elemento e espécies
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Acórdão nº 2007/0245765-2 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO PELOS CRIMES DE FORNECIMENTO, A MENOR, DE PRODUTO QUE LHE POSSA CAUSAR DEPENDÊNCIA FÍSICA OU PSÍQUICA, TENTATIVA DE PROSTITUIÇÃO INFANTIL OU EXPLORAÇÃO SEXUAL E TRÁFICO DE DROGAS ENVOLVENDO MENOR (ARTS. 243 E 244-A DO ECA, ESTE ÚLTIMO C/C ART. 14, II DO CPB, E ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, VI, AMBOS DA LEI 11.343/06, TUDO NA FORMA DO ART. 69 DO CPB)....
..., ainda que a peça acusatória se mostre genérica quanto às espécies de substâncias ofertadas aos adolescentes, os depoimentos testemunhais - ...5.Não há, no caso em exame, qualquer elemento fático a indicar a ilegal mercancia, constando acervo probatório, ... -
Acórdão nº 614135 de 2ª Turma, 29 de Junio de 2012
AGRAVO REGIMENTAL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE A RENDA. PESSOA JURÍDICA. PROVISÃO PARA CRÉDITOS DE LIQUIDAÇÃO DUVIDOSA. TRATAMENTO DIFERENCIADO ENTRE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DEMAIS ESPÉCIES DE CONTRIBUINTES. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO INDICAM COM PRECISÃO O ELEMENTO QUE JUSTIFICARIA A IGUALDADE DE TRATAMENTO. As razões de agravo regimental não indicam com precisão o ponto de similitude entre as...
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Acórdão Nº 5052559-68.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 05-10-2021
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. 1. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. 1.1. PERICULOSIDADE DO AGENTE. QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGA. 1.2. POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. REINCIDÊNCIA. 2. PREDICADOS PESSOAIS. SEGREGAÇÃO NECESSÁRIA.1.1. O fato de o agente, em tese, possuir considerável quantidade de distintas espécies de entorpecentes (117,6g de maconha e 27,1g de crack) é elemento revelador de...
... agente, em tese, possuir considerável quantidade de distintas espécies de entorpecentes (117,6g de maconha e 27,1g de crack) é elemento ... -
Acórdão Nº 5071114-02.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 13-12-2022
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. 1. ILICITUDE DA PROVA. VIOLAÇÃO DO DOMICÍLIO (CF, ART. 5º, XI). CONSENTIMENTO DO MORADOR. 2. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGA. 3. PREDICADOS PESSOAIS. SEGREGAÇÃO NECESSÁRIA.1. É legítimo o ingresso dos agentes públicos em residência mediante consentimento do morador, hipótese em que não há ferimento à...
... agente, em tese, possuir considerável quantidade de distintas espécies de entorpecentes (3,1kg de cocaína e 1,2kg de crack) é elemento ... -
Acórdão Nº 5013845-39.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 06-04-2021
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. 1. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ELEMENTOS CONCRETOS. 2. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGA. 3. PREDICADOS PESSOAIS. SEGREGAÇÃO NECESSÁRIA.1. Não é carente de fundamentação o comando judicial que, ao determinar a segregação cautelar de acusado, expõe, com referência a elementos concretos (a quantidade de drogas...
... agente, em tese, possuir considerável quantidade de distintas espécies de entorpecentes (9,8g de maconha e 481g de cocaína) é elemento ... -
Acórdão Nº 5027438-38.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 08-06-2021
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. 1. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGA. 2. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE. 3. PREDICADOS PESSOAIS. SEGREGAÇÃO NECESSÁRIA.1. O fato de o agente, em tese, possuir considerável quantidade de distintas espécies de entorpecentes (782g de cocaína e 56g de maconha) é elemento...
... agente, em tese, possuir considerável quantidade de distintas espécies de entorpecentes (782g de cocaína e 56g de maconha) é elemento ... -
Acordao N° 1257174 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Administrativo e tributário. Apelação cível e remessa necessária. Pessoa jurídica qualificada como grande gerador de resíduos sólidos. Obrigação de pagar taxa de limpeza pública. Constatação. Direito à diminuição no valor da exação. Inexistência. Sentença reformada. 1 - a exação da taxa de limpeza pública (lei nº 6. 945/1981, art. 2º) se justifica, por si só e integralmente, quando há benefício,...
