embargos de terceiros no processo trabalhista
234885 resultados para embargos de terceiros no processo trabalhista
-
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ativo ou passivo de uma reclamação trabalhista ... Nesse sentido, dispõem os arts. 1º e 2º ... juízo, em causa própria ou defendendo terceiros. Como bem adverte Nelson Nery Junior 4 : "A ... propositura de recursos de revista e embargos junto ao TST, mandados de segurança, ações ...
-
Execução Trabalhista
... A execução pode ser uma fase do processo ou um processo autônomo , dependendo de onde ... 876, sem embargos de outras possibilidades executivas como veremos ... depender de dados em poder de terceiros ou do executado, o Juiz do Trabalho poderá ...
-
Relatório e Voto com número 5182679-62.2022.8.09.0137 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 09-08-2022
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E RESSARCIMENTO DE COBRANÇA. TRANSAÇÃO BANCÁRIA REALIZADA POR TERCEIRO. COMPRA NO CARTÃO DE CRÉDITO. FORTUITO INTERNO. EXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O recurso é próprio, tempestivo e foi devidamente preparado,...
... de qualquer outra prova técnica no processo, não havendo que se falar em incompetência dos ... das relações de caráter trabalhista.” Desse modo, nos termos do ... Código de ... dos quais resultam danos a terceiros" ou a correntistas, insere-se na categoria doutrin\xC3" ... tal posicionamento: “AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO CÍVEL ... AÇÃO ... -
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... , e pelos Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua ... AMBIENTE DE TRABALHO E NA PRESENÇA DE TERCEIROS. DANOS MORAIS QUE SE PRESUMEM E INDEPENDEM DE ... omissas quando da oposição de dois embargos de declaração. 2. Possibilidade de controle da ... ÇÃO DE DIREITO ASSEGURADO POR LEI TRABALHISTA. INCONSTITUCIONALIDADE DOS §§ 2.º E 4.º DO ...
-
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , e pelos Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua ... AMBIENTE DE TRABALHO E NA PRESENÇA DE TERCEIROS. DANOS MORAIS QUE SE PRESUMEM E INDEPENDEM DE ... omissas quando da oposição de dois embargos de declaração. 2. Possibilidade de controle da ... ÇÃO DE DIREITO ASSEGURADO POR LEI TRABALHISTA. INCONSTITUCIONALIDADE DOS §§ 2.º E 4.º DO ...
-
Relatório e Voto com número 5662975-64.2022.8.09.0150 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 31-03-2023
EMENTA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. RELAÇÃO DE CONSUMO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 297 DO STJ. FORTUITO INTERNO. SÚMULA 479. DO STJ. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATO ELETRÔNICO. FOTOGRAFIA FACIAL (SELFIE). AUSÊNCIA DE IDONEIDADE. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. ÔNUS
... praticados por terceiros, como, por exemplo, abertura de conta-corrente ou ... 165, 458 e 535 do Código de Processo ... Civil/73, tendo em vista que o v. acórdão ... das relações de caráter trabalhista.” Desse modo, nos termos do ... Código de ... EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... -
Perspectiva contratual da relação de emprego
... constituição da relação jurídica trabalhista” ... Entre os relacionistas enumerados ... vendem ao patrão, desde que se inicia o processo de produção, a parte que lhes cabe na ... Assim decidiu a SBDI-I: ... EMBARGOS. JUSTA CAUSA. ALCOOLISMO CRÔNICO. ART. 482, F, ... PROVISÓRIA – ADMISSÃO DE TERCEIROS COMO ASSOCIADOS DA COOPERATIVA. O art. 55 da Lei ...
-
Suspensão e Extinção da Execução Trabalhista
... pode abranger até mesmo a extinção do processo sem resolução do mérito. (42) Assim, em que ... insurgência do executado por meio dos embargos do devedor. (44) No processo civil, essa é ... devedores e, principalmente, em face de terceiros, até porque essa atividade envolve ônus que só ...
-
Do Direito Processual do Trabalho
... 374). Para esse fim, o processo deve guardar adequação com a natureza dos ... conflitos de interesses de natureza trabalhista (entendendo-se como tais os que decorrem de uma ... : o instituto da intervenção de terceiros previsto no CPC, quando aplicado ao processo do ... Processo do trabalho -embargos à execução ou impugnação à sentença? (A ...
-
Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
Art. 966 ... Código de Processo Civil ... CAPÍTULO VII ... DA AÇÃO ... ão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso ... III. ( ... )” ... Tendo a revista trabalhista natureza extraordinária, é compreensível a ... as quais é dada, não prejudicando terceiros” ... Em resumo: os limites subjetivos da ...
-
Da Intervenção de Terceiros no Direito Processual do Trabalho
... utilizam a expressão participação em processo , que significa o gênero do qual o ... ção de terceiros com o procedimento trabalhista ... Como visto, o procedimento trabalhista é ... de recursos, ressalvadas a oposição de embargos" de declaração e a hipótese do § 3º ... § 2\xC2" ...
-
Da Intervenção de Terceiros no Direito Processual do Trabalho
... utilizam a expressão participação em processo , que significa o gênero do qual o ... ção de terceiros com o procedimento trabalhista" ... Como visto, o procedimento trabalhista \xC3" ... de recursos, ressalvadas a oposição de embargos de declaração e a hipótese do § 3 o ...
