eliminação de resíduos químicos
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Acórdão nº 51966941220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 31-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO AMBIENTAL. ELIMINAÇÃO IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. 1. Em se tratando de ação civil pública por dano ambiental, a responsabilidade civil pela reparação dos danos é objetiva, e, em juízo perfunctório e próprio do momento processual, não há se perquirir em culpa como...
... Afirma que há resíduos sólidos industriais que precisam ser ... abandonados, tonéis com produtos químicos" diversos não identificados, resíduos de constru\xC3" ... ária do imóvel, permitindo a eliminação inadequada dos resíduos depositados ... -
Acórdão Nº 0020382-12.2014.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 02-08-2018
... Os agentes químicos" podem ser classificados como insalubres de grau m\xC3" ... expunha a reclamante ao contato com resíduos de fezes, urina, saliva, escarro e com a água ... eliminação de material infectado do trato digestivo, ...
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Capítulo 7 - Traumatologia forense
... No cadáver, como não há eliminação de secreção pela zona escoriada, uma vez que ... Resíduos retidos pela roupa ... Orifício superior – ... , já que, em alguns deflagradores químicos, o intervalo de tempo até a explosão pode ...
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Legislação Complementar
... infantil e ação imediata para sua eliminação, aprovada pelo Decreto Legislativo n. 178, de 14 ... que a pessoa jurídica comercialize resíduos vegetais ou sobras ou partes da produção, desde ... , exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes ...
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NR-34 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval
... a) providenciar a eliminação ou manter sob controle possíveis riscos de ... Informação de Segurança de Produtos Químicos - FISPQ; ... c) usar reguladores de pressão ... 34.9.8. Os vasilhames contendo resíduos de tintas ou solventes devem ser armazenados em ...
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A proteção ambiental trabalhista de entregadores de aplicativo: estudo de direito comparado
A partir do marco teórico do direito fundamental ao trabalho digno, o presente artigo objetiva demonstrar o agravamento da situação inconstitucional e inconvencional de vulnerabilidade social e sanitária dos entregadores de aplicativo. Utilizando-se os métodos de pesquisa qualitativo e de direito comparado, este artigo estuda o conceito de trabalho digno, analisa os standards da Organização...
... de sistemas de pesquisa dos agentes químicos, físicos ou biológicos no que diz respeito aos ... à negociação coletiva; b) eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou ... áveis e uma sacola para descartar resíduos ... Ante o exposto, pode-se constatar que as ... -
Reinterpretação conceitual do desenvolvimento sustentável em face do planejamento urbano e da economia circular
Surgido na década de 1980, o cerne do conceito de Desenvolvimento Sustentável mostrou-se pouco ambicioso com o passar do tempo: minimizar a degradação ambiental em face da qualidade de vida das gerações presentes e futuras. Todavia, experiências públicas e privadas exitosas de várias nações desenvolvidas em relação à Economia Circular de Logística Reversa na era digital atestam o fortalecimento...
... ) permaneçam reduzidos e os outputs de resíduos (sólidos e líquidos) sejam otimizados (XAVIER, ... eletrônicos, papel, remédios, químicos e realizando pesquisas em biotecnologia. Desde ... que irão contribuir para a eliminação dos lixões e instituiu instrumentos de ... -
nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... solos brasileiros, sobre o acúmulo de resíduos do herbicida Roundup no solo e sua ... de Soja e Sociedade Americana de Químicos de Óleo. St. Louis, MO e Champaign, IL ... biológico, visando sua redução ou eliminação, para preservação da qualidade e a ... -
NR-36 - Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados
... b) sistema de escoamento de água e resíduos; ... c) áreas de trabalho e de circulação ... químicos pelas máquinas e equipamentos; ... b) das ... adotadas medidas que priorizem a sua eliminação, a redução da sua emissão e a redução da ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... 102 Seção XIII — Dos químicos (325 a 350) ... ção dos locais e outros meios de eliminação de gases ou vapores prejudiciais à saúde, e ... e modo de sua execução, tratamento de resíduos industriais; ... segurAnçA e MedicinA do ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... e de certos privilégios, mediante a eliminação de eventuais concorrentes. É o renascimento do ... far-se-á no Conselho Regional dos Químicos, e daí por diante ... O exercício irregular de ... áulicas de água potável a bordo, dos resíduos sólidos de bordo ... Trata, também, da ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... e de certos privilégios, mediante a eliminação de eventuais concorrentes. É o renascimento do ... far-se-á no Conselho Regional dos Químicos, e daí por diante ... O exercício irregular de ... áulicas de água potável a bordo, dos resíduos sólidos de bordo ... Trata, também, da ...
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DEC 6653 de 18/11/2008 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO INTERNACIONAL CONTRA O DOPING NOS ESPORTES, CELEBRADA EM PARIS, EM 19 DE OUTUBRO DE 2005.
... ção internacional com vistas à eliminação do doping no esporte, ... Preocupada com o uso do ... 5.3.6.1 Produtos químicos e reagentes ... Produtos químicos e reagentes ... 5.3.6.2 A eliminação de resíduos deverá ser feita em conformidade com as leis ...
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Acórdão Nº 0020095-91.2014.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 06-09-2017
... INOBSERVÂNCIA DA NECESSIDADE DE ELIMINAÇÃO DOS RISCOS E DA CONVENÇÃO 155 DA OIT ... -1/99 - fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente) apresenta grau ... estação de tratamento de efluentes e resíduos - ETE. Ressalta que tal situação é ...
