elementos finitos
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Os princípios do direito ambiental como instrumentos de efetivação da sustentabilidade do desenvolvimento econômico
A intensa competitividade internacional decorrente do fenômeno da globalização, aliada ao grande crescimento da população mundial, tem exigido cada vez mais o aumento da produção de bens de consumo e de alimentos. Tal competitividade tem resultado em impactos ambientais altamente preocupantes, quer pelo aumento da geração de resíduos, quer pela ampliação das fronteiras agrícolas, exercendo forte...
... decorre do fato de que nem sempre se consegue separar os elementos que constituem o meio ambiente material, corpóreo, de sua concepção ... um equilíbrio entre o uso de recursos naturais, limitados e finitos e a atividade econômica. Trata-se da internalização das externalidades ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08143747420194058300), 20-02-2020
E M E N T A APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DEMORA NA APRECIAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Apelação/Remessa Necessária em face de Sentença proferida pelo Juízo da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, concedeu a Segurança "para determinar que a autoridade apontada como...
... Acontece que os recursos públicos são finitos e a Administração precisa eleger prioridades de atuação, inclusive ... lê-se na Sentença, estão presentes no Juízo de Reexame, os Elementos referidos, com destaque para transcrição dos pontos cruciais para a ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0139934-67.2020.8.19.0001 (Cível), 19-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À MORADIA. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. PRETENSÃO DE INCLUSÃO EM PROGRAMA HABITACIONAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA. A INTERDIÇÃO DO IMÓVEL DA AUTORA NÃO SE DEU EM FUNÇÃO DE DESASTRE NATURAL OU CALAMIDADE PÚBLICA EQUIVALENTE, QUE JUSTIFICARIA O BENEFÍCIO PLEITEADO. A INTERDIÇÃO DECORREU DO...
... PÚBLICO. RECURSOS PÚBLICOS FINITOS, QUE ... DEVEM SER GERIDOS COM CAUTELA PARA ... ANDRE LUIZ CIDRA:16071 ... pela administração municipal. 3. Inexistência de elementos ... probatórios aptos a sustentar a pretensão do autor ... Manutenção ... -
Decisões Monocráticas nº 1022 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Julio de 2019
... complexo e bastante técnico, faz-se necessário pontuar alguns elementos atinentes ao direito à saúde e à construção da respectiva política, ... outro, resguardar a boa alocação dos recursos (reconhecidamente finitos" em qualquer sociedade), nas escolhas adotadas para os sistemas de saúde. \xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08162149020194050000), 03-03-2020
PROCESSO Nº: 0816214-90.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RN AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MONICA REGINA DA SILVA BARBOSA ARAUJO CURADOR AD HOC: MARIA MARINETE DA SILVA BARBOSA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810967-51.2019.4.05.8400 - 5ª VARA FEDERAL - RN EMENTA AGRAVO DE...
... E não poderia ser diferente, pois, sendo finitos os recursos para financiamento das ações e serviços de saúde, seria ... elementos à disposição deste Juízo com vistas à análise da necessidade de ... -
Acórdão Nº 1285320 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2024
Agravo Regimental em Recurso Extraordinário com Agravo. 2. Direito Constitucional. 3. Poder Judiciário. Implementação de políticas públicas. Possibilidade. 4. Hipótese em que comprovada a excepcionalidade da situação a justificar a intervenção do Poder Judiciário na implementação de política pública estadual. Ofensa ao princípio da separação dos poderes não verificada. 5. Necessidade de reexame...
... ática, bem como as variáveis orçamentárias, cujos recursos são finitos e, por ... óbvio, incapazes de fazer face a todas as demandas”. (eDOC ... torno dos elementos de prova acostados aos autos, tendo em vista o ... caráter excepcional do ... -
Decisão da Presidência nº 1019 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2019
... complexo e bastante técnico, faz-se necessário pontuar alguns elementos atinentes ao direito à saúde e à construção da respectiva política, ... outro, resguardar a boa alocação dos recursos (reconhecidamente finitos" em qualquer sociedade), nas escolhas adotadas para os sistemas de saúde. \xC2" ...
