embargos infringentes criminal modelo

11297 resultados para embargos infringentes criminal modelo

  • Breve anotação histórica da suspensão de segurança
    ... com a implementação na lei processual do modelo constitucional de processo, em que se destacam ... em mandado de segurança e também dos embargos infringentes 31 ... 31. Sobre os recursos de ... ção e de atribuições, na revisão criminal e no mandado de segurança, será aplicada a ...
  • Acordão da , 06-06-2023

    HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ARMAS. ACOLHIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS MODIFICATIVOS. CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS APRESENTADAS PELA DEFESA. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. INTIMAÇÃO PARA SESSÃO DE JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESCABIMENTO. EFEITOS INFRINGENTES NO RECURSO INTEGRATIVO....

  • Segunda entrevista com o ministro Luís Roberto Barroso
    ... é muito comum em sabatinas, desde o modelo americano até aqui, o sujeito: “Olha, isso eu ... Eu não sou um juiz criminal satisfeito, eu não gosto de ... 101 LUÍS ... demonstrar, primeiro o cabimen - to dos embargos infringentes que eram a meu juízo, não sou o ...
  • Competência da Justiça do Trabalho
    ... econômica montada pelas empresas, quer no modelo" hierarquizado, como ocorre em empresas de seguran\xC3" ... disciplinará a responsabilidade civil e criminal dos notários, dos oficiais de registro e de seus ... , a cooperativa interpôs recurso de embargos à SDI-1, reafirmando a incompetência da ... ções coletivas; c) os embargos infringentes interpostos contra decisão não unânime ...
  • Recursos em espécies no novo código de processo civil
    ... embargos do executado; IV — julga procedente o pedido de ... da supressão dos embargos infringentes, o que de fato ocorreu, pois tal recurso não se ... Embora nos so modelo de processo seja moderno, nossa justiça é ... recursal de Juizado Especial Cível e Criminal ... @Do agravo em recurso especial e em recurso ...
  • Dos recursos
    ... decisão impugnada (como se dava com os embargos de nulidade e infringentes do julgado, que se ... trabalhista, no entanto, copiou mal o modelo civilista, pois, ao enumerar os requisitos que a ... recursal de juizados especial cível e criminal” ... Súmula n. 528 — “Se a decisão ...
  • Acórdão Nº 5474 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
    ... MEDIDA CAUTELAR NA REVISÃO CRIMINAL 5.474 SANTA CATARINA ... REDATOR DO ... embargos declaratórios que buscavam o reconhecimento da ... embargos infringentes e de divergência, cujos seguimentos foram ... V. art. 635, 1, CPP italiano. O código-Modelo de Processo ... Penal para Ibero-América, no ...
  • Capítulo 2 - Recrusos em espécie
    ... durante o processo, inspirando-se no modelo adotado no âmbito dos Juizados Especiais ... embargos do executado ... A rejeição liminar dos ... na ação penal privada e sua revisão criminal; III – nos agravos de instrumento interpostos ... suprimido o recurso de embargos infringentes ...
  • Execução de medidas socioeducativas
    ... e diretrizes, marco situacional geral, modelo de gestão; metas, prazos e responsáveis ... de Justiça Restaurativa em Matéria Criminal define: “É um processo no qual a vítima, o ... ção, agravo de instrumento e retido, embargos infringentes, embargos de declaração, recurso ...
  • Procedimentos Especiais Trabalhistas
    ... Presidentes de Turmas, em matéria de embargos. Há quem entenda que não constituem ... ça do Trabalho não possui competência criminal ... A competência hierárquica ou ... a negociação coletiva, pois, em nosso modelo de relação trabalhista a base legal é máxima ... 895-B, da CLT) e Embargos Infringentes contra as decisões originarias do TST não ...
  • Magistratura TJSP 2021
    ... 14. Interpostos embargos de declaração de natureza manifestamente ... ável ao réu, admitem-se embargos infringentes e de nulidade, que poderão ser opostos dentro de ... que (A) a patente de invenção e a de modelo de utili-dade têm prazos de 15 e 20 anos, ... em virtude de razões de política criminal, a norma legal permite a atenuação da pena ...
  • Acordão da Quinta Turma, 08-03-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS E A DISPOSITIVOS DE EXTRAÇÃO CONSTITUCIONAL. VIA INADEQUADA, AINDA QUE PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. COMPETÊNCIA DO STF. EMBARGOS REJEITADOS.I - São cabíveis embargos declaratórios quando...

  • Acórdão Nº 1324429 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-11-2023

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AMBIGUIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO APTO A ENSEJAR QUALQUER DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESPROVIDOS. 1....

