elemento e espécies
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Concessões
... Aliás, no Brasil, existem espécies concessórias sustentadas integralmente por contraprestação estatal, ... O elemento" principal desse contrato administrativo é a exploração da obra em si, n\xC3" ...
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Pachamama e o Direito à Vida: Uma Reflexão na Perspectiva do Novo Constitucionalismo Latino Americano
O estudo tem por objetivo trazer uma reflexão sobre a Pachamama como instrumento para garantia do direito à vida na nova sistemática constitucional latino-americana. A Pachamama, na cultura andina, é considerada mais que uma divindade; ela é a natureza que cria e recria os elementos da vida, e o ser humano é parte integrante dela, merecedora de proteção jurídica. As Constituições do Equador e da...
... ão dada à Pachamama promove o equilíbrio, a sobrevivência das espécies e da vida humana. Na elaboração deste artigo utilizou-se o método ... - mas como um sistema vivo, no qual o ser humano é só mais um elemento. Garantir o equilíbrio desse sistema passa a ser fundamental também para ... -
Decisão monocrática Nº 222354 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-11-2022
... Trata-se de elemento acidental não inerente ao tipo penal em questão, não se podendo olvidar ... Constituídos, mediante a prática de crimes das mais variadas espécies, o que enseja maior repreensão estatal" ... Trata-se, portanto, de ...
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Uma reflexao da aplicao do principio da insignificancia aos crimes ambientais sob uma perspectiva dos animais ñao humanos
O presente artigo tem como objetivo fazer uma reflexão acerca da aplicação do princípio da insignificância envolvendo animais não humanos vítimas de um crime ambiental à luz da concepção biocêntrica. Para tanto, o estudo aborda as concepções antropocêntrica e a biocêntrica acerca da relação do homem e o ambiente para compreender a tutela jurídica aos animais não humanos. Atrelado a isto, discorre
... á-‐‑la com base na diferença entre as espécies. 10 Na mesma linha, Jeremy Benthan em 1789, ... , onde considera o ser humano apenas um elemento no ecossistema da natureza ao lado das outras formas ... -
Régimen jurídico-administrativo y gestión de especies exóticas invasoras en España
Podría decirse sin miedo a equivocarse que las especies exóticas invasoras son las grandes olvidadas, no solo en el mundo del Derecho, sino en el de la protección del medio ambiente. Si bien es cierto que con los años su visibilidad ha ido creciendo. Siendo la pérdida de biodiversidad uno de los grandes problemas climáticos a los que se enfrenta la especie humana se ve no solo necesario, sino...
... y como detallan las fuentes internacionales, ya sea de organizaciones internacionales o de la propia Unión Europea, la prevención es el elemento más importante, económico y eficaz en la lucha contra las especies exóticas invasoras. De este mismo modo lo detalla el mismo RD 630/2013, aunque ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08057485920204058000), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0805748-59.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MEYER COMERCIO E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: Allyson Leonardo De Souza Mendonça APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico...
... ingressa no patrimônio do contribuinte na qualidade de elemento novo e positivo, sem reservas ou condições (RE 606.107 - Relatora ROSA ... 74 da Lei nº. 9.430/96, isto é, entre tributos de espécies distintas e envolver quaisquer tributos ou contribuições administrados ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08193087520194058300), 03-12-2020
PROCESSO Nº: 0819308-75.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ETTICA TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ADVOGADO: Luciano Bushatsky Andrade De Alencar APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... ingressa no patrimônio do contribuinte na qualidade de elemento novo e positivo, sem reservas ou condições (RE 606.107 - Relatora ROSA ... 74 da Lei nº. 9.430/96, isto é, entre tributos de espécies distintas e envolver quaisquer tributos ou contribuições administrados ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08083745820214050000), 21-09-2021
PJE 0808374-58.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRAZO PARA COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DOS ELEMENTOS NECESSÁRIOS À ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. AUSÊNCIA DE APLICAÇÃO DE MULTA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO. 1. Agravo de...
... fazer o que estiver expressamente autorizado em lei e nas demais espécies normativas, não podendo incidir sua vontade subjetiva; b) atuando dentro ... , pois consideradas a natureza e a finalidade das astreintes como elemento a influir no ânimo do devedor, de logo se identifica a inutilidade de seu ... -
Da Sentença e da Coisa Julgada
... espécies de sentença quanto aos seus requisitos de validade formal. Conquanto o ... que a norma legal não prevê, neste caso, a ocorrência do elemento subjetivo, de tal modo que bastará o decurso de mais de um ano para que o ...
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A natureza dos animais não humanos e a sua proteção jurídica
Mediante uma investigação exploratória, baseada em uma metodologia qualitativa com pesquisas bibliográficas, analisam-se no presente artigo os fundamentos que justificam a necessária proteção jurídica dos interesses dos animais não-humanos. Constatando-se que o debate sobre o tema ordinariamente envolve a questão da natureza jurídica desses animais, faz-se uma análise da linguagem do Direito, a...
... , que proíbe a prática de atos que provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade ... Revista Brasileira de Direito ... entir e sofrer, pres ente em qualquer espécie animal, é um elemento importante a ser considerado nas nossas relações com os entes ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08113286120204058100), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0811328-61.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: FAZZA MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: Frederico Gesteira De Viveiros Junior e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto EMENTA TRIBUTÁRIO. NÃO INCLUSÃO DO ISS NAS BASES...
