embargos infringentes criminal modelo

11297 resultados para embargos infringentes criminal modelo

  • O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
    ...íssimas para entender como deve ser o modelo de proteção do referido direito. . 2.2 O ...O Tribunal a quo deu provimento aos Embargos Infringentes dos recorridos, mantendo a ... derecho penal: aspectos de la Política criminal en las sociedades postindustriales. Madrid: ...
  • Acordão da Quinta Turma, 15-06-2021

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBOCIRCUNSTANCIADO. NULIDADES. OMISSÃO NÃO CONSTATADA. TENTATIVA DEREDISCUSSÃO DA MATÉRIA. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS DOCRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEMEFEITOS INFRINGENTES.1. Os embargos de declaração possuem fundamentação vinculada. Dessaforma, para seu cabimento, é necessária a demonstraç

    ... por unanimidade, acolher parcialmente os embargos, semefeitos infringentes, nos termos do voto do ...
  • Teoria Geral da Seguridade Social
    ..., previdência social e saúde], é um “modelo concretamente adotado pelo constituinte pátrio ...297, ambos do Código Penal. 3. Embargos infringentes a que se nega provimento. (TRF-1 – ... PENAL. RECURSO CRIMINAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR. ...
  • Acordão da , 07-03-2023

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE PORQUE NÃO HOUVE ENTREGA VOLUNTÁRIA DO HD EXTERNO À AUTORIDADE POLICIAL. NÃO INDICAÇÃO DE TESTEMUNHAS NO DOCUMENTO QUE ATESTA A ENTREGA VOLUNTÁRIA DO HD EXTERNO. ILEGALIDADE. VERIFICAÇÃO OCORRÊNCIA. HD APREENDIDO NA CASA DOS PAIS DO INVESTIGADO, À NOITE, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL E ANUÊNCIA DOS...

  • Acórdão Nº 43007 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2021

    RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. DESCUMPRIMENTO, POR PARTE DO JUÍZO DE PISO, DE DECISÕES PROFERIDAS POR ESTA SUPREMA CORTE. ACESSO A ELEMENTOS DE PROVA JÁ COLIGIDOS DENEGADO AO RECLAMANTE. INOBSERVÂNCIA, ADEMAIS, DA SÚMULA VINCULANTE 14. “PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO”. INSTRUMENTO QUE NÃO SE PRESTA A IMPUGNAR DECISÕES JUDICIAIS À FALTA DE PREVISÃO LEGAL. PETIÇÃO APRESENTADA POR PROCURADORES DA REPÚBLICA,...

    ...embargos de declaração, sempre, porém, na forma e nos. ...trâmite na 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, na qual se. Documento ... pelo Ministro CELSO DE MELLO, ‘o modelo. político-jurídico, plasmado na nova ordem ... embargos de declaração com efeitos infringentes, em face da decisão. monocrática que julgou ...
  • Recursos
    ...-se, por exemplo, que a parte oponha embargos de declaração contra uma sentença que lhe ... recursal de juizado especial cível e criminal . . Data venia , no nosso sentir, somente o ...Diferentemente do modelo" do CPC/1973, que facultava ao tribunal julgar o m\xC3"... CPC substituiu o recurso de embargos infringentes por uma técnica processual, que consiste no ...
  • Decisão monocrática Nº 197752 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2021
    ... Militar, que negou provimento aos embargos infringentes formalizados pela defesa. ...ão do paciente, pelo Laudo de Perícia Criminal e pelo auto de prisão em flagrante, que descreve ... o esquema da Tripartição dos Poderes e o modelo das Forças Armadas que se estruturam no âmbito ...
  • Decisões Monocráticas nº 145979 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2018
    ...EXISTÊNCIA DE PROCESSO DE EXECUÇÃO CRIMINAL PROVISÓRIO EM RELAÇÃO A UMA DAS PRISÕES, MAS ...Foram rejeitados embargos infringentes e pendem embargos de declaração ... ordinárias, sob pena de distorção do modelo constitucional de competências. (HC 116680, ...
  • Decisão da Presidência nº 145979 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2018
    ...EXISTÊNCIA DE PROCESSO DE EXECUÇÃO CRIMINAL PROVISÓRIO EM RELAÇÃO A UMA DAS PRISÕES, MAS ...Foram rejeitados embargos infringentes e pendem embargos de declaração ... ordinárias, sob pena de distorção do modelo constitucional de competências. (HC 116680, ...
  • Acordão da , 11-04-2023

    RECURSOS ESPECIAIS. PENAL. LATROCÍNIO E ROUBOS MAJORADOS EM CONCURSO FORMAL. CONDENAÇÕES FUNDAMENTADAS EM RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE CERTEZA NO RECONHECIMENTO. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE OUTRA FONTE MATERIAL INDEPENDENTE DE PROVA. LEADING CASE DA SEXTA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: HC 598.88

  • Acordão da Quinta Turma, 20-04-2021

    PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. SUSTENTAÇÃO ORAL.PREVISÃO REGIMENTAL OU LEGAL. INEXISTÊNCIA. DESCABIMENTO. HABEASCORPUS. SUBSTITUIÇÃO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. INTERCEPTAÇÃOTELEFÔNICA. INDÍCIOS RAZOÁVEIS DE AUTORIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.EXAME APROFUNDADO DE PROVAS. DESCABIMENTO. PRORROGAÇÃOIMPRESCINDÍVEL. COMPLEXIDADE. FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO. FATOSCONCRETOS. EXISTÊNCIA....

