Empréstimo de Dinheiro a Risco
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0051259-68.2019.8.19.0000 (Cível), 23-10-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Tutela provisória de urgência. Limitação do percentual de descontos consignados a 30% dos vencimentos brutos do consumidor, excetuados os descontos obrigatórios. Superdendividamento. Prevalência de norma especial que regulamenta os descontos consignados de policiais e bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro. Lei Estadual n. 279/1979. Manutenção do limite dos...
... o risco de dano de difícil reparação, em decorrência da ... não disponibilização de dinheiro indispensável à sua ... subsistência. Cartão ... perde a natureza de empréstimo" consignado ... Irresignação quanto à imposiç\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0035858-84.2019.8.19.0014 (Criminal), 05-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0035858-84.2019.8.19.0014 Recorrente (Réu): BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A Recorrido (Autor): ELBER CAMPOS FIDÉLIS Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca dos Goytacazes - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O
... na conta corrente do devedor de empréstimo ... consignado quando não verificado o repasse ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000221320064058200), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0000022-13.2006.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SERGIO RIBEIRO VINAGRE ADVOGADO: Abraao Costa Florencio De Carvalho ADVOGADO: Rogerio Miranda De Campos APELANTE: ZELIA MAIA PEDROSA VINAGRE ADVOGADO: Abraao Costa Florencio De Carvalho ADVOGADO: Rogerio Miranda De Campos APELANTE: POMPEU EMILIO MAROJA PEDROSA ADVOGADO: Abraao Costa Florencio De Carvalho ADVOGADO: Rogerio Miranda...
... que arcaram os particulares, em virtude de risco" de desabamento do imóvel ... \xC2" ... à CEF e dela obtido um mútuo de dinheiro. No caso concreto, portanto, limita-se a atuar ... para efeito de aplicação do empréstimo, sem qualquer responsabilidade da CEF pela ... -
Recuperação extrajudicial e os créditos trabalhistas: um modelo que tem tudo para dar certo
... ); c) no navio, os que concorreram com dinheiro para a sua compra, concerto, aprestos ou ... ); e) no objecto sobre que recahiu o emprestimo maritimo, o dador de dinheiro a risco (Codigo ...
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Acordao N° 1657312 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2023
Recurso inominado. Direito do consumidor. Contrato bancário. Empréstimo contratado mediante fraude. Golpe da devolução de valores. Falha na prestação do serviço bancário. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão declaratória de nulidade de contrato de empréstimo e condenatória em restituição valores e em indenização...
... CONTRATO BANCÁRIO ... EMPRÉSTIMO CONTRATADO MEDIANTE FRAUDE. GOLPE DA DEVOLUÇÃO ... forma virtual, o banco assume o risco da atividade desenvolvida, pelo que deve ... o dinheiro depositado em sua conta para terceiro estranho à ... -
Introdução a responsabilidade civil
... Risco com fulcro no Direito Romano tomando-se por base ... A indenização paga em dinheiro" é apenas um consolo àquele que sofreu o dano, j\xC3" ... ‘fraude’ e ‘sublocação/cessão/empréstimo ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... mais indicada para apontar a quantia de dinheiro necessária para neutralizar os abalos causados ... revisão de obrigação decorrente de empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens, o ... Caso contrário, haveria risco de ofensa à garantia constitucional da amplitude ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007136-30.2020.8.19.0006 (Fazendária), 19-10-2020
PROCESSO: 0007136-30.2020.8.19.0006 RECORRENTE/RÉU: BANCO BRADESCO SA RECORRIDO/AUTOR: JORGE LUIZ NUNES DOS SANTOS VOTO Adoto o relatório da sentença: "Narra a parte Autora, em síntese, que foi aprovado um empréstimo no valor de R$4.300,00 (quatro mil e trezentos reais), sendo que tais valores seriam liberados para saque, no dia 20/02/2020. No dia 20/02/2020 (quinta-feira), mais...
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Riscos comerciais
... Essa categoria de risco será analisada no Capítulo 10 ... Riscos ... , mas se for mal, podem perder dinheiro. Já aos financiadores restam apenas as ... ão da unidade nem pelo prazo total do empréstimo, mas que cubra uma proporção significativa de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002011-17.2019.8.19.0071 (Cível), 29-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0002011-17.2019.8.19.0071 Recorrente (autor): PERCILIO JOSÉ DA SILVA. Recorrido (réu): SUDAMERICA CLUBE DE SERVIÇOS Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Comarca de Porto Real / Quatis Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O PERCILIO JOSÉ DA SILVA ajuizou aç
... lançar mão do dinheiro que não lhe pertence para realizar o pagamento, ... -
Acórdão Nº 5003585-91.2020.8.24.0078 do Quarta Câmara de Direito Civil, 21-03-2024
... ário, supostamente decorrentes de empréstimo não contratado.O juízo concluiu que o banco ... ções (4, totalizando R$ 128,00) com o dinheiro do banco.Ainda que assim não fosse, o ... COM O DINHEIRO DO BANCO. INEXISTÊNCIA DE RISCO À SUBSISTÊNCIA DA PENSIONISTA OU DE OFENSA À ...
