Erro de Tipo Acidental na Execução
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Caracterização de periculosidade
... Esse tipo de periculosidade, a nosso ver, não deveria ter ... , sem possibilidade de energização acidental, conforme estabelece a NR-10; ... b) nas ... Na exclusividade da execução das atividades, o ilustre jurista explica que é ... 25, 26 e 27.8.2015; republicado em razão de erro ...
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Acórdão Nº 0000241-71.2014.5.04.0381 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 16-11-2020
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. INCIDÊNCIA. É devido o adicional de periculosidade em virtude da exposição à situação de risco proveniente de trabalho em manutenção de máquinas de refrigeração. Caracterização de risco decorrente da possibilidade de energização acidental nos equipamentos objeto de reparos pelo trabalhador.
... da possibilidade de energização acidental nos equipamentos objeto de reparos pelo ... portanto, não se trata de garantia de execução ao autor, razão pela qual não é obrigatório ... ão restou configurado o elemento objetivo do tipo penal do art. 342 do CP ("fazer afirmação ... Assim, se sua conduta está fundada em erro, ou falsa percepção dos fatos, não há que se ... -
A tradução dos suportes fáticos
... ócio jurídico) concreto, real é ou não do tipo previsto, é mister realizar-se uma operação ... do agente e (ii) vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou ... de outro modo realizado, o dolo é acidental e não gera a anulabilidade do negócio, ... âncias particulares adequadas; (ii) execução do procedimento de modo correto e completo por ...
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Teoria geral dos contratos
... nasce como unilateral e, durante a sua execução", por circunstância acidental, gera alguma obriga\xC3" ... Esse tipo de contrato é autorizado pelo art. 425 do ... 1º erro: não deveria ter sido usada a expressão ...
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Acordão da Quinta Turma, 19-10-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSOPENAL E PENAL. CRIME DE DISPONIBILIZAÇÃO DE FOTOGRAFIA PORNOGRÁFICAINFANTOJUVENIL. ARTIGO 241-A DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE? ECA. ART. 3-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ? CPP. AUSÊNCIA DEPREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 E N. 356 DO SUPREMO TRIBUNALFEDERAL ? STF. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO POR PARTE DO TRIBUNAL DEORIGEM....
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... O erro de conduta, no caso, encontra-se no meio ... em discussão, podendo culminar com a execução do contrato que tem bem dado em garantia ... , deveria ter calculado como morte acidental ... A princípio, dos elementos constantes nos ... ção, desvio, deterioração ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou ...
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Acórdão, Processo nº 5000993-62.2020.4.03.6005, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 06-09-2022
... ART. 304 C. C. O ART. 297 DO CP. ERRO DE TIPO. CONSUNÇÃO. PENA-BASE ... 1 ... 2. O erro acidental, que não incide sobre os elementos constitutivos ... a atualização monetária quando da execução ... DO USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 304 C/C ART ...
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Parágrafo único do art. 927 do Código Civil
... periculosidade não deve ser visto como acidental, mas como a principal característica da ... , usuário dos meios empregados para a execução da atividade. Segundo decisão da Suprema Corte, ... configura in re ipsa ou quando resultar de erro ou culpa de terceiro usuário dos meios adotados" ... TRIBUNAL: 3a Região DECISÃO: 28 08 2007 TIPO: RONUM: 00623 ANO: 2006 NÚMERO ÚNICO PROC: RO - ...
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Acórdão nº 50805067820218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 30-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL SEGUROS. SEGURO DE VIDA. APÓLICE. SEGURO DE VIDA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA POR MORTE ACIDENTAL. NÃO CARACTERIZADA. MORTE NATURAL. COBERTURA NÃO PREVISTA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Trata-se de ação de cobrança, na qual a parte autora objetiva a condenação das rés ao pagamento de indenização securitária pelo evento morte bem como reparação por danos morais, com a declaração de...