-
Da Intervenção de Terceiros no Direito Processual do Trabalho
... utilizam a expressão participação em processo , que significa o gênero do qual o ... ção de terceiros com o procedimento trabalhista" ... Como visto, o procedimento trabalhista \xC3" ... de recursos, ressalvadas a oposição de embargos de declaração e a hipótese do § 3 o ...
-
Multas administrativas trabalhistas aplicação
... ária proporcionará as facilidades ao processo de notificação compulsória, para o fiel ... previstas na legislação trabalhista ... — V. Lei n. 10.522, 19.7.2002, DOU ... VII — não fornecimento a terceiros de seus dados pessoais, inclusive registros de ... subsequentes, isto é, de revista, de embargos (ditos impropriamente infringentes) e ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-183240-61.2003.5.05.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Ante a razoabilidade da tese de negativa de prestação jurisdicional, recomendável o processamento do recurso de revista, para melhor exame da matéria veiculada em suas razões. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (por violação aos artigos 93, IX, da Consolidação das Leis do Trabalho...
... embargos declaratórios, para que reste demonstrada a ... ção aos artigos 128 e 460 do Código de Processo Civil e divergência jurisprudencial). O ... ário, e não de mera intervenção de terceiros, como entendeu o acórdão, que é restrita aos ... ólo passivo da presente reclamação trabalhista e se consta da composição acionária da ora ... -
Direito Processual do Trabalho
@1. Ação, Jurisdição e Processo ... A trilogia epigrafada compõe a base do ... ão negativa: já no processo civil e trabalhista 15 , a possibilidade se dá no ângulo negativo, ... 217, § 1º, da CF/88); oposição de embargos do devedor sem segurança do juízo, no processo ... a) Terceiros e danos morais e patrimoniais decorrentes de ...
-
Dos Ritos Sumaríssimo e Sumário no Processo do Trabalho
... e efetividade da jurisdição trabalhista para as causas cujo valor não exceda dois ... Admitem-se, entretanto, os embargos de declaração, se presentes as hipóteses do ... não cabe a intervenção de terceiros, tampouco a assistência, em razão dos ...
-
Dos recursos e outros meios de impugnação
... Embora este manual seja de prática trabalhista e destinado principalmente aos advogados, faz-se ... decisão, como ocorre, por exemplo, nos embargos de declaração ... @@7.1.2. Natureza jurídica ... processual que nasce no transcurso do processo quando proferida uma decisão.” 45 ... entendem que cabe à parte fazê-lo e terceiros ainda afirmam não ser necessária a juntada ...
-
Justa causa aplicada pelo empregador
... Para o ordenamento jurídico trabalhista, justa causa constitui a faculdade legal que tem ... praticada pelo empregado, iniciando o processo de análise da aplicação da justa causa ... próprio de cartão de crédito de terceiros, apurada e comprovada através de procedimento ... ízo conforme atestado pelo acórdão dos embargos de declaração —, que a demissão por justa ...
-
Direito Desportivo do Trabalho
... Atualmente, a matéria trabalhista no esporte é abordada principalmente pela Lei n ... quebra contratual, a participação de terceiros (por exemplo, agentes), a possibilidade de ... ção de imagens, por qualquer meio ou processo, de espetáculo desportivo de que participem ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. PRETENSÃO ...
-
Acórdão, Processo nº 5006023-06.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 11-01-2023
... CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DESTINADAS A TERCEIROS. LEGITIMIDADE. AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. FÉRIAS ... Não foram opostos embargos de declaração ... Nas razões de recurso ... em conformidade com a legislação trabalhista, observado o limite máximo de seis anos de ...
-
Procedimento da execução trabalhista
... defesa do executado : se dá por meio de embargos à execução e impugnação à conta de ... exercício de seu poder na direção do processo, para limitar a autorização de levantamento de ... CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PARA TERCEIROS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O art ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0046503-79.2021.8.19.0021 (Cível), 03-08-2022
VOTO Trata-se de ação de SEGISNANDO DE SANTANA REGO em face de LALAMOVE TECNOLOGIA LTDA, em que o autor pleiteia o restabelecimento de sua conta como motorista parceiro mediante correção do telefone celular associado, bem como restituição do valor bloqueado de R$250,00 e indenização por danos morais no montante de R$30.000,00. O autor relata que é entregador parceiro da empresa ré.
-
Temas polêmicos do novo CPC e sua aplicação no processo do trabalho
A expectativa geral é a de que o novo Código de Processo Civil coloque fim à morosidade do Poder Judiciário e implemente a efetividade processual. Não obstante, com sua normativa burocrática e a exacerbação do contraditório e da ampla defesa, aliadas ao incentivo à celebração de negócios jurídicos processuais, o resultado pode não ser o esperado. Temo que não haverá justiça eficiente (art. 8o do...
... 292 REVISTA TRABALHISTA DIREITO E PROCESSO — ANO 14 — N. 55 ... 19 ... 5.1. Sentença omissa e embargos de declaração 5.2. Aplicação no ... de duas categorias bem nítidas de ‘terceiros’ impõe diferente solução na aferição da ... -
Acordão da , 02-03-2023
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA TRABALHISTA X JUSTIÇA COMUM. CESSÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, RECONHECIDO EM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. DISCUSSÃO QUANTO À COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR CUMPRIMENTO DE SENTENÇA TRABALHISTA (NO CASO, Jà INICIADA, INCLUSIVE), CUJO CRÉDITO ALI RECONHECIDO É CEDIDO A TERCEIRO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DA...