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Análise jurídica da economia
... @4. Dinheiro como fator necessário ao exercício das ... A contratação de empréstimo junto aos bancos é aforma mais utilizada de ... 49 ... @11. Risco sistêmico ... A inadimplência massiva dos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0818888-80.2022.8.19.0204 (Criminal), 17-03-2023
Processo N. 0818888-80.2022.8.19.0204 Recorrente: ALEX DA SILVA GOMES Recorrido: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA VOTO Narra o autor, em síntese, que foi vítima de roubo em 13.04.2022, sendo subtraído o seu telefone, dinheiro e aliança, além de ter sido exigido o desbloqueio do seu aparelho celular. Salienta que, após o evento, ao entrar em contato com os...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ); e a segmentação por perfil de risco (mais assertividade, eficiên- cia, maior número ... ão dos negócios, já que têm muito dinheiro. Explique-se: impedidas por lei de ... 974 ... financeiras) inci - dentes sobre o empréstimo compulsório recuperado judicialmente se ...
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Acordao N° 1682198 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2023
Recurso inominado. Direito do consumidor. Contrato bancário. Empréstimo contratado mediante fraude. Falha na prestação do serviço bancário. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão declaratória de nulidade de contrato de empréstimo e condenatória em indenização por danos materiais e morais, em virtude de fraude...
... CONTRATO BANCÁRIO ... EMPRÉSTIMO CONTRATADO MEDIANTE FRAUDE. FALHA NA PRESTAÇÃO ... banco assume o risco da atividade desenvolvida, pelo que deve ... autor ter, posteriormente, transferido o dinheiro depositado em sua conta para ... terceiro ... -
Advocacia extrajudicial
... Dinheiro, joias, objetos de ouro e prata e pedras ... ório, doação, locação de coisas, empréstimo (comodato e mútuo), prestação de serviço, ... Correrão por conta e risco do EMPREITEIRO todas as despesas que se tornem ...
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Acordao N° 1646786 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2022
Recurso inominado. Direito do consumidor. Contrato bancário. Empréstimo contratado mediante fraude. Golpe da devolução de valores. Falha na prestação do serviço bancário. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão declaratória de nulidade de contrato de empréstimo e condenatória em indenização por danos materiais e...
... CONTRATO BANCÁRIO ... EMPRÉSTIMO CONTRATADO MEDIANTE FRAUDE. GOLPE DA DEVOLUÇÃO ... forma virtual, o banco assume o risco da atividade desenvolvida, pelo que deve ... ter, posteriormente, transferido o dinheiro depositado ... em sua conta para terceiro ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0022114-22.2019.8.19.0208 (Cível), 31-03-2022
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0022114-22.2019.8.19.0208 APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A APELADO: PAULO CEZAR MORAES RELATOR: Des. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. OPERAÇÕES BANCÁRIAS REALIZADAS POR TERCEIROS FRAUDADORES. 1.Responsabilidade civil objetiva. Art. 14, CDC. 2....
... decorre do risco do empreendimento, ... caracterizando-se como ... de R$ 94.761,85 e a contratação de empréstimo ... no valor de R$ 17.458,00 ... Sentença ... movimentação de altos valores em dinheiro, de modo que a ... instituição financeira se ... -
Acordao N° 1713185 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Agravo de instrumento. Tutela provisória de urgência antecipada. Alegado ?golpe da falsa portabilidade de empréstimo consignado?. Suspensão de descontos em folha. Ausência de probabilidade do direito. Necessidade de dilação probatória. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. 1. A parte agravante alega ser vítima de ?golpe da falsa portabilidade de empréstimo consignado?, em que é...
... “GOLPE DA FALSA PORTABILIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO” ... SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM ... , o terceiro some após tomar posse do dinheiro, sem ... quitar o empréstimo antigo ... 2. Para ... do direito; ii) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo ... 3. Conforme ... -
Direito das obrigações
... é “dar” e o objeto mediato é o “dinheiro”. Para que o negócio seja válido, seu objeto ... , cabível quando houver mora do credor ou risco para o devedor na realização do pagamento ... nota promissória em garantia a empréstimo tomado de Carlos, no valor de R$ 5.000,00. Não ...
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Teto para juros pode reduzir oferta
... , ele paga qualquer preo para ter o dinheiro. S faz sentido fazer emprstimo com garantias que compensem o risco, e essa taxa elevada cumpre esse papel. Talvez os ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0815099-03.2022.8.19.0001 (Cível), 27-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0815099-03.2022.8.19.0001 Recorrente (réu): ITAU UNIBANCO S.A Recorrida (autora): MARIA VITALINA FERNANDES SILVA Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram por...
... previdenciário referentes a empréstimo nunca contratado e ... cujo valor não lhe foi ... -
Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... ou sejam responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos da administração ... neutralizar a ocorrência de risco que possa comprometer, de ... modo grave e/ou ... empréstimo. Alegação de dívidas para com o INSS e a ... -
Sentença com número 5484603-96.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 03-03-2023
... , o documento denominado CONSULTA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, ... observando que à sua revelia e ... prova. Conceituado como risco que recai sobre a parte por não apresentar ... a ... dinheiro nem coisa comercialmente reduzida a dinheiro, mas ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801586-73.2022.8.19.0063 (Fazendária), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801586-73.2022.8.19.0063 Recorrente (réu): BANCO ITAUCARD S/A. Recorrida (autora): LILIAN VAGUEIRA DE OLIVEIRA Origem: Juizado Especial Cível - Três Rios, Areal e Levy Gasparian - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... o problema referente ao pagamento do empréstimo por meio do ... atendimento online ao cliente, ...