...gerenciamento de resíduos, desde que presente o elemento compulsoriedade. 2 – Tendo em vista que somente uma parcela do processo de gerenciamento de algumas espécies de. resíduos sólidos passou à seara privada daqueles definidos pela Lei ... -
Dificultades probatorias en la persecución penal del delito de maltrato animal: Una reflexión acerca de la prueba del sufrimiento como resultado típico
El presente trabajo tiene por objeto plantear la problemática de la prueba del sufrimiento del animal en el proceso penal persecutorio de la comisión del delito de maltrato o crueldad animal, resultado elevado a elemento normativo típico dada la exigencia expresa de su concurrencia por parte del recientemente modificado tipo, en vigencia desde agosto de 2017 por disposición de la Ley 21.020 sobre
...ón del delito de maltrato o crueldad animal, resultado elevado a elemento normativo típico dada la exigencia expresa de su concurrencia por parte ... propias características de la víctima y la gran diversidad de especies que concurren bajo el manto de protección penal de la norma. De la ... -
Acórdão Nº 5019735-56.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 04-05-2021
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. 1. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ELEMENTOS CONCRETOS. 2. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. 2.1. PERICULOSIDADE DO AGENTE. QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGA. 2.2. POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. AÇÃO PENAL EM CURSO. 3. HOMOGENEIDADE.TRÁFICO DE DROGAS. 4. PREDICADOS PESSOAIS. SEGREGAÇÃO NECESSÁRIA.1. Não é carente de fundamentação o comando judicial que, ao determinar a
... agente, em tese, possuir considerável quantidade de distintas espécies de entorpecentes (198,2g de cocaína e 76,1g de crack) é elemento ... -
Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
...Segundo ele há duas espécies de definição . A primeira é a definição nominal ou verbal , ...Gênero é a ideia universal que representa o elemento comum possuído por várias espécies: assim, animal é gênero, porque a ...
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Acórdão nº0000618-05.2004.8.17.1020 de 2ª Câmara de Direito Público, 28-09-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. IMPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Como se sabe, os embargos de declaração constituem recurso de correção e não de revisão. Destinam-se, pois, a suprir omissão, sanar contradição ou erro material e expungir ambiguidade ou obscuridade de provimentos jurisdicionais, de modo a possibilitar a sua...
... Improbidade) somente se caracterizava mediante a comprovação do elemento subjetivo (dolo genérico), diferentemente do que ocorria com as demais ... -
Premissas de teoria geral do direito - para o estudo da teoria geral do processo e da teoria do processo civil brasileiro
... que uma norma jurídica imponha conduta a uma pessoa jurídica, o elemento humano se vislumbra nesse contexto, pois atos de uma pessoa jurídica ...Espécies de norma jurídica: princípios e regras . “O debate que mobiliza a ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... o ato da atividade humana queira ilícito ou lícito, como elemento propulsor do dever de indenizar dos chamados negócios jurídicos, sendo ... anos a inúmeros casos de violência, em suas mais variadas espécies, tendo como protagonistas crianças, juvenis e adolescentes, e, como ...
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nº 1998.01.00.020858-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 2 de Junio de 2004
PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRO. UNIÃO ESTÁVEL COMPROVADA POR MEIO DE PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL: POSSIBILIDADE. DECRETO Nº 611/92. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO: A PARTIR DA CITAÇÃO. PARTILHA: COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. A Lei nº 8.213/91 não exige para fins de comprovação de união estável, início de prova documental, aplicando-se essa exigência, somente no que se refere
...XVI - qualquer outro elemento que possa levar à convicção do fato a comprovar. 1º Os documentos ... prova exclusivamente testemunhal, mas, ao contrário, ampliou as espécies probatórias, cabendo ao Judiciário a interpretação e avaliação dos ... -
Tipicidade
... 10.1 CONCEITO FUNDAMENTAL . O Tipo Penal, primeiro elemento integrante do conceito de crime, em palavras simples pode ser definido ... dos Tipos Penais, já que esta não se encaixa em nenhuma das espécies de elementos que compõe os Tipos, e na verdade representa apenas uma ...
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Iter criminis
.... Sabe-se que o Dolo como elemento subjetivo da conduta humana é decomposto em dois momentos, e formado por ... do agente em um planejamento longo e duradouro com certas espécies" de dolo (dolo direto e indireto), e certas classificações como dolo de \xC3"...
