empresa individual conceito
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08028852220194058500), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0802885-22.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: ASSOCIACAO DOS PLANTADORES DE CANA DE SERGIPE ADVOGADO: Larissa De Almeida Quartiero APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR...
... Jurídica (CNPJ) não se enquadra no conceito de empresa (firma individual ou sociedade), de ... -
A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... conceito de direito subjetivo , seja em sua feição privatista ou publicista, eis ... ção de uma frota de ônibus em condições temerárias pela empresa concessionária. No entanto, num momento posterior, um acidente decorrente ... -
Exemplos de laudos periciais
... N. 1, série 000ª — SP., trabalhou na empresa A B LTDA., atuando na função de Soldador, no ... @@IV. Equipamentos de Proteção Individual ... A empresa ré fornece e fiscaliza o uso ... O conceito de estadiamento , na anemia aplástica, ...
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Acórdão Nº 0308759-84.2018.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Civil, 18-03-2021
... acomete o segurado não se encaixa no conceito de Invalidez Funcional Permanente por Doença - ... INDIVIDUAL - AUTOR QUE DESENVOLVEU ESPONDILOARTROSE ... O SEGURADO PARA AO SITE ELETRÔNICO DA EMPRESA SEGURADORA - FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO QUE, ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... externa, de maior amplitude, seria a individual (Individualsphäre ), que englobaria aspectos ... sofreram tamanha transformação como o conceito" que envolve o direito à privaci-dade. Da discuss\xC3" ... Orkut, mantida na internet pela empresa Google, culminou em um importante precedente, que ...
- Acórdão nº 405444 de 2ª Turma, 28 de Marzo de 2008
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... Estes, atualmente, denotam um conceito jurídico‑tri‑ butário discutível, tanto ... de permitir que uma jurisdição tribute empresa de outro país lá sediada, modelo agora ... tributar o lucro, renda ou receita individual, na forma dos pila‑ res 1 e 2, justamente ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... sobre as instâncias de proteção individual e social. Inclusive é invocada tal peculiaridade ... meio ambiente? Porque simplesmente esse conceito significa a possível destruição de toda a era ... pessoa física do diretor, mas, sim, pela empresa em cujos interesses aquele atua, e “[ ... ] ...
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O empregador
... 2º, caput , da CLT que empregador é a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos ... Tratando-se de conceito estritamente relacional, a caracterização da ...
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Crimes Previdenciários
... descontado do trabalhador, quando ele e a empresa bancam o seguro de vida privado (salvo se ... 9.876/1999), o PCSS fornece o conceito de empresa: "a firma individual ou sociedade que ...
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Crimes Previdenciários
... descontado do trabalhador, quando ele e a empresa bancam o seguro de vida privado (salvo se ... 9.876/1999), o PCSS fornece o conceito de empresa: "a firma individual ou sociedade que ...
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Acórdão nº 50002799220208210080 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 27-04-2022
... DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA (RÉU)APELADO: AUTO POSTO ... , a Corte Especial, tomando por base o conceito de consumidor equiparado (art. 29 do CDC), vem ... órdão, o que dispensa manifestação individual de cada dispositivo legal suscitado, valendo ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ção de conflitos de interesses, cuja conceito é imaterial; em segundo lugar, causa-nos uma ... 1) simples associação de empregados de empresa que não congrega uma categoria de pessoas ... subjetivo constitucional, direito individual ou prerrogativa inerente à nacionalidade, à ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0093788-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... - CNPJ, para que possa se enquadrar no conceito de empresa, como firma individual ou sociedade, e ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... , promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade ... 171-172) ... Não é um conceito, mas uma profunda e abalizada opinião sobre os ... ção àquele que, como empresário individual, teve sua falência decretada” (BEZERRA FILHO, ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... , dispondo sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de ... ; os partidos políticos; a empresa individual de responsabilidade limitada ... Como dito ... A partir desse conceito se poderá chegar ao conceito de empresa , já ...
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Direito digital do trabalho
... O conceito de subordinação, a seu turno, vem sendo ... poderá exercer diversas atividades na empresa, simultaneamente àquela para a qual teria sido ... Parte I - Direito Individual do Trabalho ... Capítulo XXIV – Direito ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... o desenvolvimento (6) , bem como sobre o conceito de Estado. Por esse motivo, explicita-se que ... era visto como inimigo da liberdade individual, e qualquer restrição ao individual em favor ... da figura do empregado e do âmbito da empresa para a figura da pessoa humana e para o âmbito ...
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Grupos empresariais e reforma trabalhista
... , tal qual átomos, pela chamada “empresa plurissocietária”, estruturada de maneira ... e empresário não estão adstritas ao conceito de personalidade jurídica, podendo inclusive nscender a personalidade individual de cada um dos integrantes do grupo ... É ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... 1) Relatório ... No MS 35.435, a empresa Andrade Gutierrez Engenharia S.A ... sustenta ... ato potencialmente redutível ao conceito de ato lesivo à ... administração pública ... premiadas geram no âmbito individual, com um espectro mais ... abrangente e ...
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Sujeitos: empregado e empregador
... e, por corolário, celebrar contrato individual de trabalho. Observe-se, contudo, que é proibido ... 29), respondendo a empresa por multa se a retiver por período superior ... Empregador ... É do art. 2º a CLT o conceito de empregador: ... Art. 2º Considera-se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001143-25.2014.5.06.0007), 10-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROCEDÊNCIA. A decisão vergastada apreciou de forma correta e minuciosa as provas documental e testemunhal contidas nos autos, enquadrando cada situação verificada na legislação trabalhista pertinente. Conforme bem ressaltado pelo Juízo a quo, "a ação civil pública com pretensão condenatória de valor elevado a título de dano moral coletivo deve apresentar...
... de diversas denúncias imputando à empresa recorrida as seguintes irregularidades: " ... lesões devem ser reclamadas de forma individual, não tendo amparo, no meu entender, a tutela ... individual não se encontra inserida no conceito de direitos individuais homogêneo ... -
Introdução ao Estudo do Direito Penal
... 1. Conceito de Direito Penal ... Direito Penal, como ... de um conflito entre o interesse individual do favor libertatis e o interesse à tutela da ... empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa ...
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Relação de emprego ? caracterização
... A consolidação de ... (1) Conceito de Instituto Antônio Houaiss, Dicionário ... ção: “Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... empresa Empreendimentos Litorâneos S/A, na execução ... PAULO RANGEL DO NASCIMENTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA RUA LIBERO BADARO 293 , 15 ANDAR - ... O conceito" formado aprioristicamente não a fez ver circunst\xC3" ...