... TIPO DE AÇÃO: Seguro ... havia cobertura para os eventos morte acidental e natural. Na condição de única beneficiária, ... 2) Na conclusão e execução do contrato de seguro , as partes devem agir ... de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado. Art. 1.022 c/c ... -
Simulado Delegado MG 2018
... 31. NÃO é um elemento do tipo culposo de crime: (A) Conduta involuntária ... de justificação sempre são consideradas erro de proibição ... (C) São elementos da ... na tentativa imperfeita, o processo de execução é integralmente realizado pelo agente e o ... o Direito Penal, porquanto de natureza acidental, devendo o agente ser responsabilizado pelo ...
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Acórdão nº 1.0000.20.004583-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E CARTÃO DE CRÉDITO - RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - CONSUMIDOR - VULNERABILIDADE - ERRO NA INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO - VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E DA TRANSPARÊNCIA - AUSÊNCIA DE UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - RESTITUIÇÃO DOS VALORES...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... a lei ou estatuto, ou forem eivadas de erro, dolo, simulação ou fraude ... Art. 49. Se a ... opõe; mas, se aposta a um negócio de execução continuada ou periódica, a sua realização, ... Art. 146. O dolo acidental" só obriga à satisfação das perdas e danos, e \xC3" ... ção da sociedade segundo determinado tipo ... Art. 984. A sociedade que tenha por objeto o ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... a lei ou estatuto, ou forem eivadas de erro, dolo, simulação ou fraude ... Art. 49. Se a ... opõe; mas, se aposta a um negócio de execução continuada ou periódica, a sua realização, ... Art. 146. O dolo acidental" só obriga à satisfação das perdas e danos, e \xC3" ... ção da sociedade segundo determinado tipo ... Art. 984. A sociedade que tenha por objeto o ...
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Acordão da , 12-06-2023
DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECONSIDERAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. DEVER DE INFORMAÇÃO. RESPONSABILIDADE DA ESTIPULANTE. HARMONIA ENTRE ACÓRDÃO RECORRIDO E JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.1. Não configura vÃcio de fundamentação o acórdão recorrido que decide a lide em sua...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08029917520164050000), 24-07-2019
E M E N T A PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. HIPÓTESES DE CABIMENTO. CONFIGURAÇÃO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. I - Revisão Criminal visando à reforma de Sentença, transitada em julgado em 04.11.2014, que condenou o Réu, ora Requerente, em face da prática dos Crimes de Receptação e de Falsidade Ideológica, previstos no art. 180, § 1º e 6º, e no art. 299, do Código Penal, à Pena de 10 (dez)...
... , devendo ser impedido que o juízo da Execução expeça o mandado de prisão, ou expedido alvará ... injustiça, contrariedade à lei ou erro técnico (TRF3: RVC 00269908620124030000, ... da lei, além do que prevê normalmente o tipo. Além disso, a falsidade ideológica visava ... se o crime constitui um episódio acidental na vida do réu". Nessa linha de pensamento, ... -
Distinções teóricas
... ) e provar algum tempo de serviço (acidental), o principal é a prestação solicitada, dela ... , figura rara, é ocasional, justificado por erro de cálculo ou por vontade (excepcional) do ... Outro tipo de sociedade, geralmente confundido com as de ... e assemelhados, e a autonomia de execução, uma nuança do trabalhador não dependente do ...
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Distinções Teóricas
... ) e provar algum tempo de serviço (acidental), o principal é a prestação solicitada, dela ... , igura rara, é ocasional, justiicado por erro de cálculo ou por vontade (excepcional) do ... Outro tipo de sociedade, geralmente confundido com as de ... e assemelhados, e a autonomia de execução, uma nuança do trabalhador não dependente do ...
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Acordão da , 28-11-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. APLICAÇÃO DA LEI N. 13.654/18. RECONHECIMENTO DE NOVATIO LEGIS IN MELLIUS, AFASTANDO A CAUSA DE AUMENTO DE PENA PELO USO DE ARMA BRANCA NA PRÃTICA DO DELITO DE ROUBO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. DOSIMETRIA. O EMPREGO DE ARMA BRANCA, EMBORA NÃO CONFIGURE MAIS...