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Acórdão Nº 6137 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
... Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA) da Anvisa ... inicia-se com a esterilização – eliminação de flora e fauna –, que, ... associada aos ... de produtos químicos (BARRETO; RIBEIRO, 2008) ... A deficiência de ...
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Infecção hospitalar em face do interesse público, da Lei e da justiça
Infecção hospitalar. Defesa da saúde e do consumidor. Responsabilidade dos hospitais e dos médicos. Infecção em face da lei e dos tribunais. O controle e a prevenção da infecção hospitalar. Jurisprudência sobre o tema. As infecções e as doenças iatrogênicas. Vigilância sanitária e as exigências legais. Arquitetura hospitalar infecto-preditiva. Infecção e relação de trabalho. Conquistas...
... elementos básicos, como água, esgoto, resíduos, ar-condicionado, circulação de pessoas e ... A desinfecção utiliza desinfetantes químicos e instrumentos de esterilização, mediante ... de proteção individual para eliminação" dos riscos de acidente ocupacional, com utilizaç\xC3" ... -
Normas Regulamentadoras
... , desmoronamentos e soterramentos, eliminação de poeiras, gases etc. e facilidades de rápida ... e modo de sua execução, tratamento de resíduos industriais; ... VIII - emprego das cores nos ... Anexo XI - Agentes Químicos Cuja Insalubridade é Caracterizada por Limite de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000522-15.2017.5.07.0033), 2018-12-05
... químicos", cuja insalubridade é caracterizada pelo uso de \xC3" ... pela coleta de lixo, onde a coleta de resíduos de locais públicos como praça de alimentação, ... pela legislação, ou determinar a eliminação ou neutralização da insalubridade, o que por ...
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Sentença nº 1000293-42.2020.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-03-2023
... de que manteve contato com agentes químicos"; que os EPI’s fornecidos não neutralizaram a a\xC3" ... 191. A eliminação ou neutralização da insalubridade ocorrerá: I- ... o reclamante laborava no setor de resíduos e, ao descartar o lixo de uma caçamba por meio ...
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Acórdão, Processo nº 0003957-35.2020.4.03.6322, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-05-2022
... agentes biológicos, ruído e agentes químicos. É o breve relatório. PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ... exumação de corpos e manipulação de resíduos de animais deteriorados, trabalhos em fossas, ... , o INSS admite que somente com a eliminação integral da probabilidade de exposição o EPI ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000933-15.2017.5.06.0121), 06-06-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE TRABALHO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467 DE 17 DE JULHO DE 2017. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N.º 437, ITEM II, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. O precedente cristalizado na Súmula n.º 437, item II, do TST, cuja observância é obrigatória por Juízes e Tribunais do Trabalho (CPC/15, art. 927, inciso IV),...
... que o uso de EPI não é eficaz para eliminação da insalubridade decorrente da incidência de ... que também estava exposto a agentes químicos, como graxas, lubrificantes, desengraxantes, ... lubrificantes, bem como com os seus resíduos, quando das operações de manutenções ... -
Acórdão, Processo nº 0014476-32.2020.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 25-03-2022
... efetiva exposição a agentes físicos, químicos e biológicos, ou a associação deles, ... biológica, segregação de materiais e resíduos, enclausuramento, entre outros.” (pág. 112) - ... 193 e 225, CRFB/88). 2. A eliminação das atividades laborais nocivas deve ser a meta ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001520-92.2017.5.06.0232), 22-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-MEIO. LICITUDE. TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE PRIVADO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA OBJETIVA. NOÇÃO DE RISCO EMPRESARIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 331, IV, DO TST. Tratando-se de terceirização de atividade-meio, ainda que o contrato celebrado não transfira expressamente à tomadora a responsabilidade pelo adimplemento das verbas trabalhistas, a empresa tomadora,
... e GRI - GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS S.A ... Recorrido : GENIVAL ... EPIs, apontando a existência de riscos químicos (inalação de poeiras ou contato dérmico com ... ou de periculosidade cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física, ... -
A sociedade de risco no contexto da degradação ao meio ambiente
... e o bem estar da sociedade com a eliminação de inúmeras doenças e epidemias. Todavia, ... [ ... ] ... Os “atuais riscos químicos", nucleares, ecológicos e de engenharia genética\xE2" ... tecnológico e disposição dos resíduos” 33 , anteriormente exclusivas dos gerentes e ...
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O dever de informar o consumidor face à emergência dos produtos nanotecnológicos
Objetiva-se discutir o dever de informar o consumidor a respeito da natureza de novos produtos, em específico o fornecedor de nanoprodutos. Deste modo, analisa-se a qualificação concreta da informação verificando-se a extensão da obrigação legal dos artigos do CDC visando a proteção do consumidor, uma vez que entende-se que este é vulnerável e hipossuficiente frente ao fornecedor, que detêm as...
... sobre nanocosméticos, alimentos e químicos na Europa e Estados Unidos (FOLADORI et al., ... ção existente, no manuseamento ou eliminação de nanomateriais tóxicos e o aumento da ... funcionalidades dos nanoprodutos e seus resíduos para avaliar que ... ( ... ) tal ...