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Conformação teórica da coligação contratual
... pagamento envolve uma complexa rede de contratos entre diversas espécies de empresas, envolvendo, entre outras, as chamadas bandeiras, . . ...elemento separado do intérprete e independente do ato de compreender). Dada a ...
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A tutela jurídica dos animais no Direito Civil contemporâneo (parte 1)
A tutela jurídica dos animais no Direito Civil contemporâneo (parte 1)
... era tida como qualidade moral intrínseca ao ser humano, sendo elemento que o distinguia das demais espécies animais. Nesse período, a dignidade ... -
Conteúdo normativo e classificação das normas
..., dos números ímpares, das mulheres obesas); (ii) classes de um elemento só , cuja extensão comporta apenas um objeto (ex: nomes próprios, que ...Este é o tipo de relação que se estabelece entre as espécies e o gênero. A classe das relações jurídicas, por exemplo, é uma ...
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A não-cumulatividade tributária
... tributos cobrados pelo mesmo ente foram somados (mesmo sendo de espécies diver-sas, na visão do STF), autorizando a conclusão pela existência do ... estádios do processo produtivo alcançados pelo IVA é um elemento diferenciador das espécies desse . 163. EBRILL, Liam; KEEN, Michael; ...
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Acórdão nº 2.0000.00.330367-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Mayo de 2001
Ementa: Advogado - Responsabilidade civil - Requisitos - Dolo - Culpa - Prejuízo do constituinte. A responsabilidade civil do Advogado se caracteriza nos atos que se enquadrem no art. 159 do CC, devendo indenizar o dano efetivo (prejuízo), sem que se prescinda da existência de sua culpa ( elemento subjetivo) em qualquer de seus graus ou espécies. Inexistindo um desses requisitos ou sendo a falta
... (prejuízo), sem que se prescinda da existência de sua culpa ( elemento subjetivo) em qualquer de seus graus ou espécies. Inexistindo um desses ... -
Acórdãos nº 2018477-86.2013.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 1 de Octubre de 2013
JUSTIÇA GRATUITA ADVOGADO CONSTITUÍDO ELEMENTO INCOMPATÍVEL COM A ALEGADA MISERABILIDADE - INDEFERIMENTO MANTIDO AGRAVO DESPROVIDO (TJSP; Agravo de Instrumento 2018477-86.2013.8.26.0000; Relator (a): Dimas Carneiro; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 22ª Vara Cível; Data do Julgamento: 01/10/2013; Data de Registro: 09/10/2013)
... S/A JUSTIÇA GRATUITA ADVOGADO CONSTITUÍDO ELEMENTO INCOMPATÍVEL COM A ALEGADA MISERABILIDADE - ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...O procedimento, por assim dizer, é o elemento exterior do processo, as suas vestes formais, sendo constituído por um ...No campo dessa cumulação, todavia, podemos isolar, como espécies distintas, as cumulações: a) homogêneas; b) heterogêneas; c) ...
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Acórdãos nº 0130027-23.2013.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 20 de Agosto de 2013
JUSTIÇA GRATUITA ADVOGADO CONSTITUÍDO ELEMENTO INCOMPATÍVEL COM A ALEGADA MISERABILIDADE - INDEFERIMENTO MANTIDO AGRAVO DESPROVIDO (TJSP; Agravo de Instrumento 0130027-23.2013.8.26.0000; Relator (a): Dimas Carneiro; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 30ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/08/2013; Data de Registro: 23/08/2013)
... JUSTIÇA GRATUITA ADVOGADO CONSTITUÍDO ELEMENTO INCOMPATÍVEL COM A ALEGADA MISERABILIDADE - ... -
A extrafiscalidade e a tributacao dos servicos de fornecimento de água potável: possibilidades e alternativas
Sem a água o corpo humano não sobrevive. Não apenas a espécie humana, mas todos os seres vivos necessitam de água para o funcionamento do seu organismo, seja ele animal ou vegetal. À vista disso, e considerando a problemática atual da escassez de água no país e o recente reconhecimento pela ONU do direito à água potável como um direito humano, fica evidente a urgência na busca por meios de...
... evidente a urgência na busca por meios de preservação deste elemento indispensável para a manutenção da vida. A tributação com inalidade ..., indispensável uma análise mais aprofundada sobre as espécies de tributos possíveis para cumprir esta função, principalmente no que ...