Empréstimo de Dinheiro a Risco
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Sentença com número 5544857-35.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 06-02-2023
... empréstimo consignado no valor de R$ 1.576,00 (Mil ... Conceituado como risco que ... recai sobre a parte por não apresentar a ... , como o próprio banco réu informou o dinheiro foi transferido ... diretamente para a conta da ...
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Relatório e Voto com número 5392484-55.2022.8.09.0137 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-04-2023
... MORAL. PISHING. GOLPE DO EMPRÉSTIMO FALSO. NEGOCIAÇÃO DO DÉBITO VIA APLICATIVO DE ... Nesse sentido, sabe-se que, em razão do risco da atividade, o prestador de serviços responde ... ”, onde o interessado, necessitando de dinheiro, encontra um site falso, de um referido banco, e ...
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Acordao N° 1681808 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-03-2023
Agravo de instrumento. Processo civil. Fraude. Empréstimo. Dívida anteriormente contraída. Ausência de demonstração. Regularidade contratual. Ausência de probabilidade do direito. Perigo na demora. Decisão mantida. 1. Em síntese, o agravante aduz que foi vítima de fraude por parte da primeira e segunda agravadas, as quais celebraram empréstimo perante a terceira agravada em nome do autor, sob o...
... PROCESSO CIVIL. FRAUDE. EMPRÉSTIMO. DÍVIDA ... ANTERIORMENTE CONTRAÍDA. AUSÊNCIA ... propostos, os fraudadores tomaram o dinheiro transferido pela terceira ... agravada para si, ... de procedência da demanda. Além disso, o risco de não ressarcimento é reduzido devido à ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... , os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, crimes estes que se servem de complexa ... conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou ... revisão de obrigação decorrente de empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens, o ...
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A Normatividade dos Princípios
... , por conseguinte, possuirá um valor em dinheiro. Este processo de quantificação monetária ... grau possível, o que geraria um menor risco de desmoralização do Estado diante da franca ... árias (como a compra e venda, o empréstimo" a juros, o penhor, o empréstimo sem juros, o dep\xC3" ...
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Contratos subordinados e outros contratos correlatos
... Essa categoria de risco será analisada no Capítulo 10 ... Riscos ... , mas se for mal, podem perder dinheiro. Já aos financiadores restam apenas as ... ão da unidade nem pelo prazo total do empréstimo, mas que cubra uma proporção significativa de ...
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Acórdão Nº 0803359-98.2018.8.10.0046 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 14-07-2021
... POR ANALOGIA, DA LIMITAÇÃO LEGAL AO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. IMPOSSIBILIDADE. CONTRATO DE ... disponível em conta, daí decorrendo que o risco de inadimplência é maior e, por consequência ... pelo desuso do pagamento de despesas em dinheiro, costumeiramente o cliente centraliza, na ...
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Sentença com número 5523779-19.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 20-08-2022
... empréstimo com descontos automáticos em seu benefício, ... risco que recai sobre a parte por não apresentar a ... , como o próprio banco réu informou o dinheiro foi transferido ... diretamente para a conta do ...
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Acordao N° 1682459 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-03-2023
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Contrato de mútuo. Fraude. Ausência de culpa exclusiva do consumidor. Fortuito interno. Responsabilidade civil objetiva. Teoria do risco da atividade. Dano material e moral configurados. Recursos conhecidos e parcialmente providos. 1. Autor e réu insurge-se contra a sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial para: (1)...
... RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE. DANO ... MATERIAL E MORAL ... édito decorrente da contratação de empréstimo consignado junto ao Banco ... Pan em favor de ... devolveu o dinheiro (ID 42807329), o que não fez cessar os descontos ... -
Acórdãos nº 1001177-70.2015.8.26.0514 de 11ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... que representa dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível pela soma ... mercado na praça do empréstimo", salvo se justificada pelo risco da opera\xC3" ...
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Principais pilares do pro grama de compliance no setor automotivo
... ção; 3.6 Da prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo; 3.7 Do respeito ... ário do veículo, acompanhada do Aviso de Risco ... 3. Disponível em: ... , definindo o escopo e o período do empréstimo ... Para a contratação de fornecedores, em ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0224751-35.2018.8.19.0001 (Criminal), 25-04-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL ¿ 4ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA ¿ FLÁVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Recurso Inominado: 0224751-35.2018.8.19.0001 Recorrente: Banco BMG S/A Recorrido: Maria das Graças de Souza Ribeiro VOTO Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço e admito o Recurso Inominado Interposto. A relação estabelecida...
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Direito Tributário
... se refere a assertiva dá ensejo ao empréstimo compulsório (art. 148, II, da CF) e não à ... lucros a acionistas privados nem ofereçam risco ao equilíbrio concorrencial, são beneficiárias ... ária que tenha por objeto a entrega de dinheiro" ao Fisco (tributo ou multa) é considerada obriga\xC3" ...
