjetivo. Assevera a regularidade do certame licitatório, pontuando que ... ícia (3.3.6) sob foco não cuida de enumerar, fixar ou delimitar espécies documentais necessárias à habilitação da licitante. Ela preceitua um ... -
Por uma adequação do conceito de 'animal'
... humanidade deve estar ausente, ou rudimentarmente presente, nas espécies animais. Nesse sentido, “o conceito genérico de ‘animal’ é ... Pode-se inferir, portanto, que a noção de “animal” tem sido elemento chave para o desenvolvimento da noção de “humano”. O debate sobre a ...
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Os excludentes do dever de indenizar
... ao Caso Fortuito seriam aquelas hipóteses que surgem a partir do elemento de origem humana, com a marca da imprevisibilidade diante do fato ... por ato que o agente cortejou a culpa, em qualquer de suas espécies, como elemento ensejador preponderante para causalidade, e próprio de ...
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Sobre a regra-matriz de incidência
... 293 Em todas as citadas espécies, os chamados fatos geradores só ganham importância jurídica no instante ... No que toca à necessidade da presença do elemento volitivo para configurar a responsabilidade sancionatória, o legislador ...
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Atos ilícitos
... os atos jurídicos (em sentido lato) se tripartiam nas seguintes espécies: a) atos jurídicos em sentido estrito, b) negócios jurídicos e c) ... seja, a energia em atuação do sujeito ativo, compõe-se por um elemento físico e por um elemento psíquico que pressupõe a consciência e a ...
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Breves considerações sobre a natureza jurídica da mediação extrajudicial de conflitos
Qual a natureza jurídica da mediação extrajudicial de conflitos? O artigo tem por objetivo trazer um breve esclarecimento sobre este questionamento. Para isso, será realizada uma revisão de literatura e análise legislativa com o objetivo de apresentar os conceitos gerais das teorias concernentes à mediação extrajudicial e aos negócios jurídicos. Será utilizado o raciocínio dedutivo, adotando-se,...
... Além do mais, sendo a mediação uma das diversas espécies de fatos jurídicos encontráveis no ordenamento jurídico, compreender as ... de Pontes de Miranda, propõe classificá-los segundo o elemento cerne do suporte fático, ou seja, o elemento constituidor de seu núcleo, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08123754120184058100), 25-06-2020
PROCESSO Nº: 0812375-41.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ELIANE ROCHA DE CASTRO E SILVA ADVOGADO: Wemerson Robert Soares Sales RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende Martins JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias...
... Corte de Contas, verifica-se que a apelante não trouxe os autos elemento que comprove cabalmente a ocorrência de tal situação em relação à ... -
Dos crimes contra a administração pública
... (fato atípico) pela ausência do animus de apropriação ( elemento subjetivo específico ) ... Há algumas espécies de peculato previstas ...
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Decisão da Presidência nº 1130120 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2018
... dolo ou culpa influente no erro administrativo, sem as quais espécies" de elemento subjetivo não se autorizaria o acolhimento de símile pretens\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 1133750 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2018
... dolo ou culpa influente no erro administrativo, sem as quais espécies" de elemento subjetivo não se autorizaria o acolhimento de símile pretens\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 1134630 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2018
... dolo ou culpa influente no erro administrativo, sem as quais espécies" de elemento subjetivo não se autorizaria o acolhimento de símile pretens\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 1130120 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2018
... dolo ou culpa influente no erro administrativo, sem as quais espécies" de elemento subjetivo não se autorizaria o acolhimento de símile pretens\xC3" ...
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Dos pressupostos de validade para a prorrogação por interesse público das concessões de serviço público
Este artigo trata da prorrogação das concessões de serviço público por meras razões de conveniência e oportunidade das partes (ou prorrogação por interesse público). Seu objetivo é verificar os pressupostos de validade para a realização dessa espécie de prorrogação. O método de abordagem do tema é o dedutivo, e o método de pesquisa, o bibliográfico. Por fim, a principal conclusão deste artigo é...
... ǡ em duas seçõesǤ Na primeiraǡ nós apresentaremos as espécies de prorrogação das concessões de serviço públicoǡ com vistas a ... ǡ Rafael Véras deǢ RIBEIROǡ Leonardo CoelhoǤ O prazo como elemento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002395920164058204), 14-08-2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EX-PREFEITO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO E REPASSE DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRELIMINARES DE COISA JULGADA, ILEGITIMIDADE ATIVA E CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA REJEITADAS. CONFIGURAÇÃO DOS TIPOS PREVISTOS NO ART. 10, XI, E NO ART. 11, II, DA LEI Nº 8.429/92. DOLO COMPROVADO. REDUÇÃO DAS SANÇÕES APLICADAS....
... , não constituindo pressuposto para a configuração das demais espécies ... Para a caracterização da improbidade, deve ser comprovada, ... Assim, deve ser analisado o elemento subjetivo para caracterização do ato ímprobo ... Saliente-se que é ... -
Acordão da , 20-03-2023
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. ACORDO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE CONVERGÊNCIA DE VONTADES. RECONHECIMENTO DE EVIDENTE PREJUÃZO. HOMOLOGAÇÃO. NÃO CABIMENTO.1. Julgados no âmbito do Superior Tribunal de Justiça no sentido de ser indispensável a homologação judicial do acordo para a validade do ato, o qual não dispensa a anuência das partes...
... demonstração da convergência de vontades, que representa elemento ... fundamental para a concretização do negócio jurídico ... 2. A nsação, assim como acontece com outras espécies de negócio ... jurídico, pode ser desconstituída quando detectado ... -
Decadência e prescrição: antecedentes teóricos
... o surgimento do sistema, sem o qual não há norma, que é um elemento dele; assim, sistema e norma são elementos entrelaçados. 32 A norma ... Um sistema construído de proposições jurídicas de diversas espécies, dentre as quais se encontram as normas, que seriam apenas mais um ...