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Decisões Monocráticas nº 1019 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2019
... complexo e bastante técnico, faz-se necessário pontuar alguns elementos atinentes ao direito à saúde e à construção da respectiva política, ... outro, resguardar a boa alocação dos recursos (reconhecidamente finitos" em qualquer sociedade), nas escolhas adotadas para os sistemas de saúde. \xC2" ...
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TCU pede explicações a Economia e Receita sobre bônus de eficiência
TCU pede explicações a Economia e Receita sobre bônus de eficiência
... certo que as finalidades são concorrentes entre si e os recursos finitos. A ausência de previsão quantitativa de repartição do Fundo para ... Para o ministro, há provas suficientes de que os elementos contidos nos autos evidenciam fundado receio de grave lesão ao erário e ... -
La lógica y el (des)conocimiento del sujeto
... finitos, Ǝ x ¬f(x) , es la condición misma para el empleo de un cuantificador ... que enuncia las leyes universales – no forma parte de los elementos a los cuales les aplica la ley. Pero esta conclusión no es una inferencia ...
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A defesa do consumidor no ambiente das plataformas digitais de economia compartilhada
... de novos meios de produção, além da introdução de novos elementos de melhoria e substituição, em especial a eletricidade, petróleo e ... duração a depender melhores ou piores escolhas, já que são finitos ... Neste contexto, estando o mundo em constante evolução, e de forma ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0434021-70.2016.8.19.0001 (Criminal), 17-07-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ALUGUEL SOCIAL. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE IMÓVEL PARA REASSENTAMENTO COM COLOCAÇÃO PRIORITÁRIA NA LISTA OU RECEBIMENTO DE ALUGUEL SOCIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA. O ALUGUEL SOCIAL É UM BENEFÍCIO ASSISTENCIAL QUE REPRESENTA A MATERIALIZAÇÃO DOS DIREITOS ASSEGURADOS
... PÚBLICO. RECURSOS PÚBLICOS FINITOS, QUE ... DEVEM SER GERIDOS COM CAUTELA PARA ... IMPLEMENTAÇÃO EM ... 3. Inexistência ... de elementos probatórios aptos a sustentar a pretensão do autor ... Manutenção da ... -
Acórdão Nº 08105901320178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 27-08-2020
... çamento público! Esse dinheiro sai dos cofres públicos que são finitos! E, por conseguinte, esse privilégio ofende a solidariedade e a justiça ... Em sede última de apreciação, não se evidencia elementos suficientes para a aplicação da pena de litigância de má-fé, razão ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0048581-92.2015.8.19.0203 (Cível), 04-03-2020
Apelação. Ação de cobrança de cotas condominiais. Gratuidade de justiça. Condômina ré representada pela Defensoria Pública. Indeferimento do pleito na prolação da sentença cognitiva. O cerne recursal repousa na questão do indeferimento da gratuidade de justiça, formulado pela condômina desde a audiência de conciliação, quando acompanhada de membro da Defensoria Pública do estado, que a...
... merece, como forma de manter-se o sistema, finitos como ... são os recursos públicos. Assim, tem-se que a pretendente ... suficientes elementos probatórios para elidir a presunção de ... hipossuficiência decorrente ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0267407-12.2015.8.19.0001 (Cível), 14-05-2019
APELAÇÃO CÍVEL. ALUGUEL SOCIAL. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA. O aluguel social é um benefício assistencial que representa a materialização dos direitos assegurados pela Constituição. Todavia, a sua concessão está adstrita às hipóteses e aos requisitos legalmente previstos, não verificados no caso dos autos. A interdição do...
