ementário
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Ementário: Julgados do TRF, do TJ/MG e do TJ/RS
1) Aplicação do Código de Defesa do Consumidor a plano coletivo de saúde Tribunal: TRF - 5a. Reg. Órgão Julgador: 4a. T. Relator: Edílson Nobre Administrativo. Reajuste de mensalidades. Plano coletivo de saúde. Cód...
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- Civil e Comercial
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Penal
EMENTÁRIO TITULADO ... de cobrança da taxa de manutenção e conservação de loteamento imobiliário urbano de proprietário não associado após o advento ...
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Trabalhista
EMENTÁRIO TITULADO ... EMENTÁRIO TITULADO ... propriamente ditas ante a falta de enquadramento no rol estabelecido no artigo 44 do Código Civil, ...
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Penal
... 194 REVISTA BONIJURIS I ANO 32 I EDIÇÃO 663 I ABR/MAIO 2020 ... EMENTÁRIO TITULADO ... unânime – Rel.: Des. Luiz Neri Oliveira de Souza – Fonte: DJ, 19.12.2019) ... NOTA BONIJURIS: Em situação similar o TJSC assim ...
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Previdenciário
EMENTÁRIO TITULADO ... EMENTÁRIO TITULADO ... exigência do tipo penal a ocorrência de resultado lesivo, consubstanciado no prejuízo para a sociedade ...
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Tributário
EMENTÁRIO TITULADO ... EMENTÁRIO TITULADO ... Terceirização. Responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços. Embora a terceirização de mão de ...
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Tributário
... 214 REVISTA BONIJURIS I ANO 30 I EDIÇÃO 652 I JUN/JUL 2018 ... EMENTÁRIO TITULADO ... Mandado de segurança ... Aduaneiro. Liberação antecipada de mercadoria. Art. 48, § 3º, da Instrução Normativa nº 206/2002, ...
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Previdenciário
... 191 REVISTA BONIJURIS I ANO 32 I EDIÇÃO 665 I AGO/SET 2020 EMENTÁRIO TITULADO satisfaz os requisitos necessários à concessão do benecio pleiteado (carência e qualidade). No tocante à incapacidade, o sr ...
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Civil
EMENTÁRIO TITULADO ... Mark Yshida Brandão – conv. – Fonte: DJ, 20.01.2020) ... NOTA BONIJURIS: O Superior Tribunal de Justiça manifestase no ...
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Administrativo
EMENTÁRIO TITULADO ... entrega das mercadorias do lote 10, de adulteração na composição do alimento “salsicha de peru cozida e congelada”, com teor ...
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Trabalhista
... 178 REVISTA BONIJURIS I ANO 34 I EDIÇÃO 675 I ABR/MAIO 2022 ... EMENTÁRIO TITULADO ... justiça. Transcendência política constatada. O artigo 651, §3º, da CLT estaelece ue, “e‘ se tratando de e‘pregador ue ...
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Acórdão nº 2014/0188284-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Relator Min. Cármen Lúcia, Primeira Turma, publicado no ... DJe-191 em 5.10.2011 e no Ementário vol. 2601-01, p. 35; RE ... 621.473/DF, Relator Min. Marco Aurélio, Primeira Turma, ...
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Previdenciário
EMENTÁRIO TITULADO ... internacional de drogas, via de regra praticado por organizações criminosas subjacentes, não é improvável pensar que a ...
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Previdenciário
... 3. Agra vo de instrumento provido ... 167 REVISTA BONIJURIS I ANO 33 I EDIÇÃO 670 I JUN/JUL 2021 EMENTÁRIO TITULADO ( TRF-2a. Reg. – Ag. de Instrument o n. 0000206- 21.2020.4.02.0000 – 2a. T. Esp. – Ac. unânime – Rel.: Desa. Simone Schreiber ...
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Previdenciário
... 178 REVISTA BONIJURIS I ANO 31 I EDIÇÃO 661 I DEZ19/JAN20 ... Rev-Bonijuris_661.indb 178 14/11/2019 17:45:06 ... EMENTÁRIO TITULADO ... SALÁRIO-MATERNIDADE ... 661.043 Atividade pesqueira e a qualidade de segurada especial durante o período de carência justificam o ...
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Tributário
... EMENTÁRIO TITULADO João Alberto Pezarini – Fonte: DJ , 06.11.2019). JUROS REMUNERATÓRIOS 662.072 No empréstimo compulsório sobre energia ...
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Previdenciário
... 200 REVISTA BONIJURIS I ANO 30 I EDIÇÃO 652 I JUN/JUL 2018 ... EMENTÁRIO TITULADO ... por morte é um benefício de caráter previdenciário devido aos dependentes do servidor, em virtude de seu falecimento, e foi ...
- Penal
- Processo Civil
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