... 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) e a Súmula n. 611 do Supremo ... Tribunal ... roubo e em elementares inerentes ao próprio tipo penal ... Pugna pela concessão da ordem de ... mais, destaca-se, ainda, a inexistência de erro ... judiciário, uma vez que o acórdão ... objetivos e subjetivos de natureza acidental que envolvem o fato delituoso, o ... fato de o ... -
RESOLUÇÃO GECEX Nº 322, DE 4 DE ABRIL DE 2022 - ANEXO
... tipo monotrilho "skyrail", projetados para operação ... ático para proteger contra liberação acidental, direção mecânica, ganchos de liberação de ... ísticas: tempo de orientação: até 3h; erro de orientação: menor que 0,1 graus; valor RMS ... ência e/ou tensão; com velocidade de execução da tabela de programa de 1kHz; com resolução de ...
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Acórdão Nº 3311 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 3º, CAPUT e §§ 2º, 3º, 4º, 5º E 6º, DA LEI Nº 9.294/1996. PRODUTOS FUMÍGENOS, DERIVADOS OU NÃO DO TABACO. RESTRIÇÕES À PROPAGANDA COMERCIAL. ADVERTÊNCIAS SANITÁRIAS NAS EMBALAGENS. PRELIMINARES REJEITADAS. ADITAMENTO ACOLHIDO. EPIDEMIA DO TABAGISMO. CONVENÇÃO-QUADRO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O CONTROLE DO TABACO (CQCT). OBSERVÂNCIA DO...
... regulamentar de segundo grau para fiel execução da lei. Aplicação do ... precedente formado ao ... enganosa, ou que possa induzir ao erro, com respeito ... Documento assinado digitalmente ... sanitária ou de outro tipo de mensagem pertinente; ... (c) restringir o uso ... consumidor acidental, mas o mais das vezes alvo da busca de nova ... -
Das sanções principais
... atos de negociação, confirmação e execução da colaboração, o colaborador deverá estar ... o particular com culpa, pois foi induzido a erro, o bem deveria ser reintegrado ao seu ... verdade, o dano é algo absolutamente acidental na vida do ilícito 1179 ... O dano é ... impossibilidade é pressuposto básico desse tipo de pretensão, restando buscar, apenas, uma ...
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Acordão da , 14-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. DOSIMETRIA. LESÃO CORPORAL EM ÂMBITO DOMÉSTICO CONTRA CRIANÇA. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÃVEIS. DESPROPORCIONALIDADE DA FRAÇÃO DE AUMENTO UTILIZADA. ORDEM CONCEDIDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Não há um critério matemático para a escolha das frações de aumento em função da negativação dos vetores contidos no art. 5
... sofrimento – é elemento acidental e extraordinário não participante da ... ura do tipo penal reconhecido na decisão, razão pelo qual ... No entanto, verifico erro material no decisum, ... pois, uma vez fixada a ... alternativas - a execução da reprimenda poderá ser suspensa, o que ... -
Acordão da Sexta Turma, 14-12-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. FLAGRANTE. DOMICÍLIO COMOEXPRESSÃO DO DIREITO À INTIMIDADE. ASILO INVIOLÁVEL. EXCEÇÕESCONSTITUCIONAIS. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. INGRESSO NO DOMICÍLIO.EXIGÊNCIA DE JUSTA CAUSA (FUNDADA SUSPEITA). CONSENTIMENTO DOMORADOR. REQUISITOS DE VALIDADE. ÔNUS ESTATAL DE COMPROVAR AVOLUNTARIEDADE DO CONSENTIMENTO. NECESSIDADE DE DOCUMENTAÇÃO EREGISTRO AUDIOVISUAL DA DILIGÊNC
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Legislação
... Convenção, caso não sejam postas em execução por meio de acordos coletivos, sentenças ... , as normas jurídicas ou de outro tipo sobre o trabalho infantil; i) prever ... de ofício, nas hipóteses de omissão, erro, fraude ou sonegação. (Redação dada pela Lei ... a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade; ...
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A importância do nexo causal na Teoria da Onerosidade Excessiva
... de contrato de duração em vigor, de execução continuada ou diferida; – 2.2. Evento ... É dizer: “o essencial, aqui, não é o tipo de contrato celebrado, mas o fato de que seu ... a exagerada simplificação, quando não a erro”. 30 28 “Art. 157. Ocorre a lesão quando ... excessiva, mas mero elemento acidental: “A extrema vantagem do art. 478 deve ser ...