embargo execução fiscal
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Acórdão nº 2014/0113482-7 de T6 - SEXTA TURMA
... administrativo-fiscal", movida por interesses estatais conectados \xC3" ... 3. Sem embargo ... execução" fiscal sem baixa ... na distribuição. \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0301668-9 de T6 - SEXTA TURMA
... administrativo-fiscal", movida por interesses estatais conectados \xC3" ... 4. Sem embargo ... execução" fiscal sem baixa ... na distribuição. \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0306475-8 de T6 - SEXTA TURMA
... opção de política administrativo-fiscal, ... 3. Sem embargo ... execução" fiscal sem baixa ... na distribuição. \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0155013-0 de T6 - SEXTA TURMA
... opção de política administrativo-fiscal, ... 3. Sem embargo ... execução" fiscal sem baixa ... na distribuição. \xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0207843-9 de T6 - SEXTA TURMA
... opção de política administrativo-fiscal, ... 3. Sem embargo ... execução" fiscal sem baixa ... na distribuição. \xC2" ...
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Acórdãos nº 2137158-05.2019.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 23 de Julio de 2019
... PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FISCAL ICMS Embargo à Execução - ...
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Acórdão Nº 0904440-59.2014.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Público, 20-09-2022
... foi acolhida para extinguir a execuo fiscal movida pelo Municpio de Blumenau emrazo ... FISCAL - MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DE EMBARGO DE OBRA- REFORMA EXECUTADA PELA ASSOCIAO DE PAIS ...
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Acórdão nº 2007/0058024-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÇÃO - OMISSÃO - EXISTÊNCIA - EXECUÇÃO FISCAL CONTRA MASSA FALIDA - ENCARGO DE 20% ... 3. Embargo de declaração acolhidos para dar parcial ...
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Acórdão nº 2005/0152105-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO CAUTELAR DE BLOQUEIO DE SUBSÍDIOS ... Assim, sem embargo de a suspensão da exigibilidade não obstar o ...
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Acórdão nº 0135354-09.2005.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 8 de Enero de 2018
... AFASTADA. EMBARGO" DE DECLARAÇÃO ... CONHECIDO E ACOLHIDO. INTEGRA\xC3" ... EXECUÇÃO FISCAL ... I. É cabível embargo de ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, ... , sob pena de co-responsabilidade e sem embargo dos procedimentos disciplinares, deverão tomar ... de pesquisa econômica aplicada nas áreas fiscal, financeira, externa e de desenvolvimento ...
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Acórdão nº 2005/0160430-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FATO SUPERVENIENTE AO JULGAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. ACORDO DE PARCELAMENTO. SUSPENSÃO DA ... Sem embargo, embora não vislumbre hipótese de ...
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Acórdão Nº 0003134-13.2016.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... , observo que a ação de embargos à execução proposta pela parte apelada/embargante na origem ... /2007 que embasa a Ação de Execução Fiscal n. 5000784-79.2007.8.27.2729, certo é que a ... A-4350/2007 pelo ente público embargo, culminando na sentença de extinção pelo ...
- Em vigor Decreto nº 9.311 de 15/03/2018. Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
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Acórdãos nº 0017876-96.2012.8.26.0664 de 15ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2013
... 0664 COMARCA: VOTUPORANGA APELAÇÃO - EMBARGO À EXECUÇÃO FISCAL ISS de 2008 ...
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Acórdão Nº 0162392-14.2004.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 17-08-2023
EMBARGO DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. CDA NULA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PELO ANTIGO RELATOR SOBRE POSSÍVEL NULIDADE DA CDA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA PREVISTO NO ART. 10 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS.
... EMBARGO" DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ... ALEGAÇ\xC3"ÃO DE OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO ... EXECUÇÃO" FISCAL. CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. CDA ... NULA. AUS\xC3" ... -
Acórdão Nº 4028731-65.2018.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 03-12-2020
... AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE ... Sem embargo, 'há que se verificar a incidência desse ...
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Acórdão Nº 0157399-64.2014.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 25-11-2021
... o pedido de redirecionamento da Execuo Fiscal n. 0023934-59.2002.8.24.0038contra os ... Sem embargo, 'h que se verificar a incidncia desse ...
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Acórdão Nº 4005756-78.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 11-03-2021
... Criciúma, a municipalidade ajuizou a Execução Fiscal n. 0900609-64.2019.8.24.0020 em face de ... Sem embargo, 'há que se verificar a incidência desse ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0269034-66.2006.8.19.0001 (Cível), 08-12-2023
Ementa: Apelação Cível. Execução Fiscal. Município do Rio de Janeiro. Multa por descumprimento de edital de embargo. Sentença de extinção do feito pelo reconhecimento da prescrição intercorrente. Inconformismo do exequente. É cediço que, de acordo com o art. 174 do CTN, o prazo prescricional para o ajuizamento de ação de cobrança referente a crédito tributário é de cinco anos, tendo como termo a...
... Ementa: Apelação Cível. Execução Fiscal. Município do Rio ... de Janeiro. Multa or descumprimento de edital de embargo ... Sentença de extinção do feito pelo ... -
Acórdão Nº 5000605-46.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 17-03-2022
... Comarca de Tubaro que, nos autos da execuo fiscal n. 0020439-12.2010.8.24.0075ajuizada em face de ... Sem embargo, 'h que se verificar a incidncia desse ...
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Acórdão Nº 5056728-98.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 03-02-2022
... Comarca de Tubaro que, nos autos da execuo fiscal n.5006219-06.2019.8.24.0075ajuizada em face ... Sem embargo, 'h que se verificar a incidncia desse ...
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Acórdão Nº 5006512-65.2023.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 30-03-2023
... Comarca da Capital que, nos autos da Execução Fiscal n. 0902577-41.2015.8.24.0038, ajuizada ... Sem embargo, 'há que se verificar a incidência desse ...
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Acórdãos nº 0035186-38.2009.8.26.0562 de 14ª Câmara de Direito Público, 31 de Octubre de 2013
... Embargo a execução fiscal. Imposto predial e ...
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Acórdãos nº 2156092-79.2017.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Público, 29 de Noviembre de 2017
... 826 AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FISCAL INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO ... INSATISFEITO PELA DEVEDORA, SEM EMBARGO DE QUE A MÁ-FÉ QUE LEGITIMA ...