elemento e espécies
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08136685020214058000), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0813668-50.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: AGUIAR ENGENHARIA EIRELI ADVOGADO: Yago Ryan Vasconcelos Gama e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico Wildson Da Silva Dantas EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO INCLUSÃO DO ISS
... ingressa no patrimônio do contribuinte na qualidade de elemento novo e positivo, sem reservas ou condições (RE 606.107 - Relatora ROSA ... 74 da Lei nº. 9.430/96, isto é, entre tributos de espécies distintas e envolver quaisquer tributos ou contribuições administrados ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08097485020214058200), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0809748-50.2021.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: KAIROS SEGURANCA LTDA ADVOGADO: Diego De Sousa Paulino e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno Teixeira De Paiva EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO INCLUSÃO DO ISS NAS BASES DE...
... ingressa no patrimônio do contribuinte na qualidade de elemento novo e positivo, sem reservas ou condições (RE 606.107 - Relatora ROSA ... 74 da Lei nº. 9.430/96, isto é, entre tributos de espécies distintas e envolver quaisquer tributos ou contribuições administrados ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... as características de uma Constituição positiva, embora sem o elemento central da democracia no sentido de soberania popular como ... fonte de ... em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade." (BRASIL, Constituição 1988) ...
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Acordao Nº 139036 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-03-2020
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. CRIME SEXUAL. VULNERÁVEL. PALAVRA DA VÍTIMA. PROVA PERICIAL. 1) A palavra da vítima nos crimes sexuais contra vulnerável é tida como elemento de convicção de extrema relevância, desde que corroborados pelos demais meios probatórios. 2) Os atos executórios nessas espécies de crimes, em muitos casos, materializam-se pela prática de atos libidinosos que não...
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Acordao Nº 139036 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-03-2020
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. CRIME SEXUAL. VULNERÁVEL. PALAVRA DA VÍTIMA. PROVA PERICIAL. 1) A palavra da vítima nos crimes sexuais contra vulnerável é tida como elemento de convicção de extrema relevância, desde que corroborados pelos demais meios probatórios. 2) Os atos executórios nessas espécies de crimes, em muitos casos, materializam-se pela prática de atos libidinosos que não...
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Acordao Nº 139036 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-03-2020
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. CRIME SEXUAL. VULNERÁVEL. PALAVRA DA VÍTIMA. PROVA PERICIAL. 1) A palavra da vítima nos crimes sexuais contra vulnerável é tida como elemento de convicção de extrema relevância, desde que corroborados pelos demais meios probatórios. 2) Os atos executórios nessas espécies de crimes, em muitos casos, materializam-se pela prática de atos libidinosos que não...
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Acordao Nº 139036 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-03-2020
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. CRIME SEXUAL. VULNERÁVEL. PALAVRA DA VÍTIMA. PROVA PERICIAL. 1) A palavra da vítima nos crimes sexuais contra vulnerável é tida como elemento de convicção de extrema relevância, desde que corroborados pelos demais meios probatórios. 2) Os atos executórios nessas espécies de crimes, em muitos casos, materializam-se pela prática de atos libidinosos que não...
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Aborto
... Como ainda será analisado, a lei penal inscreveu três espécies criminosas de aborto. Todas elas apresentam um elemento nuclear comum, ...
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Contribuições destinadas ao custeio da seguridade social: destinação específica das receitas e o desvio de finalidade na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
... espécies tributárias, bem como o regime jurídico-constitucional aplicável; ... E aqui aparece também um elemento diferenciador, para além do fato gerador: a destinação. Para tal ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ógica ou teleológica de princípios gerais de Direito, na qual o elemento de adequação valorativa se dirige mais à característica de ordem ... assinala que três critérios podem ser usados para dissociar as espécies normativas ... O primeiro critério foi intitulado como ...
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Acórdão Nº 0306659-48.2018.8.24.0075 do Quinta Câmara de Direito Público, 31-05-2022
PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE - UNIÃO ESTÁVEL - AUSÊNCIA DE COABITAÇÃO NOS ÚLTIMOS MESES DE VIDA - CONVIVÊNCIA E COOPERAÇÃO MÚTUA MANTIDAS - DEPENDÊNCIA FINANCEIRA - PROVA SEGURA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA RATIFICADA. 1. O direito constitucional brasileiro (e a hierarquia importa) tem espaço para todas as espécies de família, desde as inauguradas pela forma tabelioa do casamento às resultantes
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Acordao N° 1318603 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-02-2021
Penal e processo penal. Latrocínio. Roubo circunstanciado. Corrupção de menor. Materialidade e autoria comprovadas. Desclassificação do latrocínio para roubo circunstanciado. Impossibilidade. Dosimetria. Conduta social. Fundamentação inidônea. Atenuantes. Confissão espontânea. Menoridade relativa. Agravantes. Recurso que dificultou a defesa da vítima, maior de 60 anos. Preponderância das...