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Corrupção
... Um estado excessivamente corrupto sofre o risco de invasão, guerra civil e golpes. Foi o que se ... pequenas trapaças, envolvendo pouco dinheiro ou baixa gravidade, sucessivas vezes, de modo a ... Mas não é só. Concedido o empréstimo, algumas das instituições beneficiadas com ...
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Sentença com número 5629325-29.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 28-05-2023
... , o documento denominado CONSULTA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, ... observando que à sua revelia e ... risco que recai sobre a parte por não apresentar ... a ... não é o ... dinheiro nem coisa comercialmente reduzida a dinheiro, mas ...
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Decisão Monocrática nº 5045354-52.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 13 de Noviembre de 2016
... empréstimo para pessoa jurídica (evento 4 do processo ... do direito e perigo de dano ou risco" ao resultado útil do processo (art. 300, caput,\xC2" ... extrajudicial e representa dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível, seja pela soma nela ...
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Decisão Monocrática nº 5045354-52.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 13 de Noviembre de 2016
... empréstimo para pessoa jurídica (evento 4 do processo ... do direito e perigo de dano ou risco" ao resultado útil do processo (art. 300, caput,\xC2" ... extrajudicial e representa dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível, seja pela soma nela ...
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Falência e recuperação de empresas
... cai e os investidores tiram seu dinheiro do Brasil, o dólar aumentará sensivelmente, o ... O comodato é o empréstimo gratuito de bens infungíveis. Assim, imagine uma ... Portanto, corre o adquirente o risco de responder de forma solitária pelo pagamento ...
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Decisão Monocrática Nº 4016976-10.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 24-06-2019
... , o ressarcimento de valor referente a empréstimo devido à parte recorrente, bem como proibir o ... ária na proporção de 50%, receberam o dinheiro e não formalizaram o negócio com a alteração ... do direito e o perigo de dano ou o risco" ao resultado útil do processo\" ... \xC2" ...
- Processo nº 0079576-44.2017.8.19.0001 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 30 de Agosto de 2017
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000519-54.2020.5.06.0010), 28-07-2021
RECURSO DO RECLAMANTE. PRETENSÃO DE TER RECONHECIDO O ENQUADRAMENTO NA CONDIÇÃO DE FINANCIÁRIO. IMPROVIMENTO. NÃO HÁ FALAR NO ACOLHIMENTO DO ENQUADRAMENTO DO RECLAMANTE NA CONDIÇÃO DE FINANCIÁRIO, QUANDO OS ELEMENTOS DOS AUTOS DÃO CONTA DE QUE O AUTOR NÃO TRABALHAVA PARA EMPRESA DO RAMO FINANCEIRO.
... com débito em conta, que é o empréstimo pessoal, seguros e cartões; que, para esse ... a bandeira MASTERCARD; que a análise de risco dos contratos de empréstimo não era feita pelo ... ção suspeita; que não podia receber dinheiro; que, se possuísse senha e login, como o ... -
Acordao N° 1769831 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-10-2023
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Contrato de empréstimo. Legitimidade da contração não demonstrada. Falha na prestação do serviço. Responsabilidade objetiva. Fortuito interno. Súmula 479 do stj. Nulidade do contrato. Negativação. Ilegalidade. Danos morais caracterizados. Quantum mantido. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de ação de inexistência de débito c/c tutela de urgê
... DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO ... LEGITIMIDADE DA CONTRAÇÃO NÃO ... que: a) em setembro de 2016, desviaram dinheiro de sua conta e após ... todos os procedimentos ... decorrência do risco da atividade. Nos termos do artigo 14, § 1º, da ... -
Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... de valor econômico: ações, dinheiro, cheques, promissórias, apólices ou ... ção do tipo, não sendo suficiente o risco" de lesão ao erário. A lesão é tudo para os il\xC3" ... de aval da União para obtenção de empréstimo e de financiamento internacionais por entes ...
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BNDES rebate supostas irregularidades nas operações com JBS apontadas pelo TCU
... apresentao de garantias para reduzir o risco de no receber o dinheiro emprestado. Assim, caso ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0840086-06.2022.8.19.0001 (Cível), 22-03-2023
Recurso nº: 0840086-06.2022.8.19.0001 Recorrente: A. L. DE O. Recorridos: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A VOTO Narra a autora, em síntese, que no dia 09/06/2021 dirigiu-se até uma agência do réu para realizar um depósito em sua conta corrente, no valor de R$1.850,00, a fim de complementar a quantia para quitar fatura de seu cartão de crédito, com vencimento no dia 10/0