erro material e erro formal conceito
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Índice alfabético e remissivo
... 976, § 2º ... - ABANDONO MATERIAL ... Alimentos – Consequências: art. 532 ... Agravo de instrumento: art. 1.015 Conceito: art. 203, § 2º ... Tutela de urgência: art ... 284 Erro, compensação: art. 288 Fiscalização pela ... 188 ... - FORMAL DE PARTILHA ... Instrumento: art. 655 Título ...
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Dos crimes contra a dignidade sexual
... 2. Tipicidade concreta ou material ... - Haverá tipicidade concreta ou material ... Resultado naturalístico ... - É delito formal, portanto não exige resultado naturalístico ... cedendo na hipótese de o agente incidir em erro quanto à idade, erro este plenamente justificado ... conceito ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010692-25.2020.8.19.0205 (Cível), 21-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0010692-25.2020.8.19.0205 Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. e BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. Recorrido: MARIA ANGELA FARIAS AMORIM Origem: 26º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAMPO GRANDE / RJ. Juiz Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma...
... que é de natureza real e não puramente formal que se concretiza e formaliza com a ... IX - Dano material configurado devendo o banco restituir os valores ... -
Direito Administartivo
... ública é condicionada à edição de lei formal ... II. A publicidade é condição de ... O conceito está invertido, pois em sentido objetivo a ... A: Incorreta. O erro está em afirmar que a cobrança da multa não ... , ou seja, mediante o uso da coação material, da força; ex.: no exemplo anterior, já tendo ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
@1. Conceito e espécies ... A fim de que seja observado o ... e no âmbito das relações de direito material ... A tutela antecipada, prevista no CPC, é ... ou manifestar qualquer intenção de modo formal, poderá fazer por escrito o seu protesto, em ... IX – fundada em erro de fato, resultante de atos ou de documentos da ...
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Desafios atuais para a tutela do direito fundamental à privacidade: Lei Geral de Proteção de Dados, consentimento e regulação
... “o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. Ainda, ... 2. A lei define o conceito de dados pessoais, bem como as condições ... , pediu desculpas públicas e assumiu o erro acerca do uso indevido das informações dos ... devidamente identificados em um acordo formal do que, como ocorrem por vezes, acertados em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5012331-04.2015.4.04.7000),25-01-2018
... 13. Erro procedimental no envio de informações por ... , cabendo o reconhecimento do concurso material. 17. A lavagem de ativos é delito autônomo em ... ): "( ... ) não se pode confundir o conceito de prova ilícita com o de prova ilegítima. A ... revelou que o afastamento foi meramente formal. Adir recebeu R$ 3.616.885,63 da Legend ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... Notória a interligação ente os campos material e processual, estando o estudo da compatibilidade ... Categoria é um conceito que não existe in natura, per se, é um ... sociológica e religiosa que deram origem ao erro metodológico e conceitual de unifi cação dos ... atuação centrada no trabalho subordinado formal — cada vez mais raro — já não supre todas ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... ção com o cumprimento da legislação material trabalhista reconhecer a importância das ... @Do conceito de execução trabalhista ... Sérgio Shimura 6 ... O nome “princípios” induz a erro, de tal forma que é antiga questão entre os ... do processo, e não como um novo processo formal, que começa com a inicial e termina com uma ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005788-05.2017.8.19.0063 (Criminal), 11-06-2019
PROCESSO Nº 005788-05.2017.8.19.0063 RECORRENTES: Ministério Público Luiz Sérgio Oliveira de Souza Alves RECORRIDOS: Os mesmos APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE DE DROGAS. CONFISSÃO DO CRIME. CONDENAÇÃO A PENA DE 3 MESES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE. RECURSO DEFENSIVO ALEGANDO FALTA DE OFERECIMENTO DO SURSIS PROCESSUAL E INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 28 DA 11.343/06
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Crimes Contra a Liberdade Individual
... comportamento, ganha contornos o concurso formal de crimes. Assim: "se mediante ameaça sob mira ... menor gravidade, haverá concurso material de crimes com o de tortura (existe pluralidade de ... , pois, do contrário, configura-se o erro" de tipo, a excluir o dolo. A culpa não se pune, \xC3" ... , de submissão, que não se enquadre no conceito de condição análoga à de escravo ... O ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL ... COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990 ... Logo, tem-se que, dentro do conceito de divisão de tarefas, ... traduzido na ... Assim, ante a natureza de crime formal ou de perigo, da conduta ... delitiva em tela, ... o que afastou a ocorrência de erro de proibição, que se ... caracteriza pela ... -
Tributação do seguro e do resseguro
... 3.1 Definição do conceito de seguro ... O que é “seguro”? Os ... formal, necessariamente instrumentado pela apólice ... Hipótese: ... Critério material : Realizar operação de seguro (seguros de vida ... Duplo erro de conclusões sobre sua verdadeira dimensão de ...