... a concessão desordenada de moradia. Recursos públicos ... finitos, que devem ser geridos com cautela. Precedentes ... Recurso conhecido e ... 3 ... Inexistência de elementos probatórios aptos a sustentar a ... pretensão do autor. Manutenção da ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0368473-35.2015.8.19.0001 (Criminal), 02-04-2019
APELAÇÃO CÍVEL. ALUGUEL SOCIAL. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DO ESTADO E DO MUNICÍPIO. 1. A sentença deve ser reformada. 2. O aluguel social é um benefício assistencial que representa a materialização dos direitos assegurados pela Constituição. Todavia, a sua concessão está adstrita às hipóteses e aos requisitos legalmente previstos, não...
... finitos, que devem ser ... geridos com cautela. Precedentes. Recursos conhecidos ... 3 ... Inexistência de elementos probatórios aptos a sustentar a ... pretensão do autor. Manutenção da ... -
Tributação, Justiça Fiscal e Social
... o direito com conceitos econômicos, vai além, busca os elementos econômicos que participam da regra de formação da teoria jurídica. 4 O ... como critério de decisão a melhor utilização dos recursos finitos disponíveis. 24 Para o economista americano, o sistema de análise de ...
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Discricionariedade administrativa e controle judicial de políticas públicas
Revisitando a compreensão doutrinária a respeito da discricionariedade dos atos administrativos exarados pela Administração Pública, bem como o possível controle, interno e externo, à que estes mencionados atos estão sujeitos, pretende esclarecer os elementos aptos a diferenciar as espécies de atos administrativos expedidos pela Administração Pública e classificados pela doutrina atual. O...
... estes mencionados atos estão sujeitos, pretende esclarecer os elementos aptos a diferenciar as espécies de atos administrativos expedidos pela ... da existência de recursos financeiros e orçamentários, que são finitos ... As normas constitucionais, entretanto, mesmo programáticas, são ... -
Do assentimento da comunidade à ideia objetiva de praticabilidade
... Segundo Maurice Hauriou (2009, p. 21), ... Os elementos de toda instituição corporativa são, como o sabemos, em número de ... como critério de decisão a melhor utilização dos recursos finitos disponíveis ... Eduardo.indb 212 25/08/2016 20:15:27 ... TEORIA ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 04-10-2022
... EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA ... cex ; apq-00470-22 ; estudo de elementos primitivos e normais em ... corpos finitos ; victor gonzalo lopez neumann ...
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Transparência passiva: a evolução da transparência sob demanda no âmbito dos municípios do estado do Rio Grande do Sul
... sentido de que, na perspectiva de que os recursos públicos são finitos, e as demandas da sociedade, infinitas, o acesso à informação permite ... elementos coletados nos dois exercícios analisados, observou-se expressiva melhoria ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8472 do Mato Grosso do Sul, 15-07-2013
... de lentes plasmônicas ... de tunelamento pelo ... método dos elementos ... Cosme Eustaquio ... Rubio Mercedes ... Weinfurter ... Dourados 8,589 ...
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Decisão monocrática Nº 7232 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2022
... Examinados os elementos havidos nos autos, DECIDO ... O objeto da ação ... 11 ... Contudo, em um contexto de recursos finitos a concessão do programa apenas para o setor de eventos, e até o final de ...
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Reflexões sobre decisão judicial no Código de Processo Civil de 2015
O presente ensaio visa analisar o art. 489 do Código de Processo Civil de 2015, especifi camente quanto aos requisitos da motivação das decisões sob a perspectiva da hermenêutica jurídica, utilizando como base teórica Habermas e Dworkin, partindo da origem histórica do dever de motivação. Nesse contexto, observamos o acesso efetivo à Justiça em cotejo com a celeridade, direito fundamental à duraçã
... ódigo de Processo Civil implementa, referente ao conceito e aos elementos das decisões, em especial a sentença, por meio da seguinte redação: ... de interesse em torno da ini nidade de desejos sobre bens finitos geram insatisfações das pessoas na vida em sociedade. Assim, "[ ... ] a ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 8686 do Mato Grosso do Sul, 30-05-2014
... Guias de Onda Periódicos pelo Método dos ... Elementos Finitos ... Coordenador Cosme Eustaquio Rubio Mercedes ... CPF ...