embargos de terceiros no processo trabalhista
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Execução por Quantia Certa
... ária alteração no sistema do processo civil, ao trazer para o processo de conhecimento ... terceiros consumirá longo tempo. A nosso ver, o STF, ... , de que, sendo a execução trabalhista de lege lata mera fase sequente ao processo de ... ários à elaboração da petição de embargos —, não vemos como ele possa arguir, com ...
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Ministério do Trabalho
... 21. Quanto à fiscalização trabalhista, a sua ação encontra respaldo na Seção XVI do ... empresas de prestação de serviços a terceiros e empresas de trabalho temporário ... O ... V - o número do processo judicial, a vara e a cidade ou comarca ... Art ... 103 ... Interposição de embargos de declaração e outros recursos sem previsão ...
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Embargos do Devedor
... deslocada para o Livro I, que tratava do processo de conhecimento (arts. 475-I a 475-R). No sistema ... houve inadvertência do legislador trabalhista ao fazer referência aos “embargos à ... ável, realizada pelo devedor ou por terceiros, de cujo poder ela houver sido tirada, a ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... àqueles que a editam, e não apenas a terceiros”; 2º) “há outros tipos de lei ou ... Portanto, no segmento trabalhista não deveria haver espaço para o positivismo ... Afirma-se que o processo histórico que conduz ao positivismo tem como ... intimado da penhora, não havia oposto embargos ...
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Legislação Complementar
... funções e atividades executadas por terceiros, dentro dos parâmetros legais, serão computadas ... I — o cumprimento da legislação trabalhista em sua totalidade e no que concerne à ... — objeto apresentado ou indicado para o processo de sucção nutritiva da criança, com a ... de segurança, a interposição de embargos infringentes e a condenação ao pagamento dos ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... No processo trabalhista, são comuns pedidos de tutela antecipada ... conhecimento de recurso de revista ou de embargos, a competência para julgar ação que vise a ... material, sendo que a defesa por terceiros será sob a forma de representação ou, quando ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800375-53.2021.8.19.0025 (Fazendária), 03-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800375-53.2021.8.19.0025 Recorrente: LUIZ HENRIQUE REZENDE DE AZEREDO Recorridos: MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA; MERCADO PAGO. COM REPRESENTAÇÕES LTDA., E BANCO DIGIO S/A. Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ITAOCARA RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... detentores dos créditos existentes no Processo da Recuperação Judicial, e que também pelos ... dos credores, dos sócios ou de terceiros interessados no processo de falência ou de ... trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações a que se refere o ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DO DEVEDOR. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS ...
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Sentença nº 1000239-84.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-06-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... , ajuizou a presente reclamatória trabalhista em face de DDC TELEFONES SUZANO COMERCIO E ... DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DE EMBARGOS PROFERIDA POR MINISTRO PRESIDENTE DE TURMA ... e dezembro) em DSR´s, décimos terceiros salários, férias acrescidas do terço ...
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Súmulas do TST
... Recurso de revista ou de embargos não conhecidos – 192, I — Competência do ... ARQUIVAMENTO DO PROCESSO ... Ausência do reclamante. Adiamento da ... COMPENSAÇÃO ... Divida trabalhista — 18 — Arguição. Contestação — 48 — ... árias do mesmo grupo econômico ou a terceiros. (Primeira parte — ex-Súmula n. 239 — Res ...
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A execução trabalhista e a Lei n. 13.467/2017: o desafio da efetividade processual
O presente artigo se propõe a abordar a fase de execução no Processo do Trabalho à luz das alterações provocadas pela Lei n. 13.467/2017 à Consolidação das Leis do Trabalho, após a sua entrada em vigor, tecendo considerações acerca do desafio da efetividade processual. Para tanto, propõe-se a analisar as principais características da fase de execução, evidenciando suas nuances e os reflexos do...
... õe a abordar a fase de execução no Processo do Trabalho à luz das alterações provocadas ... prazo de 5 (cinco) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para ... ção do contrato, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio ... -
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... No processo trabalhista, são comuns pedidos de tutela antecipada ... conhecimento de recurso de revista ou de embargos, a competência para julgar ação que vise a ... material, sendo que a defesa por terceiros será sob a forma de representação ou, quando ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000791-73.2016.5.07.0038), 2019-05-15
... da interpretação da legislação trabalhista ... § 2o Poderá o relator, monocraticamente, ... agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o ... Opostos embargos de declaração, prolatou decisão integrativa, ...