... da vítima nos delitos patrimoniais assume especial relevo como elemento de prova, ... merecendo credibilidade e podendo sustentar a condenação ... 6. Os crimes de latrocínio e roubo são de espécies diversas, razão pela qual não cabe o reconhecimento ... de crime ... -
Processo nº 0011961-98.2013.8.19.0026 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 26 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Criminal. Juizado Especial Criminal. Crime Contra a Fauna. Art. 29 Da Lei Nº 9.605/98. Competência Da Justiça Estadual. Cancelada a Sumula 91 Do Stj. a Proteção Da Fauna É Interesse Comum de Todos Os Entes Federativos e Não, Apenas, Da União. Lei Nº 9605/98. Justiça Estadual. Ausência Da Audiência Preliminar. Nulidade Pela Inobservância Do Rito. Inexistência de Prova Do...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08047764620214058100), 22-07-2021
PROCESSO Nº: 0804776-46.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: LAG ATACADO S A ADVOGADO: Márcio Rafael Gazzineo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo Henrique Teixeira De Oliveira EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DO ICMS DAS BASES DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. ENTENDIMENTO...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08087560820204058400), 22-07-2021
PROCESSO Nº: 0808756-08.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: DROGACENTRO LTDA ADVOGADO: Andre Adolfo Da Silva ADVOGADO: Thiago Augusto Dos Santos Carvalho APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08041156720214058100), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0804115-67.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: CONSTRUTORA MARTINS ARAUJO LTDA ADVOGADO: Francisco Alexandre Dos Santos Linhares RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇ
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003602720204058502), 15-07-2021
PROCESSO Nº: 0800360-27.2020.4.05.8502 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARCELO SILVA DOS ANJOS ADVOGADO: Fábio Corrêa Ribeiro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Germana De Oliveira Moraes JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rafael Soares Souza EMENTA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008184320214058200), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0800818-43.2021.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: TAG ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: Marcel Cavalcanti Carneiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno Teixeira De Paiva EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DO ICMS DAS BASES DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08028739020144058400), 10-08-2021
PJE 0802873-90.2014.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. OPERAÇÃO "PECADO CAPITAL". SIMULAÇÃO DE CONTRATAÇÕES A PRETEXTO DE REALIZAÇÃO DE PESQUISAS DE INTERESSE DO IPEM/RN PARA, NA REALIDADE, REALIZAÇÃO DE PESQUISAS DE INTENÇÃO DE VOTOS EM FAVOR DE ENTÃO DEPUTADO ESTADUAL. RECONHECIMENTO DA PRÁTICA POR TITULAR DE UMA DAS EMPRESAS CONTRATADAS. INEXISTÊNCI
... Questiona a caracterização do elemento subjetivo da conduta que lhe foi imputada, ponderando que a aplicação da ... Com baseness as duas espécies de dados, MERLE RAMOS teria forjado as pesquisas IPEM/RN objeto dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08029594020184058200), 14-06-2022
PJE 0802959-40.2018.4.05.8200 EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ABONO DE PERMANÊNCIA. APOSENTADORIA ESPECIAL DE AGENTE DE SEGURANÇA DO PODER JUDICIÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES DA ATIVIDADE DE RISCO. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta por GILMAR CAMPOS BRASILEIRO em face de sentença que julgou improcedente o pedido, consistente em provimento...
... período posterior a 29/04/1995, como dito, não há nos autos elemento que indique a exposição a agente nocivo ou perigoso. Note-se que a ... "exposição permanente do trabalhador" a "roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ... -
A rotulagem de alimentos e o direito fundamental à informação dos consumidores: uma análise sob a ótica da criação industrializada de animais
Ao longo das décadas, tornou-se nítida a crescente percepção do ser humano no que tange à necessidade real de proteger as demais espécies que habitam o nosso planeta. Com a implantação dessa nova consciência ambiental e a recente assimilação de que os animais possuem a capacidade de sentir, passou-se a questionar práticas abusivas utilizadas na criação destes animais no âmbito da indústria...
... humano no que tange à necessidade real de proteger as demais espécies que habitam o nosso planeta. Com a implantação dessa nova consciência ... elemento de interseção entre todas as espécies, justificando a necessidade de ... -
Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... trabalho é um produto cultural do século XIX e que possui como elemento nuclear o trabalho subordinado (2) ... Segundo a crítica marxista, a ... na forma da aludida súmula, havia duas espécies de terceirização: a) lícita, relativa à atividade-meio do tomador de ...
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Tipicidade
... 10.1 CONCEITO FUNDAMENTAL ... O Tipo Penal, primeiro elemento integrante do conceito de crime, em palavras simples pode ser definido ... dos Tipos Penais, já que esta não se encaixa em nenhuma das espécies de elementos que compõe os Tipos, e na verdade representa apenas uma ...
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Introdução a responsabilidade civil
... da responsabilidade civil ainda é inquestionavelmente o elemento subjetivo, que se verifica na maioria inconteste das legislações para ... integral que se caracterizaria e se distinguiria das duas outras espécies, pelas excludentes admitidas nas anteriores (conduta culposa exclusiva ou ...
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Direito de família
... espécies: a) família matrimonial: decorrente do casamento; b) família ... elemento biológico, o que fez criar o chamado novo parentesco civil, decorrente da ...