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00000319220174058101), 15-06-2021

    PROCESSO Nº: 0000031-92.2017.4.05.8101 - APELAÇÃO CRIMINAL INICIO EMENTA EMENTA PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELA DEFESA. ART. 19, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 7.492/86. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. OBTENÇÃO DE FINANCIAMENTO MEDIANTE FRAUDE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA. DEMONSTRAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DO ART. 171, §3

    ... Nº: 0000031-92.2017.4.05.8101 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL . EMBTE ... declaração, com pedido de efeitos infringentes, opostos por Rodolfo Morais da Cunha contra ... aquisição de 02 caminhões Volkswagen , modelo 24250 e de 02 caçambas tipo basculante ...
  • Decisão monocrática Nº 231405 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-08-2023
    ... Militar, que, em 5.5.2022, rejeitou os Embargos Infringentes n. 7000084-20.2022.7.00.0000, ...ê punição para o ausente e sanção criminal para o desertor. Ademais, nada impediria também ... de sua conduta se ajustar perfeitamente ao modelo repressivo que lhe foi atribuído, inocorre ...
  • Do processo em geral
    ..., recurso (ordinário, revista, embargos e até recurso extraordinário), mediante ...ão se negará validade ao ato que fugiu ao modelo legal, mas alcançou sua finalidade essencial. ..., excetuadas as dos Direitos Processuais Criminal" e Infracional, poderão ser feitas por meio eletr\xC3"...ência de interposição de embargos infringentes. Não exaurimento de instância. súmula n. ...
  • Decisão da Presidência nº 162969 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2018
    ...Ao final da instrução criminal, foi condenado como incurso por duas vezes nas ... da Lei 11.343/ Posteriormente, opostos embargos declaratórios e embargos infringentes e de ...ção, o que configuraria distorção do modelo constitucional de competências, cabendo ao ...
  • Decisões Monocráticas nº 162969 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2018
    ...Ao final da instrução criminal, foi condenado como incurso por duas vezes nas ... da Lei 11.343/ Posteriormente, opostos embargos declaratórios e embargos infringentes e de ...ção, o que configuraria distorção do modelo constitucional de competências, cabendo ao ...
  • Responsabilidade civil nas relações familiares

    A família, considerada base do Estado e da organização social, comporta diversos arranjos e relações intersubjetivas. Seja entre cônjuges, companheiros, pais ou filhos, os embates oriundos destes relacionamentos podem provocar profundos abalos emocionais aos envolvidos, uma vez que se encontram adstritos a um mesmo ambiente de convívio. A incidência das normas gerais de responsabilidade civil no â

    ... definidora da conduta pode ser civil ou criminal; o autor pode ser cônjuge ou companheiro que ... para a proteção patrimonial consoante um modelo liberalista, o campo de incidência da ...CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ...
  • Pressupostos recursais extrínsecos
    ...5.584/1970, 6º);. c) de embargos (CLT, 894);. d) de embargos infringentes (CLT, ...Tratando-se de condenação criminal em processo da competência do Tribunal do Júri, ..., por parte dos sujeitos do processo, se o modelo ideológico constitucional foi plasmado e ...
  • Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
    ... fortalecimento dos sindicatos, pregavam o modelo de organização profi ssional de inspiração ... de ação de responsabilidade civil e criminal, por danos causados ao meio ambiente (art. 14, § ...embargos infringentes, também no prazo de 8 (oito) dias, ...
  • Processo nº 0011272-31.2015.8.19.0011 de Vigésima Câmara Cível, 28 de Marzo de 2018

    Ementa: Embargos de Declaração Em Apelação. Contradição e Erro Material. Ausência de Efeitos Infringentes. Pequeno Reparo No Decisum Atacado para Retirar Os Honorários Recursais, Tendo Em Vista O Seu Descabimento. Foram Opostos Embargos de Declaração Sob O Fundamento de O Acórdão Conter Contradição e Erro Material. O Embargante Sustentou que Houve Erro Quanto À Fixação de Honorários, Na Medida Em

    ...  a  morbidade  do  meio criminal,  a  custa . ... . Sendo  assim,  conforme  o  modelo"  proposto  pelo  culto  Ministro  Paulo\xC2"...
  • Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
    ...15 A multipropriedade acionária é um modelo baseado na experiência portuguesa, que ... artigo 535, II, do CPC, uma vez que os embargos de declaração não foram opostos com a ...1. RESPONSABILIDADE CRIMINAL E CIVIL. INDEPENDÊNCIA. 2. CLUBE. ENTIDADE SEM ...Embargos Infringentes - Loteamento - Condomínio instituído pelos ...
  • Procedimentos Especiais Trabalhistas
    ... prejudicial ao serviço; d) condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha ...Ele foi concebido dentro de um modelo autoritário de Estado, cuja doutrina ... do TST, o recurso cabível será o de embargos para o próprio TST, que recebem o nome de gos infringentes , tendo por objeto modificar a decisão proferida ...
  • Inicial. Assalto em calçada de hotel onde o autor se hospedou
    ... POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER OS EMBARGOS, PARA NEGAR PROVIMENTO, POR FALTA DE AMPARO ... e discutidos estes autos de Embargos Infringentes nº 20.781.4/6-01, da Comarca de Ribeirão Preto, ..., daí sua constante associação com o modelo do justo; já o princípio da boa-fé objetiva ...Réu condenado no Juízo Criminal. Sentença criminal condenatória transitada em ...
  • Acordão da Corte Especial, 19-05-2021

    DIREITO PROCESSUAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. DUPLICIDADE DE INTIMAÇÕES:PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO E POR PORTAL ELETRÔNICO(LEI 11.419/2006, ARTS. 4º E 5º). PREVALÊNCIA DA INTIMAÇÃO PELOPORTAL ELETRÔNICO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. A Lei 11.419/2006 - Lei do Processo Judicial Eletrônico - prevêdois tipos de intimações...

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