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Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... análise da prescrição em matéria trabalhista no âmbito individual para então adentrar nas ... outras regalias da defesa; substitui o processo ordinário pelo sumário, ou este pelo executivo, ... ão da prescrição como matéria de embargos à execução, interpretando-se o fato como a ... expressamente a legitimação a terceiros (art. 82 do Código de Defesa do Consumidor e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0016702-81.2021.8.19.0001 (Cível), 25-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0016702-81.2021.8.19.0001 Recorrente: ITAUSEG SAÚDE S.A (réu) Recorrido: MARCELO DE PAIVA ABREU (autor) Origem: 6ºJuizado Especial Cível - Lagoa - Comarca da Capital RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
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Embargos de Declaração
... dizer, era a sentença que punha fim ao processo com exame do mérito ... O Assento de 1.º ... generalizada, no âmbito da doutrina trabalhista quanto ao cabimento dos embargos de declaração ... ), 10% (segundos embargos) e 2% (terceiros embargos) — o que seria injustificável. Por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000791-73.2016.5.07.0038), 2019-02-19
... AÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA REFORMA TRABALHISTA. Tendo sido o feito ajuizado antes da entrada em ... notificado, o Estado do Ceará opôs embargos de declaração (fls. 1159/1172), ao que se ... agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o ...
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A Legitimidade Passiva na Execução Trabalhista
... A razão de existência e afirmação do processo judicial como instrumento para a solução dos ... na fase de constrição , mediante embargos, a conta pode vir a ser objeto de discussão), ... terceiros sem ... que isso gere benefício aos seus ...
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Das Provas
Código de Processo Civil ... Art. 369 ... CAPÍTULO XII ... , advogados, Ministério Público, terceiros legitimados e o mais) têm interesse em que a ... houve deslize técnico do legislador trabalhista ao supor que as nulidades (em sentido amplo), ... , caberá à parte interessada oferecer embargos de declaração, a fim de ser suprida a falta ...
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Fase satisfativa do procedimento para pagamento de quantia
... ção jurídica, a adjudicação para terceiros como se vê na hipótese do artigo 876, V do CPC ... /credores X concurso de credores no processo de insolvência ... No primeiro artigo que ... trabalhista, fiscal, consumidor), sabendo de antemão que ... eventual oposição contra ela ofertada (embargos do executado ou de terceiros ou impugnação do ...
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A responsabilidade patrimonial do sócio no processo do trabalho
O presente artigo tem por objetivo estudar a responsabilidade patrimonial do sócio no Processo do Trabalho, principalmente na fase executiva onde, muitas vezes, o sócio é chamado a responder pela dívida da pessoa jurídica que figura no polo passivo de uma demanda trabalhista. O texto apresenta as principais teorias que fundamentam a responsabilização do sócio na esfera trabalhista, a...
... figura no polo passivo de uma demanda trabalhista. O texto apresenta as principais teorias que ... Há casos, porém, em que a conduta de terceiros, sem levá-los a assumir posição de devedores ... meios processuais cabíveis, como os embargos de terceiro e os embargos à execução ... A ... -
Súmulas selecionadas do STF e STJ
... falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a ... da apelação, não se admitem embargos infringentes ou de nulidade ... 218. É ... 327. O direito trabalhista admite a prescrição intercorrente ... 330 ... do devedor que esteja locado a terceiros, desde que a renda obtida com a locação seja ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CCCiv - 232-81.2019.5.21.0019)
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONTRATAÇÃO POR MEIO TELEMÁTICO. PRÉ-CONTRATAÇÃO EFETUADA POR TERCEIROS. PONDERAÇÃO ENTRE OS PRINCÍPIOS DO ACESSO À JUSTIÇA E DA AMPLA DEFESA. ART. 651 DA CLT. AMOSTRA FRAGMENTÁRIA DA REALIDADE SOCIAL. TECNOLOGIAS DISRUPTIVAS. INAPLICABILIDADE DA REGRA GERAL. I . As normas de...
... EFETUADA POR TERCEIROS. PONDERAÇÃO ENTRE OS PRINCÍPIOS DO ACESSO À ... ção e após o fim do vínculo trabalhista, residia em ... Goiás; ... 651 da CLT no E: ... RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA ... REGIDO PELA LEI ... -
Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... Essas regras não se aplicam ao processo do trabalho (art. 888, §§ 1° e 2°, CLT) ... que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado" (art. 594, caput, CPC, com nova ... A execução trabalhista, com sua simplicidade franciscana, basta a si ... terceiros interessados, passando o imóvel ao arrematante ...
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Direito Tributário
... O ente político poderá transferir a terceiros as atribuições de arrecadação e ... com o meio ambiente, faz uso de um processo caseiro de transformação do lixo orgânico em ... crédito, à exceção dos de origem trabalhista e de outros em processo de falência ... (D) ... , a pessoa jurídica Sigma alegou, em embargos à execução, que não apresentou as notas ...