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As Antinomias em Direitos Humanos
... Também as regras da lógica formal socorrem o jurista quanto às dissonâncias ... em julgado acarreta a coisa julgada material. Quando muito, a coisa julgada formal. 184 Na ... sentença com fundamento na existência de erro material, bem como a impugnação de sentença ... o instituto da res judicata com o conceito universalista e absoluto dos direitos humanos, ...
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Responsabilidade dos hospitais
RESPONSABILIDADE DOS HOSPITAIS. ERRO MÉDICO EM PACIENTES ... HOSPITALIZADOS ... – Dano. Material, moral e estético. Quando surge o dever de ... No conceito de hospital estão todos os estabelecimentos ... plano de saúde da ULBRA na condição formal de cooperativada. Presentes os requisitos ...
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Livro II - Do processo de execução
... mesmo motivo afirmávamos que o conceito de sentença, estabelecido pela antiga ... sanções de natureza processual ou material ... • Comentário Caput. Cuidava do ... ção volitiva do credor; c) o instrumento formal de manifestação de desistência (quando ... ório; quando fosse obscuro ou contivesse erro ou qualquer outro vício de consentimento; em ...
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Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... VIII.15.1 O princípio da verdade material. VIII.15.2 O princípio da oficialidade ... do cargo público, tratando-se de um conceito próximo ao dos poderes ou potestades dos ... O erro no qual os partidários da distinção incorrem ... deveria ser uma lei (no sentido formal) 1086 , tal ... postura já não pode ser ...
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Conceito de investigação criminal
... pública de crimes e na busca da verdade material sobre os fatos investigados. O acusatório ... do direito penal que abrangia direito formal e material e as várias ciências auxiliares, ... pelo investigado ou seu defensor, já que o erro é uma “realidade endógena, exógena, ôntica ...
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Simulado Delegado PF
... , um Estado pode ter uma constituição material sem que tenha uma constituição escrita que ... (28) Conforme o conceito de bloco de constitucionalidade, há normas ... penitenciário exercem o controle social formal ... No que se refere ao financiamento da ... Daí que, por não se tratar de erro material, exige-se a complementação da ...
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Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
... a) for verificada grave irregularidade formal no seu processamento; b) houver quebra de ... , com as anotaes por ele inseridas, e ao material a que se refere o item 86.1 deste edital ... efeitos de eventual anulao em decorrncia de erro substancial relativamente a alguma questo, quer ... Teoria da Constituio: conceito e concepes. 2. Classificao das ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0023129-86.2020.8.19.0209 (Criminal), 30-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0023129-86.2020.8.19.0209 Apelante: ANTONIA FONTENELLE DE BRITO. Apelado: FELIPE NETO RODRIGUES VIEIRA. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Crime de injúria por meio das redes sociais da internet. Artigo 140 c/c artigo 141, inciso III, do Código Penal. Sentença condenatória. Recurso da querelada arguindo a nulidade da sentença
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Direito Civil
... A: incorreta, pois o conceito não coincide com o mérito da lei temporária, ... INCORRETA : (A) Será aplicada a lei material do domicílio dos nubentes quanto aos ... á casos em que a lei admite a existência do erro de direito como causa determinante da invalidade ... a transcrição ou registro do título (formal de partilha) no Registro de Imóveis; ... (D) ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... – AÇÃO ORDINÁRIA – INDENIZAÇÃO MATERIAL – FURTO DE CARTÃO BANCÁRIO – CONTRATAÇÃO ... conceito de lucro, seja porque somente se pode cogitar de ... TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA. ERRO NA INDICAÇÃO DA CONTA. DÉBITO NÃO REALIZADO ... objetivo a verdade real e não a verdade formal. 25 ” ... RESPONSABILIDADE CIVIL. PRELIMINAR ...
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Sentença com número 5137540-88.2021.8.09.0051 da Goiânia - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção, 21-06-2023
... material este que estabelece um liame de responsabilidade ... digladiam os doutrinadores acerca do conceito analítico do crime, se material, formal, ... por exemplo a caracterização de possível erro de proibição, no entanto, optaram ... por ...
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Decisão com número 5829565-41.2023.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Cível, 08-01-2024
... quais sejam, o devido processo legal formal e devido processo legal substancial ... O devido processo legal formal reflete o conceito tradicional do princípio, segundo o ... qual o ... AFASTADA. ERRO MATERIAL NA SENTENÇA. CORREÇÃO ... AUDIÊNCIA ...