... ingressa no patrimônio do contribuinte na qualidade de elemento novo e positivo, sem reservas ou condições (RE 606.107 - Relatora ROSA ... 74 da Lei nº. 9.430/96, isto é, entre tributos de espécies distintas e envolver quaisquer tributos ou contribuições administrados ... -
Acórdão nº 1.0432.13.003115-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MUNICÍPIO DE MONTE SANTO. IMPROBIDADE. CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL SEM O NECESSÁRIO E PRÉVIO PROCESSO LICITATÓRIO. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA DO ELEMENTO SUBJETIVO. ILICITUDE QUALIFICADA AFASTADA.- Para configuração do ato de improbidade, nas hipóteses descritas nos arts. 9º e 11 da referida lei, se faz...
... que imprescindvel, na avaliao do ato de improbidade, a prova do elemento subjetivo. 3. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, ... -
Acórdão nº 1.0432.13.003115-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MUNICÍPIO DE MONTE SANTO. IMPROBIDADE. CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL SEM O NECESSÁRIO E PRÉVIO PROCESSO LICITATÓRIO. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA DO ELEMENTO SUBJETIVO. ILICITUDE QUALIFICADA AFASTADA.- Para configuração do ato de improbidade, nas hipóteses descritas nos arts. 9º e 11 da referida lei, se faz...
... que imprescindvel, na avaliao do ato de improbidade, a prova do elemento subjetivo. 3. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... RE 1010606 / RJ ... elemento indissociável do delito, circunstância que, na ... generalidade das ... espécies semelhantes das quais se recolhem características comuns com o ... que se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08081584720214058100), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0808158-47.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COPA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: Jose Diego Martins De Oliveira E Silva APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO INCLUSÃO DO ISS NAS BASES...
... ingressa no patrimônio do contribuinte na qualidade de elemento novo e positivo, sem reservas ou condições (RE 606.107 - Relatora ROSA ... 74 da Lei nº. 9.430/96, isto é, entre tributos de espécies distintas e envolver quaisquer tributos ou contribuições administrados ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08116871120204058100), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0811687-11.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: CERAMA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: Maria Imaculada Gordiano Oliveira Barbosa APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA....
... das atividades econômicas da empresa, por se constituir como elemento estrutural e indissociável do processo produtivo ou da execução do ... -
Parte geral
... É por isso que há três espécies de capacidade : a) a capacidade de direito (de gozo ou de fruição); b) a ... está a se preocupar com o bem-estar alheio, como quando se deixa elemento do corpo para fins de transplante em favor de quem precisa de um tecido ...
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Magistratura TJMS 2020
... (E) nos condomínios edilícios ou outras espécies de conjuntos imobiliários com controle de acesso, a intimação poderá ... (C) o princípio da dialeticidade diz respeito ao elemento volitivo, ou seja, à vontade da parte em recorrer, expressa na ...
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Elementos Inerentes à Relação de Emprego
... Já o elemento concernente à pessoalidade naturalmente vincula-se ao anteriormente ... espécies contratuais, aplicáveis também a diversos ramos de trabalho, já há a ...
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Acórdão Nº 0001492-44.2018.8.24.0069 do Segunda Turma Recursal, 07-07-2020
... RECURSO DA ... DEFESA. AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO AS ESPÉCIES DOS ... PÁSSAROS. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. ARTIGO ... 386, INCISO VII ... perícia ou de laudo técnico. A inexistência desse ... elemento de informação compromete a materialidade do ... delito imputado e ...
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Pressupostos processuais e requisitos de validade do processo
... lato sensu segundo a presença – ou não – de vontade como elemento relevante do suporte fático (já tratamos desta classificação no espécies de fato jurídico: ... a) os avolitivos – na estrutura do suporte ...
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As class actions e as últimas mudanças na regra 23 do estatuto processual federal norte-americano
O presente artigo expõe e analisa as recentes reformas empreendidas na legislação federal norte-americana sobre class actions, que entraram em vigor em dezembro de 2018, na busca do aprimoramento do Direito Processual Coletivo, procurando extrair aspectos que possam ter relevância também para a tutela coletiva no panorama contemporâneo mundial e nacional, neste momento em que a Lei da Ação Civil...
... uma imposição, mas um permissivo, ao contrário das demais espécies de class action ... O exemplo acima mencionado para as ações espúrias ... 66 ... 62 O elemento custo é particularmente considerado pelas partes, nas class actions , ... -
Acórdão Nº 0002509-07.2014.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-01-2021
... ção do error in procedendo ou in judicando (ou de ambas as espécies), que, no entender dos recorrentes, viciam a decisão judicial impugnada, ... Trata-se, portanto, de elemento formal indispensável à admissibilidade do recurso ... 4. É inepta a ...
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Acórdão Nº 0001967-98.2018.8.24.0004 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 31-08-2021
... A inexistncia desse elemento de informao compromete a materialidade do delito imputado e impede, em ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... , “a homofobia e a transfobia constituem espécies do gênero racismo”, e elas se ... Frise-se que a dignidade da pessoa humana é elemento ínsito, constitutivo do sujeito; vale dizer, é o ...