    ... SANTA CATARINA ... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... INTERNO NO RECURSO ... PRETENSÃO ... REDISCUTIR ... INFRINGENTES ... IMPOSSIBILIDADE ... DECLARATÓRIOS ... extraordinário com agravo. Matéria criminal. Inexistência de ... omissão no acórdão ... [AED], a Justiça Negocial integra-se ao modelo de gestão ... eficiente da Justiça Penal, a ...
  • Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DO DEVEDOR. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS ... sanar obscuridade, sem efeitos infringentes.” ... BOOK-A RECUPERAÇÃO JUDICIAL.indb ... grande maioria dos credores – e naquele modelo só participavam os quirografários –, era, sem ... que o instruem e instaura-se um processo criminal com os direitos de acusado assegurados ao ...
  • O processo previdenciário propriamente dito
    ... PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. EXISTÊNCIA ... parcialmente acolhidos, sem efeitos infringentes. (EDcl nos EDcl no REsp 1091363/SC, Rel. Ministra ... falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou seja provada na própria ação rescisória; ... Não há no modelo brasileiro embargos de declaração com o ...
  • Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
    ... Penal e Processo Penal. Embargos de Declaração contra acórdão que ... recebeu ... , com a atribuição de efeitos infringentes e a integração da ... decisão recorrida, para ... de procedência da imputação criminal ... Na espécie, presente substrato probatório ... modelo de repasse, ... que substituiria Alberto Youssef ...
  • 'Em vez de auxílios, magistratura deveria ter padrão único de remuneração'

    Entrevista: André Fontes, presidente do TRF-2

    ... André Fontes — Por exemplo, os embargos infringentes. Deveriam ser atualizados ou ... Mas já estamos agora a replicar o modelo Bretas em um plano para o tribunal. Quem toma ...
  • Da execução - (arts. 876 a 892)
    ... embargos à execução, por força do art. 884, da CLT. E, ... Embargos acolhidos. Efeitos infringentes". Recurso especial provido. 1. Constatada a ocorr\xC3" ... 112) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ... policial a quem couber a apuração criminal dos eventuais delitos de desobediência ou de ...
  • Direito Processual Penal
    ... pode ser submetido a identificação criminal, sob pena de caracterização de constrangimento ... (C) o processamento dos embargos infringentes. (D) as medidas assecuratórias ... dubio pro societate” – repelida pelo modelo constitucional que consagra o processo penal de ...
  • Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
    ... Penal e Processo Penal. Embargos de Declaração contra acórdão que ... recebeu ... , com a atribuição de efeitos infringentes e a integração da ... decisão recorrida, para ... de procedência da imputação criminal ... Na espécie, presente substrato probatório ... a respeito do estabelecimento de um novo modelo de repasse, que ... substituiria Alberto Youssef ...
  • Ações constitucionais
    ... os romanos já conheciam uma garantia criminal preventiva de natureza análoga ao habeas corpus ... ça se mostra errônea e na contramão do modelo constitucional de processo, ofendendo, ... de segurança, a interposição de embargos infringentes. Nesse sentido, dispõem as Súmulas ...
  • Quando o estado de coisas é inconstitucional: sobre o lugar do Poder Judiciário no problema carcerário

    O objetivo do presente texto é realizar uma análise documental de relatórios, decisões judiciais e pesquisas que contribuam a refletir sobre o papel desempenhado pelo poder judiciário no enfrentamento do problema carcerário. Para tanto, o texto parte do contexto latino-americano, revelando as semelhanças da situação das prisões brasileiras com inúmeras outras do continente, o que nos convida a...

    ... As fissuras no modelo cristalizado de separação de poderes; 5. A ... o funcionamento do sistema de justiça criminal. O presente texto se limita apenas a um deles ... 72 TJSP, Embargos Infringentes 9092747-45.2002.8.26.0000/50000 , ...
  • Do processo judiciário do trabalho
    ... V - embargos à execução, embargos de terceiro e embargos à ... má-fé na própria CLT, utilizando como modelo os dispositivos sobre o tema do CPC ... Essa ... utilizada como sendo o foro cível, criminal, trabalhista, etc ... Conforme o § 2º do art ... ídios Coletivos (no caso de embargos infringentes) ou Individuais (na hipótese de embargos de ...
  • Embargos infringentes obrigatórios no novo CPC

    Este artigo tem por objetivo analisar a nova técnica de julgamento pelos tribunais, trazida pelo novo Código de Processo Civil, e suas possíveis consequências para o sistema processual.

    ... em duas câmaras cíveis e uma câmara criminal, cada qual composta por apenas três desembargadores 30 ... Os outros três ... Note-se que a diferença desse modelo com o anterior é gritante. Quando existiam os embargos infringentes, era ...
  • Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
    ... ou a mutatio libelli, se a instrução criminal assim o indicar” (Hc 87.324-SP, 1.ª T., ... ou absolvição sumária (caso provida), embargos infringentes (caso desacolhidos) e embargos ... modelo do termo de verificação da urna ...

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